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Programa Cultura Viva gera dúvidas no Ministério da Cultura

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A Secretária de Cidadania e Diversidade do Ministério da Cultura (Minc), Marta Porto, endossou suas críticas a gestão e princípios do Programa Cultura Viva desenvolvido durante o governo Lula. Durante atividade em Salvador, nesta terça-feira (12), a secretária centrou o discurso nos problemas operacionais do programa, em especial a transparência, prestação de contas e repasse dos recursos aos pontos de cultura. Marta também colocou em xeque a lógica social dos pontos, defendeu visão "existencial" da cultura e uma maior correlação com os direitos humanos.

Por diversas vezes a plateia do auditório do Conselho de Cultura da Bahia perguntou para a representante do Minc sobre a continuidade ou fortalecimento do programa. Após mais de 90 dias da gestão de Ana de Hollanda à frente do Minc, a secretária se limitou a declarar que a posição do Minc era favorável ao programa, mas que precisa de uma análise técnica para melhor avalia-lo.

Para ela, o Minc precisa se posicionar em relação ao marco legal das suas atividades. "Outros Ministérios tiveram avanços superiores, já o Minc precisa aprofundar seus mecanismos de participação e transparência", explanou Marta. Nos próximos dias irá se encontrar com a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) a fim de discutir os encaminhamentos no Congresso Nacional para qualificar a sua legislação.

Quanto prestação e repasse das verbas, ela foi enfática ao afirmar que "apesar de ser prioridade, [o Cultura Viva] ficou dois anos sem pagar" e defendeu que o Estado não pode transpor a responsabilidade aos beneficiados, já que em muitos locais a população não tem instrumentos para passar pelos trâmites burocráticos. A Secretária também alegou que é preciso fazer uma formação interna, pois muitos funcionários do ministério são jovens e distantes do público do Cultura Viva.

Apesar de citar a importância das conferências e a necessidade de refletir sobre o legado dos ministros do governo Lula, a secretária preferiu caracterizar as políticas culturais como as mesmas há 30 anos, voltadas basicamente no apoio a produção, e declarou: "O Minc pode realizar fomento, mas tem que politizar o discurso, pautar os direitos humanos". Ao responder sobre o estudo do Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA), que avaliou os pontos de cultura de forma positiva por se entrelaçar com as políticas sociais, Marta Porto disse que o Estado se "enfraquece ao estar numa visão assistencial" e que o "social, nesse sentido, mata a luta histórica [da cultura]".

Avaliação

A pesquisadora Sophia Rocha defendeu dissertação de mestrado intitulada "Programa Cultura Viva e seu processo de estadualização na Bahia", no Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura da UFBA. Aprovada com distinção, Sophia parte do pressuposto que são governos diferentes [Lula e Dilma] e preferiu não aprofundar posição sobre as ações do atual Minc. "É muito recente a gestão. Achei ela [Marta Porto] clara, objetiva, demonstrou que conhece o programa. Mas fica difícil comparar o discurso sem a prática. Só com o orçamento ficará clara a condução".

No que foi realizado até o momento, a pesquisadora avaliou de forma positiva a junção das Secretarias da Identidade e Diversidade com a de Cidadania. Para Sophia o público abrangido por ambas era "muito parecido", mas as ações dialogavam pouco.

Sophia aponta fragilidades no Cultura Viva, em especial, "uma legislação inadequada e administração incompatível" que impediram a institucionalização de um Programa reivindicado pela sociedade civil. Para ela, isso se dá pela formação do Estado brasileiro, que foi feito para dialogar com a "elite", utilizando a mesma Lei (8666/93) para construtoras e pontos de cultura.

Em relação a experiência local analisada, a pesquisa indica avanços na gestão, pois a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entendeu que não havia necessidade de licitação e a Secretaria Estadual de Cultura investiu em cursos de formação e revisão: "Mesmo assim dá problemas porque a legislação é inadequada", defende Sophia.

