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Anatel deve gastar R$ 4,9 milhões em pesquisa de satisfação de consumidores

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A Anatel vai contratar uma empresa para pesquisar o grau de satisfação dos usuários da telefonia, fixa e móvel, e da TV por assinatura. Com a abertura das propostas das empresas convidadas, nesta sexta-feira, 25/2, por enquanto o resultado é favorável ao CPqD, por R$ 4,9 milhões – mas a disputa promete briga.

Como de hábito, a agência se valeu do regulamento próprio de compras de bens e serviços – regra questionada pelo Tribunal de Contas da União, pois não segue as premissas da legislação federal sobre licitações.

Mas, como ignora os alertas do TCU desde 1999, a Anatel enviou convites a sete empresas e os preços propostos foram apresentados nesta sexta-feira. Três delas foram desclassificadas – das fundações Instituto de Administração (FIA), Euclides da Cunha (FEC) e Getúlio Vargas (FGV).

No entanto, sempre sob a proteção das particularidades de seu regulamento próprio, a agência não esclareceu os motivos dessas desclassificações – uma delas, a proposta da FEC, tinha inclusive valor inferior àquela, por enquanto, vitoriosa (R$ 4,4 milhões contra os R$ 4,9 milhões do CPqD).

Como admitiu um dos responsáveis pelo processo durante a sessão em que foram abertos os envelopes, com o uso da modalidade de Consulta, “a Anatel não segue rigidamente a regra de licitação”, até por isso, completou, “é uma modalidade bem mais fácil de se trabalhar”.

A decisão final sobre a “disputa” só se dará na próxima quarta-feira – por carta da Anatel às empresas participantes. Mas pelo menos um recurso deve ser apresentado contra o que se avizinha como decisão. A Guerreiro Consult, cuja proposta era de R$ 9,8 milhões, vai questionar a capacidade de o serviço ser feito pelo valor, até aqui, vitorioso.

Segundo a consultoria, a proposta do CPqD não cobre os custos de realização da pesquisa. “Procuramos todos os call centers para estimar quanto custaria para fazer a maioria das entrevista e pelo que nos foi informado, não sairia por menos de R$ 5 milhões”, diz um dos representantes da Guerreiro Consult.

O modelo apresentado para a pesquisa prevê entrevistas com grupos de usuários de telefones fixos, móveis e TV por assinatura. No total, seriam 221 mil entrevistas em todo o país. Para a Guerreiro Consult, valores abaixo de R$ 5 milhões são “impossíveis” dado o custo de realização de algo como 90% desse total de entrevistas por telefone.

A consultoria tentou registrar sua consideração de que algumas propostas seria inexequíveis na ata da sessão de abertura dos envelopes, mas os responsáveis pela realização da Consulta não permitiram. Segundo a Anatel, esse registro só poderá ser feito quando cada empresa pedir “vistas” do processo de compras.

 

AICE para o Bolsa Família vai sair a R$ 13,50 mensais, prevê Anatel

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O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (24), regulamento do novo AICE (Acesso Individual Classe Especial) por unanimidade. “A norma se associa ao [Plano Geral de Metas de Universalização] PGMU 3 e tem cunho eminentemente social, de atendimento às parcelas da população mais carente de acesso aos serviços de telecomunicações”, disse o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.

Com isso, a agência pretende acabar com uma das críticas das concessionárias ao PGMU 3, que previa já o novo AICE, mas que não havia detalhamento. A proposta ainda passará por consulta pública de 30 dias e será temas de duas audiências públicas, em Salvador (BA) e Brasília, em datas ainda a serem marcadas.

Condições

A proposta traz como novidade o estabelecimento do critério de elegibilidade aos beneficiários do programa Bolsa Família, ou seja, com cerca de 13 milhões de potenciais assinantes. Além disso, o pagamento será pós-pago, mas pode conjugar a modalidade pré-paga, a depender da concessionária, mantendo as mesmas características, com o minuto pré-pago do mesmo preço do pós-pago.

O prazo máximo de instalação é de sete dias, ao invés dos 30 dias do AICE em vigor. A assinatura sem imposto será de R$ 9,50 ou R$ 13,31 somando os impostos, bem abaixo dos R$ 24,14 pagos atualmente e menos da metade do que a assinatura básica normal, de R$ 40,24. A proposta também inclui franquia de 90 minutos e modulação horária. Mas só vai funcionar em localidades com mais de 300 habitantes e será cobrada a taxa de instalação, que pode chegar a R$ 100 nas cidades mais distantes.

