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Assembléia aprova criação da Empresa Pernambuco de Comunicação

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[título original: Eduardo turbina a comunicação estatal]

Idealizada pelo governo de Pernambuco para ter abrangência nacional, a empresa pública de radiodifusão denominada Empresa Pernambuco de comunicação (EPC) – projeto de lei (nº 497/2001) aprovado, na semana passada, pela Assembleia Legislativa, e que vai agora à sanção do governador Eduardo Campos (PSB) – será organizada na forma de Sociedade Anônima (S.A.), com controle acionário mínimo de 51% do Estado. Os 49% restantes serão colocados no mercado aberto de capitais. Herdeira da antiga estatal TV Pernambuco e do Detelpe (Departamento de Telecomunicações), a EPC terá de ser – conforme o projeto – autossustentável. E, na condição de empresa mista com controle estatal, está autorizada a captar anúncios publicitários.

Como o projeto do Executivo não trata do orçamento e do quadro inicial de funcionários, os deputados admitem que a seleção que for feita para cargos e funções deverá ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT, que normatiza o trabalho na iniciativa privada), especificamente por se tratar de empresa de capital misto. Na oposição, todavia, deputados prometem acompanhar a constituição e instalação da Empresa Pernambuco de comunicação, de forma a assegurar que não seja aplicado dinheiro público na manutenção do seu funcionamento. "Ela terá de ser autossustentável. Se é uma S.A., não tem sentido que o contribuinte pague a conta", destaca o deputado oposicionista Daniel Coelho (PSDB).

Organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, o artigo 7º revela que os recursos da EPC serão constituídos de receitas oriundas de várias fontes, entre elas, dotações orçamentárias. Além disso, exploração dos serviços de radiodifusão, distribuição de conteúdo, licenciamento de marcas e produtos, apoio cultural e publicidade, patrocínio de programas, etc.

A EPC vai abrir-se também para recursos de incentivos de leis federais, contratos nacionais e internacionais, rendimentos de aplicações financeiras e comercialização de espaços publicitários. "É um novo marco na esfera pública da comunicação", destaca o líder do governo, Waldemar Borges (PSB). "No prazo de 24 meses, haverá uma seleção pública para atender à necessidade de quadros, em razão das novas tecnologias", acrescenta o relator governista, Ricardo Costa (PTC).

Ambiciosa em sua concepção, a EPC vai nascer com a autorização de ter unidades de produção e radiodifusão em qualquer local do Brasil. "Ela poderá ter escritório de representação em cada Estado", salienta Borges.

 

Comissão discutirá aplicação de recursos de publicidade do governo

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática discutirá nesta quarta-feira (28) os critérios para a aplicação dos recursos destinados à publicidade do governo federal. A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 13.

O deputado Silas Câmara (PSC-AM), que solicitou a audiência, considera que os critérios atuais não avaliam corretamente o papel das pequenas empresas na disseminação da informação pública. "Eu quero abrir uma discussão para que o governo federal possa destinar uma porcentagem dos seus recursos às rádios comunitárias, às rádios educativas, às pequenas emissoras regionais”, disse. “Com isso, quero fortalecer quem faz a verdadeira comunicação, que chega ao interior mais longínquo do Brasil e às comunidades mais distantes", complementou.

Segundo o deputado, o Tribunal de Contas da União (TCU) considera adequado o critério adotado pelo governo de destinação das verbas de publicidade de acordo com a avaliação de alcance dos veículos de comunicação. “Isso fortalece as grandes empresas de comunicação e fragiliza ainda mais as menores”, afirma.

Foram convidados para o debate a ministra da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Helena Chagas, e o presidente do TCU, Benjamin Zymler.

Informações

A Comissão de Ciência e Tecnologia também enviou requerimento de informações à Secom questionando quais agências de publicidade prestam serviços ao governo federal; e quais veículos de comunicação de mídia regional receberam recursos neste ano e quanto. Além disso, deputados da comissão querem receber a relação das personalidades públicas integrantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que tenham, de alguma forma, participação no capital de emissoras de radiodifusão, o nome dessas empresas e quanto recebem de publicidade oficial.

Secom

A Secom é o órgão responsável pelo planejamento, pelo desenvolvimento e pela execução de ações de comunicação realizadas com recursos orçamentários alocados na Presidência da República. Além disso, a secretaria é responsável por coordenar negociações de parâmetros para compra de tempos e espaços publicitários de mídia pelos órgãos e entidades do Executivo; e aprovar os editais para a contratação de agências de propaganda.

