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CCT do Senado e da Câmara aprovam novas audiências públicas

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As Comissões de Ciência e Tecnologia do Senado e da Câmara aprovaram nesta quarta-feira (19) a realização de audiências públicas sobre temas ligados a satélites, banda larga, telefonia móvel e inovação. No Senado, a CCT aprovou requerimento do presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), para realização de audiência pública para debater o Programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro, novas licitações de posições orbitais e atendimento às regiões Norte e Nordeste do país.

Para Braga, o Brasil precisa de uma política sólida em matéria de comunicações e a atividade espacial brasileira deve ser incluída nessa política. Ele também reforça a necessidade de se encontrar soluções para os
problemas enfrentados pela Região Norte em matéria de telecomunicações.

Para debater o assunto, Eduardo Braga sugere as presenças do presidente da Anatel; do presidente da Agência Especial Brasileira (AEB), Marco Antonio Raupp; e do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), Ronaldo Mota.

Qualidade

Já a CCT da Câmara aprovou requerimento do presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), para realização de audiência pública sobre a proposta de qualidade para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), em tramitação na Anatel. Para o parlamentar, a proposta não está aderente aos critérios de avaliação verificados em outros países.

Para essa audiência serão convidados o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy; e as advogadas do Idec e da Proteste, respectivamente, Veridiana Alimonti e Flávia Lefèvre.

Foram aprovados também requerimentos para realização de audiência pública sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e para discutir a nova política de fomento de Investimentos na área de inovação por meio da criação do Banco Finep. As audiências ainda não têm datas marcadas.

Grupo de trabalho

A CCT da Câmara aprovou ainda a criação de um grupo de trabalho para acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pelas operadoras do serviço móvel pessoal. Segundo o autor da proposta, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), já há muito tempo a telefonia celular é o serviço de comunicação mais ubíquo do País, com uma teledensidade que supera um aparelho celular para cada habitante, justificando, portanto, um maior comprometimento da comissão em monitorar a qualidade do serviço que é prestado aos brasileiros.

EBC admite erro sobre interferência de rádios comunitárias e livres

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A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) reconheceu erro em matéria sobre rádios comunitárias e livres. No texto publicado na Agência Brasil, o “mito da interferência” era reforçado, criminalizando rádios que lutam pelo direito à comunicação.

A reportagem falava sobre o fechamento de 153 rádios em apenas dois meses, escutando organizações que lutam pela democratização da comunicação como a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) e a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).

No entanto, trazia no final, como uma espécie de conclusão, um conteúdo questionado por leitores e integrantes de movimentos sociais. O trecho afirmava que as emissoras, “na tentativa de burlar o Poder Público”, funcionavam em frequências “inadequadas”.

Além disso, reforçava a ideia de que as comunitárias e livres trariam “riscos à população” por interferirem na comunicação de bombeiros, polícia e na aviação. Em nota, a EBC afirmou que o trecho estava “sem identificação de fonte e totalmente fora de contexto”, tendo ocorrido por um erro de edição.

Além de se retratar, a empresa retirou o parágrafo em questão. A empresa pública, então, contextualiza a realidade das emissoras comunitárias, dizendo que no país “alguns têm certos privilégios para obter e manter concessões enquanto outros lutam a vida inteira e não as conseguem”.

De acordo com o Centro de Mídia Independente (CMI), que deu visibilidade ao caso, o “mito da interferência” é uma “mentira criada por empresas que querem manter o monopólio dos meios de comunicação e fazem o lobbie pela repressão” exercida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Polícia Federal.

Ministério atualiza normas de radiodifusão comunitária

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Saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira a nova portaria do Ministério das Comunicações para regulamentar o serviço de radiodifusão comunitária. As novas regras começam a valer já no próximo aviso de habilitação de radcom, que vai atender a cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Entre as mudanças implementadas, as entidades interessadas em operar o serviço passam a ter 60 dias para se inscrever nos avisos de habilitação e o critério com maior peso na contagem de pontos entre concorrentes passa a ser a manifestação de apoio de entidades comunitárias ou associativas constituídas há mais de dois anos na área onde a rádio vai funcionar.

