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Livro propõe indicadores para se medir o direito à comunicação

15 de setembro de 2010NotíciasLançamentoIntervozes

Indicador, do latim “indicare” (apontar), significa aquele que indica, revela, propõe, sugere, expõe, menciona, aconselha. Todos esses significados explicam o porquê do lançamento de uma proposta de indicadores do direito à comunicação por parte do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Indicadores são usados para construir, medir e monitorar a aplicação de políticas públicas. Quanto àquelas que visam implementar o direito à comunicação, o novo livro Contribuições para construção de indicadores do direito à comunicação está cheio de propostas para se avaliar em que pé está o Brasil em relação a esse direito.

Lançado na semana passada em São Paulo, o Indicadores traz um modelo de pesquisa para monitorar a garantia do direito à comunicação no país. São 23 questionamentos divididos em sete dimensões: [1] perfil do sistema, [2] meios de comunicação e poder político, [3] diversidade de conteúdo, [4] acesso aos meios de comunicação, [5] participação social, monitoramento e gestão democrática, [6] financiamento da comunicação, [7] percepção da representação e do direito à comunicação.

O livro é o resultado de uma proposta que surgiu em 2004, no relatório que o Intervozes fez sobre o Brasil para o Global Governance Project da Campanha Communication Rights in the Information Society (CRIS), feito em mais quatro países. O Indicadores colabora com propostas relativamente completas principalmente para a área de rádio e TV, cujo estudo não é tão tradicional no país quanto aqueles sobre a internet (realizados pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias da Informação e da Comunicação) e liberdade de expressão (Repórteres sem Fronteiras, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

O critério de desenvolvimento dos indicadores propostos foram aqueles que mais estão atrasados, e são importantes para o Brasil, no caso os meios de comunicação eletrônicos tradicionais, por serem os mais utilizados.

Segundo o livro, o estudo se concentrou nos indicadores que demonstram apropriação de fato de aspectos do direito à comunicação, que podem não estar garantidos por lei, e pretende ser referência servindo como base comparativa, ponto de partida. “Não tratamos no livro sobre internet e liberdade de expressão por já existirem iniciativas significantes nesse aspecto. Mas existem buracos. Não tratamos da questão da criança e adolescente, por exemplo. Porque não pretende encerrar o assunto, mas abrir a discussão”, afirmou João Brant, um dos organizadores da publicação.

Aplicação

A parceria entre o Intervozes, a Unesco, o Laboratório de Políticas de Comunicação da UNB, e o Núcleo de Estudos Transdiciplinares de Comunicação e Consciência da UFRJ é que definirá os próximos passos no desenvolvimento e aplicação de indicadores no Brasil. “Ainda esse ano queremos no reunir com setores da sociedade civil e governo para criar ambiente propicio à aplicação dos indicadores, e discutir prioridades. Ao longo do ano que vem, fazer aplicação”, disse João sobre a continuidade do projeto.

Provavelmente os setores citados coordenarão a aplicação que terá por base os indicadores da Unesco (Indicadores de Desenvolvimento da Mídia: Marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação. UNESCO, PIDC – programa internacional para o desenvolvimento da comunicação. Março 2008), usando referências práticas acumuladas na pesquisa do Intervozes para fazer aplicação piloto, que poderá ser nacional ou regional – e assim aplicada em algumas cidades piloto.

Desse modo, o livro foi lançado mais para dar uma continuidade ao trabalho que já estava sendo feito do que servir como modelo definitivo. Até por que já existe o modelo da Unesco, que apesar de não aprofundar em alguns temas que são interessantes para o Brasil – que o Intervozes aprofundou mais, acredita João -, tem legitimidade internacional. “Tem duas maneiras do livro ser utilizado. Ao aplicar os indicadores da Unesco podemos acrescentar alguns que fizemos, deixando claro até onde vão os deles e começam os nossos. Ou eles podem servir de métrica para indicadores da Unesco, que estão muito genéricos, e estão mais detalhados na nossa proposta”.