A secretaria afirma que tem o direito assegurado pela Justiça de não divulgar os nomes dos veículos de comunicação que recebem recursos governamentais. A Secom informa apenas que, do total de R$ 1,6 bilhão gasto em 2010 com publicidade pelas administrações direta e indireta, R$ 1 bilhão foi gasto com televisão; R$ 143,5 milhões com jornais; R$ 141,3 milhões com rádios; R$ 126,7 milhões com revistas; R$ 90,6 milhões com mídia exterior (inclui, entre outros, carros de som, placas, painéis, TVs em aeroportos e edifícios); R$ 60,8 milhões com internet; R$ 10,6 milhões com cinema; e R$ 8,5 milhões em outdoors.

A secretaria informa ainda que o governo federal vem buscando descentralizar e diversificar sua mídia e está alcançando número crescente de veículos e de municípios, para democratizar os investimentos. Em 2010, os recursos do governo federal com publicidade foram direcionados para 8.094 veículos em 2.733 municípios. A título de comparação, em 2003, a verba publicitária foi direcionada para 499 veículos em 182 municípios.

Defesa do Consumidor discutirá qualidade da televisão por assinatura

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A Comissão de Defesa do Consumidor promoverá nesta terça-feira (27) audiência pública para discutir a qualidade do serviço de televisão por assinatura e as novidades tecnológicas para o setor. O debate foi sugerido pelos deputados Walter Ihoshi (DEM-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e Otoniel Lima (PRB-SP).

Segundo Ihoshi, muitos consumidores têm se queixado dos serviços das TVs por assinatura. “A audiência ocorre em um momento muito importante, porque acabamos de aprovar o marco regulatório do setor de telecomunicações, que trata justamente da convergência tecnológica. Agora as empresas de telefonia também poderão oferecer serviço de TV paga”, afirma.

Na audiência ele pretende questionar a qualidade do serviço. “Com a nova lei, poderemos exigir dessas empresas um serviço de melhor qualidade”, argumenta.

Sancionada neste mês pela presidente da República, Dilma Rousseff, a lei 12.485/11 instituiu o marco regulatório da TV por assinatura no País, liberou o mercado para as empresas de telefonia e criou cotas para programações brasileiras. A proposta foi aprovada no ano passado pela Câmara, após intenso debate.

Walter Ihoshi também aponta quais os resultados práticos que a discussão pode trazer para o consumidor. O deputado explica que os serviços prestados por essas empresas são múltiplos e cada mês aparece um novo tipo de serviço. “O consumidor precisa ter consciência dos seus direitos”, lembra.

Outro ponto da audiência será o debate sobre o projeto de lei que prevê uma ordem única de canais para todas as TVs por assinatura (PL 66/11), colocando em ordem crescente canais considerados básicos, como as TVs públicas, institucionais e nacionais. Se a proposta virar lei, a TV Câmara, por exemplo, terá o mesmo número de canal em todas as operadoras.

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a TV por assinatura tem atualmente mais de 10 milhões de assinantes no país.

Foram convidados para a audiência:
– o superintendente de Comunicação de Massa Da Anatel, Ara Apkar Minassian;
– o diretor de Relações Institucionais da Embratel, Oscar Peterson;
– o conselheiro da Associação Brasileira De Radiofusores (Abra), Walter Vieira Ceneviva;
– o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik;
– o vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (Abta), José Francisco De Araújo Lima;
– o diretor de Relações Institucionais da Sky, Adir De Souza Matos;
– o representante da Associação dos Operadores de Sistemas de MMDS/Neotec Carlos André Albuquerque;
– a representante da associação Neotv Mariana Filizola;
– o representante da Associação Brasileira de Programadores de Tv Por Assinatura (Abpta) Carlos Alkimin;
– o representante da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) João Moura;
– o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Celso Russomano.

O debate será realizado às 14h30, no Plenário 4.

TVs podem digitalizar transmissão por R$ 150 mil

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Provedores de soluções para transmissão do sinal de TV digital reduziram o custo mínimo para que emissoras possam oferecer TV Digital. O avanço tecnológico e a concorrência tornaram possível a aquisição da solução completa, desde o encoder até a antena, por R$ 150 mil.

