Arquivo da categoria: Notícias

Horário eleitoral custa mais de R$ 850 milhões ao contribuinte

Notícias

Começa hoje a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Durante 45 dias, os eleitores brasileiros vão conhecer as propostas dos candidatos aos cargos de deputado federal, estadual e distrital, presidente da República, senador e governador. É o conhecido horário eleitoral — gratuito para os partidos, mas pago pelos contribuintes em 80% e pelas emissoras em 20%.

Devido à veiculação da propaganda eleitoral, as emissoras de rádio e TV abertas recebem do governo desconto no pagamento do Imposto de Renda, ou seja, uma isenção fiscal parcial. A dedução prevista é de 80% do valor cobrado pela transmissão de propagandas comerciais naquele horário, de acordo com a tabela de cada emissora. O desconto está em vigor desde 1993.

A isenção é válida também para as inserções publicitárias que ocorrem entre os períodos de eleições, ou seja, fora do período de propaganda gratuita. Neste ano, a Receita Federal estima em mais de R$ 850 milhões a soma do dinheiro que deixará de ir para os cofres públicos em razão do horário eleitoral. Além disso, a população também participa financeiramente das campanhas por intermédio do fundo partidário – que neste ano somou R$ 200 milhões.

Diferentemente da proposta de reforma política que tramitou na Câmara entre 2003 e 2007, e que previa o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 4634/09), a isenção fiscal concedida às emissoras, juntamente com o fundo partidário, formam um modelo de financiamento misto de campanhas, que reúne dinheiro público e privado.

Críticas ao desconto fiscal

O desconto concedido a emissoras de rádio e TV recebe críticas. Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), o governo não deveria pagar pela transmissão do horário eleitoral. "O uso da radiofrequência para radiodifusão é uma concessão pública e, consequentemente, um patrimônio da sociedade brasileira administrada pelo Estado."

A mesma tese é defendida pela representante da organização civil Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Cristina Charão. "Se o processo eleitoral faz parte da gestão do Estado brasileiro, nada mais correto que os concessionários públicos, que utilizam um espaço público de radiodifusão, cedam gratuitamente esse espaço para que o processo eleitoral ocorra da forma mais democrática possível."

Já o diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luis Roberto Antonik, defende a isenção fiscal. Segundo ele, a medida compensa uma "perda importante com venda de espaço publicitário" em horário nobre. Além disso, de acordo com Antonik, a maioria das emissoras registra perda "brusca" de audiência com o horário eleitoral. "Muitas vezes, a audiência perdida não é mais recuperada porque as pessoas desligam o rádio e a TV e vão fazer outras coisas."

Ganho democrático

Apesar do alto custo das isenções fiscais concedidas pelo governo brasileiro, a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga avalia que o "ganho democrático" da medida compensa o gasto. "Abre-se um espaço para que as forças políticas possam expressar suas ideias para a população e, dessa forma, cria-se uma cultura política de participação por meio do voto", defende.

Segundo a cientista política, a difusão do rádio e, principalmente, da TV na maioria dos lares brasileiros faz com que a campanha eleitoral divida-se em "antes e depois do período de horário eleitoral": "É a partir desse momento que os indecisos tomam suas decisões e que se notam as maiores diferenças entre intenções de votos para cada candidato."

Edição – Newton Araújo

Justiça reclassifica “Comédia MTV”; reprises não poderão ser exibidas antes das 20h

Notícias

O Ministério da Justiça considerou o humorístico "Comédia MTV" como impróprio para menores de 12 anos. Em despacho publicado pelo Diário Oficial na última terça-feira (17), a MTV terá cinco dias para deixar de exibir o programa antes das 20h.

Segundo o blog de Daniel Castro, o Ministério reclassificou a atração por conter "linguagem chula e de conteúdo sexual", e recusou a antiga classificação – impróprio para menores de 10 anos – feita pela emissora.

O "Comédia MTV" é exibido toda quarta, às 22h30, com reprises semanais às 14h das sextas e às 19h dos domingos. O programa é considerado um dos carros-chefes da MTV e tem em seu elenco alguns dos novos talentos do humor brasileiro: Marcelo Adnet, Dani Calabresa, Fábio Rabin, Rafael Queiroga, Talita Werneck, Paulinho Serra, Rodrigo Capella, Bento Ribeiro e Guilherme Santana.

Até o momento, a MTV não se manifestou sobre a decisão do órgão judicial e pode recorrer. Segundo Castro, cogitava-se na emissora fazer uma nova versão do "Comédia" para as reprises exibidas antes das 20h.

