Contratos aditivos preveem também aumento das velocidades de acesso, que ficarão com mínimo de 512 Kbps.

Ainda sem definição da data do pregão que elevará para 55 mil as conexões do Gesac, o Ministério das Comunicações deve assinar, nos próximos dias, contratos aditivos com a Embratel para ampliar em mais 1.460 pontos e para elevar a velocidade dos 11.919 já em funcionamento. As novas conexões poderão ser via satélite ou por tecnologia fixa.

As novas conexão do Gesac beneficiarão parte das unidades de inclusão digital selecionadas pelo programa Telecentros.BR, que já estão funcionando, mas ainda não têm acesso à internet. A outra parte, será destinada à conexões de escolas públicas rurais e de telecentros implantados pelo Minicom. Ou seja, para atender parte da demanda reprimida por conexões.

Em relação ao aumento da velocidade das conexões, ponto muito criticado pelos usuários dos telecentros, o diretor de Serviços de Inclusão Digital do Minicom, Heliomar Medeiros Lima, disse que a mais baixa atual – de 256 Kbps – será dobrada. Assim, os 2.458 pontos que recebem até hoje, ficarão com 512 Kbps. As conexões em 1 Mbps, que até agora atendem a 140 unidades. E os acessos à internet em velocidades iguais ou superiores a 2 Mbps (máxima de 8 Mbps), limitados a 206 pontos, passarão a 391, após a assinatura dos aditivos.

Lima disse que as conexões com velocidades mínimas de até 512 Kbps que atendem a 9.115 pontos do Gesac, cairão para 8.147, com os aditivos “principalmente pelo forte aumento das conexões de 1Mbps”, disse. Os contratos com a Embratel, assinados em 2008 após pregão, ainda têm dois anos de validade.

O Ministério das Comunicações decidiu reduzir de 107 mil para 55 mil pontos de presenças sua proposta de licitação do aumento de capacidade de conexão do Gesac (Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão). No novo edital, cujo termo de referência deve ser posto em consulta pública na próxima semana, 33 mil conexões à internet serão destinadas à escolas rurais públicas, que já dispõem de laboratórios de informática. As 12 mil restantes substituirão as atuais, que atendem telecentros, aldeias indígenas, Pontos de Cultura, telecentros da pesca e da Fundação Banco do Brasil, Casa Brasil, Fome Zero, Proinfo, entre outras comunidades.

A redução dos pontos de presença foi proposta pela Secretaria de Telecomunicações do Minicom, que discordava do andamento do processo dado pela Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais, do mesmo ministério, que é responsável pela contratação dos pontos de presença e das compras de equipamentos para inclusão digital. A principal crítica é de que a maioria dessas conexões teria que ser feita via satélite, com custo altamente elevado e impossível de ser atendido, por falta de capacidade satelital no país.

Para acabar com a disputa interna, o assunto está sendo superviosionado pelo secretário-executivo do ministério, Fernando Rodrigues. A principal destinação das 107 mil conexões previstas antes seria para atender as mais de 75 mil escolas públicas rurais. A Secretaria de Telecomunicações defende que a maioria dessas escolas deverá ser atendida com a licitação da faixa de 450 MHz, em estudo na Anatel, por meio de obrigações às operadoras que arrematarem os lotes.

Já o coordenador geral de Acompanhamento de Projetos Especiais, Carlos Paiva, duvida que isso irá ocorrer. Mas promete que os novos 55 mil pontos de presença serão contratados imediatamente, e não mais ao longo de quatro anos, como previa a minuta de edital anteior.

A primeira proposta de licitação foi rechaçada também pelas operadoras, que chegaram a considera-la “surreal”, afirmando que para atender ao pedido do Minicom, seriam necessários de 13 a 14 satélites de banda KU, que não estariam disponíveis nem nos próximos quatro anos, levando-se em conta o planejamento de lançamento de novos satélites.

A proposta de edital de licitação do Ministério das Comunicações que pretende aumentar de 12 mil para mais de 107 mil pontos de presença, com aumento da capacidade de conexão do Gesac, foi considerada como “surreal”, em audiência pública realizada nesta terça-feira (6). Segundo o gerente de vendas ao governo da Intelig, Eduardo Ferreira, com a escassez de recursos satelitais no Brasil, nem se juntasse todas as operadoras do setor, seria possível implantar 107 mil pontos em quatro anos.

Ferreira disse que para atender ao pedido do Minicom, seriam necessários de 13 a 14 satélites de banda KU, que não estariam disponíveis nem nos próximos quatro anos, levando-se em conta o planejamento de lançamento de novos satélites. Além disso, criticou o prazo máximo do contrato, de cinco anos, para implantação dos pontos de conexão num prazo máximo de quatro anos. “Não há como amortizar os investimentos”, salientou, recomendando ao ministério que separasse o social do técnico.

Ele propôs que o Minicom chame as operadoras separadamente, com a lista de endereços dos pontos de conexão, e pergunte a cada uma delas quantos dos pontos podem atender. “A partir daí, devem ser elaborados lotes distintos, com o número máximo de conexões já redimensionado, capazes de ser disputados por uma ou mais concorrentes”, disse.

R$ 300 milhões/ano

A ideia inicial do coordenador-geral de Acompanhamento de Projetos Especiais do ministério, Carlos Paiva, responsável pelo edital, era receber as sugestões ao edital até sexta-feira e publicar a licitação na semana seguinte. Diante da perplexidade dos representantes das operadoras ante o edital, ele resolveu estender a consulta até o dia 31 de julho e se mostrou aberto à realização de mais uma audiência.

As novas conexões, que teriam de ter capacidade de 2 Mbps, com obrigação de entrega de 20%, serviriam basicamente para atender 75 mil escolas rurais, além dos telecentros. A previsão de gastos com as novas conexões é de R$ 300 milhões ao ano, recursos muito além do que o orçamento do Minicom dedica à inclusão digital. Em 2009, por exemplo, foram destinados R$ 32 milhões ao programa.

Paiva disse que o edital não está direcionado para conexões apenas via satélite, mas reconhece a dificuldade em atender as escolas rurais com outra tecnologia. Ele disse que além de ampliar as conexões, o edital foi elaborado de forma a corrigir os problemas existentes nas conexões atuais do Gesac. “Hoje, os telecentros não tem capacidades de funcionar com a velocidade contratada”, disse.

Nas conexões atuais, a maior de 512 Kbps, a operadora vencedora da licitação anterior, a Embratel, tem a obrigação de entregar apenas 6,7%, no caso do uso de satélite, e 10%, no caso de ADSL. “Como um telecentro com 11 máquinas pode funcionar com 40 Kbps”, questiona Paiva. Ele disse que a operadora até entrega mais do que isso, em torno de 150 Kbps, que também são insuficientes para atender aos usuários. “Dessa forma, estamos jogando dinheiro público fora”, disse.

Cerca de 30 representantes de operadoras participaram da audiência pública, porém, a maioria não se manifestou, alegando estar sem palavras diante do propopsto. Foi o que fizeram os representantes da Oi, da Telefônica, da Embratel e da TIM. O diretor da ViaSat, Carlos Brutti, disse que teria como resolver as conexões com o lançamento de um único satélite, em banda KA, com 135 Gbps de capacidade. "Mas só o lançamento demoraria três anos", disse.