 

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Governo e Congresso vão elaborar novas regras sobre concessão de TV

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O Ministério das Comunicações, a Câmara e o Senado vão elaborar novas regras para as concessões de rádio e televisão, com o objetivo de assegurar mais transparência e evitar o uso de laranjas nos processos de radiodifusão. O anúncio foi feito ontem, após reunião do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com os presidentes das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), e do Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e com o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Segundo reportagens publicadas em março passado pela Folha de S.Paulo, há comércio ilegal de concessões de rádio e TV no País e também o uso de laranjas para encobrir a identidade dos verdadeiros donos das emissoras. Algumas pessoas teriam confirmado ao jornal que emprestaram seus nomes. Além disso, foi constatado que pessoas de baixa renda estariam registradas como proprietárias de emissoras que têm valor milionário.

O deputado Bruno Araújo informou que grupos técnicos criados no Executivo, na Câmara e no Senado vão trabalhar em conjunto para propor as novas regras. Entre os novos critérios em estudo está a exigência de que os candidatos às concessões apresentem cópias das declarações do Imposto de Renda e comprovem capacidade financeira.

O assunto será novamente discutido no dia 27 de abril, em audiência pública no Senado.

Análise suspensa

Por causa das denúncias, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara suspendeu na semana passada a votação mais de 400 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão.

Na segunda-feira (11), a comissão instalou o grupo de trabalho para avaliar os procedimentos de análise dos atos de outorga e renovação de concessões. O grupo terá prazo de duas semanas para apresentar um estudo, que será elaborado com o apoio da Consultoria Legislativa da Câmara.

Inicialmente, a comissão vai retomar apenas a votação das concessões de emissoras educativas concedidas a fundações públicas.

Audiência discutirá denúncia de fraude em contrato da EBC

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As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Fiscalização Financeira e Controle promovem nesta tarde audiência pública com a diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, para discutir denúncia de irregularidades em uma licitação da EBC. Trata-se da licitação que escolheu a empresa Tecnet Comércio e Serviços Ltda. para cuidar do sistema de arquivos digitais da entidade.

A audiência ocorre a pedido dos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Eles se basearam em denúncia publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, referente à auditoria do TCU que identificou indícios de irregularidades em contrato da estatal no valor de R$ 6,2 milhões com a empresa Tecnet.

Segundo a reportagem, entre as irregularidades estariam o uso de documento falso e favorecimento, uma vez que Cláudio Martins – filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins – é funcionário da empresa. O texto afirma que uma auditoria do TCU apontou que a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação. O caso, porém, ainda está em análise no tribunal.

A EBC é a empresa pública responsável por gerir a TV Brasil e outras emissoras públicas de rádio e TV.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 13.

 

Anatel começa a votar adiamento do PGMU para fim de junho

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Já está em pauta no Conselho Diretor da Anatel, pelo sistema de circuito deliberativo, o novo adiamento da assinatura dos contratos de concessão da telefonia fixa – assim como do Plano Geral de Metas de Universalização – com data agora prevista para 30 de junho.

O sistema permite que os conselheiros apresentem seus votos por e-mail – medida necessária uma vez que tanto o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, como Jarbas Valente estão em Portugal, para participarem de eventos sobre telecomunicações. A próxima reunião presencial está prevista para 19/4.

O adiamento se tornou inevitável depois da última reunião do Conselho, na qual foi apresentado o voto da relatora do PGMU, Emília Ribeiro, mas que terminou sem votação por conta do pedido de vistas de Sardenberg.

O texto ainda precisa passar pelo Conselho Consultivo – que tem 15 dias para analisá-lo – antes de seguir para o Ministério das Comunicações e para a Casa Civil, para a transformação em Decreto Presidencial.

Até aqui sobram especulações sobre esse novo adiamento. Uma delas sustenta que a presidenta Dilma Rousseff insistiu que a oferta das concessionárias relativa à banda larga contemple velocidades de, no mínimo, 1 Mbps.

Quem acompanha a negociação entre governo e empresas sobre o PGMU, no entanto, revela que essa posição da presidenta não é nova – o que não impediu que parte do Conselho Diretor da Anatel mantivesse o apoio ao texto acertado com as teles.

Nele, a Oi prometeu oferecer pacotes 600 kbps, com franquia de 200 MB mensais, enquanto os da Telefônica seriam de 200 kbps. Ambas sinalizaram ofertas melhores – sem franquia e com velocidades mais altas – no caso de vendas casadas com telefonia.

