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Educação pelos meios de comunicação forma pessoas altivas e mais livres

Desde 1995, grupos de alunos de Escolas Públicas Municipais de Vargem Grande Paulista, Sorocaba e Piedade, têm a oportunidade de se educar utilizando como ferramenta os meios de comunicação. Esta experiência é narrada pela coordenadora dos projetos Rádio-Escola e Vídeo Escola, Grácia Lopes, no livro "Educação pelos meios de comunicação ou Produção coletiva de comunicação, na perspectiva da educomunicação". Lançado em novembro, o livro é resultado da tese de doutorado de Grácia, que reflete sobre os 14 anos das iniciativas em educomunicação nas escolas do interior paulista.

Desde 2000, as crianças constroem coletivamente programas comunitários de rádio e vídeo, com notícias e assuntos de interesses locais sem que exista professor ou aluno, mas pessoas que se convocam pra fazer a tarefa, segundo as palavras da professora Grácia. Nestes processos de autoria, a capacidade de criação tem mais espaço, pois as pessoas "conseguem entrar em contato consigo mesmas".

Pouco tempo depois da estréia do primeiro grupo, Grácia percebeu alguns fenômenos interessantes que diferenciavam aquelas crianças das demais, como a perda da inibição para falar em público, seja qual fosse a composição da platéia e sobre qualquer assunto. As crianças que passaram pelos projetos, diz a professora, são mais altivas e seguras, por conhecerem seus direitos.

Os projetos de rádio e vídeo, autogeridos pelas crianças, as ensinam a se responsabilizar pelo que dizem e as deixam livres para que elas possam dizer mais. Nos programas de entrevistas, elas aprendem a questionar o que querem saber e não imitar perguntas óbvias e repetitivas – e o conhecimento, como ressalta Grácia, vem da dúvida.

Já as experiências com vídeo têm efeitos sobre a auto-estima e promovem a autonomia. Ao verem a própria imagem, as crianças mudam a postura para o que querem parecer, perdem a vergonha do corpo, sem ninguém que lhes diga como devem se portar. Grácia diz que isso é uma conquista, pois o que se aprende, em geral, é ter vergonha do próprio corpo, sempre comparado aos das celebridades e aos modelos propagados pela mídia.

Educação libertária

O tipo de educação evocada pelos projetos é a pedagogia libertária. Esta, segundo Grácia, "leva ao fortalecimento da individualidade, que só é possível com os outros”. “Individualismo é egoísmo. O grupo não anula o indivíduo, e o indivíduo se faz no grupo”, reflete a educadora.

A escolha da comunicação comunitária não oficial tem um propósito: se diferenciar da mídia comercial, "que transforma a todos em consumidores". Esta comunicação não visa tirar partido em benefício de uma elite, não é lucrativa, é uma comunicação que não precisa pedir licença para existir. “Quem define os rumos é a própria comunidade, não o governo, a diretora. Ninguém além do próprio grupo.”

Por tudo isso, a proposta de educomunicação incomoda porque o sistema não agüenta pessoas autônomas. Segundo Grácia, já houve experiências de educação libertária no Brasil, “mas não restaram nem os prédios, pois para o sistema é necessário uma educação que nos ensina a obedecer, acatar, consentir”. “No primeiro dia de aula da educação formal aprendemos a fazer fila, olhar a nuca e seguir mansamente para o matadouro”, lembrou a professora. Mesmo que incomode, eles não pretendem parar.

Os educomunicadores não se definem como categoria profissional, por acharem que não só especialistas tem direito à comunicação. Lutam pela popularização da comunicação, que por princípio educomunicador deve ser feita por todo tipo de gente, mesmo analfabetas. O aprendizado com os meios de comunicação não está pronto, é um processo a longo prazo como todo processo de educação. “E talvez por isso é tão apaixonante”, diz Grácia, emocionada.

Cotas e fomento à produção serão apreciados em votação dos destaques

[Título original: Destaques do PL 29/2007 serão votados na próxima semana]

Enfim, o PL 29/2007 foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) em uma rápida votação, unânime, nesta quarta-feira, 2. A votação pode ter sido rápida, mas a sessão durou mais de dez horas, com duas suspensões por conta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Apesar da vitória de hoje, comemora com muitos aplausos de todos os presentes na comissão, a batalha para a aprovação do PL 29 ainda não terminou.

