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Sociedade poderá enviar sugestões para elaboração do Plano Nacional de Cultura

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A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, quer incentivar a vida cultural no país por meio de ações integradas entre os ministérios, os governos estaduais e municipais. A ideia é pôr em prática 275 ações, reunidas em 48 metas de 36 áreas estratégicas, que estão no Plano Nacional de Cultura. A sociedade poderá colaborar enviando sugestões. A consulta pública será aberta amanhã (21).

Um dos desafios do Ministério da Cultura é garantir recursos para a implementação das ações. O orçamento global da pasta este ano é R$ 2 bilhões, um dos menores do governo. No entanto, o plano quer ampliar esses recursos. Na proposta preliminar, há a definição do repasse de 10% do Fundo Social do Pré-Sal para a cultura, assim como elevações de percentuais de recursos federais destinados à área.

O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, reconheceu hoje (20) que os desafios a serem enfrentados são muitos. “Mas não podemos nos apequenar diante disso”, disse. Mamberti afirmou ainda que o plano deve ser “pensado como grande”, uma proposta de preservação da diversidade cultural do Brasil assegurando a pluralidade de gêneros, estilos e tecnologias.

“O nosso objetivo é fazer com que os direitos culturais sejam garantidos e que a cultura possa realmente ocupar seu papel”, disse Mamberti. “Temos de construir em um patamar diferente. A gente precisa entender a cultura sob o ponto de vista econômico”, acrescentou.

A definição das metas foi uma ação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais e contou com a participação da sociedade civil.

O diretor de Estudos e Monitoramentos de Cultura do Ministério da Cultura, Américo Cordula, disse ainda que foram articuladas negociações com os setores do governo, que trabalharão como parceiros diretos, como os ministérios da Educação e da Fazenda. Mas ele admitiu que, inicialmente, será necessário escolher as prioridades a serem executadas.

“De início não será possível pôr em prática o plano, então vamos definir prioridades”, disse Américo. “Há metas que são elencadas a outras. Mas essas prioridades só serão definidas depois de 2 de dezembro [quando for concluído o processo de análise de todo o material enviado por meio da consulta pública]”, acrescentou.

Mamberti e Américo lembraram que a política cultural nacional envolve mudanças no panorama do desenvolvimento, da inclusão social, da produção científica e tecnológica e da cidadania da sociedade brasileira. O período para consulta pública começa amanhã e acaba em outubro. Em seguida, as propostas serão consolidadas pelo Ministério da Cultura. O texto final será apresentado até o começo de dezembro.

Artigo sobre neutralidade gera posições divergentes em consulta da Anatel

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A Anatel aparentemente vai ter problemas na sua tentativa de regulamentar a neutralidade de rede, dispositivo que aparece na proposta do novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Isso porque, de acordo com as manifestações realizadas na consulta pública, há aqueles que entenderam que o texto proposto permite que as teles discriminem o tráfego da rede e aqueles que entenderam exatamente o oposto.

O Artigo 59 da proposta é claro ao proibir que haja tratamento discriminatório. "É vedado à Prestadora realizar bloqueio ou tratamento discriminatório de qualquer tipo de tráfego, como voz, dados ou vídeo, independentemente da tecnologia utilizada". Mas, logo em seguida, a Anatel abre uma exceção. "A vedação prevista no caput deste artigo não impede a adoção de medidas de bloqueio ou gerenciamento de tráfego que se mostrarem indispensáveis à garantia da segurança e da estabilidade do serviço e das redes que lhe dão suporte".

Para o IDEC, por exemplo, o texto é vago e subjetivo, e por isso pode colocar em risco a neutralidade que a Anatel pretende garantir. "É preciso que os critérios (de bloqueio ou gerenciamento) sejam criados pela autoridade regulatória competente, com assessoria de um órgão técnico habilitado para tanto, com composição plural e presença de vários segmentos, inclusive a sociedade civil e o empresariado, como é o caso do Comitê Gestor da Internet", afirma o órgão.

Já as teles acham que o texto da Anatel não permite que elas realizem o gerenciamento de rede da maneira que elas gostariam. A Oi, por exemplo, acha que a redação proposta pela Anatel veda "de forma abrangente" qualquer tipo de discriminação, "o que introduz limitação não alinhada às melhores práticas internacionais e impossibilita a gestão eficiente das redes de banda larga, bem como a criação de condições necessárias para dar sustentabilidade e para a aceleração dos investimentos e ampliação das velocidades ofertadas ao usuário". A sugestão da Oi é que a Anatel trate do assunto só depois de aprovado o Marco Civil da Internet pelo Congresso Nacional.

Neutralidade de infraestrutura

Para a Atimus (hoje TIM), a proposta da Anatel considera apenas um aspecto relativo ao tema, que é a "não discriminação de conteúdos", sem levar em consideração os aspectos como "necessidade de investimentos em infraestrutura" e "possibilidade de cobrança junto aos provedores de conteúdo". "Se por um lado é importante defender a garantia de uma Internet com acesso irrestrito aos seus conteúdos e aplicações, por outro lado deve-se também discutir a necessidade do equilíbrio econômico-financeiro da operação, de forma a permitir a manutenção dos investimentos pelas Operadoras no Core da Rede e como consequência a qualidade do tráfego das informações". A empresa é clara ao denfender a autonomia das teles para fazer a gestão de tráfego de suas redes de forma a permitir "a diferenciação por níveis de serviço e preço".