O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti, afirma que o principal objetivo da portaria é manter as inovações realizadas pelo ministério: “Com as novas normas, o ministério espera que alguns avanços dessa nova gestão passem a ficar garantidos, como toda a lógica de divulgação antecipada dos avisos de habilitação e o Plano Nacional de Outorgas. Além disso, foram definidas algumas questões pouco trabalhadas como o critério de renovação das outorgas e a formação de redes em caso de calamidades”, afirma.

A portaria foi submetida à consulta pública em junho e recebeu mais de 300 contribuições. Clique aqui para conferir a íntegra da portaria nº 462. Veja abaixo as principais mudanças trazidas pela portaria.

Inovações

Os avisos de habilitação foram estendidos e passam a ter 60 dias de duração e não mais 45.

Estão regulamentados dispositivos previstos em lei como a definição de apoio cultural e a formação de redes de radiodifusão comunitária em casos de calamidade pública.

Os Planos Nacionais de Outorga estão previstos na portaria. Está definido que o MiniCom vai priorizar nos avisos de habilitação a universalização do serviço e o atendimento da demanda reprimida por meio dos Cadastros de Demonstração de Interesse (CDI).

Estão mais claros os critérios para renovação das outorgas das rádios comunitárias. A portaria estabelece a documentação e os procedimentos necessários para que a autorização da emissora possa ser renovada por mais 10 anos.

O principal critério para medir a representatividade de uma entidade em casos de concorrência passa a ser o número de manifestações de apoio de entidades associativas ou comunitárias constituídas na área de execução do serviço há mais de dois anos.

Os abaixo-assinados não serão aceitos como manifestação de apoio. As manifestações individuais precisam ser acompanhadas de identificação na forma descrita na norma.

São indicadas algumas regras para a elaboração dos estatutos das entidades e é reforçada a necessidade de apresentação de relatórios pelo conselho comunitário que acompanha a programação da rádio.

Nos casos de apresentação de recursos, o Ministério das Comunicações não vai aceitar documentos previstos no aviso de habilitação e que não tenham sido enviados na primeira oportunidade.

Debates marcam Semana pela Democratização

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Pelo 9° ano consecutivo, entidades que lutam pelo direito à comunicação promovem, em várias cidades brasileiras, atividades que marcam o “Dia Mundial da Democratização da Comunicação”, comemorado em 18 de outubro. Debates, audiências públicas e atos de rua são algumas das ações previstas para a semana.

Uma das atividades será a reunião entre as entidades que construíram a Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Gésio Passos, do Coletivo Intervozes, afirma que a idéia é apresentar a Plataforma e cobrar a realização de uma mesa de diálogo, já que a última marcada pelo ministério foi cancelada em julho. “Queremos criar espaços de interlocução e cobrar a consulta pública governamental sobre o tema”. Para ele, o ministério precisa “apresentar o quanto antes o que o governo está pensando para as comunicações brasileiras”. A Plataforma da sociedade civil, que ficou no ar entre 12 de setembro e 7 de outubro deste ano, recebeu 200 contribuições via internet e segue para coleta de adesões.

Para José Sóter, coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a semana também é importante para retomar a movimentação após a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). “Todo mundo confiou que as questões levantadas ali iriam ser tocadas para frente, o que não aconteceu”, afirmou. A Abraço, juntamente com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), realizará uma audiência pública no Plenário 1 da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de iniciativa popular de alteração da Lei 9.612/1998 e manifestação pelo novo Marco Regulatório da Comunicação. Na ocasião, também será discutido o Plano Nacional de Outorgas para TV’s e Rádios Educativas.

Atividades nos estados

Em Sergipe, vários debates estão sendo promovidos durante toda semana. “Nosso foco esse ano é discutir a comunicação como política pública e até que ponto ela é tratada desta maneira, por governo e sociedade no país”, argumentou Paulo Victor Melo, que organiza as atividades em Aracaju. Melo acrescenta que as propostas que surgirem durante as atividades não podem se encerrar com o fim dos debates. “Nós vamos trabalhar para que sejam levadas adiante e não fiquem concentradas somente nesta semana, para que gerem resultados para os próximos anos”, aposta.