Quanto à importância que se tem dado ao tema em geral, João é otimista. Ele conta que aconteceram três eventos ano passado (em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro). “As organizações do setor estão atentas ao debate, buscando pensar especificidades de cada setor, e internacionalmente é um momento bom”. O Equador, por exemplo, também lançará um documento com indicadores.

Direito à comunicação e democracia

Acompanhar o desenvolvimento do direito à comunicação é acompanhar o grau de desenvolvimento da democracia, afirma o Indicadores. “O grau de desenvolvimento da democracia depende diretamente da pluralidade e diversidade de idéias e valores que circula pelo espaço público. Pelo papel central que cumprem os meios de comunicação nessa esfera pública, a acessibilidade a eles com a garantia de efetiva liberdade de expressão e direito à informação é determinante para esse resultado” (pg. 16).

O termo surgiu na década de 60. Pela necessidade de transformar a liberdade de expressão em prática, era necessário ir além desse conceito. “A declaração universal dos direitos humanos reivindica a liberdade de expressão, mas na prática ela é para poucos”, afirma o livro. Os poderosos e os excluídos deveriam ter a mesma liberdade para procurar, receber e transmitir informações. Mas, “de acordo com a lei, uma pessoa pobre que busca dar visibilidade à injustiça que sofre tem a mesma proteção de seu direito à liberdade de expressão, de expressar seus pontos de vista, do que um poderoso magnata dos meios de comunicação. Porém, na prática, ela carece de recursos de toda ordem – econômica, política, técnica, cultural e social para fazer ouvir sua voz, enquanto o dono de um veículo possui todos os meios paras garantir que sua mensagem seja ouvida”.

Assim, o direito à comunicação pode ser um garantidor das condições para o exercício da liberdade de expressão em uma sociedade altamente midiatizada, onde o poder e o controle dos recursos são mal distribuídos. O termo nos obriga a compreender de forma mais ampla a liberdade de expressão enquanto liberdade “que não apenas requer a ausência de limitações sobre os indivíduos, mas também a eliminação das restrições que pesam sobre setores inteiros da sociedade e, em paralelo, a criação de instrumentos e recursos para construir o acesso dos grupos excluídos aos meios de comunicação” (pg.25).

Para promover a superação dessas desigualdades, é necessária a atuação do Estado. A abordagem da pesquisa não se limitou às ameaças desse à prática do direito à comunicação. Consideram que os impedimentos podem também estar no setor privado, “pelo efeito negativo que a concentração de propriedade exerce sobre a pluralidade e diversidade do conteúdo” (pg. 29). É preciso olhar tanto o Estado quanto o setor privado como potenciais algozes, e possíveis promotores da liberdade de expressão.

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Propostas de Indicadores:

1- Perfil do sistema (quantidade de veículos, grau de complementaridade entre os sistemas, concentração de mercado)

2 – Meios de comunicação e poder político (número de concessões outorgadas a detentores de cargos eletivos, números de detentores de cargos eletivos que são concessionários)

3 – Diversidade de conteúdo (regional, independente, concessões de rádio e TV, diversidade demográfica, diversidade de tipos de programa/formato, origem dos programas veiculados)

4 – Acesso aos meios de comunicação (acesso privado, acesso público à internet, preços e tarifas dos serviços de comunicação)

5 – Participação social, monitoramento e gestão democrática (mecanismos de monitoramento ativo do conteúdo, gestão democrática dos veículos públicos e comunitários, participação social nos processos sobre as outorgas, participação social nas políticas de comunicação)

6 – Financiamento da comunicação (recursos públicos para a comunicação, investimentos em publicidade, investimentos no sistema público de comunicação)

7 – Percepção da representação e do direito à comunicação (percepção geral do direito à comunicação, percepção da representação de grupos sociais)

Anatel marca para dia 20 audiência pública sobre PGMU

14 de setembro de 2010NotíciasPGMU IIIIntervozes

A Anatel marcou para o próximo dia 20 a audiência pública destinada a possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre a proposta de novas metas de universalização para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A matéria está em consulta pública desde 1º de setembro de 2010, e trata sobre a "Atualização da proposta relativa ao Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público (PGMU) para o período de 2011 a 2015.

