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Teles rejeitam percentual mínimo para velocidades na internet

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As teles fecharam posição contra a proposta de percentuais mínimos nas velocidades dos acessos à internet. Tanto as empresas separadamente quanto o Sinditelebrasil apresentaram pedidos de adiamento das consultas públicas sobre o Serviço de Comunicação Multimídia por 90 dias – medida que, caso acatada, inviabiliza o prazo previsto pelo governo, de 31 de outubro, para definição de regras de qualidade para o serviço.

Em princípios, as empresas questionam o sistema de medição sob o qual devem ser cumpridos os critérios previstos no regulamento sobre a qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia. Pela proposta da Anatel, os acessos devem garantir, no mínimo, 20% da velocidade contratada, mas de forma que seja respeitada a velocidade média mensal de 60% daquilo que está previsto no contrato.

Para as teles, a medição na casa dos clientes – que o novo regulamento do SCM prevê como obrigação de fornecimento do software gratuito para isso – está sujeita a interferências como o tipo de uso, o número de pessoas naquela conexão e até mesmo a possibilidade de vírus no equipamento de determinado consumidor.

Nesse sentido, querem que a medição seja feita em outro ponto da rede – de preferência na borda da rede – ainda que reconheçam que dessa maneira, a informação não estará diretamente disponível aos clientes, mas sim algo que as empresas é que terão. Dessa maneira, entendem as empresas que a verificação seria mais próxima do correto.

Segundo o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, a Anatel afirma ter usado os critérios definidos em estudo conjunto com Inmetro e Comitê Gestor da Internet, mas aquela verificação tomou como base uma metodologia que eliminou as interferências causadas individualmente pelos equipamentos de cada consumidor. Algo que não está sendo considerado na regra proposta.

Mas mesmo que a Anatel aceitasse modificar a forma de medição das velocidades, as empresas ainda rejeitariam a imposição dos percentuais mínimos de garantia – que, pela proposta, começa em 60% e devem chegar em pelo menos 80% do que foi contratado dois anos após a entrada em vigor do novo regulamento de qualidade.

“Precisam ser estudados com muito cuidado os impactos técnicos e econômicos dessa medida, por isso pedimos que o prazo da consulta seja estendido em 90 dias”, resumiu Alexander Castro, do Sinditelebrasil, por sinal responsável por uma comissão criada no sindicato justamente para tratar desse assunto.

As teles já contam com um estudo que indica que a definição de percentuais mínimos de velocidade é pouco usual no mundo – segundo elas, restrita à Índia e Malásia. Mas outros estudos virão para sustentar a posição contrária ao que foi proposto. Além disso, as empresas querem realizar um seminário para discutir o tema, previsto para 1o de setembro.

O adiamento do prazo da consulta, no entanto, terá reflexo direto na data fixada no Decreto que estabeleceu as novas obrigações de universalização (PGMU 3). Ali, a presidência da República deu à Anatel até 31 de outubro para definir critérios de qualidade para a internet. Não é por menos que a consulta dos dois regulamentos relativos ao SCM – de serviço e qualidade – tem prazo até 8 de setembro. Com os 90 dias pedidos pelas teles, essa data seria estendida a 8 de dezembro – e portanto um regulamento ficaria para o ano que vem.

Pesquisa mostra que grande mídia trata o MST de forma negativa

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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aparece com frequência nos grandes meios de comunicação do país, mas as suas pautas não têm visibilidade. Essa é uma das principais conclusões obtidas por uma pesquisa que analisou a forma com que emissoras de TV, jornais e revistas abordam o Movimento. Ela será lançada nesta quarta-feira (24), às 19h, na Tenda Cultural do Acampamento Nacional da Via Campesina (Estacionamento do Ginásio Nilson Nelson), em Brasília.

A pesquisa chegou nessa sentença ao constatar que das 301 matérias analisadas apenas 25 delas tratavam de temas relevantes para o Movimento, como a reforma agrária. Nas outras notícias, o MST é citado de forma transversal dentro de outros assuntos. “O MST aparece como um sinônimo de baderna, ilegalidade, servindo para associar outros atores sociais com o Movimento”, explica a professora da Universidade Federal do Ceará e responsável pela pesquisa, Mônica Mourão.

