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Defensores do PL-29 conseguem fazer 39 deputados mudarem de ideia sobre recurso

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A Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou no início da tarde desta quinta-feira, 27, o recurso nº 438/2010, no Diário da Casa. Com a publicação, o recurso garante, por ora, que o PL 29/2007, que reorganiza o setor de TV por assinatura e cria uma política para o audiovisual nacional, será também apreciado pelo plenário da Câmara antes de ir ao Senado. Por ser um projeto "terminativo", o PL 29 não deveria passar pelo pleno, mas apenas pelas comissões temáticas.

A estratégia de levar o projeto a plenário pode, como última conseqüência, inviabilizar completamente a aprovação da proposta este ano. Isso porque o projeto é bastante técnico (e polêmico) para uma discussão onde participem todos os deputados federais. Esta análise tem sido feita pelos deputados que centralizaram as negociações nas comissões e agora temem ver três anos de articulação naufragarem com o envio do projeto ao plenário da casa.

Por isso, a movimentação para neutralizar o recurso começou ainda na quarta, 26, quando o pedido foi protocolado pelo deputado Régis de Oliveira (PSC/SP) na Secretaria Geral da Mesa. E a campanha contra o recurso já rendeu resultados: 39 deputados mudaram de ideia e retiraram suas assinaturas do recurso, reduzindo consideravelmente o número de apoiadores da estratégia. Com isso, a lista inicialmente de 113 assinaturas foi publicada nesta quinta com 74 nomes.

Essa queda ainda não é suficiente para anular o recurso (que precisa de apenas 52 signatários para ser válido), mas já dá um sopro de esperança de que um requerimento de retirada da proposta possa ser viabilizado. Regimentalmente, mais nenhuma assinatura pode ser retirada após a publicação da lista, mas ainda é possível que o número final caia para 73. Isso porque o deputado Ribamar Alves (PSB/MA) apresentou um requerimento solicitando que sua assinatura seja retirada e que não chegou a ser apreciado pela Mesa Diretora.

Segundo passo

A estratégia agora é conseguir a adesão de deputados em número suficiente para permitir a apresentação de um requerimento de retirada do recurso. Para validar essa manobra regimental, são necessárias as assinaturas de metade mais um dos signatários que ainda estão na lista de apoiadores do recurso. Com a contagem de 74, são necessárias as assinaturas de 38 apoiadores.

Os deputados que articularam o envio direto do PL 29 ao Senado Federal, sem votação no plenário, estão confiantes de que a marca será batida para validar o recurso. O motivo do otimismo é que muitos deputados costumam assinar listas de recursos várias vezes sem saber com profundidade o andamento do projeto. Por isso, os defensores do PL 29 apostam que há margem para convencer os parlamentares de desistir do recurso quando for apresentado a eles o acordo que se alinhavou com os diversos segmentos interessados ao longo da tramitação nas comissões.

Boa parte dos deputados que mantiveram seus nomes na lista são do DEM, partido do autor do projeto, deputado Paulo Bornhausen (SC), que tem se posicionado contra a proposta alegando que ela foi desvirtuada na tramitação nas comissões. O partido nega existir uma estratégia política para forçar a ida do PL 29 ao projeto, mas comenta-se que existiria uma resistência desses deputados em retirar suas assinaturas.

Com relação ao requerimento de retirada do recurso, uma negociação estaria sendo alinhavada com o DEM. O partido estaria disposto a retirar todas as suas assinaturas caso os defensores do projeto consigam as 38 assinaturas necessárias. Do ponto de vista prático, as 38 assinaturas já anulariam o recurso e a mudança de postura do partido de oposição teria efeito apenas político: o DEM não ficaria "isolado" na lista de resistência à tramitação terminativa do projeto.

Não há prazo fixo para a apresentação do requerimento de retirada. Até que o projeto seja votado no Plenário ainda é possível usar a manobra. A votação não deve ocorrer rapidamente. Existem hoje mais de mil projetos na fila de votação do Plenário e o PL 29 não possui "urgência". Assim, com o recurso, o PL irá para o fim dessa fila de deliberações.

Pesquisa aponta que publicidade anti tabaco tem funcionado com o público jovem

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Dados da Pesquisa Especial sobre Tabagismo (PETab) revelou que jovens estão conscientes quanto aos malefícios do cigarro, e avanço pode estar relacionado a propagandas anti tabaco institucionais. Em seminário da Associação Brasileira de Estudos o Álcool e Drogas (Abead), Valéria Cunha do Instituto Nacional do Câncer mostrou que 96% dos jovens entrevistados (15 a 24 anos) acreditavam que fumar faz mal, e 94,7% acreditavam que o cigarro dá câncer de pulmão.

