O Ministério da Cultura (Minc), por meio de sua assessoria, afirmou nesta terça-feira (19) que a Conferência Nacional do setor, prevista para ocorrer entre os dias 11 e 14 deste mês, tem por objetivo prioritário debater a cultura no país. A informação surge após questionamento de parte da imprensa sobre a divulgação do texto base do encontro.

A polêmica ocorre em meio a editoriais publicados nesta terça-feira pelos jornais O Globo e O Estado de S.Paulo. Nos textos, os veículos ressaltam o caráter "autoritário" do documento e o associam à tentativas de cerceamento ao direito de informação e expressão. "O texto-base da conferência poderia figurar num museu de teratologia política, como alcance da estupidez humana. Antes de enviá-lo para lá, no entanto, será preciso evitar a sua conversão em roteiro oficial de uma política de comunicação, ciência e cultura", diz o texto de O Estado.

Dois dias antes, no último domingo (17), o jornal havia divulgado o documento que define a organização da Conferência. O texto sugere regionalização de conteúdo nos meios de comunicação e rechaça a formação de grupos dominantes no setor.

"O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural", informa o item 1.4 do texto, que aborda Cultura, Comunicação e Democracia.

De acordo com o editorial do Estadão, apesar de questionado, nunca houve a existência de "monopólio" no país e em estados constituídos por regimes democráticos. O jornal cita ainda o presidente Lula e partidários do atual governo como defensores do cerceamento "à opinião e ao confronto livre de ideias".

"Muitos dos companheiros do presidente Lula, entre eles alguns de seus ministros, nunca desistiram da implantação de algo semelhante no país. Segundo Lula, sua carreira política teria sido impossível sem a liberdade de imprensa, mas hoje essa liberdade é um empecilho a seus projetos de poder".

O Globo cita países vizinhos com polêmicas relações atuais entre mídia e governo para criticar o documento da Conferência. "Este encontro, assim como o de comunicação (Confecom), usa o mesmo kit aplicado, por exemplo, na Argentina, importado originalmente da Venezuela, para dar tinturas de legitimidade a propostas autoritárias de controle da mídia".

Ao final, O Estado ainda reafirma a posição crítica da imprensa na questão e pede empenho de políticos e agentes do poder público no questionamento do texto da Conferência. "O governo insistirá, a imprensa continuará resistindo. A oposição poderia ajudar a conter esse projeto insano, se deixasse o comodismo e mostrasse mais disposição para defender a democracia do que mostrou diante do ameaçador decreto dos direitos humanos".

Por sua vez, a assessoria do Minc fez a ressalva de que apenas um item do documento cita a comunicação no país. A pasta ressalta ainda que em nenhum momento o texto informa que há a existência de monopólios na comunicação, mas sim que os mesmo são indesejados pelo Estado democrático

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) demonstrou seu apoio ao texto da 2ª Conferência Nacional de Cultura e criticou as entidades patronais que contestam o documento. De acordo com a Fenaj, a “postura reacionária” contra qualquer proposta impede o avanço da democracia no País. O documento-base do encontro diz que o monopólio das empresas de comunicação no Brasil é uma ameaça à democracia e aos direitos humanos.

“Toda iniciativa, venha de onde vier, é sempre rechaçada sem mesmo uma discussão. São propostas para o debate, não são resoluções, mas eles já atacam. Essa postura reacionária impede o avanço democrático no Brasil”, criticou Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj.

Andrade diz que as propostas não são novidades e estranha tantas manifestações contrárias ao documento. “Isso não é nada novo nos Estados Unidos, na Europa. A comunicação no Brasil se concentra nos Marinho, Mesquita, Frias, Sirotsky e o poder deles tem que ser questionado”.

A Associação Brasileira de Emissoras de Radio e TV (Abert) discorda do texto da Conferência e alega que a concentração não ocorre como descrita no documento.

“No Brasil, passamos longe de ter monopólio e oligopólio, o que até a Constituição proíbe. É uma falácia dizer que há. São pouco mais de nove mil rádios e TVs, que estão nas mãos de milhares de proprietários. Há, na legislação, regramentos que limitam o número de veículos nas mãos de uma mesma pessoa”, afirmou o assessor jurídico da Abert, Rodolfo Moura Machado, ao jornal O Globo.

Moura disse também que não conhece “nenhum país que tenha tamanha diversidade na distribuição de emissoras”.