A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática discutirá nesta quarta-feira (28) os critérios para a aplicação dos recursos destinados à publicidade do governo federal. A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 13.

O deputado Silas Câmara (PSC-AM), que solicitou a audiência, considera que os critérios atuais não avaliam corretamente o papel das pequenas empresas na disseminação da informação pública. "Eu quero abrir uma discussão para que o governo federal possa destinar uma porcentagem dos seus recursos às rádios comunitárias, às rádios educativas, às pequenas emissoras regionais”, disse. “Com isso, quero fortalecer quem faz a verdadeira comunicação, que chega ao interior mais longínquo do Brasil e às comunidades mais distantes", complementou.

Segundo o deputado, o Tribunal de Contas da União (TCU) considera adequado o critério adotado pelo governo de destinação das verbas de publicidade de acordo com a avaliação de alcance dos veículos de comunicação. “Isso fortalece as grandes empresas de comunicação e fragiliza ainda mais as menores”, afirma.

Foram convidados para o debate a ministra da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Helena Chagas, e o presidente do TCU, Benjamin Zymler.

Informações

A Comissão de Ciência e Tecnologia também enviou requerimento de informações à Secom questionando quais agências de publicidade prestam serviços ao governo federal; e quais veículos de comunicação de mídia regional receberam recursos neste ano e quanto. Além disso, deputados da comissão querem receber a relação das personalidades públicas integrantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que tenham, de alguma forma, participação no capital de emissoras de radiodifusão, o nome dessas empresas e quanto recebem de publicidade oficial.

Secom

A Secom é o órgão responsável pelo planejamento, pelo desenvolvimento e pela execução de ações de comunicação realizadas com recursos orçamentários alocados na Presidência da República. Além disso, a secretaria é responsável por coordenar negociações de parâmetros para compra de tempos e espaços publicitários de mídia pelos órgãos e entidades do Executivo; e aprovar os editais para a contratação de agências de propaganda.

A secretaria afirma que tem o direito assegurado pela Justiça de não divulgar os nomes dos veículos de comunicação que recebem recursos governamentais. A Secom informa apenas que, do total de R$ 1,6 bilhão gasto em 2010 com publicidade pelas administrações direta e indireta, R$ 1 bilhão foi gasto com televisão; R$ 143,5 milhões com jornais; R$ 141,3 milhões com rádios; R$ 126,7 milhões com revistas; R$ 90,6 milhões com mídia exterior (inclui, entre outros, carros de som, placas, painéis, TVs em aeroportos e edifícios); R$ 60,8 milhões com internet; R$ 10,6 milhões com cinema; e R$ 8,5 milhões em outdoors.

A secretaria informa ainda que o governo federal vem buscando descentralizar e diversificar sua mídia e está alcançando número crescente de veículos e de municípios, para democratizar os investimentos. Em 2010, os recursos do governo federal com publicidade foram direcionados para 8.094 veículos em 2.733 municípios. A título de comparação, em 2003, a verba publicitária foi direcionada para 499 veículos em 182 municípios.

Quase 400 contribuições foram enviadas ao Ministério das Comunicações, pela internet, para ajudar na elaboração de novas regras que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio e TV educativas em todo o país. A consulta pública, que estava aberta desde o dia 1º de abril, foi encerrada no último sábado.

A norma em consulta traz importantes novidades para a radiodifusão educativa. A principal mudança sugerida é que o processo de seleção dos interessados em operar o serviço deva ocorrer por meio de avisos de habilitação, nos mesmos moldes do que já ocorre com a radiodifusão comunitária.

Outra novidade proposta é a criação de critérios claros e objetivos que vão orientar a análise das propostas encaminhadas ao ministério. Terá maior pontuação, por exemplo, uma universidade ou fundação que tenha o maior número de alunos em relação à população do município. Outro critério será o tempo de funcionamento diário da emissora.

A lista com as sugestões pode ser vista na página do Ministério das Comunicações ou clicando-se aqui. Para acessar a página e conhecer as contribuições, é preciso ser um usuário cadastrado no sistema e informar nome para acesso e senha.

Finalização da consulta

Apesar de a consulta pública na internet já estar finalizada, hoje ainda é o último dia para que os interessados em colaborar enviem suas sugestões por meio de carta. Depois de recebidas todas as sugestões, técnicos do ministério vão analisar as propostas e trabalhar na elaboração de uma nova versão do documento.

“Essas contribuições serão analisadas para chegarmos a um documento final que atenda tanto aos interesses do ministério, como formulador de políticas públicas, quanto aos da própria sociedade”, afirma o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Genildo Lins.

Mapeamento

Hoje, estão funcionamento 764 emissoras educativas em todo o Brasil, sendo 459 rádios e 305 tvs. A maior parte está no Estado de São Paulo, com 69 emissoras de rádio e 100 de televisão.