Os jovens são o principal alvo da indústria do tabaco por serem um tipo de consumidor longevo, consumindo o produto por mais 10 ou 20 anos.

"No Brasil, toda conquista que houve foi por associações dos governos estaduais, municipais e federal, junto com a sociedade civil. A indústria de tabaco não acreditava na capacidade da população de compreender que cigarro faz mal, o que se mostrou um erro", afirmou Valéria.

Nos 30 dias anteriores à entrevista, 41% dos jovens (fumantes e não fumantes) viram publicidade de marcas de cigarro em pontos de venda; 9,9% viram em filmes brasileiros, e 15% filmes estrangeiros. 7,3% dos joves fumantes viram nesse prazo promoção de cigarros, outra forma de publicidade.

Quanto à propaganda anti tabaco, 65% dos jovens viram algo no rádio e/ou TV, e 33% por outros meios. Porém o anúncio contra o hábito mais eficiente são as advertências nas embalagens de cigarros: 92% viram foto ou advertência, e dessa porcentagem, 68% deles pensaram em parar de fumar.

O desembargador Luis Antonio Rizzato Nunes, professor de Direito do Consumidor, denunciou um método recente utilizado pela indústria do tabaco: vendedores ambulantes, jovens e atraentes, atuando especialmente em festas e casas noturnas. “A legislação permite propaganda apenas em outdoor e em pontos de venda, mas está sendo violada.”

O professor explicou que, na época da lei (de 1996), entendia-se como ponto de venda o “ponto fixo” – lojas, padarias, bares, bancas de jornal – , mas hoje há o “ponto móvel”, que são os vendedores. “Existe movimentos de venda por vendedores ambulantes que vão distribuindo cigarros a jovens e adolescentes”, contou.

Idec cobra medidas do Ministério da Saúde sobre publicidade infantil de alimentos

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O Idec enviou hoje (25/5) cartas ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para reiterar sua preocupação com o marketing de alimentos e bebidas não saudáveis direcionado às crianças. O objetivo das correspondências é solicitar informações sobre como o país pretende implementar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o assunto, aprovadas na última semana, em Genebra, por ocasião da Assembleia Mundial da Saúde.

As recomendações da OMS consideram que há uma base sólida para que os governos desenvolvam políticas que reduzam o impacto da comercialização de alimentos e bebidas não saudáveis na população infantil. Em concreto, as recomendações exigem que os governos proíbam toda a comercialização de alimentos e bebidas não saudáveis em locais nos quais se reúnem as crianças, tais como escolas e playgrounds.

No ano de 2005, a OMS reconheceu a comercialização de alimentos não saudáveis para a população infantil como um fator que contribui para o aumento dos níveis de obesidade e sobrepeso. Agora, as novas recomendações deixam claro que os governos têm a responsabilidade de garantir a tomada de medidas efetivas.

Nos últimos anos, várias empresas alimentícias têm dado resposta às preocupações existentes em torno deste tema através de compromissos de autorregulamentação. Contudo, diversos estudos sugerem que esses acordos têm um impacto limitado. Assim, as medidas aprovadas pela OMS exigem que os governos estabeleçam definições claras e chaves para as políticas que poderiam ajudar a reduzir as lacunas existentes nas políticas de algumas empresas. Além disso, a organização recomenda introdução de mecanismos de monitoramento e aplicação, assim como sanções.

Retrocesso

Apesar das evidências de que a imposição de limites ao marketing de alimentos pouco saudáveis direcionado à criança é fundamental na luta contra a obesidade infantil, o governo brasileiro vem sendo omisso no seu papel regulador. Desde 2006 a Anvisa vem discutindo com a sociedade a regulamentação da publicidade desse tipo de produto, mas, passados mais de três anos, a resolução ainda não foi publicada e, pior, a nova proposta da agência é bastante tímida nos pontos relacionados à proteção da criança e, na prática, não muda nada o cenário atual.

A mudança representa retrocesso em relação ao texto anterior proposto pela Anvisa para a resolução, que continua disposições específicas para evitar que o público infantil fosse bombardeado com propagandas de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. A proposta proibia, por exemplo, a utilização de figuras, personalidades ou personagens cativos às crianças na propaganda desse tipo de alimento e bebida, assim como a vinculação de brindes ou prêmios na compra dos produtos e a realização de publicidade em brinquedos, filmes, jogos eletrônicos etc.

O Idec vem pressionando a Anvisa para a manutenção do texto anterior. Em março o Instituto reuniu-se com a agência para tratar da questão e reiterou que depois de tantos anos de discussão, a sociedade espera que seja divulgada uma norma que garanta a proteção dos pequenos.