Um exemplo dessa estratégia midiática pôde ser percebido durante a última eleição presidencial. O MST surge como um elemento negativo usado pela campanha de José Serra (PSDB), que tentou passar a ideia de que Dilma Rousseff (PT) era apoiadora do Movimento. A então candidata, por sua vez, negou essa aproximação e em alguns momentos chegou a afirmar que não toleraria “ilegalidades”, fazendo uma alusão às ocupações de terra promovidas pelo Movimento.

O período pesquisado foi de 10 de fevereiro a 17 de julho de 2010, duração das investigações de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o MST. No entanto, o tema em que o Movimento mais apareceu nas matérias não foi a CPMI e sim as eleições (32% das inserções). Em segundo lugar vem o Abril Vermelho, uma série ações do Movimento pelo país (13,9% das inserções). A maioria dessas notícias citando o MST como autor de atos violentos. A CPMI mesmo só apareceu em oito matérias (2,6%) do universo pesquisado.

Outro dado que sustenta a conclusão do relatório intitulado “Vozes Silenciadas” é que quase 60% das matérias utilizaram termos negativos para se referir ao MST e suas ações. O termo que predominou foi “invasão” e seus derivados, como “invasores” ou o verbo “invadir”. Além disso, em 42,5% dos textos que falam de atos violentos, o MST é citado como autor das ações e em apenas 2% das matérias a organização é classificada como vítima.

“Esses veículos são ligados politicamente e economicamente a ala mais conservadora da sociedade. É claro que tem coisas positivas, mas são exceções”, avalia a pesquisadora Mônica Mourão. Mas a afinidade ideológica desses meios de comunicação com a elite brasileira não pode servir de justificativa para as práticas comprovadas na pesquisa, segundo Mônica. “Eles não precisam levantar a bandeira (do MST), mas espero como cidadã que os jornais façam um bom jornalismo. Espero que eles ouçam, coloquem contraponto nas matérias e contextualizem os fatos. Isso não está sendo feito”, arremata.

O relatório analisou as matérias que citaram o MST em três jornais de circulação nacional (Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo); três revistas também de circulação nacional (Veja, Época e Carta Capital); e os dois telejornais de maior audiência no Brasil: Jornal Nacional, da Rede Globo, e Jornal da Record. É uma realização do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e contou com o apoio da da Fundação Friedrich Ebert e da Federação do Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert).

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Três nomes são cotados para presidir a Empresa Brasil de Comunicação

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Em 31 de outubro deste ano se encerra o mandato da jornalista Tereza Cruvinel à frente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). É permitida por lei a recondução por mais quatro anos da atual presidente, porém, novos nomes apareceram no cenário e a disputa pelo cargo parece estar em aberto. Além da própria Tereza, estão cotados o professor de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Murilo César Ramos e o superintendente de Comunicação Multimídia da EBC, Nelson Breve.

O nome do professor Murilo Ramos é bem recebido por vários membros do Conselho Curador da empresa, órgão do qual também faz parte. Segundo apurou este Observatório, o perfil acadêmico de Ramos conta pontos em seu favor. Ele também tem um bom trânsito no Governo Federal. Tanto que durante a construção do projeto do novo marco legal para as comunicações, o professor foi convidado a dar contribuições para a Comissão Interministerial coordenada pelo então ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, Franklin Martins.

Em viagem aos Estados Unidos para seu pós-doutorado, Murilo Ramos preferiu não comentar o assunto. Apesar de seu nome ter o apoio de conselheiros da EBC, o Conselho não deve formalizar preferência por ninguém e nem se manifestar sobre o tema. A presidente do órgão, Ima Célia Guimarães Vieira, tinha uma proposta em como lidar com a sucessão na direção da empresa, mas não chegou a apresentá-la na última reunião do Conselho, realizada em 17 de agosto, por falta de quórum para deliberação.

Embora a prerrogativa da escolha do diretor-presidente da EBC caiba apenas ao Presidente da República, Ima Vieira gostaria de ampliar o processo, criando uma comissão que apresentaria uma lista tríplice de indicados à Dilma Rousseff. “O Conselho provavelmente não vai se manifestar sobre o assunto”, afirmou Ima.

Outro forte candidato à vaga é o jornalista e superintendente da EBC Nelson Breve. Ele já atuou em diversos jornais de grande circulação do país, mas sua trajetória recente está ligada ao Executivo. Durante os quatro anos do governo Lula, Breve foi assessor de Imprensa da presidência. Só saiu da função para ocupar o atual cargo na EBC. Ele também já assessorou a Confederação Nacional da Indústria e o ex-deputado petista José Dirceu.