No interior da Bahia também acontece a II Semana pela Democratização da Comunicação, realizada pelo Fórum de Comunicação do Sertão do São Francisco. De acordo com a divulgação, “no estado da Bahia o cenário de estruturação do Conselho Estadual de Comunicação mobiliza a sociedade civil a envolver-se ainda mais na reivindicação da comunicação como direito”.

O Rio de Janeiro chega com uma novidade: a parceria com movimentos culturais. “Os artistas estão se sensibilizando com a causa e podem mobilizar a população. Às vezes as discussões são muito técnicas. Se já é difícil para as entidades ligadas ao tema entenderem alguns pontos, imagine para a sociedade em geral”, diz o músico e jornalista Cláudio Salles, membro da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação Estadual do Rio de Janeiro (Fale Rio), uma das entidades envolvidas com a semana, e da Abraço Sudeste.

Em São Paulo, no dia 18, será organizado um ato na Avenida Paulista, em frente à Gazeta. As entidades que organizam o ato reivindicam o respeito à Constituição Federal e um novo marco regulatório para as comunicações. "Regular não é censura", diz o panfleto que será distribuído durante a atividade. Fortaleza e Maceió fazem debates nas universidades.


Desde o começo do mês, já foram realizadas atividades pela democratização da comunicação em vários municípios brasileiros, como João Pessoa (PB) e São Paulo (SP). Confira os eventos que ainda irão acontecer no país:

ARACAJU

18/10, às 14h – Debate sobre Rádio UFS
Mesa: ENECOS, ARPUB, SINDIJOR e UFS
Local: Did VI Sala 100 – ao lado da sala de projeção (CinemaisUFS)

19/10, às 19h – Lançamento da Pesquisa Vozes Silenciadas
Debatedores: Paulo Victor Melo (Intervozes) e Cristian Góes (jornalista)
Local: Sede Cultural do SINDISERJ

20/10, às 14h – Debate sobre Formação e Papel do Comunicador
Mesa: ENECOS. Franciscato e Romero (à confirmar)
Local: Did VI Sala 100 – ao lado da sala de projeção(CinemaisUFS)

20/10, às 19h – Noite do Audiovisual e show de Thiago Ruas
Exibição do curta 'Levante sua Voz', mostra de vídeos produzidos pelo projeto Mídia Jovem e roda de diálogo. A partir das 20h:30, o músico e estudante de audiovisual, Thiago Ruas, finalizará o evento com toda sua musicalidade.
Local: NPD Orlando Vieira

Informações/Contatos para entrevistas
(79) 9981 7145 – Carol Westrup
(79) 9156 2343 – Paulo Victor Melo
(79) 9885 2898 – Agatha Christie

FORTALEZA

Ciclo de Palestras Direito à Comunicação – a sociedade quer discutir a sua mídia.
Tema: "Por um amanhã que cante: o direito à comunicação na América Latina".

21/10, às 16h – Palestra com Néstor Busso e Jonas Valente.
Local: auditório Rachel de Queiroz
Av. da Universidade, 2683 -Centro de Humanidades 2 – Benfica.
Entrada gratuita. Não é necessário se inscrever.

22/10, às 13h – Aula expositiva com Jonas Valente.
Local: auditório da Associação dos Docentes da UFC (Adufc).
Av. da Universidade, 2346 – Benfica
Entrada gratuita. 50 vagas.