O custo mais acessível da infraestrutura de transmissão é favorável à interiorização da TV Digital no País, uma das principais metas do Fórum de Televisão Digital Terrestre (Fórum SBTVD). "Atualmente, 480 municípios recebem o sinal digital, que alcança cerca de 48% da população. Com o barateamento do custo de implantação, é provável que mais emissoras de TV antecipem suas transmissões", avalia Roberto Franco, diretor do Fórum SBTVD.

Exemplo dessa inovação tecnológica é o WM-OneTV, sistema completo que integra, num único gabinete (3 RU), todos os itens necessários para a transmissão digital: dois encoders, multiplexador do ISDB-T e outros serviços como Guia Eletrônico de Programação, Gerador de Closed-Caption, e Gerador de carrossel de objetos para interatividade. O produto, lançado este mês pela WiMobilis Digital Technologies, pode ser adquirido por R$ 85 mil (preço promocional).

Para viabilizar uma transmissão digital, deve-se incluir, entretanto, os custos de um amplificador de potência, cujo valor varia de acordo com uma série de fatores. Hoje, é possível adquirir esse equipamento por aproximadamente R$ 50 mil na faixa de 100 watts, com capacidade para atender a 100 mil habitantes. É ainda necessário o uso de um sistema irradiante (antena), atualmente ao custo mínimo de R$ 15 mil. Nessa configuração, a migração pode somar R$ 150 mil.

"Estamos unindo as funcionalidades de seis equipamentos num único gabinete, inclusive os encoders HD e one-seg", explica Marcos Cesar Manente, gerente de tecnologia da WiMobilis. "Essa integração permite que muitas emissoras entrem agora no digital".

Fabricantes de TV alegam que não há conteúdo para o Ginga

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Os fabricantes de aparelhos de TV argumentam que a obrigatoriedade de instalação do middleware brasileiro – o Ginga – nos equipamentos, conforme proposta sob consulta pública dos ministérios da Ciência e Tecnologia (MCTI) e Desenvolvimento Industrial (MDIC), poderá trazer apenas um custo a mais para os clientes, visto que não existem conteúdos interativos disponíveis. "Nem as emissoras de TV nem as empresas públicas estão desenvolvendo conteúdos interativos que possam ser usados no Ginga", afirma executivo de um dos fabricantes.

Segundo ele, diferentes marcas de TV já vêm com o Ginga embargado, mas a indústria não divulga existir esta facilidade porque não foi feita a suíte de testes com o software, que permite assegurar a interoperabilidade dos sistemas. "Não sabemos se em cada geradora de TV o software para funcionar no aparelho de recepção", argumenta a fonte.

Para os fabricantes, o conteúdo interativo ainda não existe no Brasil porque não se encontrou o modelo de negócios que permita estimule o seu desenvolvimento. Da mesam forma, afirma, a TV no celular acabou não "pegando", e só existem hoje os aparelhos que captam sinais analógicos. Aqueles que captam sinais digitais são produzidos em pequena escala. Tanto que o governo diminuiu a obrigatoriedade de fabricação desses aparelhos, para 3% da produção total.

Zona Franca

O executivo explica também que não há qualquer ameaça da indústria em migrar para outras regiões do país, para a produção do aparelho de TV, hoje concentrada na Zona Franca de Manaus. Mas pode vir a ser uma decisão econômica. Hoje os aparelhos de TV já têm um custo mais elevado porque precisam carregar o sincronizador digital e analógico (equipamento que recebe os sinais de TV). Com a inclusão do Ginga, que também custa mais para os fabricantes (pois tem mais memória, processador, etc.) pode ser que esses aparelhos acabem ficando mais caros do que se eles fossem produzidos fora de Manaus, sem os benefícios de Manaus, mas também sem os custos associados. "Vamos ter que colocar Ginga e sincronizador digital para vender TV em cidades que só recebem o sinal analógico", afirma.

Além disso, os fabricantes podem estimular não mais a venda do aparelho de TV mas do monitor de tela plana, que é fabricado conforme as regras da Lei de Informática (em todo o país) e poderia ser usado pelos telespectadores que têm TV por assinatura ou IPTV, o que poderia também ser um baque na produção de Manaus. Mas a consulta pública mal começou. Novas reações deverão vir na próxima semana