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Internet banda larga poderá ter avaliação periódica de qualidade

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6006/09 , do deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), que cria o Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais. A proposta modifica a Lei Geral das Comunicações (Lei 9472/97) para estabelecer uma avaliação periódica de serviços de acesso à internet.

Pelo texto do projeto, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criar e regulamentar o índice proposto e promover a avaliação periódica de requisitos, como robustez e segurança da rede, continuidade dos serviços e fornecimento de sinais nos limites contratados.

A proposta também obriga os prestadores de serviço de acesso às redes digitais de banda larga a garantir ao assinante, em qualquer horário, no mínimo 50% da capacidade máxima contratada.

Serviços falhos

Emanuel Fernandes afirma que a comunicação de dados no País está muito aquém do que se espera. Ele cita as falhas verificadas na prestação do serviço de banda larga da empresa Telefônica, de São Paulo, como exemplo dessa deficiência. Entre os meses de julho e agosto de 2009, a Anatel suspendeu a venda do serviço depois que mais de 2 milhões de consumidores paulistas sofreram com sucessivas quedas no fornecimento de sinal de acesso à internet.

"No Procon estadual, onde as empresas de telecomunicações respondem por quase 40% das reclamações, as queixas com relação à banda larga representaram 70% das reclamações contra operadoras fixas e 60% no setor móvel", afirma o deputado.

Ele acrescenta que a qualidade e a confiabilidade das redes que dão suporte à prestação do serviço de banda larga, que é o segmento que mais cresce no Brasil, são fiscalizadas apenas com base em resoluções da Anatel.

A ideia do parlamentar, portanto, é incluir na Lei Geral das Comunicações a previsão expressa de criação de um índice para assegurar padrões mínimos de qualidade, com base em critérios técnicos e padrões internacionais.

Fiscalização

Fernandes afirma que o índice também será importante para balizar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e do órgão regulador na fiscalização de serviços de telecomunicações digitais.

"Uma das principais queixas nos Procons é a oferta do serviço em índices abaixo dos contratados, razão pela qual, além da criação do índice, estamos propondo a fixação de um limite de velocidade que não deve ser inferior a 50%, em nenhuma hipótese, à taxa de transmissão contratada", explica.

Ainda de acordo com o autor, a criação de parâmetros de qualidade para a banda larga ajudará no debate sobre a classificação do serviço no Brasil. "Um dos questionamentos recorrentes é quanto ao conceito de banda larga oferecida no País, que é considerada aquela acima de 64 Kbps, quando as normas internacionais estabelecem como banda larga apenas os sinais emitidos em velocidades superiores a 1 Mbps", exemplifica.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Band e Globo têm assento privilegiado no transporte público de São Paulo

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Quem já usou transporte público na cidade de São Paulo já deve ter percebido em alguns ônibus dois monitores de TV suspensos na parte esquerda dos veículos – antes e depois da catraca. O "projeto" das TVs móveis existe desde 2007 e, atualmente, em um universo de 15 mil veículos municipais, 985 transmitem para os passageiros o conteúdo centralizado por três empresas: a Bus Mídia TV, a BusTV e a TVO.

Duas delas estão ligadas a grandes grupos de comunicação: a TVO faz parte do Band Outernet (pertencente ao grupo Bandeirantes), e a Bus Mídia transmite conteúdo da Rede Globo, “de qualidade reconhecida no Brasil e no mundo”, avisa o site da empresa. A primeira opera em mais de 300 veículos, enquanto a segunda, em 500. Isso confere aos dois grupos de radiodifusão citados mais de 80% de participação neste novo mercado.

O conteúdo global da Bus Mídia é composto por resumo das novelas da emissora; e matérias do Fantástico, Jornal Nacional, Globo Repórter, “dentre outros programas de grande credibilidade”, acrescenta o site. A TV da Band, no entanto, passa conteúdo específico para essa mídia: “temos diferenças de público e hábitos em cada um dos modais do transporte urbano. Estas diferenças são consideradas na criação dos conteúdos”, diz Fábio Ribeiro, diretor da TVO.