A audiência será realizada em Brasília, das 14h às 18h, no Espaço Cultural da agência. E a consulta pública está prevista para ser encerrada no dia 22. Mas há um forte movimento das concessionárias para ampliação desse prazo.

Metas

A proposta do novo PGMU introduz a criação de um Acesso Individual Classe Especial (Aice), com uma metodologia reformulada, destinado à população de baixa renda, que faz parte do cadastro unificado do Bolsa-Família. A meta é o atendimento de até 13 milhões de famílias, com tarifa inferior à cobrada atualmente pelo serviço, em torno de R$ 25, com impostos. O regulamento ainda está em fase de elaboração e deve ser posto em consulta pública nas próximas semanas.

O plano prevê também a instalação obrigatória de telefones públicos em mais de 79 mil escolas públicas rurais e mais de 14 mil postos de saúde pública em áreas rurais. E ainda

o atendimento por solicitação em:

• 209 postos da Policia Rodoviária Federal;

• 8.923 assentamentos de trabalhadores rurais;

• 4.366 aldeias indígenas;

• 741 aeródromos públicos;

• 498 populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de conservação de uso sustentável;

• 1.622 organizações militares das Forças Armadas;

• 841 comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas.

Orelhões

Fica mantida a alteração da densidade de orelhões, propondo a implantação de 4,5 aparelhos por mil habitantes por município, ao invés de seis por mil habitantes por setor do PGO (Plano Geral de Outorga). Ou seja, a expectativa é de que até sejam reduzidos os números de orelhões, mas eles serão distribuídos de forma mais eficaz. O entendimento da superintendência de Universalização da agência é de que a nova metodologia atende mais às necessidades observadas nos municípios, além do que a adequação se reverterá em mais uma fonte de receita para financiamento das novas metas.

Há ainda a previsão de instalação de Postos de Serviços Multifacilidades (PSM) para atendimento de cooperativas rurais legalmente cadastradas, em substituição aos Postos de Serviços de Telecomunicações (PST). A diferença é que, agora, poderão ser instalados computadores, ao invés de máquinas dedicadas, antes conhecidas como TAPs.

Backhaul

Outra meta ambiciosa é o aumento de pelo menos quatro vezes a capacidade de transporte do backhaul implantada em todas as sedes de municípios e a expansão de metas de implantação para as localidades com mais de mil habitantes, desde que tenham 50 acessos individuais de serviço de telecomunicação em operação. Com essa nova obrigação, as velocidades mínimas serão de 2 Mbps para localidades com dois mil habitantes e de até 256 Mbps, para cidades com mais de 60 mil habitantes. O preço de venda da capacidade do backhaul será estipulado pela Anatel posteriormente.

O aviso de audiência pública foi publicado na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União.

Futura legislatura do Congresso tem 142 dispositivos constitucionais para regulamentar

14 de setembro de 2010NotíciasMarco legalIntervozes

A Constituição Federal completa 22 anos no mês que vem. Passadas mais duas décadas, ela ainda tem 142 dispositivos que dependem de regulamentação pelo Congresso Nacional. A expectativa é que deputados e senadores que forem eleitos em 3 de outubro comecem a regulamentá-los a partir de 2011. Entre esses dispositivos, está o que trata dos percentuais de produção regional cultural, artística e jornalística que devem ser veiculados pelas emissoras de rádio e TV.

