A Fundação Procon-SP divulgou hoje balanço sobre aplicação de multas em empresas que desrespeitaram o Decreto 6.523/08, que disciplina os call centers das empresas reguladas pelo poder público. Em um ano de vigência, o órgão já puniu 50 casos de desrespeito à norma – totalizando 43 empresas penalizadas e sanções que superam R$ 35 milhões.

As maiores sanções foram contra as empresas Telefônica, Claro, TIM, Vivo, que somadas com as empresas de TV por assinatura, responderam por R$ 19,6 milhões do total de multas aplicadas. Os resultados dos processos administrativos foram publicados no Diário Oficial do Estado.

No período entre 1º dezembro do ano passado até o dia 30 de novembro, o Procon-SP recebeu em seu site 7.335 denúncias de consumidores que, junto com as operações de fiscalização, subsidiaram os processos administrativos contra as empresas. Os setores mais reclamados pelos consumidores foram: Telefonia (4705), Cartões (622) e TV por assinatura (588). E os principais descumprimentos denunciados foram: contato com atendente demorou 2 minutos (4849); consumidor teve que relatar o problema mais de uma vez (3828); e ligação interrompida (3313).