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Vamos levar web para classe D, diz Telebrás

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Em palestra nesta manhã no Futurecom, o presidente da Telebrás, Rogério Santanna comentou sobre o Plano Nacional de Banda Larga.

 

No evento, o executivo foi taxativo ao dizer como pensam Telebrás e governo: “cabe ao Estado intervir e induzir a concorrência. Nosso foco é fomentar o acesso das classes C e D. Com maior competitividade, os preços caem”.

 

A meta do programa é levar internet rápida de baixo custo a 4.283 municípios em 26 estados, mais o Distrito Federal, atendendo a 84% da população brasileira até 2014.

 

O governo quer elevar o número de domicílios com banda larga dos cerca de 12 milhões, registrados em 2009, para até 40 milhões daqui a quatro anos.

 

“A meta para 2010 é conectar 100 cidades, mas não sei se conseguiremos cumprir, afirmou Santanna, justificando, para eventuais atrasos, possíveis brigas jurídicas.

 

“A questão da infra-estrutura é algo complicada. Há dificuldades de implantação, abrir um buraco para colocar dutos, ainda mais em uma cidade como São Paulo. Nesse caso, penso que cabe uma lei para obrigar o compartilhamento de infra-estrutura”, argumentou.

 

Para Santanna, o principal atrativo do negócio não está no controle da infra-estrutura, mas na concorrência, no conteúdo, nos aplicativos e serviços ofertados. “Precisamos criar no país esse ambiente para a inovação”, enfatizou, deixando claro que o governo fará de tudo para privilegiar o desenvolvimento da tecnologia no país. Um recado claro para os investidores de fora do país que, segundo ele, terão que investir no Brasil, compartilhando o conhecimento com os técnicos nacionais.

 

“Terão que fabricar aqui. União Européia, Estados Unidos, China e Índia fazem uso de mecanismos para proteger seus interesses nacionais. Não há razão para fazermos diferente. O choro é livre”, afirmou o presidente da Telebrás.

 

No que tange aos procedimentos para que o governo coloque em prática os seus planos, Santanna diz que tudo está muito bem encaminhado e dentro do previsto. “A parte mais complicada se refere aos equipamentos, e o pregão eletrônico [que visa à contratação dos equipamentos para iluminar as fibras óticas da rede de Telecom do governo] ocorrerá já amanhã, de modo que tudo ocorre dentro do esperado”.

 

O pregão inclui materiais e serviços necessários para o funcionamento e operação dos equipamentos ópticos a serem utilizados na rede nacional de telecomunicações, além de garantia e assistência técnica, instalação, treinamento e operação inicial do material.

 

O primeiro leilão, realizado no último dia 25, abrangeu a implantação dos POPs. Há, ainda, mais dois leilões restantes estão previstos para o mês de novembro, um destinado à aquisição de equipamentos de rádio para conectar a rede e as sedes dos municípios, e outro para a rede IP, que fará o roteamento das demandas para controle de tráfego.

 

O cronograma da Telebrás prevê que as primeiras conexões sejam iniciadas em dezembro.

Anatel e teles negociam fontes de pagamento para as novas metas

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O desfecho das negociações entre as concessionárias e a Anatel com relação ao novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) está cada vez mais incerto. Após o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, admitir na última segunda-feira, 26, que o plano poderia ser alterado para que se atinja um meio termo com as teles, o conselheiro Jarbas Valente assegurou que as negociações, por ora, visam apenas a solução do impasse econômico em torno do projeto. "Só estamos discutindo fontes de financiamento", declarou o conselheiro após debate na edição 2010 da Futurecom.

 

Segundo Valente, todas as superintendências técnicas uniram-se em um grande esforço para tentar pacificar as polêmicas envolvendo as novas metas. O tempo é curto para que se encontre uma solução: a renovação dos contratos ocorrerá em 31 de dezembro de 2010 e a lógica do modelo faz com que o PGMU tenha o mesmo prazo de edição, já que o plano funciona como uma contrapartida à sociedade das concessões públicas em telecom.