O acúmulo de dispositivos para regulamentar é uma das heranças da Assembleia Constituinte de 1988. Quando um assunto era polêmico e não havia acordo, os constituintes aprovavam algumas diretrizes da matéria e deixavam para os futuros parlamentares a tarefa de regulamentá-lo por meio de leis ordinárias ou complementar. Assim, ficaram para ser regulamentados 352 dispositivos, dos quais 210 já foram apreciados, 64 estão em discussão na Câmara ou no Senado e 78 permanecem sem projetos.

Um dos dispositivos que dependem de regulamentação é Inciso 3º do Artigo 221. Ele diz que os percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística, nas emissoras de rádio e TV serão definidos em lei a ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. À época, os constituintes tentaram fixar um percentual para essas produções. Como não houve acordo, a solução foi deixar a regulamentação para a lei ordinária.

O Artigo 221 estabelece que a produção e a programação das emissoras de televisão e rádio deverão atender a alguns princípios, tais como: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e incentivo à produção independente. Também tratam do capitulo da Comunicação Social os artigos 220, 222, 223 e 224.

Alguns projetos já foram apresentados para regulamentar os percentuais da regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de TV e de rádio. Um deles, de autoria da ex-deputada Jandira Feghali, já foi aprovado pela Câmara e aguarda deliberação do Senado.

A proposta estabelece que as emissoras de rádio e TV serão obrigadas a exibir em sua programação diária, das 7h às 23h, no mínimo de 30% de programas de culturais, artísticos e jornalísticos totalmente produzidos e transmitidos no local de sua sede, sendo no mínimo 15 % jornalístico e 15% artístico e cultural.

A dificuldade na regulamentação desse dispositivo se deve à pressão dos empresários da área de comunicação. Eles não concordam com os percentuais estabelecidos na proposta, que tramita no Congresso há 19 anos.

De acordo com diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, a proposta da ex-deputada é impraticável. “Somos favoráveis à regulamentação do dispositivo constitucional, desde que ele tenha condições de ser praticado no Brasil.” Segundo ele, o projeto, que já está no Senado, traz percentuais que não têm como serem cumpridos.

Rodolfo Machado disse que a regulamentação precisa ser feita de forma a estabelecer percentuais variáveis de acordo com a localidade onde estiver instalado o veículo de comunicação e com percentuais viáveis que possam ser cumpridos. Segundo ele, de nada adianta aprovar uma lei que não tem viabilidade para ser cumprida. A maioria das emissoras de rádio, assinalou, tem programações locais, porque há poucas redes nacionais.

A regulamentação do dispositivo constitucional conta com o apoio do Ministério da Cultura (MinC). De acordo com o coordenador-geral de Políticas Audiovisuais do MC, James Görgen, a regulamentação do Inciso 3º vai dar um grande estimulo à área de produção independente no Brasil. “Hoje, há concentração da produção audiovisual no Rio de Janeiro e em São Paulo. Com a regulamentação, a gente tende a ter a descentralização das produções e a permitir maior representação da diversidade cultural brasileira nos meios de comunicação.”

Segundo o representante do ministério, a simples imposição de cotas para exibição nas emissoras de TV e de rádio não vai resolver a questão para as emissoras e nem para os produtores independentes e nem para a população. “É necessária a adoção de uma política que preveja incentivos para que as emissoras regionais possam adquirir o direito de exibição de obras de produtores independentes.”

De acordo com Görgen, uma das resoluções da 2ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março deste ano em Brasília, foi a necessidade de regulamentação do dispositivo constitucional. Ele informou ainda que durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro do ano passado, também na capital federal, a regulamentação do dispositivo constitucional que prevê a regionalização dos conteúdos de rádio e TV foi uma das propostas aprovadas pelos mais de mil participantes da 1ª Confecom.

Para o presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de TVs, Marco Altberg, a regulamentação do dispositivo “é fundamental e é aguardada pelos produtores desde a Constituinte de 1988. Segundo ele, as TVs públicas como a TV Brasil e a TV Cultura e as emissoras de TV a cabo têm tido presença importante, “abrindo espaços para veiculações de produções independentes”.

