Arquivo da categoria: Notícias

BNDES terá linhas de créditos para grandes e pequenos operadores e para lan houses

O BNDES está vai financiar a compra de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional ou produtos com PPB (Processo Produtivo Básico) com juros diferenciados. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24) pelo assessor especial da Presidente da República, Nelson Fujimoto, após reunião da sessão sobre Estímulos às Indústrias e aos Serviços Nacionais do Fórum Brasil Conectado. Segundo ele, a taxa de juros e os limites de crédito ainda estão sendo estudados. Hoje, o banco já tem linhas diferenciadas – a juros mais baratos – para os equipamentos produzidos no Brasil e de tecnologia nacional.

Outra linha de crédito especial será criada para atender aos pequenos provedores e lan houses legalizadas, que pode sair via cartão do BNDES ou por meio dos outros bancos oficiais – Banco do Brasil e Caixa, também com taxas menores do que as cobradas no mercado. Para assegurar o acesso das pequenas empresas, serão usados fundos garantidores de crédito. As duas linhas são específicas ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e estarão disponíveis no próximo ano. 

A sessão, que reuniu 51 representantes das empresas, organizações sociais e do governo, discutiu a dificuldade das grandes operadoras de telefonia em comprar equipamentos no Brasil. Segundo o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, o preço menor dos equipamentos eletrônicos fabricados em outros países, e, consequentemente, a falta de escala da produção local impedem a maior procura do produto nacional. Ele defende que o governo priorize a indústria local e adote os incentivos e subsídios necessários para o desenvolvimento dela.

Levy disse que a indústria nacional deve produzir equipamentos de qualidade, alinhado com as tecnologias usadas em todo o mundo e que não gere custos adicionais para os consumidores. “É uma equação difícil, mas não impossível de ser resolvida”, disse.

Como encaminhamento, o grupo decidiu promover uma reunião paralela entre governo, operadoras e indústrias para detalhar as dificuldades e apontar soluções. A reunião deve ocorrer nos próximos 15 dias. Ao mesmo tempo, o Ministério do Desenvolvimento estará analisando as normas antidumping, para evitar possíveis reclamações. Essa é uma preocupação apresentada pelas empresas e operadoras.

No dia 15 de setembro está prevista a realização de um workshop, coordenado pela Ipea (Instituto de Pesquisa econômica Aplicada), que reunirá instituto de pesquisas para fazer o mapeamento da cadeia produtivo de equipamentos e software. O objetivo é saber no que o país pode ser mais competitivo e direcionar os investimentos dos fundos setoriais para essas áreas.

Governo reduz previsão de recursos para Telebrás

Os recursos propostos para capitalização da Telebrás no Orçamento da União podem chegar a R$ 1,4 bilhão até 2011. Desse total, R$ 600 milhões seriam liberados ainda este ano, por meio de solicitação de verba suplementar, a ser enviada ao Congresso Nacional até outubro. Para 2011, estão propostos R$ 400 milhões e, caso haja necessidade de mais recursos e se todos os anteriores forem executados, outros R$ 400 milhões serão propostos por meio de verba suplementar. Ou seja, inferior à proposta inicial de destinação de R$ 1,5 bilhão para a estatal no Orçamento do próximo ano.

A nova proposta de capitalização da estatal foi informada nesta terça-feira (24), pelo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, durante a segunda reunião do Fórum Brasil Conectado, em Brasília. Segundo ele, os recursos serão suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) previstas para este e o próximo ano. Até dezembro, a estatal deve acender a rede pública de fibras óticas e ligar 100 cidades e mais 15 capitais das regiões Nordeste e Sudeste, além do Distrito Federal. “Precisarei fazer muito esforço para cumprir estas metas”, admitiu Santanna.

Hoje, a Telebrás tem recursos suficientes (cerca de R$ 400 milhões) para fazer os quatro pregões eletrônicos, na modalidade de registro de preço, para compra dos equipamentos para acender as fibras e construir o backhaul. Santanna espera que até o final deste mês, os termos de referência dos editais sejam postos em consulta pública por 15 dias e espera ter realizado pelo menos uma licitação até o fim de setembro.

As 100 cidades escolhidas serão anunciadas ainda durante o fórum, mas na reunião marcada para quinta-feira (26) de manhã.  Entre os critérios adotados para a seleção das cidades estão a localização até 50 km dos Pops (Pontos de Presença) da rede de fibra ótica, ter menor penetração do serviço de banda larga e que já tenham programas de inclusão digital e de serviço público que dependam de informatização. Além disso, terão preferência as cidades com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano); que tenham topologia diversa, áreas urbanas densamente habitadas, áreas rurais e zonas remotas.