Fórum debaterá regime de prestação de acesso à internet

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O debate sobre o regime de prestação do serviço de banda larga – se público ou privado – deve ser retomado no Fórum Brasil Digital, que irá congregar setor público, empresas e cidadãos, visando formular metas de ação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). É o que acredita o presidente da Telebrás, Rogério Santannna. Ele disse que o tema foi evitado antes da criação do plano para evitar atrasos ainda maiores.

“Se fossemos esperar que a Anatel formatasse a reclassificação do acesso à internet para serviço prestado em regime público, com a consequente consulta pública e reavaliação da proposta, teríamos que esperar mais dois anos para lançar o PNBL”, justificou. Santanna acha que a falta de obrigações não impede a universalização, como no caso da telefonia móvel, serviço prestado em regime provado que atinge a uma parcela maior da população.

Para Santanna, o que faz a melhoria de um serviço é a competição. Ele disse que a regulação por si só não resolve o problema de universalização, como já se verificou em outros países. Nesse sentido, vê de pouca utilidade a reclassificação do serviço de banda larga. “O que o setor precisa é de capitalismo, o que o PNBL vai resolver”, disse.

Santanna foi um dos palestrantes do Encontro Especial Teles.Síntese, promovido hoje em Brasília pela Momento Editorial.

Análise mostra presença do negro na publicidade

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Pesquisa da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP aponta o crescimento da presença do negro na publicidade nos últimos anos, mas sem que houvesse grandes avanços na direção de uma representação mais positiva.  O estudo do pesquisador  Carlos Augusto de Miranda e Martins mostra que os negros ainda são associados a estereótipos negativos surgidos no século XIX, quando as teses do racismo científico foram introduzidas no Brasil.

Pesquisa da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP aponta o crescimento da presença do negro na publicidade nos últimos anos, mas sem que houvesse grandes avanços na direção de uma representação mais positiva.  O estudo do pesquisador  Carlos Augusto de Miranda e Martins mostra que os negros ainda são associados a estereótipos negativos surgidos no século XIX, quando as teses do racismo científico foram introduzidas no Brasil.

Além de identificar a participação dos negros na publicidade, a pesquisa investigou a origem histórica das formas de representação. Foram analisados anúncios publicados na revista “Veja” entre 1985 e 2005. “Houve uma mudança quantitativa e qualitativa no período”, aponta Martins, formado em História. “A presença do negro na publicidade aumentou de 3% em 1985, para 13% em 2005”.

Em termos qualitativos, houve mudanças nas representações mais comuns encontradas nos anúncios. “Perderam força estereótipos como o da mulata, ligado ao Carnaval, e o do negro primitivo, associado a uma visão idealizada da África”, conta o pesquisador. “Outras representações, como a do negro artista, atleta ou carente social, cresceram no período.”

Enquanto aconteceu um aumento de anúncios neutros, houve poucos avanços no que diz respeito a peças publicitárias que valorizem o negro. “Poucas vezes, eles aparecem em posições valorizadas ou de destaque como executivos, donos de negócios, professores ou jornalistas”, aponta Martins. “Ao mesmo tempo são comuns representações do negro como trabalhador braçal, tais como doméstica, operário, carregador, além dos estereótipos já mencionados.”

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A origem da representação atual dos negros, não apenas na publicidade mas em toda a mídia, remonta ao século XIX. “Até 1850 não se falava em raça, e o negro poucas vezes era tema da literatura ou de trabalhos científicos”, diz o pesquisador. “A situação se modifica com a introdução do racismo científico no Brasil, que leva a formação de uma imagem depreciativa, que chegou até a produção cultural e aos meios de comunicação.”

Martins cita como exemplo o anúncio de uma empresa de eletricidade, onde aparecem vários funcionários. “Aqueles que aparecem de terno e gravata são todos brancos, enquanto o negro é um operário de macacão e capacete”, relata. “Fica a impressão de que os cargos executivos na empresa estão reservados exclusivamente para os brancos.”

Segundo o pesquisador, apesar de todas as ações do movimento negro, dos intelectuais e do governo, ainda é tímido o crescimento da participação do negro na publicidade brasileira. “Ao mesmo tempo, embora diminua a presença de alguns estereótipos, há uma tendência de neutralização da imagem, sem que haja crescimento do número de anúncios em que o negro é valorizado”, afirma.

A persistência de imagens do século XIX também é ressaltada por Martins. “O estereótipo do atleta vem da valorização da força física do negro, em prejuízo da inteligência”, observa. “A imagem do carente social está diretamente ligada a questão da pobreza, a ideia de que o negro não conseguiria sobreviver sem ajuda do branco, um dos argumentos utilizados para justificar a escravidão.” A pesquisa, descrita na dissertação de Mestrado ”Racismo anunciado: o negro e a publicidade no Brasil (1985-2005)”,  teve orientação da professora Solange Martins Couceiro, da ECA.