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Folha recusa convite da Câmara Federal para discutir ‘censura’ contra blog

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Os diretores editoriais do jornal Folha de S.Paulo, Otávio Frias Filho, Sérgio Dávila e Vinícius Mota e a advogada Taís Gasparian declinaram o convite da Câmara dos Deputados para comparecer à audiência "O silêncio da mídia no caso de censura imposto pelo jornal Folha de S.Paulo ao site www.falhadespaulo.com.br ", em que o processo do veículo de comunicação contra o blog "Falha de S.Paulo" seria discutido.

Em carta enviada ao presidente da Câmara, Vitor Paulo (PRB-RJ), a Folha afirma que não comparecerá à sessão, marcada para a próxima quarta-feira (26), em Brasília, pois discorda de "seus pressupostos, da temática sugerida e do enfoque adotado". Segundo o documento, a proposta, feita pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) decorre da "desinformação" do político e já é "matéria superada" para seus diretores.

O jornal acusa os donos do blog, Lino e Mario Ito Bocchini, de não serem "independentes" e alinhados com o PT. Aponta que não reconhece "verdadeira intenção satírica" no conteúdo do blog. O processo movido na Justiça, alegando uso indevido do logotipo comercial da Folha, foi julgado parcialmente procedente e determinou o congelamento do domínio falhadespaulo.com.br. Segundo a decisão, a retirada do endereço do ar não se deu por danos morais contra o veículo, mas sim por conteúdo comercial contido na página, o que caracteriza concorrência ilegal.

No blog "Falha de S.Paulo", os irmãos Bocchini criticaram a postura da Folha e negaram ter qualquer conexão com partidos políticos e de que o blog não continha conteúdo humorístico. Eles mantêm sua posição e defendem que o veículo os processou por motivos de "censura", tendo inclusive negligenciado o mesmo uso do logotipo pela MTV em um esquete humorístico.

A audiência acontece nesta quarta-feira, às 14h, no Congresso Nacional e contará com a presença de parlamentares, dos irmãos Bocchini e das entidades Fenaj e OAB.

MiniCom atualiza lista com dados de outorgas

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O Ministério das Comunicações atualizou as informações disponíveis sobre emissoras educativas, comerciais e comunitárias em todo o país. A nova lista entrou no ar na última sexta-feira e mostra que, em todo o Brasil, existem 9.973 licenciados a executar os serviços de radiodifusão nas áreas educativa e comercial. Além disso, há 4.377 rádios comunitárias outorgadas.

Desde maio, o MiniCom publica os dados na internet. Além de números sobre as emissoras, as informações incluem também nomes de sócios e dirigentes de cada veículo. A composição acionária passou a ser divulgada para que tanto a sociedade como o setor produtivo possam acompanhar o quadro da radiodifusão no país. “Isso significa mais transparência. Com essa divulgação, qualquer pessoa pode verificar dados sobre o setor. As informações são públicas, já que trata-se de concessões, autorizações e permissões abertas a toda entidade interessada que tenha o perfil para explorar o serviço”, diz o diretor-substituto do Departamento de Outorgas do MiniCom, Octavio Pieranti.

O levantamento é elaborado pela Secretaria de Comunicação Eletrônica do MiniCom. As listas mostram, ainda, detalhes sobre a distribuição de rádios e TVs por Estado e especificam números de emissoras por serviço realizado. É um raio-x que revela, por exemplo, que há 1.501 rádios FM, 66 rádios operando em ondas curtas, 1.583 em ondas médias e 72 em ondas tropicais. Entre as TVs comerciais, há 6.197 retransmissoras, 272 geradoras e 39 que transmitem o sinal digital. As emissoras educativas somam 243 estações: 164 rádios e 79 TVs.

Para facilitar a consulta em cada Estado, o MiniCom elaborou, ainda, um mapa que permite verificar o número de emissoras licenciadas por município. Basta clicar na unidade da federação desejada que o usuário é direcionado a três relações diferentes, com rádios e TVs educativas, comerciais e comunitárias. Para acessar os dados, clique aqui.