 

Jarbas Valente acredita que as negociações chegaram a um bom resultado, exatamente por tratarem apenas das fontes de financiamento do plano e não do mérito das metas impostas. O conselheiro, no entanto, fez um comentário que pode preocupar as empresas. Para Valente, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) não pode ser usado para financiar o PGMU III. No entendimento do conselheiro, o fundo só pode ser aplicado no Plano de Metas para Universalização da Telefonia Fixa (PMU), um programa de massificação de serviços tal qual o PGMU, mas com foco na implantação de TUPs.

 

Desde a divulgação do memorial econômico do PGMU, as teles, especialmente a Oi, têm criticado o alto custo de implementação das novas obrigações sem que a Anatel especifique de onde sairá os recursos para equilibrar as contas das concessionárias. Pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a administração pública pode impor qualquer nova meta às concessionárias desde que aponte claramente os recursos que serão usados para sua execução, caso os investimentos extrapolem o que pode ser assumido pela própria empresa. Pelas contas da Anatel, o PGMU custará aproximadamente R$ 1 bilhão às concessionárias. Segundo as empresas, esse custo seria pelo menos quatro vezes maior do que o apontado pelo governo.

 

Lula deixa pronto projeto que regula mídia eletrônica

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu tocar adiante o polêmico projeto que cria o marco regulatório da comunicação eletrônica. Mas não o enviará ao Congresso. A ideia é entregá-lo ao próximo presidente, que toma posse no dia 1.º de janeiro. Este decidirá o que fazer.

 

Desde agosto o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, tem dedicado boa parte de seu tempo a esse assunto. No início do mês ele viajou à Europa, para estudar a legislação que regulamenta a radiodifusão e as telecomunicações.

 

De acordo com Martins, esse marco regulatório, quando criado, 'vai garantir a concorrência, a competição, a inovação tecnológica, o atendimento aos direitos da sociedade à informação'. Mas há uma grande desconfiança entre os profissionais de comunicação quanto a interesses já manifestados pelo governo de criar um controle social da mídia, o que significaria a censura à livre expressão.

 

Para o diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik, o marco regulatório do Brasil, que é de 1962, precisa de ajustes, em função do surgimento de novas mídias digitais. Mas é preciso ter muito cuidado.

 

'O que a Abert não concorda é com algumas propostas que, por qualquer razão, querem alterar ou influir no conteúdo jornalístico', disse Antonik em entrevista ao Estado. 'A Abert defende com muita veemência a liberdade de expressão, mas reconhece que ajustes precisam vir.'

 

O diretor-geral da Abert citou dois exemplos: a TV foi digitalizada recentemente e é preciso disciplinar como se fará a descida do sinal digital do satélite para as milhões de antenas parabólicas que existem Brasil afora, porque há muitos locais em que o sinal digital não chega.

 

Outro ponto muito importante, segundo Antonik, é disciplinar as novas mídias que estão aparecendo, como a internet. 'O artigo 222 da Constituição diz que para explorar uma empresa jornalística é preciso que os brasileiros tenham pelo menos 70% do capital. E o legislador, quando estabeleceu esse porcentual, fez isso pensando nos conteúdos. E é preciso manter o conteúdo nas mãos dos brasileiros. Mas há empresas com 100% de capital estrangeiro que fazem jornalismo na internet. É preciso regular isso. Essa é uma questão crucial', afirmou ele. 'Isso é uma coisa. Outra é a defesa intransigente da independência do conteúdo pelos jornalistas.'

 

Seminário

 

Nos próximos dias 9 e 10 o governo pretende fazer em Brasília um seminário internacional sobre o marco regulatório da radiodifusão, comunicação social e telecomunicações. Na viagem que fez à Europa, Franklin Martins convidou representantes de agências reguladoras do setor a vir ao Brasil participar do seminário. A Unesco e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também foram convidadas.

 

De acordo com assessores, o presidente Lula não quer encerrar o segundo mandato sem marcar posição numa área que tanto criticou – e pela qual foi também criticado. No auge do escândalo envolvendo a ex-ministra Erenice Guerra (Casa Civil), investigada pela Polícia Federal por tráfico de influência na pasta que dirigia, Lula chegou a dizer que a liberdade de imprensa não pode ser usada 'para inventar coisas o dia inteiro'.

