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Telebrás garante competição a pequenos provedores no PNBL

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A Telebrás foi reativada em maio de 2010 com o objetivo de ajudar o governo na implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). De seu anúncio até hoje, muitas metas foram adiadas e somente na última terça-feira (23) foi inaugurada a primeira conexão do Plano, no município goiano de Santo Antônio do Descoberto, que fica a cerca de 50 km de Brasília.

“Uma questão importante é o ‘quando’ e o ‘como’. Para o governo parece que não há prazo…”, observou Roger Karman, diretor geral da Net Angra, no Painel “Custos e Desafios da Banda Larga”, realizado no dia 10 de agosto, dentro da programação do Congresso ABTA 2011. Karman ressaltou a relevância de se ter uma empresa como a Telebrás atuando no processo, principalmente no que diz respeito aos pequenos e médios empresários.

Conforme apontam dados do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), 5 provedores detém 91% do mercado, enquanto 1576 menores batalham por seu espaço nos 9% restantes. Diante disso, o diretor geral da Boa Vista TV a Cabo, Alberto Umhof, concorda com Karman e vê na Telebrás a única maneira para que os pequenos possam ser competitivos. Ele assegura, ainda, que essas empresas merecem receber um tratamento melhor do que os grandes grupos, com privilégios que são, por lei, um direito dos pequenos e médios provedores.

Segundo Rogério Boros, diretor comercial da Telebrás, a estatal está trabalhando muito fortemente para ajudar às instituições menores. “Estamos realizando estudos de viabilidade e montando os modelos de negócio para atender às diversas demandas, dando sempre prioridade aos pequenos provedores”, afirma.

Lucro econômico X Lucro social

Foi também em maio de 2010 que o decreto 7.175 instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (anunciado desde 2007), com foco de levar o serviço a lugares de pouca relevância para as grandes empresas privadas e permitir, assim, que os moradores dessas regiões ingressem da comunidade digital. Desta forma, um dos papéis dos pequenos empresários, na visão de Karman, é o de ocupar municípios com menos de 50mil assinantes, com os quais o grande provedor não deveria se preocupar e, na verdade, nem quer. Umhof também enxerga essa inclusão tecnológica e diz que “O objetivo do PNBL não é um lucro econômico e sim um lucro social”.

Para o diretor da Net Angra, através dos pequenos provedores é possível montar um modelo econômico de TV a cabo até mesmo em cidades com menos de 10mil assinantes. “As grandes operadoras afirmam que não. Eu afirmo taxativamente que sim!”.

Porém, segundo Boros, a Telebrás só poderá agir se, aliada à aceleração do desenvolvimento social, a ação for sustentável economicamente. “Caso a Telebrás não seja capaz de se sustentar com as próprias pernas, ela vai acabar deixando de existir”, argumenta. O diretor afirma que, apesar de o governo estar investindo na empresa, a estatal é uma Sociedade Anônima (SA) e necessita de uma estratégia comercial que a permita ser rentável, para poder, assim, competir no mercado.

 

Folha será convidada para discutir caso Falha de S.Paulo no Congresso Nacional

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Os diretores da Folha de S.Paulo serão convidados para participar de uma audiência pública no Congresso Nacional e discutir o caso do blog sátira, Falha de S.Paulo, que, que há quase um ano, foi retirado do ar a pedido do jornal, via judicial.

O requerimento para realização da audiência foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (31/8), em Reunião Deliberativa Ordinária, na Câmara. A audiência deverá ser realizada no final de setembro. Além dos envolvidos, Folha de S.Paulo e os blogueiros do Falha, a advogada do jornal, a Fenaj, OAB, CNJ e ANJ também serão convidados convidadas para discutir o caso. O tema foi proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A Folha questiona o uso do logo da marca na sátira dos irmãos Lino e Mário Bocchini. Segundo o jornal, o ato configura concorrência parasitária. Por outro lado, os blogueiros afirmam que nunca tiveram interesse comercial com a página, apenas satirizar o jornal.

Ambas as partes já se reuniram em uma audiência conciliatória, sem sucesso. Na ocasião, a advogada do veículo afirmou que os blogueiros poderiam voltar com a página caso não usassem mais o logo, as fontes, conteúdo, fotos, nada registrado ou que caracterize o projeto gráfico do jornal. Mas não houve acordo porque Mario e Lino acreditam que essas restrições impedem a paródia.

A advogada do periódico, Thais Gasparian, ainda não se manifestou se a empresa pretende ou não comparecer à audiência pública.

 

Teles querem taxar ‘uso pesado’ na rede

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As operadoras estão se articulando para convencer a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a permitir que elas possam cobrar a mais de clientes que usam a internet de forma abusiva.

As teles também querem cobrar uma "taxa" de empresas como Google, Microsoft, Apple e Facebook. Motivo: essas companhias lançaram produtos e serviços que estão fazendo o tráfego de dados atingir níveis que podem levar as redes à saturação.

Por isso, as operadoras querem fazer a "gestão desse tráfego" e compartilhar investimentos por meio do pagamento dessa "taxa".

Para elas, não é justo que empresas cujo modelo de negócio se sustenta em acessos em suas redes faturem às suas custas sem colaborar com o desenvolvimento da infraestrutura do país.

Esse debate não é novo em outros países. Segundo uma das operadoras consultadas, somente na Europa, as teles investiram quase 10% de sua receita anual em rede. Empresas de internet, como o Google, investiram 0,25% do faturamento. Entre as empresas de tecnologia, como a Apple, esse índice foi de 0,86%.

O faturamento dessas empresas já supera o de empresas de telecomunicações.