Governo e fabricantes avançam no projeto do set-top popular

Representantes do governo e empresas fornecedoras de equipamentos de consumo reuniram-se nesta segunda, 23, para discutir o projeto do set-top popular para TV digital. O projeto pretende levar ao consumidor ao custo de R$ 200 um set-top convergente, com capacidade para aplicações interativas e bidirecionais, além da recepção de sinais de TV digital em alta definição.

Mais do que um set-top, o governo trabalha com a perspectiva de que o aparelho funcione como um “media center” popular, com possibilidade de acesso a serviços interativos das emissoras de TV e aplicações de governo eletrônico, além de servir como um modem de acesso à Internet para o Plano Nacional de Banda Larga. Participaram desta primeira reunião representantes do BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério das Comunicações, Casa Civil e ainda Caixa Econômica e Banco do Brasil. A demanda colocada pelo governo foi para um receptor full HD, com 128 Mb de memória flash e 256 Mb de RAM, browser nativo, modem de banda larga (inicialmente ADSL) e middleware Ginga completo instalado. As primeiras empresas interessadas em oferecer o produto apresentaram uma planilha de custos iniciais, com valores próximos do que quer o governo (R$ 240). A segunda etapa do projeto envolve agora negociações com o BNDES para financiamento e com a Fazenda para reduções tributária e concessão de incentivos de produção até que se chegue ao preço alvo ao consumidor, de R$ 200.

O set-top popular terá aplicativos residentes dos radiodifusores e aplicativos desenvolvidos por diferentes órgãos do governo, trabalho que será coordenado com a Casa Civil junto aos diferentes ministérios que possam ter serviços a oferecer ao cidadão (Cultura, Educação, Saúde etc). Também está aberta a possibilidade de que aplicativos de terceiros possam rodar no set-top.

Essas reuniões acontecerão até 8 de outubro, quando está agendada uma segunda rodada de conversas interministeriais para fechar o projeto do set-top popular. Segundo André Barbosa, assessor especial da Casa Civil e um dos responsáveis pelo projeto, a ideia, por enquanto, é manter o set-top restrito a aplicações de banda larga e TV digital aberta, mas nada impede que no futuro os próprios fabricantes busquem alternativas para preparar as caixas para serviços pagos que poderiam ser incorporados ao set-top, caso o consumidor deseje.

A proposta do governo é que o set-top esteja no mercado até abril de 2011 e fique disponível até junho de 2013 pelo menos, que é o prazo final para que a TV digital tenha cobertura de 100%. Com isso, prevê André Barbosa, ajuda-se a expandir a base de pessoas com acesso à TV digital até a Copa de 2014 e haverá uma inversão no processo, com a interatividade e os serviços bidirecionais chegando antes ao mercado e ajudando a TV em alta definição a se massificar. Do contrário, seria necessário aguardar anos até que o parque de televisores seja renovado e que as aplicações interativas estejam embarcadas nas TVs. “Os set-tops são equipamentos mais baratos, que podem ser facilmente trocados por versões mais modernas a cada dois anos, como as pessoas fazem com o celular”.

Até agora, os grupos que mostraram mais interesse em fabricar o set-top popular são a Positivo, Visiontech, STB, Totvs e outras menores, mas todos os fornecedores serão chamados para conversar. As empresas querem tentar com o governo desoneração de PIS, Cofins e impostos de importação dos insumos de produção. É isso que será tratado nas próximas reuniões com o Ministério da Fazenda.

Jornal Nacional estreia quadro com merchandising

Pela primeira vez o telejornal de maior audiência do país, o Jornal Nacional, servirá de espaço para a realização de merchandising. Estreia hoje (23) o "JN no ar", projeto de cobertura especial pré eleições que terá a marca do banco Bradesco. Mas a exibição do merchandising já começou. Em 5 de agosto, a Rede Globo levou ao ar durante o telejornal uma apresentação do projeto e dos dois aviões que serão utilizados para transportar a equipe de reportagem, ambos identificados pelo logo da emissora e do patrocinador da série. Além de aparecer na vinheta que identifica o projeto, a marca do banco – estampada na cauda das aeronaves – foi mostrada em mais cinco ocasiões durante o 5 minutos e 23 segundos da matéria institucional.

O “JN no ar” é a atualização da “Caravana JN”, série que antecedeu a eleição presidencial de 2006 em que o jornalista Pedro Bial percorria cidades do país em um ônibus. A “Caravana” também foi patrocinada pelo Bradesco, mas este ano – segundo a Assessoria de Imprensa da TV Globo – será usado um “modelo inovador”. Apesar desta afirmação, a assessoria não configura este modelo como sendo merchandising e diz que a “presença do Bradesco é como de qualquer patrocinador e se dá por meio da marca”.