Indicador de preços da Cultura

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Produtores culturais, empresas, o mercado e a sociedade passam a ter, pela primeira vez, indicadores nacionais de preços da cultura, levantados segundo parâmetros e técnicas de mercado. A pesquisa, que servirá para lastrear e avaliar propostas candidatas à renúncia fiscal pela Lei Rouanet, foi lançada esta semana pelo Ministério da Cultura (MinC).

O levantamento é nacional e detecta os valores médios de 255 itens, entre serviços e mão de obra do universo da produção cultural. Os itens são os mais diversos, indo desde preços de hospedagem, locação de veículos e espaços, frete e alimentação, até preços de mão de obra de cinegrafistas, coreógrafos, diretores e técnicos em variados segmentos. Até agora, o mercado não dispunha de parâmetros para análises com identificação desses dados.

Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), Henilton Menezes, a pesquisa representa avanço para todo o processo de análise. “Nosso país possui uma grande diversidade cultural e cada atividade possui suas peculiaridades. A pesquisa traz os preços de serviços e mão de obra de cada região do Brasil. Com isso, passamos a ter um norteador para as análises, promovendo o aperfeiçoamento do atual mecanismo de incentivo fiscal. É mais um passo dado pelo MinC para melhoria dos processos da Lei Rouanet”, explica Menezes.

De acordo com o secretário Henilton, os valores apresentados constituem-se como referências para o mercado cultural, mas não são preços fixos para as categorias elencadas. “A proposta não é engessar e sim servir como parâmetro, em torno do qual deverão gravitar os valores aprovados. Caso o proponente apresente valor discrepante ao divulgado na pesquisa, deverá justificar o motivo junto ao MinC, visando à coerente aplicação dos recursos públicos”, explicou Menezes.

O MinC contratou o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Belém, Recife, Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, as capitais-base da pesquisa, são consideradas como representativas das regiões brasileiras. Entre as fontes consultadas, estão tabelas de sindicatos e associações, de fornecedores e taxas de serviços públicos. Esta primeira relação de valores teve como base o mês de agosto de 2011. A cada mês, a Fundação atualizará os preços dos itens de duas praças e repassará ao Ministério da Cultura.

Clique nos links abaixo e acesse os indicadores de preços:
Mão de obra
Serviços

Vivo lança telefonia fixa sobre rede móvel na região metropolitana do Rio

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A Vivo agora também é uma operadora de telefonia fixa fora do estado de São Paulo, mas usando a sua rede celular. Depois de anunciar o lançamento do "Vivo Fixo" em Porto Alegre no começo de outubro, esta semana foi a vez de a operadora estender a oferta para a região metropolitana do Rio de Janeiro, em uma área que abrange 19 cidades, com um total de 11,8 milhões de habitantes. O serviço tem numeração e tarifação de telefonia fixa, mas agrega funcionalidades típicas de celulares, como recebimento e envio de mensagens de texto, identificador de chamadas, agenda telefônica no aparelho, caixa postal, ringback tone etc. Os aparelhos utilizados são modelos de telefone celulares da Huawei e da ZTE cujos preços variam de R$ 29 a R$ 149, dependendo do plano assinado. Os terminais acompanham uma base para recarga de bateria, tal como os telefones sem fio tradicionais. Para garantir a mobilidade restrita exigida pela regulamentação em serviços fixos, a Vivo utiliza uma plataforma de geomapeamento que leva em conta o endereço fornecido pelo cliente, impedindo-o de circular além de um determinado raio de alcance com o telefone ligado. É uma solução, portanto, muito parecida com a aquela de telefonia fixa oferecida pela TIM.