Editor é demitido por fazer matéria sobre livro que fala de Marxismo

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No momento em que a grande mídia distorce e critica o projeto de indicação aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação – sob a alegação de que vai "cercear a liberdade de expressão"¬ -, o jornal Diário do Nordeste demitiu de forma arbitrária, no último dia 18 de outubro, o jornalista Dalwton Moura, por ter escrito e editado matéria no Caderno 3 sobre as revoluções marxistas que marcaram os séculos XIX e XX.

O caderno especial, de seis páginas, foi considerado pela direção da empresa "panfletário" e "subversivo", além de "inoportuno ao momento atual”. Tendo, entre outras fontes, o filósofo Michael Löwi, que estaria em Fortaleza para lançar o livro "Revoluções" (com imagens que marcaram os movimentos contestatórios decisivos para a história dos últimos dois séculos), a matéria foi pautada pelo editor-chefe do jornal, Ildefonso Rodrigues, tendo sido sugerida pela historiadora e professora Adelaide Gonçalves, da Universidade Federal do Ceará (UFC). No entanto, ao comunicar a demissão do jornalista, o editor-chefe se limitou a dizer que "não sabia o conteúdo da reportagem até vê-la publicada".

O caso do jornalista Dalwton Moura não se trata de demissão por delito de opinião, pois ele não emitiu, em qualquer momento, juízo de valor sobre o conteúdo da pauta. Perdeu o emprego muito menos por incompetência ou negligência na sua função. Ironicamente, o trabalhador foi dispensado simplesmente por cumprir uma pauta que, depois de publicada, percebeu-se ser contra os interesses da empresa. A direção do jornal não pode alegar, no entanto, que desconhecia o conteúdo da matéria, pois além de ter sido pautado pelo editor-chefe, o assunto foi relatado em, pelo menos, quatro reuniões de pauta que antecederam sua publicação.

A demissão do então editor do Caderno 3 expõe o abismo entre o discurso da grande mídia conservadora, que se diz ameaçada em sua liberdade de expressão ¬- ¬inclusive atacando com este falso argumento o projeto do Conselho de Comunicação do Estado -, e suas práticas cotidianas, restritivas ao exercício profissional dos jornalistas, bem como à livre opinião de colaboradores e leitores.

"O Sindicato dos Jornalistas do Ceará protesta contra esta demissão arbitrária e mantém sua luta pela verdadeira liberdade de expressão para os jornalistas e para todos os brasileiros, manifestada em projetos como o do Conselho de Comunicação", afirma o presidente do Sindjorce, Claylson Martins.

 

Governo quer enviar projeto de marco regulatório ao Congresso até dezembro

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Em audiência com representantes da FENAJ, realizada no dia 21 de outubro, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, informou que o governo federal prossegue analisando as resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Um grupo de trabalho interministerial prepara uma proposta de marco regulatório a ser encaminhado ao Congresso Nacional. A Secretaria de Comunicação Social prepara, para novembro, um seminário internacional sobre o tema.

Participaram da audiência com o ministro da Comunicação Social o presidente da FENAJ, Celso Schröder, e o diretor da entidade José Carlos Torves. “Questionamos as iniciativas do governo para pôr em prática as resoluções da Confecom e o ministro nos assegurou que a proposta de marco regulatório que está sendo elaborada será debatida em audiências públicas”, revela Schröder.

Franklin Martins adiantou aos representantes da FENAJ que, em função do final do mandato do presidente Lula, o objetivo do atual governo é preparar as condições para que o próximo governo dê os encaminhamentos necessários à formulação de políticas públicas para o setor tendo como base as resoluções da 1ª Confecom.

O ministro informou que viajou para a Europa, no início de outubro, para conhecer modelos de regulação da mídia da Inglaterra e da Bélgica. Na oportunidade, convidou representantes de instituições para participarem do Seminário Internacional Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação, que ocorrerá no Brasil em novembro. O evento contará com representantes de instituições de diversos países, entre eles EUA, Inglaterra e Argentina.

Sobre o grupo interministerial que analisa as resoluções da Confecom, Franklin Martins confirmou aos representantes da FENAJ que o objetivo do governo federal é encaminhar até dezembro uma proposta de Marco Regulatório ao Congresso Nacional. Assegurou, no entanto, que tal iniciativa não inviabilizará a realização de audiências consultivas com a sociedade sobre o tema. Mesmo porque, segundo ele, a tramitação do projeto necessariamente ensejará a realização de audiências públicas sobre o tema.