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda elogia a proposta justamente por proibir que as teles cobrem dos produtores de conteúdo prioridade de tráfego em suas redes. A SEAE menciona um estudo segundo o qual a ausência de cobrança propiciou o desenvolvimento do modelo da cauda longa, em que cada produto individualmente tem pouco valor, mas no conjunto constituem valor significativo. Com o custo operacional aumentado, esses negócios podem ser inviabilizados, sustenta a SEAE.

Ciclo de debates discute infraestrutura de mídia no Brasil

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[Título orginial: Comunicação – Venício de Lima: “Concessão é terra de ninguém”]

Na noite da última sexta-feira, dia 16 de setembro, a Universidade Federal do Ceará através da Coordenação do Curso de Comunicação Social em parceria com o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, iniciou o Ciclo de debates “A Sociedade quer discutir a sua mídia”.

O evento, realizado no auditório da Reitoria da UFC, teve apoio da Adufc (Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará), da Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFC. Seu objetivo era promover consulta pública sobre um novo marco regulatório para a comunicação e também buscar a efetivação das resoluções aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009.

Como convidado para discorrer sobre o tema “Donos de mídia ou mídia sem dono”, Venício de Lima, o professor da Universidade de Brasília (UNB), fez um balanço histórico sobre a detenção do poder da comunicação no Brasil. Ele dividiu sua exposição em tópicos: infraestrutura da comunicação, propriedade e sistema de concessões.

Para o professor, o Brasil é um caso particular quando se refere à infraestrutura de mídia, envolvendo aspectos culturais, como o acesso a leitura tardia. “A imprensa para existir depende da capacidade dos indivíduos de lerem e isso começou tarde demais”, apontou.

Venício pontuou, dentro de uma perspectiva histórica, que a relação da imprensa com o Estado sempre foi complicada devido a certa proximidade. Ele exemplificou que mesmo com a “reforma” da imprensa na década de 50, a dependência com o Estado continuou. “Vimos formas diretas de corrupção. O Estado comprava jornalistas, existia o controle oficial de cotas de papel e da publicidade governamental, ou seja, o Estado é a fonte de recurso que faz com que a imprensa viva”.

Segundo o professor, os principais grupos de mídia que se consolidaram com essa vinculação ao Estado, hoje se revelam independente. “Os Diários Associados e as organizações Globo se forjaram na crise do Getúlio Vargas e assim conseguiram se manter independentes”.

Sistema de concessões

Além dos aspectos de infraestrutura, Venício destacou como questão principal o processo de concessões, definindo como diferenciado de qualquer serviço público. “O processo é assimétrico a qualquer outro serviço. O Estado não tem autonomia. É necessária uma decisão judicial e os prazos são dilatados, isso não existe em lugar nenhum do planeta”.

Para o professor, as concessões ainda são moedas de barganha política e até hoje as renovações de outorgas são feitas pelos próprios parlamentares, e muitos deles são proprietários indiretos. “Já presenciei cinco deputados presentes na renovação de suas próprias outorgas”, denunciou.

O professor também afirmou que, segundo o Ministério das Comunicações, não existe a condição de o órgão de fiscalizar quem são os concessionários. “O processo licitatório para concessões é terra de ninguém, porque o Ministério não fiscaliza e a Anatel também não”.

Propriedade cruzada

Uma das discussões mais complexas durante a CONFECOM foi a questão da propriedade cruzada, ou seja, um sistema de comunicação não pode obter vários veículos de mídia. De acordo com Venício, os grandes grupos de mídia no Brasil se consolidaram como multimídia justamente porque não existe fiscalização sobre esse artigo previsto na Constituição. “Nossa mídia é concentrada tanto no ponto de vista vertical quanto o horizontal. Isso resulta em uma arquitetura de mídia onde fazem parte poucos grupos e é nessa encruzilhada que precisamos discutir um novo marco regulatório”, afirmou.

Para o professor os desafios são muitos, mas houveram avanços nas discussões e se descortinou um processo de diálogo mais amplo na sociedade. “E isso é necessário para garantir que o indivíduo possa buscar informação, ser informado e, principalmente, ter voz”, concluiu.

Teles querem excluir metas de qualidade e adotar preços por perfil de internauta

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A definição de parâmetros objetivos de qualidade na oferta de banda larga foi, como esperado, fortemente bombardeada pelas operadoras em consulta pública encerrada pela Anatel no último dia 16 de setembro. As teles cerraram fileiras contra qualquer definição nesse sentido, além de ameaçarem com o aumento dos preços do serviço e a redução de investimentos.