A exibição da TVO é feita em programas de 1 hora que se repetem, com 18 minutos de publicidade, 18 minutos para informações da SPTrans (empresa que gerencia o serviço) e 24 minutos de informações e entretenimento.

Negócios

A mídia móvel tem sido anunciada como um espaço publicitário exclusivo: “Em meio a essa programação [TV Globo], são comercializados espaços publicitários nos quais o anunciante é visualizado por mais de 7 milhões de passageiros por mês na cidade de São Paulo, com grandes diferenciais: em um momento de mínima dispersão; em uma viagem muito mais agradável para os passageiros”, diz o site da Bus Midia.

Além da TVO, a Band Outernet também possui a TV Minuto desde 2008 (transmitida nos trens do Metrô) e a Next Midia. Fábio explica o interesse da Band pelas mídias móveis: “O comportamento da audiência, principalmente nos grandes centros urbanos, vem se adaptando aos novos hábitos e limitações. As mídias “out-of-home” estão cada vez mais presentes nas vidas destas pessoas. É natural que um grupo de comunicação com emissoras de TV, rádios e jornais também atue neste segmento”.

Segundo a assessoria de imprensa da SPTrans, o objetivo até o momento é oferecer informação e entretenimento para o usuário do sistema de transporte coletivo da cidade. Quanto à abertura para outros grupos produtores de conteúdos, novos credenciamentos podem ser feitos desde que haja interesse por parte das empresas ou cooperativas de ônibus no serviço oferecido pela empresa de comunicação. E também desde que os interessados arquem com os custos da instalação do sistema, como os monitores de TV. Não há nenhum gasto por parte da Prefeitura.

Conteúdo

As regras de programação são relativamente simples. Elas estão na portaria SMT 61/09 (de agosto do ano passado) da Secretaria Municipal de Transportes. As empresas deverão disponibilizar a programação diária via link de internet, e a programação semanal gravada em DVD, com uma antecedência de cinco dias úteis. O conteúdo deve ser autorizado pela SPTrans.

Quanto ao conteúdo, não é permitido veiculação de mensagens políticos partidárias, que promovam a discriminação, o uso de armas, ou que induzam os usuários ao consumo de bebidas alcoólicas e drogas, e nem informações que atentem contra a moral, os bons costumes e a dignidade da família (Art. 8º da portaria SMT 61/09).

Segundo a portaria, 30% da grade de programação da mídia dentro dos ônibus fica reservada para uso preferencial de mensagens de caráter institucional, campanhas educativas e de utilidade pública, realizadas ou apoiadas pela prefeitura. Antes, essa cota era de 10%. Mesmo que o projeto exista desde 2007, só em agosto passado foi estabelecido que áudio é proibido nas TVs móveis.

TV ou “Mídia Digital Móvel”?

Quando surgiram em 2007 as TVs móveis, a portaria fundadora do assunto (SMT 79/07) dizia respeito à aprovação de veiculação, transmissão de dados e exploração de mensagens publicitárias na parte interna dos veículos, sem ser mais clara que isso sobre que aparelho afinal seria instalado. Em 2009, tivemos a Portaria 61/09 – SMT, que é a vigente, e que iniciou o uso do termo “programação televisiva”.

Fábio Ribeiro, diretor da TVO prefere o termo Mídia Digital Móvel: “Definitivamente não é uma TV. Tem outra linguagem, sem som, criada especialmente para a situação em que o público está, dentro do ônibus se deslocando pela cidade”.

Proliferação

Também existem TVs móveis nos transportes públicos em outras cidades do país. A BusTV, por exemplo, possui filial no Rio de Janeiro, e franquias em Salvador, Recife, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre e Fortaleza.

No Rio de Janeiro, o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) autorizou, em 22 de dezembro, a transmissão de programação da Rede Globo em ônibus intermunicipais de todo o Estado. A emissora é a única que já tem um planejamento dentro da nova tecnologia. Por enquanto só a Viação Rio Ita incorporou o sistema em 80 ônibus das linhas “Alcântara-Castelo“ e “Alcântara-Botafogo“.