Esses termos estiveram muito próximos de serem aprovados pela Anatel. Embora tenha pedido vistas, o presidente Ronaldo Sardenberg chegou a preparar voto no qual rejeita as alterações da conselheira Emília Ribeiro e mantém os termos negociados.

Diferentemente da relatora, que considerou as ofertas das teles insuficientes, Sardenberg entendia, no voto que não chegou a apresentar, que as metas acertadas representavam “significativo progresso da expansão da infraestrutura e acesso à banda larga”.

Na mesma linha, Sardenberg defendia a manutenção da doação da faixa de 450 MHz às concessionárias – item também excluído do parecer da relatora pelo entendimento de que não se caracterizaram motivos para sustentar a inexigibilidade de licitação.

A discussão sobre a inexigibilidade de licitação é outro fator que pode muito bem ter levado ao adiamento da decisão. Vale lembrar que a Controladoria-Geral da União acaba de determinar à Anatel que anule as decisões relativas ao caso da Unicel.

Ainda que em circunstâncias distintas, a Unicel também foi agraciada com faixa de frequência – 411 MHz – em processo que sustentou a inexigibilidade de licitação. O episódio levou à queda da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.

Finalmente, a proposta das teles tem outro componente que pode ter levado a Anatel a reavaliar. A Oi condicionou a oferta de banda larga a um aumento na margem da VC – com reflexos, portanto, na política da agência sobre a tarifa de interconexão. E essa briga parece estar longe de terminar, uma vez que foi para a esfera judicial.

Teles querem contrapartida do governo

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As operadoras de telefonia querem contrapartidas financeiras para atender ao pedido da presidente Dilma Rousseff e oferecer banda larga com velocidade de 1 megabit por segundo (Mbps) a R$ 35.

Apesar de Dilma ter sinalizado que cabe às teles bancar o aumento da velocidade, interlocutores ouvidos pelo Valor defendem o uso de fundos setoriais para financiar o projeto.

A ideia está em discussão em Brasília. O repasse de recursos do Fundo de Universalização da Telefonia (Fust) – até hoje contingenciados – é uma possibilidade, diz uma fonte do governo.

Segundo uma pessoa que acompanha as negociações, as teles argumentam que a nova proposta exige mais investimentos e vai forçar uma queda mais rápida dos preços da banda larga. "Oferecer 1 mega, no curto prazo, é difícil", diz um interlocutor do mercado.

A velocidade das conexões a ser oferecidas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) não estava decidida, mas se debatia um modelo que previa acessos de 600 quilobits por segundo (kbps) a R$ 35 por mês. O preço cairia para R$ 29,80 nos Estados que oferecem isenção de ICMS. A proposta partiu da Oi, que já tem planos com essas características. Porém, Dilma propôs que se chegue a 1 Mbps pelo mesmo valor.

A avaliação das operadoras é de que já existe uma tendência natural de queda dos preços e aumento nas velocidades de banda larga. Segundo fonte do setor, um programa que acentue essa curva requer que se estabeleça um novo equilíbrio entre custos e receitas. "Precisa ter uma fonte de financiamento", diz. "Chegar a esse preço não depende só das teles."

Na semana passada, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a votação sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Com isso, jogou para 30 de junho a assinatura dos novos contratos de concessão, que já deveriam estar em vigor. Nesse jogo de xadrez, Dilma evitou novo embate entre as teles e a conselheira da agência Emilia Ribeiro, que pretendia impor metas relacionadas à banda larga. Ao mesmo tempo, manteve em mãos uma moeda para negociar a internet de 1 Mbps.

Procuradas, Telefônica e Oi não comentaram o assunto.

A queda de braço do governo também promete ser dura com os Estados. Para baratear o acesso à rede e garantir a oferta do serviço por menos de R$ 30, o Planalto vai ter de convencer os governos estaduais a abrir mão da coleta do ICMS. Não é tarefa fácil. Hoje, as teles são as principais contribuintes do imposto em vários Estados.

Para mostrar engajamento, o Ministério das Comunicações planeja estender ao PNBL o benefício concedido a fabricantes de computadores e modens: isenção de PIS e Cofins. "O governo sabe que as metas do PNBL só são possíveis se houver renúncia fiscal", diz fonte ligada ao Executivo.