O Idec enviou hoje (25/5) cartas ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para reiterar sua preocupação com o marketing de alimentos e bebidas não saudáveis direcionado às crianças. O objetivo das correspondências é solicitar informações sobre como o país pretende implementar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o assunto, aprovadas na última semana, em Genebra, por ocasião da Assembleia Mundial da Saúde.

As recomendações da OMS consideram que há uma base sólida para que os governos desenvolvam políticas que reduzam o impacto da comercialização de alimentos e bebidas não saudáveis na população infantil. Em concreto, as recomendações exigem que os governos proíbam toda a comercialização de alimentos e bebidas não saudáveis em locais nos quais se reúnem as crianças, tais como escolas e playgrounds.

No ano de 2005, a OMS reconheceu a comercialização de alimentos não saudáveis para a população infantil como um fator que contribui para o aumento dos níveis de obesidade e sobrepeso. Agora, as novas recomendações deixam claro que os governos têm a responsabilidade de garantir a tomada de medidas efetivas.

Nos últimos anos, várias empresas alimentícias têm dado resposta às preocupações existentes em torno deste tema através de compromissos de autorregulamentação. Contudo, diversos estudos sugerem que esses acordos têm um impacto limitado. Assim, as medidas aprovadas pela OMS exigem que os governos estabeleçam definições claras e chaves para as políticas que poderiam ajudar a reduzir as lacunas existentes nas políticas de algumas empresas. Além disso, a organização recomenda introdução de mecanismos de monitoramento e aplicação, assim como sanções.

Retrocesso

Apesar das evidências de que a imposição de limites ao marketing de alimentos pouco saudáveis direcionado à criança é fundamental na luta contra a obesidade infantil, o governo brasileiro vem sendo omisso no seu papel regulador. Desde 2006 a Anvisa vem discutindo com a sociedade a regulamentação da publicidade desse tipo de produto, mas, passados mais de três anos, a resolução ainda não foi publicada e, pior, a nova proposta da agência é bastante tímida nos pontos relacionados à proteção da criança e, na prática, não muda nada o cenário atual.

A mudança representa retrocesso em relação ao texto anterior proposto pela Anvisa para a resolução, que continua disposições específicas para evitar que o público infantil fosse bombardeado com propagandas de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. A proposta proibia, por exemplo, a utilização de figuras, personalidades ou personagens cativos às crianças na propaganda desse tipo de alimento e bebida, assim como a vinculação de brindes ou prêmios na compra dos produtos e a realização de publicidade em brinquedos, filmes, jogos eletrônicos etc.

O Idec vem pressionando a Anvisa para a manutenção do texto anterior. Em março o Instituto reuniu-se com a agência para tratar da questão e reiterou que depois de tantos anos de discussão, a sociedade espera que seja divulgada uma norma que garanta a proteção dos pequenos.