As Comissões de Ciência e Tecnologia do Senado e da Câmara aprovaram nesta quarta-feira (19) a realização de audiências públicas sobre temas ligados a satélites, banda larga, telefonia móvel e inovação. No Senado, a CCT aprovou requerimento do presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), para realização de audiência pública para debater o Programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro, novas licitações de posições orbitais e atendimento às regiões Norte e Nordeste do país.

Para Braga, o Brasil precisa de uma política sólida em matéria de comunicações e a atividade espacial brasileira deve ser incluída nessa política. Ele também reforça a necessidade de se encontrar soluções para os
problemas enfrentados pela Região Norte em matéria de telecomunicações.

Para debater o assunto, Eduardo Braga sugere as presenças do presidente da Anatel; do presidente da Agência Especial Brasileira (AEB), Marco Antonio Raupp; e do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), Ronaldo Mota.

Qualidade

Já a CCT da Câmara aprovou requerimento do presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), para realização de audiência pública sobre a proposta de qualidade para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), em tramitação na Anatel. Para o parlamentar, a proposta não está aderente aos critérios de avaliação verificados em outros países.

Para essa audiência serão convidados o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy; e as advogadas do Idec e da Proteste, respectivamente, Veridiana Alimonti e Flávia Lefèvre.

Foram aprovados também requerimentos para realização de audiência pública sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e para discutir a nova política de fomento de Investimentos na área de inovação por meio da criação do Banco Finep. As audiências ainda não têm datas marcadas.

Grupo de trabalho

A CCT da Câmara aprovou ainda a criação de um grupo de trabalho para acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pelas operadoras do serviço móvel pessoal. Segundo o autor da proposta, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), já há muito tempo a telefonia celular é o serviço de comunicação mais ubíquo do País, com uma teledensidade que supera um aparelho celular para cada habitante, justificando, portanto, um maior comprometimento da comissão em monitorar a qualidade do serviço que é prestado aos brasileiros.

Faltando praticamente apenas dois meses para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), o evento passou a concentrar boa parte das atenções dos deputados que cotidianamente tratam de assuntos envolvendo a comunicação. Nesta quarta-feira, 26, os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovaram um requerimento da deputada Cida Diogo (PT/RJ) para a realização de uma audiência pública sobre a situação em que se encontra os trabalhos de condução da Confecom.

Cida Diogo é presidente da subcomissão constituída neste ano especialmente para acompanhar a conferência. A data da audiência ainda não foi definida, assim como quem será convidado para o debate.

Enquanto a CCTCI organiza-se para discutir a Confecom, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) antecipou-se e fez hoje uma audiência sobre o tema. Participaram do debate a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), representante da Câmara na comissão organizadora do evento; Jonas Valente, representante do coletivo Intervozes; e Roseli Goffman, representante do FNDC. Os parlamentares presentes no encontro lamentaram a ausência de um representante do governo na discussão. As empresas também não mandaram representantes.

Nas apresentações, os participantes fizeram um resumo dos últimos acontecimentos que encheram de polêmica a comissão organizadora da Confecom. A saída de seis das oito associações representativas das empresas foi criticada pelos presentes e a deputada Luiza Erundina lamentou o esforço que teve que ser feito para manter as duas entidades restantes. "Nós avaliamos que, apesar de as concessões terem sido grandes demais, nós conseguimos pelo menos duas associações de empresas na discussão", avaliou. As duas entidades empresariais que permanecem na organização são a Abra (radiodifusores) e Telebrasil (telecomunicações).

Quórum

O acerto feito ontem de um quórum qualificado para a votação de assuntos considerados sensíveis também foi objeto de ressalvas na audiência pública. Para a deputada, a escolha feita de estipular um mínimo de 60% dos votos, com participação de todos os três segmentos representados – empresas, movimentos sociais e governo – mantém a idéia de "veto", repudiada pelas entidades civis. "A maioria das entidades queria 50% mais um, que é o quórum de qualquer democracia", criticou.

As entidades que participaram da audiência ressaltaram que não cederam por temer que a Confecom acontecesse. "O governo convocou a conferência. Então não vimos a possibilidade de ela não acontecer", sublinhou Jonas Valente. A preocupação teria sido mais política do que prática, com o risco de que a sociedade se visse "acossada", nas palavras da psicóloga Roseli Goffman, caso se opusesse à proposta. "Não era o nosso plano A, não era o nosso plano B, nem o nosso plano C. Era o plano possível", afirmou Roseli sobre o quórum acertado.

A preocupação agora é que a regra dos 60% de votos para a aprovação de pautas polêmicas não acabe esterilizando o debate na Confecom. "É sabido que nenhum dos três blocos é homogêneo", afirmou Valente, referindo-se aos segmentos representados na comissão organizadora. "O problema é que se criou um quórum para a aprovação de matérias polêmicas que é muito difícil de ser atingido", complementou.