Débora Duarte – Assessoria de Imprensa – 8861-3003. debbie.md1@gmail.com

MACEIÓ

20/10, às 14h – Mesa redonda:Comunicação e política sob três perspectivas: políticas de Estado, movimentos sociais e Relações Internacionais
Convidados: Prof. Dr. Sivaldo Pereira da Silva (COS/UFAL), Prof. Me. Vivian Peron (UNESCO) e Jor. Esp. Elida Miranda ( INTERVOZES)
Horário: 14h às 18h
Local: COS (Campus A.C. Simões)

SÃO PAULO

18/10, às 12h – Ato de mobilização
Local: Avenida Paulista, em frente à Gazeta.
Mais informações: www.frentex.org

RIO DE JANEIRO

18/10, às 15h – Encaminhamento dos 20 pontos sobre o novo marco regulatório para as comunicações, rádios comunitárias, TVs e rádios públicas, Banda Larga etc.
Fale Rio e movimentos culturais
Local: Ministério das Comunicações

18/10, às 16h – “Ato político-cultural”
Fale Rio – lançamento simbólico da “Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil”
Local: Buraco do Lume
End. Rua São José – Centro, Rio de Janeiro

19/10, às 13h – “Faxina”
Fale Rio – a mídia tem falado tanto em “faxina” no governo federal, que tal começarmos também com uma faxina na mídia? A iniciativa partiu do movimento estudantil.
Local: Calçada da TV Globo
End. Rua Von Martius, Rio de Janeiro
Mais informações:  www.falerio.com.br

SERTÃO DO SÃO FRANCISCO – BAHIA

Juazeiro

18/10, às 16h30 – Mesa Redonda: "A Comunicação que temos e a comunicação que queremos"
Debatedores/as: Juliana Dias (Instituto de Mídia Étnica); Antônio do Carmo (Assessoria Especial de Políticas Públicas
Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia); Érica Daiane (Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco)
Local: Auditório do Campus III UNEB

19/10, às 18h – Exibição do vídeo “Criança a alma do negócio” e Debate sobre Mídia e Consumo
Facilitadores: João Paulo Marques e Edson Carvalho
Local: Casa da Cultura, Bairro Quidé

Curaçá

20/10 – Oficinas de comunicação
Educomunicação (Érica Daiane)
Técnicas de Locução (Juvenal Lemos)
Produção Textual (Álvaro Luiz)

21/10 – Salitre
Local: Casa Paroquial de Curaçá – das 9h às 17h
Oficina de Rádio Escola
Local: Escola Municipal do Junco – Salitre – 13h

Pilão Arcado

22/10, das 8h às 9h – Programa Viva a Vida – Especial Democratização da Comunicação (Responsável: Pastoral da Criança)
Local: Rádio Comunitária Tropical FM

Canudos

22/10, às 16h – Programa Sol Poente – Especial Democratização da Comunicação (Responsável: IRPAA)
Local: Rádio Atividade FM
Obs.: A programação não acompanha o horário de verão.
Informações:

Uilson Viana – (74) 9108-2323
Érica Daiane – (74) 9967-0236
Edson Carvalho – (74) 8809-8831

Deputados podem votar projeto do Fust

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O presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que será votado nesta semana o projeto de lei que modifica as regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e facilita a aplicação dos recursos.

Segundo Maia, já existe acordo sobre o texto, o que permitiria sua aprovação pelos deputados – como há mudanças, a proposta, se efetivamente aprovada, terá que voltar ao Senado.

O projeto de lei 1.481/2007 repousa no Plenário da Câmara desde meados do ano passado. Isso se deu inicialmente por questões políticas, uma vez que houve resistência da oposição, em um ano eleitoral, à destinação de recursos que poderiam beneficiar o Plano Nacional de Banda Larga.

Mais tarde, o próprio governo decidiu segurar a votação. Prevaleceu aí a perspectiva da área econômica, uma vez que, desde que foi criado, o dinheiro realmente aplicado foi aproximadamente R$ 10 milhões, sendo que o Fust já soma cerca de R$ 8 bilhões. Os recursos são costumeiramente usados no superávit primário.

A essência da mudança na lei é permitir que os recursos do Fust sejam utilizados por serviços prestados em regime privado, e não somente naquele em regime público (telefonia fixa). Daí a perspectiva de que haja investimentos em banda larga. A ideia, porém, é usar o fluxo anual e não saldo já existente.