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PNBL não muda, diz presidente da Telebrás

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Quem esperava mudanças profundas na execução do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) por parte novo presidente da Telebrás ficará frustrado. Caio Bonilha, substituto de Rogério Santanna, chega com a missão de apenas dar continuidade às etapas do programa.

De acordo com Bonilha, já era previsto pela estatal uma mudança de foco de atuação, de uma fase pré-operacional para uma fase operacional, mais comercial. “Não haverá grandes modificações na Telebrás no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga. Essa transição aconteceria de qualquer modo. Eu trabalhava com Rogério. Mesmo sem a saída dele, passaríamos para uma parte mais comercial do plano de banda larga”, afirma.

Segundo ele, no começo a Telebrás estava cuidando da implantação, construção de rede e compras de equipamentos. Era a fase inicial do programa, explica. “Estávamos tratando de contratos com fornecedores de fibra ótica. Eu era diretor comercial, então agora eu vou executar essa parte de vendas, que é a nova etapa do programa. A partir de julho, entregaremos os primeiros links”, diz o novo presidente, que aproveitou para elogiar o seu antecessor no cargo, dizendo que tentará dar sequência ao trabalho desenvolvido por Santanna. “Ele fez um trabalho extraordinário”.

A meta da Telebrás é cumprir o cronograma e levar internet em alta velocidade a 4.283 cidades até 2014. O novo presidente da entidade acredita no cumprimento dessa meta. “Vamos seguir o cronograma”, diz ele, atribuindo o atraso da implantação da rede do PNBL a percalços nas negociações para a construção da rede nacional de telecomunicações (backbone). “Houve certa demora na negociação com as empresas elétricas para implantar o backbone”, admite.

Radiodifusores, empresas de satélite e operadoras de telefonia unidos contra edital da 3,5 GHz

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Operadoras de telefonia celular e fixa, empresas de satélites e radiodifusores criticaram duramente o edital da faixa de 3,5 GHz, que está em consulta pública e foi debatido hoje (9), em audiência pública na Anatel. A principal queixa é sobre a interferência da faixa na banda C, usada por satélites e que levam canais de televisão e serviços de telecomunicações especialmente à zona rural.

O argumento é de que as altas potências autorizadas pelo edital de licitação a serem aplicadas nos equipamentos WiMAX são muito superiores à capacidade de recepção dos conversores dos serviços de satélite. “O sinal do satélite vem de 36 mil Km de distância, enquanto que esses equipamentos a 10 Km”, disse Luiz Otávio Prates, representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélites (SindSat).

Os radiodifusores, por sua vez, que transmitem os canais abertos em banda C e têm mais de 20 milhões de antenas parabólicas em todo o país, argumentam que hoje, com o pequeno número de empresas que exploram esta tecnologia, a interferência já provoca problemas com a programação.

Prates argumenta que o uso da banda C foi estimulada pelo governo para promover a integração nacional dos serviços de telecomunicações e hoje atende a mais de 80 milhões de pessoas, que utilizam mais de 25 milhões de antenas parabólicas. Ele sustenta que não há sistema de filtragem que resolva isso.

Já as operadora de telefonia fixa e móvel estão preocupadas com quem ficarão os custos para a resolução dos problemas de interferência, como salientou o representante do SindiTelebrasil, Alexander Castro. Ele sugeriu a prorrogação do prazo da consulta pública do edital, prevista para acabar dia 24 deste mês, até que essa questão seja decidida.

O gerente-geral de Serviços Móveis, Bruno Ramos, disse que a Anatel está ciente desse problema de interferência, mas que acredita que poderá solucionar a questão com sistemas de filtragens. Ele assegurou que a agência está embasada por testes realizados em todo o país, entre 2008 e 2009, e verificou cada tipo de receptor. Mas assegurou que a agência está aberta a contribuições e mais debates sobre o tema.

Liberdade na Internet está sob ameaça de governos

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O relator especial sobre a liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, advertiu, na última sexta-feira (3), ao apresentar seu novo relatório para o Conselho de Direitos Humanos, que os governos estão cada vez mais querendo restringir o fluxo de informações pela internet.

Neste documento sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão na Internet, La Rue afirmou que as características da Internet, que permitem aos indivíduos espalharem informações imediatamente, se organizarem e informarem ao mundo situações de injustiça e desigualdade, criaram também o medo entre os governos e os poderosos. “Nos últimos meses, temos visto um movimento crescente de pessoas ao redor do mundo que estão defendendo mudanças por justiça, igualdade, responsabilidade dos poderosos e mais respeito para com os direitos humanos", disse o especialista.

Em 2010, mais de 100 blogueiros foram presos. "Os governos estão usando tecnologias cada vez mais sofisticadas para bloquear conteúdos, monitorar e identificar os ativistas e os críticos", afirmou La Rue. O relator também apontou a necessidade de um acompanhamento para avaliar se os governos restringem indevidamente o fluxo de informações online. “A internet continua a ser criminalizada em muitos estados”, falou.