Anatel estuda abertura do mercado de cabo e fim dos leilões

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A Anatel pode retomar ainda neste ano o processo de concessão de licenças para a oferta de serviços de TV a cabo, paralisado há anos. Para que a agência reguladora garanta a entrada de novas empresas nesse mercado, no entanto, algumas grandes mudanças no sistema de licenciamento ainda precisam ser acertadas dentro da autarquia. Uma delas é que a Anatel pretende acabar com o método de leilão para esse ramo, concedendo licenças a todos os interessados que se apresentarem a partir de um chamamento público, conforme revelado na edição de dezembro de 2009 da Revista TELETIME.

A ideia de flexibilizar o sistema de licenciamento de cabo surgiu há alguns anos, por conta do interesse das concessionárias do STFC em entrar nesse segmento. Alguns técnicos da Anatel interpretaram, de início, que o sistema de chamamento público poderia suplantar os impedimentos legais e contratuais que pesam sobre as empresas de telefonia fixa quando o assunto é a prestação de TV por assinatura via cabo. Pelas regras em vigor, "concessionárias" não podem prestar o serviço de cabo, a não ser que não exista nenhum outro interessado em oferecer o serviço na região.

O entendimento de alguns setores da Anatel é que, adotando um processo de chamamento público – no qual todos os interessados são contemplados com licenças -, esses impedimentos não teriam mais função prática. Isso porque, bastaria fazer uma rodada de liberação de licenças a todos os interessados e aguardar um chamamento onde apenas as teles comparecessem. Assim, ficaria configurado que não existiriam outros interessados e a licença poderia
ser liberada para as concessionárias do STFC.

Ocorre que essa nova disposição da Anatel de ampliar o mercado de TV a cabo pode ser colocada em prática sem que as concessionárias do STFC se beneficiem verdadeiramente da iniciativa. Isso porque técnicos da Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa (SCM) interpretam que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) impede completamente as concessionárias de telefonia fixa de operar outros serviços. A restrição está no artigo nº 86 e, mesmo que as barreiras da Lei do Cabo e dos contratos de oferta de TV por assinatura sejam derrubadas, sem uma reforma da LGT as concessionárias não teriam o direito de operar qualquer serviço fora a telefonia fixa.

A análise dessas questões está na pauta prioritária da Anatel e deve exigir uma avaliação mais apurada da área jurídica da autarquia. Mais detalhes sobre os planos da Anatel para o setor de TV a cabo podem ser conferidos na edição impressa da TELETIME.

Em 2009, 4,2 milhões de clientes pediram a portabilidade

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BRASÍLIA – Em todo o ano passado, 4,2 milhões de clientes dos serviços de telefonia no Brasil pediram a portabilidade numérica, mecanismo que permite ao usuário trocar de operadora e manter o mesmo número de telefone. Segundo balanço de 2009, divulgado hoje pela ABR Telecom, entidade que administra a portabilidade no País, 3,28 milhões de clientes concluíram a migração de operadora em 2009. Este número representa 1,56% dos 210 milhões de celulares e telefones fixos do País.

Do total de telefones portados no ano passado, 2,28 milhões são de celulares e cerca de 1 milhão de telefones fixos. A portabilidade começou a ser implantada gradualmente no Brasil em setembro de 2008 e em março de 2009 estava disponível em todo o País. Desde o início da implantação no sistema, 4,52 milhões de clientes pediram a portabilidade e 3,48 milhões fizeram a migração.

Segundo a ABR Telecom, o índice de eficiência do sistema foi de 92% na média anual de 2009, considerando o universo de números de telefone que atenderam aos critérios de migração, como estar em dia com os dados cadastrais. Para o cálculo da eficiência são excluídos os clientes que pediram a portabilidade, mas depois desistiram. A ABR não detalhou o número de desistências no ano. Informou apenas que, em dezembro, 11,15% dos pedidos foram cancelados por solicitação do próprio usuário e 5,76% dos pedidos foram interrompidos por razões relacionadas ao processo de informações cadastrais, por exemplo.