A própria Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda faz restrições à proposta de novo regulamento de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, sugerindo a adoção de critérios mais leves. Pelo texto da agência, os provedores devem garantir 60% da velocidade contratada, em média, sendo que a velocidade mínima não deve ser inferior a 20%. Para a SEAE, os percentuais devem mudar para 50% e 10% – este último para manter a atual prática de mercado.

No caso das teles, as principais restrições são de que “de um lado, haveria um aumento significativo dos preços praticados no mercado de conexão à internet banda larga, diretamente decorrentes dos aumentos de custos incorridos, e de outro, não é possível garantir que a velocidade de conexão à internet experimentada pelo usuário sofreria qualquer incremento significativo”.

Paralelamente, porém, as operadoras querem autorização da Anatel para praticarem preços distintos conforme os diferentes usos da web – ou seja, assinaturas mais caras para aqueles clientes que fazem uso intensivo de vídeos, por exemplo. Ou, como defende a Oi na consulta pública – de forma semelhante a sugestões também feitas por outras empresas:

“A diferenciação dos produtos, através do correto dimensionamento e gerenciamento da rede, permitiria o acesso de usuários com perfil menos intensivo de utilização de banda a preços mais baixos, enquanto uma parcela maior dos custos incorridos para a manutenção e ampliação da rede poderia ser repassada apenas aos usuários de maior renda, cujo perfil de utilização da rede é mais intenso.”

Na mesma linha de diferenciação dos serviços, há proposta de criação de parâmetros distintos de qualidade conforme a região do país – assim, haveria critérios diferentes conforme cada área local do STFC. Vale lembrar que o teste do CGI, Inmetro e Anatel sobre a qualidade da banda larga que motivou a proposta de regulamento foi feito somente em grandes centros (São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte) e em bairros escolhidos pelas próprias teles.

Em contrapartida, contribuições apresentadas por consumidores defendem que a oferta de banda larga respeite totalmente aquilo que foi contratado. Assim, entendem que a agência deveria exigir dos provedores o respeito a 100% da velocidade prevista no momento da aquisição do serviço.

 

Neutralidade de rede: Teles vêem amarras, consumidores temem abusos

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Com a apresentação, ao Congresso Nacional, do projeto de Marco Civil da Internet, boa parte das contribuições à consulta pública sobre o novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia defende que a Anatel deixe as definições sobre neutralidade de rede e a guarda de registros de conexão para o texto da lei, ainda que por interesses distintos.

Segundo a proposta “é vedado à prestadora realizar bloqueio ou tratamento discriminatório de qualquer tipo de tráfego, como voz, dados ou vídeo, independentemente da tecnologia utilizada”. Porém, tal vedação “não impede a adoção de medidas de bloqueio ou gerenciamento de tráfego que se mostrarem indispensáveis à garantia de segurança e da estabilidade do serviço e das redes que lhe dão suporte”.

Operadoras e mesmo fornecedores de infraestrutura, como Alcatel e Cisco, preferem que não seja adotado o conceito de neutralidade de rede, em especial nos termos da redação apresentada. A leitura é de que o texto limita a capacidade de gerenciamento de tráfego pelos provedores.

“O Sinditelebrasil discorda veementemente da adoção desse conceito e defende que o mesmo seja alterado de forma a deixar claro que as empresas devem ter autonomia para fazer a gestão de tráfego de suas redes de forma a permitir a diferenciação por níveis de serviço e preço.”

As empresas defendem preços diferenciados por tipo de perfil de consumo e, além disso, “a possibilidade de cobrança, pelos detentores da infraestrutura junto aos provedores de conteúdo, de valores adicionais para a disponibilização de diferentes tipos de conteúdos, notadamente aqueles que demandam mais banda”.

Curiosamente, o mesmo texto que enseja tantos receios do lado das operadoras é tido como muito vago por entidades de defesa do consumidor, provedores de conteúdo e usuários que também apresentaram contribuições à consulta pública. Por isso, pedem maior clareza sobre as possibilidades em que medidas de gerenciamento de tráfego serão aceitas.

A UOL, por exemplo, quer “explicitações taxativas dos casos em que pode haver bloqueio de tráfego”, em especial limitando-os ao controle de ataques, sejam eles de negação de serviço, de entupimento de tráfego (flooding) aqueles direcionados a sistemas de resolução de nomes de domínios da Internet (DNS).

Em geral, porém, essas sugestões são de que – caso a Anatel insista em manter a questão no regulamento – aqueles critérios de bloqueio ou gerenciamento sejam amplamente divulgados e, mais importante, definidos preferencialmente por uma instituição como o Comitê Gestor da Internet e submetidos a consulta pública específica.

Guarda de logs

As diversas contribuições ao regulamento do SCM também defendem que a guarda dos registros de conexões, que a Anatel previu obrigatória por até três anos, seja tratado no Marco Civil da Internet ou, pelo menos, tenha o prazo de um ano previsto naquele projeto de lei incorporado pela agência.

Em essência, no entanto, a maior preocupação é com a definição clara de quais as informações farão parte de tais “registros de conexão”. Para isso, provedores e consumidores preferem que a Anatel especifique melhor a questão, em especial limitando a data, horário, duração, origem e destino das telecomunicações.