O segundo capítulo da votação será na próxima sessão da CCTCI, agendada para a quarta-feira, 9, quando serão votados os destaques mantidos pelos deputados mesmo após as negociações que se alongaram durante o dia de hoje. Cinco assuntos serão votados em separado. Dois deles já eram esperados: cotas e contribuição de fomento para a produção de conteúdos nacionais.

As duas emendas destacadas pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), autor do projeto, pedem a exclusão completa dos capítulos que tratam desses temas (capítulos V e VI). Esses tópicos são os mais polêmicos do lote de destaques.

Outro tema com votação separada está em um destaque de autoria do deputado Jorginho Maluly (DEM/SP), que pretende ampliar o conceito de espaço qualificado, incluindo programas jornalísticos, esportivos, religiosos, de auditório e debates no rol para da classificação do conteúdo. Alguns segmentos acreditam que este destaque já foi contemplado em parte pelo relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), em seu complemento de voto e que a alteração não precisa mais ser feita.

Lustosa incluíu no rol de programas que compõe o "conteúdo qualificado" programas de variedades, que antes estavam no lote de exclusões. Com essa mudança, diversos programas já veiculados hoje e que não eram considerados "qualificados" passam a ter essa classificação já com o texto-base aprovado.

Uma proposta surpreendente que também passará por votação em destaque foi feita pelo deputado Sandes Júnior (PP/GO). O parlamentar sugere que o Estado arque com os custos do must carry. O assunto não foi apaziguado nas negociações e será debatido na próxima quarta.

Por fim, o deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) apresentou destaque sugerindo que o mesmo período de transição para o cumprimento das cotas de veiculação de conteúdo seja concedido aos novos entrantes no mercado. Pelo texto aprovado hoje, a transição, de dois anos, vale apenas para quem já está atuando no mercado de TV paga e mude sua licença para o Serviço de Acesso Condicionado (SAC). Caso o destaque seja aprovado, a política de cotas só passaria a valer plenamente em 2011 para todos as empresas de TV por assinatura, sendo elas já atuantes no mercado ou novas autorizadas.

Durante a sessão, o projeto chegou a receber 23 destaques, mas as negociações conduzidas pelo presidente da CCTCI, deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO) e por Lustosa asseguraram a redução para apenas cinco, facilitando os trabalhos na próxima reunião. Mesmo segmentos reticentes ao projeto agora defendem que nenhum destaque deve ser aprovado, nem mesmo o que põe fim às cotas de programação. Assim, é bastante provável que a CCTCI consiga concluir ainda neste ano a votação do PL 29, com a análise e deliberação dos destaques na próxima semana, contrariando boa parte das apostas de que o projeto só sairia da comissão em 2010.

CCTCI aprova PL-29 e vota destaques na próxima semana

[Título original: PL 29/2007 é aprovado na CCTCI; destaques ficam para a próxima semana]

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta, dia 2 de dezembro, o substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) do PL 29/2007. O projeto estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura e do audiovisual. A aprovação é um marco para o projeto, que tramita desde fevereiro de 2007 e já passou por outras duas comissões. Com isso, ficam pendentes apenas a votação dos destaques na semana que vem e a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que ele seja encaminhado ao Senado. Mas a aprovação na CCTCI foi a etapa mais importante de todas, pois era a comissão de mérito.

O deputado relator apresentou antes da votação uma complementação de relatório , com algumas mudanças no substitutivo. Elas estão disponíveis na homepage do site TELETIME, juntamente com o substitutivo aprovado . Basicamente, a complementação do deputado ajusta algumas questões que haviam ficado pendentes, como a harmonização da manutenção de parte da Lei do Cabo com a possibilidade de entrada das teles no mercado de TV paga; modifica algumas atribuições da Ancine e, principalmente, retira o vínculo a empresas de radiodifusão como impeditivo para que uma programadora seja considerada independente.

