A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar na próxima terça-feira (23/8) projeto que altera a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03), para incluir na definição de livro os meios eletrônicos de leitura.

Com isso, os livros “convertidos em formato digital, magnético ou ótico” se igualariam aos impressos, recebendo as mesmas isenções fiscais. O PLS 114/10 é de iniciativa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que defende a importância da medida lembrando que a publicação de livros em formato eletrônico vem crescendo nos últimos anos.

A Biblioteca Nacional, exemplifica o senador, tem acordo com o Google para a digitalização de mais de 2 milhões de livros.

O projeto original de Gurgacz tratava em detalhes da ampliação da isenção fiscal concedida aos livros tradicionais às suas versões eletrônicas. No entanto, o relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em maio, suprimiu essa previsão, sob o argumento de que, ao incluir as publicações digitais na definição de livro, a isenção já está subentendida.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator do projeto na CE, defendeu a aprovação da proposta com as emendas da CAE. “Não se está, propriamente, concedendo incentivo tributário, mas tão-somente reconhecendo a necessidade de promover a redefinição de livro para adequá-la às inovações tecnológicas”, explica o senador, para quem a proposta original, na prática, restringia a aplicação da isenção aos livros digitais.

O projeto tramita em decisão terminativa na CE.

No lançamento do Programa Mais Cultura – que está sendo chamado de PAC da Cultura -, o governo anunciou ontem que mudará a Lei Rouanet, de incentivo a produções, para fazer com que projetos financiados pelo poder público sejam apresentados gratuitamente em locais públicos e à população de baixa renda. As mudanças na legislação devem ser enviadas para o Congresso até o final do ano e servirão, também, para turbinar a programação da TV pública, a nova rede de comunicação a ser lançada pelo governo no dia 2 de dezembro.

A Lei Rouanet – que oficialmente se chama Lei Federal de Incentivo à Cultura – permite que artistas façam a captação de recursos de empresas privadas para financiar filmes, peças de teatro e outras produções culturais. Essas empresas podem descontar o valor doado na hora de pagar o Imposto de Renda, desde que não ultrapasse 4% do total devido à União. Hoje, porém, não há nenhuma contrapartida social ou qualquer tipo de apresentação gratuita.

“As atividades culturais financiadas pelo poder público têm de ser disponibilizadas para centros públicos, como escolas, e para aquela parte da população que hoje não tem acesso”, disse o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, na apresentação do Mais Cultura. Um dos veículos para isso, de acordo com Ferreira, seria a TV pública.

Os filmes e outras produções audiovisuais seriam liberados para apresentação na TV assim que fosse “economicamente viável”. Ou seja, a intenção não é evitar o lucro com os filmes, mas permitir que a TV pública os apresente sem ter de competir com as grandes redes de TV nem de pagar, já que o governo fez o investimento inicial, através da isenção fiscal.

ESPETÁCULO EXTRA

Essas produções também poderiam ser apresentadas em videoclubes, que o governo pretende criar, em escolas e bibliotecas públicas. Outras produções financiadas pela Lei Rouanet, como espetáculos de teatro, dança ou outros, também teriam de participar de alguma forma.

Uma das possibilidades, de acordo com o secretário, é de um porcentual dos ingressos ser reservado para distribuição gratuita. Ou ainda que haja apresentações exclusivas para o público que não costuma ter acesso a esses eventos. 

As mudanças ainda estão sendo discutidas com a comunidade artística. “Queremos a adesão da área cultural. Não queremos impor nada”, comentou o secretário.

Ainda de acordo com Ferreira, há apoio de alguns grupos culturais à mudança na lei, mas também temores. “Existe a preocupação de que não afete a comercialização. A gente também não quer. Se afetar está errado, porque também trabalhamos com a idéia do fortalecimento de uma indústria cultural”, disse. “É um ganho. É ampliação de mercado, formação de platéias.”