De acordo com Marco Altberg, no mundo inteiro “boa parte do conteúdo veiculado pelas emissoras é de produção independente”. Segundo ele, é importante a regulamentação para a veiculação das produções independentes, assim como a regionalização das produções nas emissoras. “A regulamentação vai ajudar na maior produção e na melhor qualidade dos produtos.”

Velha mídia ignora denúncia envolvendo filha de Serra

14 de setembro de 2010NotíciasMídia e EleiçõesIntervozes

Duas reportagens publicadas neste fim de semana tinham a tarefa de agitar o noticiário eleitoral. A primeira, sob o título Sinais trocados, foi publicada por Leandro Fortes em Carta Capital e narra o episódio em que a empresa de Verônica Serra, filha de José Serra, deixou, em 2001, os dados bancários de 60 milhões de brasileiros expostos a visitação pública durante 60 dias. A segunda, publicada pela revista Veja, conta que o filho da ministra-chefe da Casa Civil supostamente vende facilidades aos que querem fechar contratos com o Estado.

Uma delas, no entanto, foi ignorada pelos jornais de maior peso, os chamados “jornalões”. Não é difícil imaginar qual. A reportagem de Leandro Fortes sobre Verônica Serra não ganhou uma linha em O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. A matéria de Veja, por outro lado, foi o destaque de capa de dois deles, que dedicam boa parte de seu noticiário dominical à repercussão do tema.

O candidato do PSDB, que vem sendo convidado diariamente a opinar sobre a quebra de sigilo fiscal de sua filha, foi novamente ouvido. Não sobre o episódio da Decidir.com, empresa que tinha sua filha como sócia, mas sobre a Capital Assessoria e Consultoria, do filho de Erenice Guerra, sempre apresentada como “braço-direito” de Dilma Rousseff.

Diferenças

É um bom exercício para o começo desta semana imaginar por que os jornais nada noticiaram sobre a reportagem de Carta Capital. A revista sofre de falta de credibilidade? Certamente não. Além de contar com a assinatura de Mino Carta, um dos jornalistas de melhor reputação do país, a revista não tem, ao longo de sua existência, um histórico de desmentidos e de distorção de fatos.

Quanto a Veja, reputação ilibada não tem sido um sinônimo da semanal da Abril. Foram muitos os episódios em que especialistas e autoridades tiveram de vir a público afirmar que nada haviam dito à revista ou que tiveram suas falas distorcidas. Este caso não é diferente. Fábio Baracat, empresário que aparece na reportagem deste fim de semana afirmando ter sido obrigado a negociar o pagamento de propinas com Ismael Guerra, emitiu nota mostrando-se “surpreendido” pela reportagem.

“Primeiramente gostaria de esclarecer que não sou e não fui funcionário, representante da empresa Vianet, ou a representei em qualquer assunto comercial, como foi noticiado (…) Durante o período em que atuei na defesa dos interesses comerciais da MTA, conheci Israel Guerra, como profissional que atuava na organização da documentação da empresa para participar de licitações, cuja remuneração previa percentual sobre eventual êxito, o qual repita-se, não era garantido (…) Acredito que tenha contribuído com o esclarecimento dos fatos, na certeza de que fui mais uma personagem de um joguete político-eleitoral irresponsável do qual não participo.”

Motivos

A vontade dos grandes jornais em mostrar episódios que possam enfraquecer a candidata Dilma Rousseff gera estranheza até mesmo dentro dessas redações. Na última semana, a Folha publicou que um erro da ex-ministra havia provocado prejuízo de R$ 1 bilhão. A notícia, sem base real, virou motivo de piada na internet, e um viral reproduzido pelo Twitter entrou para os principais tópicos mundiais da rede social.