Cotas continuam

Por ora, o projeto aprovado mantém o regime de cotas para a veiculação de conteúdo nacional nas TVs pagas. O sistema, no entanto, sofreu alguns ajustes importantes, especialmente no que toca às cotas de programação dos canais. Inicialmente, o projeto continha uma cota de fomento aos programadores independentes combinada com uma regra de restrição aos programadores relacionados, de alguma maneira, com as empresas distribuidoras dos pacotes. Essas regras acabavam forçando a existência de um mínimo de três (e em muitos casos, de quatro) programadores para que o sistema de organização dos canais previsto na nova lei fosse respeitado.

Isso porque, a regra definia que um terço dos canais nacionais previstos para veiculação via cota deveria ser programado por programadora independente. Além disso, estipulava que nenhuma programadora poderia ser responsável por mais de um terço dos canais desse bloco.

Após muitas negociações, o relator entendeu que a cota, como estava, era muito restritiva e decidiu mudá-la. A restrição à programação de mais de um terço dos canais nacionais por uma mesma programadora foi retirada antes da votação.

Outra mudança relevante com relação à programação de canais tem a ver com o próprio conceito de programadora independente. Até hoje, nenhuma empresa ligada a operadoras de TV por assinatura ou a concessionárias de radiodifusão era considerada "independente". A ressalva com relação à radiodifusão foi retirada, garantindo assim que as emissoras de televisão possam programar canais nacionais desde que estes não sejam comercializados na ponta por operadoras do mesmo grupo.

Com essa mudança, o relator fez uma última alteração no sistema de cotas para assegurar um espaço aos "independentes totais", que nada mais são do que as empresas que não têm qualquer relação com as empresas de radiodifusão: Lustosa também reinseriu no texto a cota já existente hoje na Lei do Cabo, de veiculação obrigatória de um canal nacional com veiculação de, no mínimo, 12 horas de produção independente. Além disso, essa cota foi ampliada para dois canais. O benefício aos programadores totalmente independentes é que caberá a eles, obrigatoriamente, a programação de um desses dois canais nacionais.

Ministério revê portaria sobre audiodescrição

Na novela em que se transformou a implementação da audiodescrição, o Ministério das Comunicações adicionou mais um capítulo: abriu pela quarta vez uma consulta pública sobre o recurso que permite a inclusão de pessoas com deficiência visual em cinema, teatro e programas de televisão. Dessa vez, a consulta é para mudar a definição de audiodescrição e, mais uma vez, retardar o início da sua implementação na TV. Além disso, a nova proposta posta em consulta pelo ministério diminui as horas de programação acessível em relação ao que estava previsto na primeira versão da norma. Depois do prazo de 11 anos, as emissoras terão de oferecer 24 horas semanais de conteúdo audiodescrito. Na versão original, em 10 anos, as TVs teriam de ter 100% da programação acessível.

"A minuta também propõe desobrigar a audiodescrição na TV analógica. Com isso, o ministério obriga as pessoas com deficiência a adquirirem televisores digitais que, pelos padrões de renda brasileiros, estão com preços proibitivos para 90% da população", denuncia Paulo Romeu Filho, deficiente visual, analista de sistemas que assessorou a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na definição da norma sobre acessibilidade. Participante de vários grupos de discussão na internet específico de pessoas com deficiência, Paulo relata que a indignação nestes espaços é geral. "Não é possível que, depois de tantas consultas, audiências, reuniões técnicas, o ministério ainda precise de 2 meses para receber novas contribuições. Só podemos pensar que trata-se de uma protelação para empurrar o assunto com a barriga até março do próximo ano, para que algum técnico sem força política que assumirá o ministério para cumprir tabela até o final do mandato do presidente Lula fique com o mico.”

Em reportagem publicada em 3 de novembro, o Observatório registrou o descontentamento de pessoas com deficiência e militantes pela inclusão com a falta de vontade por parte do governo, que, além de não cobrar que as TVs cumpram o regulamento, segue protelando a vigência total da portaria que estabelece as regras para a acessibilidade na televisão. A indignação ainda era alimentada pelo fato de que a última consulta realizada pelo ministério – depois de ter ampliado por duas vezes o prazo para adaptação das empresas aos requisitos da audiodescrição – não era acessível a pessoas com deficiência visual, impossibilitando que esse grupo interessado pudesse se manifestar via web. Esta consulta foi encerrada dia 28 de outubro.