O mês de dezembro de 2009, de acordo com a ABR, registrou recorde em número de pedidos, com 465 mil solicitações de mudança de operadora, contra uma média mensal de 350 mil. Deste total de pedidos feitos em dezembro, 387 mil concluíram a migração.

A portabilidade deve ser pedida pelo usuário à operadora para a qual ele deseja migrar e a transferência só pode ocorrer dentro da mesma modalidade de serviço: de celular para celular e de fixo para fixo. Pelas regras, o pedido tem que ser atendido em até cinco dias úteis.

Espanha proíbe anúncios que exaltem ‘culto ao corpo’

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O Parlamento da Espanha aprovou, nesta quinta-feira, uma lei que proíbe a exibição na TV de anúncios que "exaltem o culto ao corpo" das 6h às 22h. Estão na mira anúncios de produtos de emagrecimento, tratamentos de beleza e cirurgias estéticas, que, na visão dos parlamentares, associam a imagem de sucesso com a de padrões físicos e representam influências negativas para crianças e jovens.

A vice-presidente do governo, Maria Teresa Fernández de la Vega, disse no Parlamento que o objetivo da medida é “evitar o rechaço da auto-imagem”. “A publicidade que associa a imagem de sucesso com fatores como peso ou estética incita a discriminação social pela condição física e deve estar fora do horário protegido para os menores de idade”. Segundo o governo, a lei também ajudará a evitar a propagação de transtornos como a anorexia e a bulimia porque “as tradicionais campanhas comerciais estéticas podem prejudicar o desenvolvimento físico, mental ou moral.”

A nova medida que, chegou ao Parlamento espanhol sob polêmica, livra apenas os alimentos descritos como “baixos em calorias” ou “light”.

Revolta

Mas a lei já provocou protestos de associações de anunciantes, que ameaçam recorrer a tribunais internacionais.

“Essa lei merece repulsa porque o governo abusa do direito de legislar e prejudica a todos, do consumidor à indústria. É excessiva e arbitrária, e vamos apelar à Comissão Européia de Informação”, disse à BBC Brasil a presidente da Associação Espanhola de Anunciantes, Patrícia Abril.

As campanhas publicitárias de produtos de beleza e estética arrecadam mais de 500 milhões de euros por ano na Espanha, segundo dados do Ministério de Indústria.

Em 2009, foram emitidos quase 450 mil anúncios de beleza e higiene nas TVs espanholas, o terceiro setor em volume de investimento e faturamento publicitário.

Só a maior rede de clínicas de cirurgia estética do país, Corporación Dermoestética, anunciou seus serviços durante 4,4 mil minutos em propaganda televisiva no ano passado.

O governo, no entanto, insiste no argumento da defesa dos menores. Por isso a lei de audiovisual restringe ainda os anúncios de cigarros, álcool, pornografia e jogos de azar, além de filmes, séries e propagandas com “violência gratuita”, que só podem aparecer nas telinhas entre as 22:01 e as 5:59.

Apoio

A decisão do Estado tem o apoio de instituições como a Associação de Usuários de Comunicação (AUC) e a Confederação Espanhola de Pais e Mães de Alunos (Ceapa).

“Pode parecer muito restritiva a princípio, mas realmente é uma lei protetora para os menores. De onde saem estes casos chamativos de crianças querendo fazer cirurgias estéticas ou sofrendo com a anorexia, senão do bombardeio publicitário?”, questionou à BBC Brasil o presidente da Ceapa, Pedro Rascón.

 

Para a presidente da AUC, Esperanza Rodríguez, a lei ajuda a “acabar com a impunidade das emissoras de TV”.

“As televisões sempre fizeram escolhas baseadas em seus interesses sem que ninguém questionasse estas atuações. Já era hora de regulamentar o setor em benefício público”, diz.