Hoje as operadoras no Brasil estão proibidas de cobrar a mais -tanto de consumidores "heavy users" (aqueles que passam o dia conectados baixando filmes, seriados e vídeos), quanto de empresas como Google e Apple, que geram conteúdos que levam os usuários a ficarem conectados mais tempo à rede.

Essas regras estão sendo discutidas na Anatel, que não pretende abrir exceções, permitindo que as teles fixas façam "gestão" -redução de velocidade de conexão de quem estoura o limite de dados-, prática comum entre operadoras móveis nos pacotes com limite de download.

A Folha ouviu empresas envolvidas na elaboração da proposta. Elas já começaram a fazer estudos para definir esse novo modelo de negócio.

As operadoras já afirmam que, sem flexibilização, haverá aumento de preços. Mas ainda não sabem estimar de quanto será. Pacotes ilimitados só seriam possíveis nas novas redes de fibras ópticas.

A Apple não quis comentar o assunto.

O Google diz que qualquer provedor de plataformas já paga um valor expressivo pelo uso das redes. Além disso, produtos e serviços como YouTube ou iTunes, da Apple, alavancam as teles porque estimulam o consumo de dados. Não haveria, portanto, motivo para a cobrança.

Teles estudam estratégia para controlar a Eletronet

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O Banco Fator foi contratado para costurar a venda do controle acionário da Eletronet a empresas de telefonia.

A Eletronet é proprietária da rede de fibras ópticas que serão usadas na implantação do plano de banda larga do governo federal, a cargo da Telebrás.

A proposta é que o controle da empresa passe para um fundo de investimentos e que seja garantida à Telebrás as fibras necessárias para execução do plano de banda larga. As telefônicas ocupariam a capacidade excedente da rede em consórcio.

O Fator e o suposto acionista controlador da Eletronet, Nelson de Santos, não comentam o caso. Há divergências sobre quem detém o controle acionário da empresa.

A Folha apurou que o negócio está a cargo de Manoel Horácio da Silva, executivo do banco e presidente do conselho de administração da operadora TIM.

A Eletronet está em processo de autofalência, desde 2003, e deve cerca de R$ 1,3 bilhão a fornecedores e a bancos. Os compradores pagariam a dívida -espera-se, com grandes descontos- e a falência seria extinta. Oi e TIM analisam o negócio.

O sistema Eletrobras é acionista minoritário da Eletronet e tem a posse da rede de cabos por uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro.

Um acionista da Oi disse que o grupo tem interesse na compra, desde que a operação tenha o aval do governo, o que ainda não ocorreu. Segundo o acionista, a Oi não fará oferta hostil de compra.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse, via assessoria, que não está a par da discussão.

A Eletronet tem 16 mil km de cabos com 48 fibras ópticas, instalados sobre a rede de transmissão de energia elétrica das estatais Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf. As quatro estatais são acionistas minoritárias (49%) da Eletronet.

Mesmo com a implantação do plano de banda larga do governo, segundo especialistas, haverá capacidade ociosa na rede da Eletronet.

Há pelo menos cinco anos as teles fazem investidas isoladas para comprar a empresa. Todas acabaram frustradas, devido ao grande passivo da empresa e das complicações societárias. A diferença para as tentativas anteriores é que, agora, as teles estariam agindo em conjunto.

Concessão extinta

Para o advogado das quatro estatais, Márcio Mendes Costa, a compra do controle da Eletronet, na situação em que a empresa se encontra, seria "uma burrice".

Segundo Costa, ao pedir a autofalência, em 2003, a Eletronet perdeu o direito à concessão de uso da rede elétrica por 20 anos. "O principal ativo da empresa era essa concessão", diz ele.

O Fator entende que a Eletronet ainda tem oito anos de concessão pela frente e que, se a empresa for saneada, poderia renová-la por mais 20 anos.

Ao tomar posse da rede da Eletronet, as estatais depositaram R$ 270 milhões em títulos públicos, na Justiça, como caução para garantia aos credores.

Segundo Costa, os credores seriam pagos com ativos que não fazem parte da concessão. Já os credores entendem que as estatais são co-responsáveis pela dívida.

Isenções para construção de redes terá obrigações

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As medidas de desoneração para construção de redes deverão ser anunciadas na próxima semana e incluem desoneração de PIS/Cofins e de IPI para alguns equipamentos. A informação foi prestada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em audiência pública nesta quarta-feira (31), na Comissão de Ciência e Tecnologia (CNT) do Senado, que discutiu banda larga.

Segundo o ministro, os princípios foram fechados ontem, em reunião com a participação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e Ciência, Tecnologia e Inovação , Aloizio Mercadante, mas ainda não sabe as medidas sairão por meio de medida provisória ou por projeto de lei. A isenção fiscal pode atingir até R$ 4 bilhões e terá tempo determinado.

A principal novidade é de que as propostas de benefício para construção de redes terão que passar primeiro pelo crivo do Ministério das Comunicações, que habilitará ou não o pedido. Segundo o ministro, o sistema será semelhante ao que já existe no de redes de energia, que é habilitado pelo Ministério de Minas e Energia.

O objetivo é obrigar as proponentes a fazerem investimentos também em áreas onde há carência de infraestrutura e não apenas onde já há competição.  Mesmo que as empresas não queiram explorar esses mercados. “Para atender a um grande avanço de conexões e as necessidades da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos é preciso ter mais infraestrutura”, disse.

Bernardo disse que a abertura do mercado de cabo, por meio da aprovação do PLC 116/2010 e a licitação de quatro novas posições de satélites, realizada ontem pela Anatel, também contribuirão para aumentar a infraestrutura no país.