Segundo o especialista, não deveria haver o mínimo de restrição ao fluxo de informações através da Internet, exceto em algumas circunstâncias muito excepcionais e limitadas, prescritas pela lei internacional dos direitos humanos. "Essencialmente, isso significa que qualquer restrição deve ser claramente prevista pela lei e, provada a sua necessidade, devem ser usados os meios menos invasivos disponíveis, com a finalidade de proteger os direitos dos outros", acrescentou.

La Rue convoca agora os governos a desenvolverem um plano concreto e efetivo de ação para tornar a Internet amplamente acessível, barata e disponível a todos os segmentos da população e, ao mesmo tempo, explorar as principais tendências e desafios de todos os indivíduos, para exercerem seu direito à liberdade de expressão, consagrado no artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos".

Anatel abre consulta pública para atualizar regulamentação sobre TV a cabo

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O Conselho Diretor da Anatel abriu três consultas públicas destinadas à regulamentação do serviço de TV a cabo. As três propostas ficarão à disposição da sociedade pelo prazo de 40 dias, a contar de hoje (7). A publicação do aviso está no Diário Oficial da União.

A Anatel decidiu atualizar a regulamentação para suprir lacunas existentes e criar um mercado mais flexível ao ingresso de novos competidores.

As propostas aprovadas em reunião do Conselho Diretor, na semana passada, adotaram como preceito básico que a TV a cabo é um serviço de interesse coletivo, prestado no regime privado, resguardadas as especificidades da Lei de TV a Cabo.

Entre as principais inovações sugeridas estão as alterações nas regras de outorga, instalação e licenciamento de serviços. A prestação poderá ser autorizada a qualquer interessado, mediante pagamento do custo administrativo de R$ 9 mil pela outorga. Não haverá limite ao número de outorgas para prestação do serviço.

De acordo com a proposta, pelo menos um dos canais destinados à prestação permanente deverá ser destinado exclusivamente à programação nacional em língua portuguesa composta por obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras de produção independente.

Será aplicável regulamentação do Ministério da Cultura às condições de credenciamento e de habilitação de programadoras.

A distribuição da programação desse canal, conforme a proposta da Anatel, deverá ser diária, com um mínimo de 12 horas de programação ininterrupta, que inclua o horário das 12h às 24 horas.

 

Anatel diz que em mais de 4,3 mil municípios brasileiros não há competição em banda larga

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O mercado brasileiro de telecomunicações enfrenta díspares realidades. Em grandes cidades, a competição se estabelece em quase todos os mercados relevantes ( à exceção dos mercados de interconexão, que são essencialmente monopolistas) mas é praticamente inxistente na maioria dos municípios brasileiros. Segundo o conselheiro João Rezende, relator do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que deverá ser submetido à consulta pública em 60 dias, a Anatel identificou que na banda larga, em apenas 1.210 municípios existem pelo menos três empresas com mais de 10% do mercado e nos outros 4.354 municípios, existe uma única empresa que exerce o poder de mercado.

No segmento de EILD (linha dedicada), que se refere ao bakchaul local, a competição está presente em apenas 24 municípios. Nas demais 4.540 cidades brasileiras, uma única empresa exerce o Poder de Mercado Significativo (PMS). Já no segmento de EILD de longa distância, (o backbone), a Anatel encontrou apenas 913 municípios onde há competição, e nos 4.651 restantes, sem competição alguma.

TV por Assinatura

A Anatel identificou também municípioa onde há falta de competição no mercado de TV por assinatura, o que não deixa de ser surpreendendte, já que as concessionárias locais estão proibidas de atuar no mercado de TV a cabo. Conforme Rezende, 94 municípios brasileiros já sofrem a interferência de operadoras com Poder de Mercado Significativo neste segmento.

Depois de fazer esta identificação, a Anatell pretende estabelecer algumas medidas para forçar as operadoras com PMS a oferecerem suas infraestruturas aos competidores. Entre as medidas em estudos, estão a obrigatoriedade da oferta pública da infraestrutura no atacado e compartilhamento da rede. "Não podemos desperdiçar no Brasil eficiência em infraestrutura", alertou ele.

Rezende aproveitou o 26º Encontro Tele.Síntese para dar um recado aos operadores privados: se eles não se acertarem sobre o perfil da entidade que vai decidir sobre esses mercados relevantes, a Anatel irá arbitrar e acabará provocando ineficiências, pois poderá burocratizar muito as decisões. "É muito melhor que o mercado encontre um caminho para a auto-regulação", afirmou.

E o problema é justamente fazer com que as operadoras se entendam sobre qual será o perfil desta entidade que vai administrar os conflitos. Para a Oi, propõe Paulo Mattos, o ideal é que ela tenha o perfil de uma Câmara Arbitral privada. Para a Tim, assinala Mario Girasoli, o mais importante é que a agência faça parte desta Câmara.