Segundo o relator da matéria, conselheiro Jarbas Valente, já há uma conversa com o Ministério das Comunicações para negociar com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para solicitar a isenção do ICMS desse serviço, além da isenção do PIS/Cofins. Valente disse que o valor da tarifa foi baseado no custo médio mensal da telefonia móvel para a população de baixa renda, de R$ 8 e no valor de custo do serviço para a operadora, sem os cerca de R$ 6 de lucro por assinatura.

A Anatel prevê, inclusive, a possibilidade de recomposição de margem por meio de parte do Fator X (produtividade), com o objetivo de estimular que as concessionárias ofereçam o serviço a mais pessoas. Essa questão será incluída no regulamento do Fator X, posteriormente.

Também separadamente a Anatel vai estabelecer as regras acerca de divulgação do AICE proposto a serem adotadas pelas concessionárias. Essa medida foi adotada porque o AICE atual, lançado em 2005 e que só atende 184 mil assinantes, foi a falta de divulgação do produto.

Outra medida da agência será obrigar as concessionárias de apresentação de plano alternativo, com as mesmas condições do AICE vigente, para migração de seus assinantes atuais. O prazo para adesão ao novo plano será de 90 dias após a notificação. Além disso, as concessionárias serão obrigadas de verificar o enquadramento do assinante ao critério de elegibilidade, no momento da adesão e no decorrer do contrato.

No debate entre massificar e universalizar a banda larga, Minicom fica com a urgência

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Para o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, o fato de o governo estar abrindo mão de colocar as metas de banda larga dentro do Plano Geral de Metas de Universalização que valerá até 2015 (PGMU III) não significa um golpe ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). "O PGMUIII não era a salvação do PNBL, é apenas uma parte pequena", disse. Fujimoto participou do seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado nesta quinta, 24, em Brasília pela Revista TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (CCom/UnB).

Para ele, o centro do PNBL continua sendo a atuação da Telebrás na oferta de redes ao atacado para pequenos provedores. Ele ressaltou que parte das questões que vinham sendo tratadas no PGMU poderão ser tratadas no Plano Geral de Metas de Competição, como a regulação das redes no atacado e no varejo. Provocado pela advogada da ProTeste Flávia Lefèvre, que questionou por que o governo, depois de tanto tempo em que tratou o backhaul como parte das metas do PGMU resolveu recuar, Fujimoto reiterou que esse é um detalhe menor e que o importante é que a população tenha acesso à banda larga. Novamente questionado por Flávia Lefèvre sobre a estratégia de massificar a banda larga antes para só depois pensar em políticas de universalização do serviço, Fujimoto disse que isso está sendo feito assim porque é o jeito mais rápido e para o qual já há segurança jurídica. "O que não podemos é perder o bonde enquanto temos essa discussão". Na parte da manhã, o secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, havia afirmado que o modelo de serviço público e de universalização previstos na Lei Geral de Telecomunicações precisariam ser rediscutidos quando se fala em banda larga, daí o governo não pensar o serviço como um serviço público. Já o ministro Paulo Bernardo, no mesmo seminário, disse que o governo precisará pensar sim em uma política de universalização para as pessoas que não possam pagar nem o valor dos R$ 35 previstos no PNBL.

Alinhados

Para os provedores de acesso, o modelo proposto no PNBL é positivo, mas ainda é preciso buscar a qualificação dos pequenos empresários para que seja um modelo de sucesso. Falando pelo Conapsi (Conselho Nacional de Provedores de Serviços de Internet), Ricardo Sanchez disse que hoje esses provedores precisam agregar valor aos seus serviços. Para ele, o preço do link cobrado pela Telebrás (R$ 260 por 1 Mbps) é razoável na maior parte dos municípios, mas ainda há a necessidade de buscar outros elementos de viabilização econômica em cidades pequenas. Ele destacou que hoje já há mais de 500 operadores que procuraram a Telebrás com interesse no uso da rede da estatal.

Para Eduardo Levy, diretor presidente do SindiTelebrasil, ao mesmo tempo em que o governo toca a implantação do seu PNBL, as empresas privadas, com investimento da ordem de R$ 20 bilhões ao ano, já expandiram os serviços de banda larga para a maioria dos municípios brasileiros, a maior parte sem nenhuma atratividade econômica e, com a competição e amortização das redes, a tendência é que os preços caiam. "Qualquer um pode competir se quiser nesses mercados sem tanta atratividade".

Para Alexandre Annenberg, presidente da ABTA, ainda existe um grave gargalo na última milha para que a banda larga se massifique e para que o PNBL atinja as suas metas. "A construção das redes de acesso banda larga tem que ser feita pela iniciativa privada. Onde não der, tem que se fazer com parcerias públicas com o governo. O que não pode é o estado atuar como provocador da competição, pois ele estaria na verdade atuando como um perturbador", diz Annenberg.