Entretanto, de acordo com o Manual de Formatos Comerciais da Rede Globo, há uma diferença explícita entre “formatos de caracterização de patrocínio”, em que a marca do anunciante aparece sobre a imagem que está sendo exibida (por exemplo, nas partidas de futebol), e os “produtos e formatos diferenciados”, onde se inclui o merchandising. A definição do merchandising para a Globo é a “inserção de produtos, marcas, promoções, serviços ou conceitos, da forma mais natural possível, dentro dos programas da Globo”.

Na vinheta que identificará a série de reportagens diariamente, o logo do Bradesco aparece na cauda do avião da Globo. Além disso, sempre que o avião for focalizado, a marca do banco estará visível, o que caracteriza a inserção como merchandising. Segundo o site especializado AdNews, haverá também a veiculação de uma arte com a aeronave que aparecerá no estúdio onde o telejornal é transmitido ao vivo. A Globo não divulga o valor do patrocínio nem o número de inserções, de acordo com sua Assessoria de Imprensa, por questões estratégicas.

O “JN no ar” estreia será comandado pelo repórter Ernesto Paglia e a equipe percorrerá os 26 Estados do Brasil e o Distrito Federal nas cinco semanas que antecedem as eleições. A cada dia, os apresentadores Fátima Bernardes e William Bonner sortearão a cidade a ser visitada pela reportagem no dia seguinte.

Sem limites

Para Rogério Christofoletti, autor de Ética no jornalismo (Editora Contexto), e professor responsável pelo Observatório da Ética Jornalística da Universidade Federal de Santa Catarina, merchandising dentro de um telejornal é um fato preocupante, que põe em cheque o compromisso do programa com o jornalismo – que ficaria para “segundo ou terceiro plano”, acredita. “Do ponto do vista do jornalismo não dá para misturar publicidade e jornalismo, não dá para confundir as duas coisas”, afirma Christofoletti.

Curiosamente, em 2007, publicidade do mesmo banco Bradesco motivou a demissão do ex colunista do jornal O Globo, Joelmir Beting. O jornalista foi dispensado por ter relacionado sua imagem de jornalista com a empresa ao protagonizar um comercial. A justificativa foi a de que sua atividade como profissional da informação estaria comprometida pela ligação com o Bradesco.

Mas a confusão estaria, justamente, na natureza do merchandising. “Fica muito evidente, muito demarcado pro espectador o que é jornalismo e o que é comercial quando há o brake do jornal”, avalia o professor da UFSC. “O merchan acaba com essa divisão. É uma estratégia do departamento comercial da empresa para baratear os anúncios e acaba comprometendo a programação. A pessoa não tem como fugir.”

Justamente por isso, as organizações de defesa do consumidor defendem que o merchandising em qualquer tipo de programa deve ser considerado publicidade abusiva, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o Rogério Christofoletti, a estreia do merchandising no jornalismo se dar dentro do telejornal mais visto da TV aberta e em época eleitoral é um agravante. “Toda a atenção das pessoas, mesmo quem não gosta de política, acaba sendo bombardeada de informações, e o jornalismo pode auxiliar as pessoas a tomarem decisões”, diz o pesquisador. Elucidação de casos de denúncias, abusos políticos e outras funções do jornalismo estariam sendo deixadas de lado, dando lugar ao entretenimento que incita o consumo.

* O texto foi corrigido às 17h50 do dia 23 de agosto para informar corretamente sobre a da veiculação da matéria institucional do projeto "JN no ar", realizada em 5 de agosto

Anatel recebe pedido de anuência prévia da Oi

SÃO PAULO – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que recebeu nesta quinta-feira o pedido de anuência prévia da Oi para que a Portugal Telecom ingresse no grupo controlador da operadora. A agência informou que não há prazo estipulado para finalizar todo o processo análise do pedido.

A Oi deu entrada no pedido de anuência prévia no dia 13 de agosto no escritório regional da Anatel no Rio, que encaminhou os documentos para Brasília. Pelo procedimento padrão, quando um novo acionista entra no capital de uma operadora de telecomunicações, o pedido chega à Anatel e é encaminhado para as áreas técnicas, em seguida para a Procuradoria e, por fim, para votação do Conselho Diretor.

Em julho, Oi e Portugal Telecom anunciaram a assinatura do termo de intenções para que a companhia portuguesa adquira participação direta de 10% na holding Telemar Participações, controladora da Oi. O acordo de participação minoritária recíproca também prevê a compra de uma fatia da Portugal Telecom de até 10% por parte da Oi por meio de uma operação privada ou oferta pública.

Incluindo as fatias diretas e indiretas, a Portugal Telecom terá 22,4% do capital da Oi, e um gasto máximo de aproximadamente R$ 8,44 bilhões.