Segundo apontam algumas fontes, Nelson seria o candidato da preferência do ex-ministro Franklin Martins, com quem trabalhou no governo Lula. Apesar de não estar mais no governo, Martins conta com prestígio dentro do planalto. O superintendente da EBC garantiu que não está pensando nessa possibilidade. “A Dilma possivelmente vai querer a recondução da Tereza (Cruvinel)”, opinou.

Também mantendo a diplomacia, a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, não quis dizer se deseja ou não ficar no cargo. “Depende de um convite. Deve se respeitar a autoridade pública”, ponderou. No entanto, a ex-colunista do jornal O Globo também não negou a possibilidade de antemão. “Seria uma descortesia dizer que não quero ficar”, afirmou.

Senado deve votar isenção de impostos para livro digital

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar na próxima terça-feira (23/8) projeto que altera a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03), para incluir na definição de livro os meios eletrônicos de leitura.

Com isso, os livros “convertidos em formato digital, magnético ou ótico” se igualariam aos impressos, recebendo as mesmas isenções fiscais. O PLS 114/10 é de iniciativa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que defende a importância da medida lembrando que a publicação de livros em formato eletrônico vem crescendo nos últimos anos.

A Biblioteca Nacional, exemplifica o senador, tem acordo com o Google para a digitalização de mais de 2 milhões de livros.

O projeto original de Gurgacz tratava em detalhes da ampliação da isenção fiscal concedida aos livros tradicionais às suas versões eletrônicas. No entanto, o relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em maio, suprimiu essa previsão, sob o argumento de que, ao incluir as publicações digitais na definição de livro, a isenção já está subentendida.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator do projeto na CE, defendeu a aprovação da proposta com as emendas da CAE. “Não se está, propriamente, concedendo incentivo tributário, mas tão-somente reconhecendo a necessidade de promover a redefinição de livro para adequá-la às inovações tecnológicas”, explica o senador, para quem a proposta original, na prática, restringia a aplicação da isenção aos livros digitais.

O projeto tramita em decisão terminativa na CE.

Primeira conexão do PNBL será inaugurada terça-feira

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O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) começa a funcionar na prática na próxima terça-feira (23), com as primeiras conexões de 1 Mbps a R$ 35, vendidas pelo provedor Sadnet, em Santo Antônio do Descoberto, cidade goiana localizada a 47 km de Brasília. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, convidado a participar da solenidade simbólica do primeiro acesso, não vai participar, alegando compromissos agendados anteriormente.

A Sadnet foi o primeiro provedor do Brasil a assinar contrato com a Telebras, no início de junho, mas ficou aguardando a definição da data do lançamento oficial do PNBL, que a princípio previa até a presença da presidente Dilma Roussef. A espera foi tão longa que o provedor já recebeu a primeira fatura mensal – que foi a primeira expedida pela estatal após sua reativação – no último dia 11.

Segundo o dono do provedor, Jovenil Abadia, a infraestrutura está pronta, o link já foi testado e a expectativa é de dobrar o número de assinantes que a empresa já dispõe, cerca de mil, em pouco tempo. Mas reconhece que o preço da estação receptora, composta de antena, receptor, cabos e acessórios de conexão, vendida por até R$ 299, é uma barreira á expansão dos acessos.

“Nós repassamos os equipamentos pelo mesmo preço que compramos, porque não nos interessa ganhar dinheiro com isso”, afirma Abadia. Ele informa que o problema do custo é a carga tributária incidente, já que os equipamentos são todos importados, sem similar no Brasil. “Se o governo reduzir as taxas, o preço da estação pode cair até 60%”, disse.

O ministro Paulo Bernardo reconhece a dificuldade e disse que já orientou sua equipe para encontrar uma alternativa para baratear os equipamentos. Uma das opções aventadas pelo ministro é o uso de uma única estação com roteador para conectar várias residências.

O link de 100 Mbps da Telebras custa menos de R$ 200 para a Sadnet. O preço exato, segundo Abadia, não pode ser divulgado em função da cláusula de confidencialidade incluída no contrato. Mas ele informa que, depois da entrada da estatal no mercado, operadoras privadas baixaram os preços dos seus links, como a Embratel.

Pelo contrato, a Sadnet é obrigada a entregar pelo menos 20% da velocidade contratada ao cliente. Essa exigência ainda não vale para as operadoras privadas.