A Anatel marcou para o próximo dia 20 a audiência pública destinada a possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre a proposta de novas metas de universalização para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A matéria está em consulta pública desde 1º de setembro de 2010, e trata sobre a "Atualização da proposta relativa ao Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público (PGMU) para o período de 2011 a 2015.

A audiência será realizada em Brasília, das 14h às 18h, no Espaço Cultural da agência. E a consulta pública está prevista para ser encerrada no dia 22. Mas há um forte movimento das concessionárias para ampliação desse prazo.

Metas

A proposta do novo PGMU introduz a criação de um Acesso Individual Classe Especial (Aice), com uma metodologia reformulada, destinado à população de baixa renda, que faz parte do cadastro unificado do Bolsa-Família. A meta é o atendimento de até 13 milhões de famílias, com tarifa inferior à cobrada atualmente pelo serviço, em torno de R$ 25, com impostos. O regulamento ainda está em fase de elaboração e deve ser posto em consulta pública nas próximas semanas.

O plano prevê também a instalação obrigatória de telefones públicos em mais de 79 mil escolas públicas rurais e mais de 14 mil postos de saúde pública em áreas rurais. E ainda

o atendimento por solicitação em:

• 209 postos da Policia Rodoviária Federal;

• 8.923 assentamentos de trabalhadores rurais;

• 4.366 aldeias indígenas;

• 741 aeródromos públicos;

• 498 populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de conservação de uso sustentável;

• 1.622 organizações militares das Forças Armadas;

• 841 comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas.

Orelhões

Fica mantida a alteração da densidade de orelhões, propondo a implantação de 4,5 aparelhos por mil habitantes por município, ao invés de seis por mil habitantes por setor do PGO (Plano Geral de Outorga). Ou seja, a expectativa é de que até sejam reduzidos os números de orelhões, mas eles serão distribuídos de forma mais eficaz. O entendimento da superintendência de Universalização da agência é de que a nova metodologia atende mais às necessidades observadas nos municípios, além do que a adequação se reverterá em mais uma fonte de receita para financiamento das novas metas.

Há ainda a previsão de instalação de Postos de Serviços Multifacilidades (PSM) para atendimento de cooperativas rurais legalmente cadastradas, em substituição aos Postos de Serviços de Telecomunicações (PST). A diferença é que, agora, poderão ser instalados computadores, ao invés de máquinas dedicadas, antes conhecidas como TAPs.

Backhaul

Outra meta ambiciosa é o aumento de pelo menos quatro vezes a capacidade de transporte do backhaul implantada em todas as sedes de municípios e a expansão de metas de implantação para as localidades com mais de mil habitantes, desde que tenham 50 acessos individuais de serviço de telecomunicação em operação. Com essa nova obrigação, as velocidades mínimas serão de 2 Mbps para localidades com dois mil habitantes e de até 256 Mbps, para cidades com mais de 60 mil habitantes. O preço de venda da capacidade do backhaul será estipulado pela Anatel posteriormente.

O aviso de audiência pública foi publicado na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União.