Minicom reduz para 55 mil a proposta de contratação de conexões do Gesac

Notícias

O Ministério das Comunicações decidiu reduzir de 107 mil para 55 mil pontos de presenças sua proposta de licitação do aumento de capacidade de conexão do Gesac (Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão). No novo edital, cujo termo de referência deve ser posto em consulta pública na próxima semana, 33 mil conexões à internet serão destinadas à escolas rurais públicas, que já dispõem de laboratórios de informática. As 12 mil restantes substituirão as atuais, que atendem telecentros, aldeias indígenas, Pontos de Cultura, telecentros da pesca e da Fundação Banco do Brasil, Casa Brasil, Fome Zero, Proinfo, entre outras comunidades.

A redução dos pontos de presença foi proposta pela Secretaria de Telecomunicações do Minicom, que discordava do andamento do processo dado pela Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais, do mesmo ministério, que é responsável pela contratação dos pontos de presença e das compras de equipamentos para inclusão digital. A principal crítica é de que a maioria dessas conexões teria que ser feita via satélite, com custo altamente elevado e impossível de ser atendido, por falta de capacidade satelital no país.

Para acabar com a disputa interna, o assunto está sendo superviosionado pelo secretário-executivo do ministério, Fernando Rodrigues. A principal destinação das 107 mil conexões previstas antes seria para atender as mais de 75 mil escolas públicas rurais. A Secretaria de Telecomunicações defende que a maioria dessas escolas deverá ser atendida com a licitação da faixa de 450 MHz, em estudo na Anatel, por meio de obrigações às operadoras que arrematarem os lotes.

Já o coordenador geral de Acompanhamento de Projetos Especiais, Carlos Paiva, duvida que isso irá ocorrer. Mas promete que os novos 55 mil pontos de presença serão contratados imediatamente, e não mais ao longo de quatro anos, como previa a minuta de edital anteior.

A primeira proposta de licitação foi rechaçada também pelas operadoras, que chegaram a considera-la “surreal”, afirmando que para atender ao pedido do Minicom, seriam necessários de 13 a 14 satélites de banda KU, que não estariam disponíveis nem nos próximos quatro anos, levando-se em conta o planejamento de lançamento de novos satélites.

Comissão de revisão das leis de telecomunicações marca reuniões

Notícias

A comissão interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão, instalada no início deste mês, tem reuniões marcadas para esta terça (17), quarta (18) e quinta-feiras (19). Na pauta estão previstas duas palestras: uma do especialista em tecnologia e serviços de informação, Marcos Augusto Martins, e outra do professor de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, Murilo Ramos.

Na primeira reunião o foco dos debates foi a radiodifusão. A ideia do governo é aproveitar as propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado. Temas como o processo de concessão e revisão de outorgas, publicidade, cotas de produção nacional, produção independente já estão relacionados para debate em grupos de trabalho. Alterações na LGT (Lei Geral de Telecomunicações) poderão ser abordadas nas reuniões previstas para esta semana.

A comissão interministerial foi criada por decreto do dia 21 de julho e é composta por representantes da Casa Civil (a quem cabe a coordenação), os ministérios das Comunicações e Fazenda, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e a Advocacia-Geral da União. A Anatel participa dos grupos de trabalho a convite da Casa Civil.

A previsão é de que o relatório final da comissão seja apresentado ao presidente Lula juntamente com as propostas para revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no País. Mas a implantação das mudanças somente ocorrerá no próximo governo.

Criança e Consumo notifica Café Pilão e Discovery Kids

Notícias

Em agosto, o Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, fez duas notificações referentes a publicidades da Sara Lee Cafés e do Discovery Kids.

No caso da Sara Lee Cafés, detentora da marca Café Pilão, o Projeto considerou abusivo o filme “Bobinha”. O comercial, transmitido em maio deste ano, mostrava a mãe dando café com leite para a filha, como forma de convencê-la de que ela já é grande demais para ter medo de monstros. A propaganda dirigia-se às crianças, embora transmitisse valores que não são compatíveis com a boa formação dos pequenos, como a banalização da mentira nas relações familiares. Além disso, o filme incentivava a antecipação de fases da vida adulta e promovia, entre as crianças, uma bebida com características estimulantes.

Já a notificação enviada à Discovery Latin America LLC foi relativa ao concurso “Discovery Kids procura apresentadores”, também realizado em maio. Para participar do concurso, cujo prêmio era a possibilidade de participar da escalação do elenco do canal, cada criança deveria assistir à programação da emissora das 12h às 18h para anotar as palavras-chave divulgadas diariamente.

O Instituto Alana considerou a promoção abusiva, por submeter crianças à exposição prolongada de programações televisivas, o que não é recomendado por médicos e especialistas em educação infantil. Esse excesso contribui para a promoção de um estilo de vida sedentário, bem como para a diminuição da realização de outras atividades recreativas, além de expor o público a uma grande quantidade de mensagens publicitárias. A notificação foi encaminhada no dia 12 de agosto de 2010.

Leia a notificação do Instituto Alana ao Sara Lee Cafés:
http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/AcaoJuridica.aspx?v=1&id=164
 
Acompanhe o caso do Discovery Kids:
http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/AcaoJuridica.aspx?v=1&id=165