Os planos do "Vivo Fixo" dão descontos para quem já for cliente móvel da operadora ou para quem trouxer sua linha fixa do concorrente através de portabilidade numérica. No primeiro caso, o plano de 60 minutos sai a R$ 9,90 por mês. No segundo caso, a mensalidade é de R$ 10 nos seis primeiros meses. Se combinadas as duas condições, o serviço sai de graça nos primeiros seis meses. O preço cheio desse plano é de R$ 19,90/mês. As ligações locais entre linhas fixas da Vivo são gratuitas e há descontos para chamadas para linhas móveis da Vivo (R$ 0,59/minuto) ou para ligações de longa distância para linhas fixas da empresa usando o código 15, da Telefônica (R$ 0,49/minuto).

Junto com o "Vivo Fixo" a empresa anunciou o "Vivo Box", um serviço que combina telefonia fixa e Internet com roteador WiFi através de um único aparelho, também fornecido por Huawei e ZTE. Novamente, é usada a rede celular da Vivo, tanto para a telefonia fixa quanto para a Internet. Os pacotes variam de acordo com a quantidade de minutos contratados e de franquia de tráfego de dados. O pacote mais barato custa R$ 44,80/mês e combina o plano Vivo Fixo 60 e Vivo Internet 500 Mb. O aparelho Vivo Box é vendido à parte e seu preço é parcialmente subsidiado dependendo do pacote, variando entre R$ 49 e R$ 299.

Estratégia

O objetivo da Vivo é atingir o público que ainda não tem telefonia fixa ou Internet em casa, especialmente aquele que já for seu cliente em telefonia celular. A empresa calcula que há 52,6 milhões de domicílios fora de São Paulo dos quais apenas 26,7 milhões têm telefones fixos e apenas 9,9 milhões têm banda larga fixa. "É um mercado grande para ser atendido", disse o diretor presidente da companhia, Antonio Carlos Valente. O "Vivo Fixo" e o "Vivo Box" serão levados gradativamente para o resto do País em um cronograma não revelado pela empresa, mas que terá novas fases concretizadas este ano.

Conselho Consultivo quer que Anatel avalie custos das metas de competição

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O Conselho Consultivo da Anatel vai sugerir que seja alongado o prazo de discussão sobre o Plano Geral de Metas de Competição – ainda que a consulta pública se encerre na próxima segunda-feira, 24/10 – para que a agência faça estudos mais aprofundados sobre o assunto, especialmente com relação aos custos da nova regra.

O tema foi discutido na reunião desta sexta-feira, 21/10, do Conselho Consultivo na qual, sem surpresas, foram mantidas as posições contrárias e favoráveis que separam as empresas que detém e as que precisam “alugar” infraestrutura.

Os conselheiros querem que a Anatel, a exemplo do que fizeram as empresas, utilize estudos para fundamentar as novas regras, principalmente na indicação de custos das medidas a serem tomadas, como a obrigação às empresas com poder de mercado de construírem Pontos de Troca de Tráfego (PTTs).

No debate, as grandes teles reiteraram que o regulamento que define medidas assimétricas para empresas consideradas com Poder de Mercado Significativo constituiu uma extrapolação do poder regulador da Anatel.

Para as detentoras de redes, os mecanismos de tarifação no atacado, a abertura dos custos de ofertas no varejo, a reserva de capacidade para terceiros e as obrigações de investimentos ferem os princípios da livre iniciativa.

“Entendemos que o regulamento deveria ser voltado a coibir condutas abusivas. O problema não é ser detentor de PMS, mas como isso é utilizado”, defendeu o diretor do Sinditelebrasil, Alexander Castro.

Do outro lado, as empresas que precisam comprar capacidade, assim como os provedores de acesso à Internet, vêem no regulamento uma saudável iniciativa em prol da competição no mercado brasileiro – notoriamente concentrado.

“Ao longo do tempo se previu mecanismos para ampliar a competição, como as regras de EILD [linha dedicada], desagregação de redes e a disponibilidade de numeração para o Serviço de Comunicação Multimídia, mas eles não aconteceram”, apontou o presidente da Telcomp, João Moura.

O conselheiro Alfredo Ferrari – que é também da Nextel – lembrou, ao defender o regulamento, que “o compartilhamento de infraestrutura é um problema não só para as empresas pequenas, mas também aquelas com condições financeiras têm dificuldades”.