Para João Moura, diretor executivo da Telcomp, os mercados mais complicados só se viabilizam com o apoio do governo. "A questão é como fazer isso e atrair mais investimentos", disse, aproveitando para criticar a ausência de uma regulamentação voltada ao estímulo à competição, o que passa pelo controle sobre a exploração de linhas dedicadas (EILD).

Projeto sobre marco regulatório da mídia fica para 2º semestre

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Bernardo, que participou de seminário sobre Telecomunicações, adiantou que conversou sobre o assunto com a presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou que não pretende tornar público agora os pontos do projeto que herdou do ex-ministro do governo Lula Franklin Martins porque "tem grandes chances de ter uma besteira no meio, daquelas que todo mundo vai pegar e prejudicar o debate". E que sua equipe ainda trabalha no texto.

"Recebemos do Franklin um projeto muito consistente, que está praticamente pronto, mas preciso de um tempo para terminar. Nós vamos tocar esse projeto, temos que ter regulação, mas ainda avaliamos se será um único projeto ou vários."

O ministro afirmou que antes do marco regulatório, o governo tem como prioridade votar o projeto de lei 116 que regulamenta o setor de televisão a cabo permitindo que empresas de telefonia entrem no mercado de TV por assinatura.

A intenção do governo é aprovar o texto que está em discussão no Senado ainda no mês de março e sem alterações, ou seja, da forma como foi votado na Câmara. O ministro antecipou que muitos pontos da proposta constam do projeto do marco regulatório e que se ele for aprovado, o marco não tratará mais disso.

Banda larga

Bernardo destacou ainda que a grande prioridade do governo Dilma é o Plano Nacional de Banda Larga e que o governo vai negociar com os Estados a isenção de ICMS como forma de baratear os custos de acesso a internet para o consumidor.

Segundo ele, oito Estados já se mostraram favoráveis a isso.

O ministro disse ainda que o Ministério das Comunicações irá participar do conselho de política industrial do governo como forma de incluir entre as prioridades equipamentos eletrônicos do setor. O governo quer baratear, por exemplo, os tablets, computadores sensíveis ao toque.

Agnelo e Paulo Bernardo discutem parceria para interligar todo o DF à internet

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O governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz (PT), quer tornar a capital federal uma cidade wi-fi, permitindo que a população e os turistas possam acessar a internet, gratuitamente, de qualquer ponto em que estejam. Hoje (23), o governador Agnelo Queiroz se reuniu com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a quem propôs uma parceria entre os governos federal e distrital para transformar Brasília na primeira capital do país integralmente conectada à rede.

Segundo Agnelo, a proposta é, além de facilitar o acesso da população à internet, permitir a integração dos serviços públicos disponíveis no DF, como, por exemplo, o agendamento de consultas médicas. De acordo com o governador, a ideia ainda está em sua fase inicial e um projeto para sua implementação vai ser discutido por técnicos dos governos do Distrito Federal e dos ministérios envolvidos com o tema. Só então os custos da iniciativa poderão ser calculados.

"Estimamos um custo muito barato, já que vamos usar a capacidade já instalada, interligando-a", disse o ministro, referindo-se às redes de fibra ótica existentes no Distrito Federal, uma, federal, compartilhada pela Telebras e pelo Serpro, e outra local, administrada pela Companhia Energética de Brasília (CEB) e que interliga os vários órgãos administrativos do governo distrital.

"É um projeto que o ministro Paulo Bernardo entendeu ser viável. Tenho certeza de que, a partir de hoje, vamos começar a transformar isso em realidade", afirmou Agnelo, ao deixar o Ministério das Comunicações. "É algo que tem que ser feito o mais rápido possível, mas que, logicamente, se faz [de maneira] progressiva. Mesmo assim temos condição de, em dois anos, termos um avanço extraordinário para sermos uma cidade digital."

Agnelo disse que a implementação do projeto vai ampliar não apenas a inclusão digital já em andamento no DF como o acesso das escolas públicas à internet, mas também permitirá que a administração local atue com maior transparência.

"Estamos pensando a internet como um fator para que o cidadão tenha acesso de sua casa aos serviços públicos, a suas contas e a tudo que o governo oferece, evitando deslocamentos e melhorando a qualidade de vida da população", afirmou o governador.

Inicialmente, a condução do processo de interligação das redes ficará a cargo da Telebras, conforme adiantou o presidente da da empresa estatal, Rogério Santanna, que também participou da reunião entre Bernardo e Agnelo.

"Vamos fazer o papel duro que sempre fazemos, juntando as fibras óticas das infovias já existentes e, então, propor as soluções técnicas [necessárias, incluindo a instalação de mais cabos de fibra ótica]”, disse Santanna.