Neste domingo, a ombudsman Suzana Singer chama atenção dos editores da Folha. “O jornal avançou o sinal.” Ela complementa: “Foi iniciativa de Dilma criar a tal tarifa social? Não, foi instituída no governo Fernando Henrique Cardoso.” A ombudsman pede que o jornal deixe o próprio leitor chegar a suas conclusões, sem direcionamentos, e lembra que não tem havido a mesma crítica à gestão de Serra em São Paulo. “A Folha deveria retomar o equilíbrio na sua cobertura eleitoral e abrir espaço para vozes dissonantes. O apartidarismo – e não ter medo de crítica – sempre foram características preciosas deste jornal.”

Neste momento, como os institutos de pesquisa indicam que é muito pequena a possibilidade de Dilma perder a eleição, é preciso considerar outros interesses na divulgação de algumas notícias. O Painel da Folha dá uma pista ao falar do caso: “Até agora, ela era dada como nome certo num eventual governo Dilma.” O blog Vi o Mundo, de Luiz Carlos Azenha, levanta uma indagação: “Será que tem o dedo de outros candidatos ao cargo na capa da Veja? Ou será que o Civita quer indicar o primeiro-ministro de um eventual governo Dilma?”

Mora aí uma diferença fundamental das atuais eleições. Ainda não se sabe qual será o real impacto da internet sobre os números finais da votação de 3 de outubro, mas a rede se converteu em um espaço para tentar difundir propostas – a favor ou contra os candidatos – e notícias que são ignoradas pela mídia comercial.

Sai aviso de habilitação para novas rádios comunitárias

10 de setembro de 2010NotíciasAlô comunidadeIntervozes

O Ministério das Comunicações publicou na sexta-feira, 3 de setembro, no Diário Oficial da União, aviso de habilitação para que 249 localidades do país possam receber rádios comunitárias. O prazo de inscrição vai até 17 de outubro. Nesse intervalo, as associações comunitárias interessadas em prestar o serviço deverão se inscrever e encaminhar os documentos à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Podem se habilitar associações e fundações comunitárias legalmente constituídas, com sede na região onde pretendem prestar o serviço. As entidades também devem efetuar o pagamento de uma taxa de cadastramento de R$ 20,00. Os formulários necessários para o cadastro estão no site www.mc.gov.br, no item “Rádio Comunitária”.

A Coordenadora de Serviços de Radiodifusão Comunitária do ministério, Sibela Portella, explica que pode ser aprovada mais de uma rádio para uma determinada região, desde que haja a distância de 4 km entre as antenas. Quando houver concorrência, o ministério pode propor uma associação entre as interessadas ou avaliar as manifestações de apoio apresentadas pelas comunidades, caso não se tenha um acordo”, afirma.

As rádios comunitárias somente podem ir ao ar após aprovação do Congresso Nacional. As portarias, depois da autorização do MC, vão ao Legislativo. No entanto, se depois de 90 dias o Congresso não deliberar sobre o tema, o ministério pode emitir uma licença de funcionamento provisória.

A rádio comunitária é uma emissora FM de baixa potência e cobertura restrita ao raio de 1 km a partir da antena transmissora. As rádios devem possuir uma programação diversificada aberta à expressão dos moradores da região atendida, sem nenhum tipo de censura.

Veja a lista das localidades abrangidas pelo aviso de habilitação:

UF Localidade Canal

AL Jequiá da Praia 285

AL Olho D'Água das Flores 285

AL Olho D'Água do Casado 285

AL Palmeira dos Índios – Vila Caldeirões de Cima 285

AL Pariconha 285

AL Piranhas – Distrito de Piau 285

AL Piranhas – Vila Entremontes 285

AL Poço das Trincheiras – Distrito de Guandu 200

AL Rio Largo 200

AM Amaturá 200

AM Atalaia do Norte 285

AM Canutama 200

AM Iranduba 285

AM Novo Aripuanã 200

AM Santo Antônio do Iça 200

BA Abaíra – Vila Catolés 200

BA Angical 200

BA Antônio Cardoso 200

BA Glória 285

BA Macaúbas 285

BA Malhada 200

BA Nordestina 200

BA Nova Viçosa 285

BA Paulo Afonso – Bairro Cleriston Andrade 285

BA Salvador 200

BA Wenceslau Guimarães 200

CE Acopiara – Distrito de Trussu 290

CE Arneiroz 200

CE Barreira 285

CE Barroquinha 253

CE Brejo Santo 285

CE Catarina – Distrito de Olho D'Água 200

CE Catarina – Distrito de Olho São Gonçalo 200

CE Guaraciaba do Norte 200

CE Icó 285

CE Ipú 254

CE Itatira 285

CE Milhã 200

CE Piquet Carneiro 200

CE Quixeramobim 285

CE Saboeiro – Distrito Flamengo 285

CE Te j u ç u o c a 254

CE Uruoca 254

DF Cidade Estrutural 251

DF Brasília – Setor de Diversões Sul 251

GO Cidade Ocidental 251

GO Goiânia – Setor Morada do Sol 200

GO Goiânia – Setor Santos Dumont 200

GO Goiânia – Vila Alto da Glória 200

GO Mambaí 200

GO Novo Planalto 200

GO Pires do Rio 200

GO Portelândia 200

GO Sitio D'Abadia 200

MA Afonso Cunha 200

MA Água Doce do Maranhão 200

MA Alto Parnaíba 200

MA Balsas 292

MA Itinga do Maranhão 200

MA Milagres do Maranhão 292

MA Mirador 200

MA Primeira Cruz 200

MG Abre Campo – Distrito Granada 200

MG Aguanil 285

MG Alagoa 285

MG Araguari 300

MG Bandeira 200

MG Belmiro Braga 200

MG Brasília de Minas 200

MG Brumadinho 200

MG Cachoeira de Pajeú 200

MG Capitão Andrade 290

MG Carangola 200

MG Caratinga 200

MG Claro dos Poções – Vila Vista Alegre 285

MG Diamantina – Vila Guinda 285

MG Divino 200

MG Dom Cavati 285

MG Esmeraldas 200

MG Espinosa 285

MG Estrela Do Sul 285

MG Itabirito 200

MG Ituiutaba 200

MG Jacinto – Vila Avaí do Jacinto 200

MG Januária 285

MG Japonvar – Vila Nova Minda 285

MG L u i s b u rg o 200

MG Luislândia 200

MG Montes Claros – Vila Nova Esperança 285

MG Nova Módica 285

MG Pimenta 200

MG Santa Efigênia de Minas 285

MG Santana do Garambéu 285

MG São Gonçalo do Abaeté 200

MG Teófilo Otoni 200

MG Ubá 285

MG Uberaba – Vila Arquelau 200

MG Va r z e l â n d i a 285

MS Água Clara 200

MS Laguna Carapã 285

MT Aripuanã 200

MT Cáceres 285

MT Cuiabá 290

MT Nova Canaã do Norte 200

MT Novo Mundo 285

MT Porto dos Gaúchos 200

MT Salto do Céu 200

MT Santo Antônio do Leste 200

MT Santo Antônio do Leverger 200

MT Tabaporã – Distrito de Nova 200

PA Água Azul do Norte 200

PA Augusto Corrêa 285

PA Bagre 285

PA Bannach 285

PA Brejo Grande do Araguaia 200

PA Breu Branco 285

PA Bujaru 285

PA Chaves 200

PA Cumaru do Norte 200

PA Curionópolis 200

