A Bahia realizou neste último final de semana (14 e 15) a etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A atividade aconteceu em Salvador, no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e contou com aproximadamente 700 participantes inscritos. Representantes do poder público, empresários, organizações civis e cidadãos da capital e do interior participaram dos debates e elegeram os 108 delegados que irão representar o estado na etapa nacional, de 14 a 17 de dezembro, em Brasília.

Apesar de alguns problemas operacionais, como a falta de crachás para participantes da sociedade civil que só foi solucionada no final da tarde, a etapa baiana transcorreu dentro do tempo regulamentar e se encerrou no início da tarde do domingo, como previsto. Contou, na palestra de abertura, com o jornalista Paulo Henrique Amorim. Ainda no primeiro dia, seguiram-se os painéis temáticos sobre os três eixos da conferência nacional: produção de conteúdo; meios de distribuição; e cidadania, direitos e deveres.

Para o governador Jaques Wagner (PT), presente na mesa de abertura, a Conferência Nacional de Comunicação acontece em um momento que considera excepcional e seria a afirmação de um projeto político que começou com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Neste contexto, ele acredita que a participação e diálogo dão a tônica da atual democracia brasileira. “É mais fácil decidir e implementar trancado num gabinete, mas seguramente isso aqui [a conferência] é muito mais duradouro “, complementou.

Na avaliação de Pedro Caribé, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e um dos representantes da sociedade civil na Comissão Organizadora Estadual, a Bahia sempre foi marcada por uma mídia excludente, que viola os direitos humanos e se concentra nas mãos de poucos. Por isso – e mais do que nunca – haveria a necessidade de se discutir comunicação no estado. Ao mesmo tempo, lembrou que a Bahia é pioneira neste processo, tendo realizado uma conferência estadual em 2008. Entretanto, Caribé lembrou que ainda não houve concretização das resoluções pelo governo estadual. “Passado um ano da conferência, nós não temos nada concretizado. Acreditamos que o princípio desse estado seja a democracia, o republicanismo. Porém, quando as pessoas participam e não tem o retorno, é tudo o que os grupos conservadores querem”, comentou.

A segunda representante da sociedade civil a falar foi Julieta Palmeira, secretária estadual de Comunicação do PCdoB na Bahia, que também apontou a necessidade de se avançar e chamou a atenção para a importância de mais envolvimento civil neste debate. “É preciso criar uma militância neste país de homens e mulheres, não só de especialistas, mas de trabalhadores e trabalhadoras, de moradores de bairro, de Pontos de Cultura, de rádios comunitárias. Uma militância pela democratização da mídia para fazer consolidar a democracia”, ressaltou.

Já o representante do segmento empresarial, Roberto Coelho, enfatizou a liberdade de expressão e a pluralidade como princípios que devem nortear a conferência de comunicação e lembrou do papel do setor privado neste sentido. “Nós, a sociedade civil empresarial, construímos uma estrutura de comunicação nesse país, que alavanca a economia, mobiliza o nosso país. Além dessa participação econômica, a sociedade civil empresarial foi a grande alavancadora, a comunicação social foi a grande alavancadora da consolidação da redemocratização”, disse.

Segundo o assessor geral de comunicação da Bahia, Robinson Almeida, as resoluções da Conferência Baiana de 2008 estariam sendo hoje implementadas pelo governo estadual e aposta no caráter inovador daquele processo ao pautar a comunicação. “Este talvez seja o último tabu para a democracia. Acho que depois de quase 25 anos de redemocratização do Brasil, nós, baianos e brasileiros, nos debruçaremos para cumprir mais uma etapa, talvez a etapa final e mais profunda para consolidar o nosso processo de democratização, que é debater o funcionamento de nossas comunicações”, afirmou.

Eleição de delegados e assinatura de decreto

Após as reuniões separadas dos três segmentos em que foram divididos os participantes da Confecom para definição da delegação de cada um dos setores, o plenário final homologou os nomes de 48 delegados pela sociedade civil, 48 pelo setor empresarial e 12 representando o poder público. Os números dizem respeito exatamente às quotas estabelecidas para cada um desses setores pelo regimento nacional. Na soma, foram preenchidas todas as 108 vagas devidas ao estado da Bahia. Também foram eleitos suplentes para as respectivas vagas titulares.

Ainda durante a etapa baiana, o governador Jacques Wagner assinou um decreto convocando a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir e propor um anteprojeto de lei que criará o Conselho Estadual de Comunicação. O GT será composto por representantes da sociedade civil, do setor empresarial e do Estado. Grupo terá 180 dias para apresentar a proposição ao executivo estadual.