Em 2005, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou uma norma de acessibilidade na TV, que informava como fazer legendas para as pessoas surdas e a audiodescrição para as pessoas cegas. A Norma Complementar 1/2006 tornou a audiodescrição obrigatória na TV. Ao fim do prazo de dois anos previstos por esta norma para a implementação do recurso, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) manifestaram-se ao ministério dizendo que não teriam tempo para implantar a tecnologia.

Assim, o Minicom deu novo prazo de 30 dias, que depois foi estendido por outros 90. Ao fim deste prazo, o ministério colocou o texto da norma pela segunda vez em consulta pública, sem acessibilidade para pessoas com deficiência visual. À época, em entrevista a este Observatório, Paulo Romeu classificou a nova consulta como “totalmente inútil”.

Diário Oficial

Segundo o site do Ministério das Comunicações, a portaria publicada pelo Diário Oficial da União de sexta-feira (27), coloca em consulta a minuta de uma nova portaria, que altera o texto da norma sobre audiodescrição. O subitem 3.3 passa a definir audiodescrição como "a narração, em língua portuguesa, integrada a o som original da obra audiovisual, contendo descrições de sons e elementos visuais e quaisquer informações adicionais que sejam relevantes para possibilitar a melhor compreensão desta por pessoas com deficiência visual e intelectual".

Já o item 7 aponta os prazos para que a audiodescrição entre em vigor, propondo um cronograma no qual as emissoras que já estão transmitindo em sistema digital têm 12 meses, a partir de 1º de julho de 2010, para começar a fazer a audiodescrição. Inicialmente, pela proposta, as emissoras teriam que transmitir no mínimo duas horas semanais de programação audiodescrita. Esse tempo vai aumentando gradativamente, até a obrigação de transmitir 24 horas semanais de conteúdo audiodescrito no prazo de 11 anos.

As emissoras que ainda não transmitem em sinal digital terão o mesmo prazo para adaptação, mas este será contado a partir da autorização para operação no novo sistema.

Na proposta original da Portaria 310/2006, a veiculação inicial seria de duas horas diárias, no mínimo, depois de vinte e quatro meses ou dois anos de carência para preparação das emissoras. A acessibilidade aumentaria gradualmente, e ao fim de 10 anos, a programação seria 100% acessível. Comparativamente, a nova proposta é bem mais limitada, já que ao final de 11 anos a quantidade satisfatória de programação acessível é de 24 horas semanais. Essa medida vai contra os interesses de 16,5 milhões de pessoas com deficiência visual total e parcial.

Em um ano, Procon-SP multa teles e TVs pagas em R$ 19,6 mi

A Fundação Procon-SP divulgou hoje balanço sobre aplicação de multas em empresas que desrespeitaram o Decreto 6.523/08, que disciplina os call centers das empresas reguladas pelo poder público. Em um ano de vigência, o órgão já puniu 50 casos de desrespeito à norma – totalizando 43 empresas penalizadas e sanções que superam R$ 35 milhões.

As maiores sanções foram contra as empresas Telefônica, Claro, TIM, Vivo, que somadas com as empresas de TV por assinatura, responderam por R$ 19,6 milhões do total de multas aplicadas. Os resultados dos processos administrativos foram publicados no Diário Oficial do Estado.

No período entre 1º dezembro do ano passado até o dia 30 de novembro, o Procon-SP recebeu em seu site 7.335 denúncias de consumidores que, junto com as operações de fiscalização, subsidiaram os processos administrativos contra as empresas. Os setores mais reclamados pelos consumidores foram: Telefonia (4705), Cartões (622) e TV por assinatura (588). E os principais descumprimentos denunciados foram: contato com atendente demorou 2 minutos (4849); consumidor teve que relatar o problema mais de uma vez (3828); e ligação interrompida (3313).