PA Curuá 285

PA Faro 285

PA Inhangapi 285

PA Jacareacanga 200

PA Juruti 200

PA Moju 200

PA Nova Ipixuna 200

PA Nova Timboteua 285

PA Novo Repartimento 200

PA Palestina do Pará 200

PA Paragominas 200

PA Peixe-Boi 285

PA Piçarra 200

PA Quatipuru 285

PA Santa Cruz do Arari 200

PA Santarém Novo 290

PA São Caetano de Odivelas 200

PA São Domingos do Araguaia 285

PA São João da Ponta 200

PA São João do Araguaia 285

PA Senador José Porfírio 200

PA Soure 200

PA Terra Alta 285

PA Tr a c u a t e u a 285

PA Tr a i r ã o 285

PB Camalaú 285

PB Mamanguape – Distrito de Pitanga 285

PB Mataraca 285

PB Santa Cecília 200

PB São Bento 200

PB São João do Cariri 200

PB São João do Tigre- Distrito de Cacimbinha 285

PB Vista Serrana 285

PE Águas Belas 200

PE Betânia 200

PE Brejo da Madre de Deus 285

PE Recife 253

PE Sertânia 285

PI Assunção do Piauí 200

PI Bertolínia 200

PI Caraúbas do Piauí 200

PI Dom Inocêncio 200

PI Flores do Piauí 200

PI Jaicós 285

PI José de Freitas 200

PI Lagoa do Piauí 200

PI Luís Correia 200

PI Madeiro 285

PI Milton Brandão 200

PI Monte Alegre do Piauí 285

PI Murici dos Portelas 285

PI Nossa Senhora de Nazaré 200

PI Nossa Senhora dos Remédios 200

PI São João do Arraial 285

PI São José do Divino 285

PI Simplício Mendes – Vila Morro dos Cavalos 200

PI Socorro do Piauí 200

PI Te r e s i n a 200

PR Almirante Tamandaré 252

PR Alto Paraíso 200

PR Alvorada do Sul 200

PR Antonio Olinto 200

PR Apucarana 220

PR Boa Esperança do Iguaçu 285

PR Curitiba 252

PR Paranavaí 300

PR Quatro Barras 252

PR Ve n t a n i a 200

RJ Angra dos Reis 200

RJ Barra Mansa 198

RJ Itaocara – 2º Distrito de Laranjais 200

RJ Macaé 200

RJ Mesquita 254

RJ Paracambi 254

RJ Piraí 254

RJ São Gonçalo 254

RJ São José do Vale do Rio Preto 199

RJ São Sebastião do Alto 200

RN Coronel Ezequiel 200

RN Encanto 285

RN Ipanguaçu 285

RN José da Penha 285

RN Lajes Pintadas 200

RN Macau 200

RN Natal 200

RN Passagem 200

RN Pedra Preta 200

RN Tibau do Sul – Comunidade Bela Vista 200

RN Triunfo Potiguar 285

RN Várzea 200

RS Araricá 198

RS Candelária 285

RS Eldorado do Sul 200

RS Gravataí 200

RS Itati 251

RS Mato Queimado 254

RS Monte Belo do Sul 198

RS Novo Cabrais 285

RS Palmares do Sul 251

RS Saldanha Marinho 285

RS São Francisco de Assis 285

RS São Luíz Gonzaga 254

RS São Pedro da Serra 198

RS São Vendelino 198

RS Sapucaia do Sul 200

RS Ta p e s 198

RS Ta q u a r a 199

RS Vale do Sol 285

SC Abelardo Luz 285

SC Agronômica 198

SC Formosa do Sul 285

SC Nova Trento 200

SC Penha 253

SC Vidal Ramos 200

SP Angatuba 290

SP Arandu 200

SP Ibirarema 290

SP Itabera 200

SP Itapeva – Vila Guarizinho 200

SP Jacareí 200

SP Pederneiras 290

SP Pindamonhangaba 285

SP Ribeirão Grande 200

SP Salesópolis 198

SP Severínia 254

SP São Bento do Sapucaí 285

SP Ta p i r a í 200

TO Bandeirantes do Tocantins 200

TO Dueré 285

Observatório do Direito à Comunicação