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A EBC e os desafios para a comunicação brasileira

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A Empresa Brasil de Comunicação – EBC – completou em outubro deste ano quatro anos de existência. Muitos brasileiros sequer saberão do que se trata, já que as emissoras administradas pela EBC ainda possuem pouca audiência nacional, se comparadas ao sistema comercial. Mas talvez a maioria reconhecerá alguns dos trabalhos da EBC, como a Voz do Brasil ou o Café com o Presidente, realizados pela EBC Serviços – uma parte da empresa que presta serviços ao governo.

A constituição de um sistema público de radiodifusão no Brasil é assim: cheio de mas, entretantos e todavias. Por exemplo: a EBC é uma empresa pública que surgiu para realizar um novo serviço, o de radiodifusão pública, mas que para isso precisou herdar antigas estruturas e concepções, editoriais e legais de uma outra estatal, a Radiobrás. Outro exemplo: a EBC luta para manter sua autonomia e independência frente ao governo, mas que precisa garantir dentro do próprio Executivo uma fatia orçamentária para sua sobrevivência.

É fato inegável que a criação da EBC representou um avanço na definição de uma mídia pública no Brasil, e com isso abriu-se uma pequena brecha para se exigir a complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado de comunicação, como previsto há duas décadas pela Constituição Federal. “A lei que cria a EBC avançou ao pensar o sistema público em nível federal, ao conceber um fundo para fomento, um conselho da sociedade civil, ao estimular a produção independente regional”, reflete Gésio Passos, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Mas é fato também que a composição da emissora reuniu elementos antagônicos e de difícil compreensão, que podem representar limites para a implantação de uma empresa pública de comunicação, em seu sentido mais autônomo e democrático.

Para o atual diretor-presidente da EBC, Nelson Breve, falar do breve histórico da EBC é como relatar Ilíada e Odisséia, os poemas épicos de Homero sobre as batalhas em Tróia e o conturbado retorno de Ulisses à Ilha de Ítaca. Tereza Cruvinel, que ocupou o cargo de diretora presidente até outubro deste ano, foi quem esteve à frente da construção das condições legais e materiais para o funcionamento da EBC. “Ela venceu Ilíada, mas ainda temos Odisséia pela frente”, afirma Breve. Nascida 60 anos depois das mídias comerciais, a empresa ainda mantém o propósito de romper o paradigma da comunicação brasileira, retirando-a do campo mercadológico e desafiando a sociedade a repensar o modelo de comunicação vigente.

Mas após quatro anos de existência, a EBC enfrenta um momento delicado, particularmente por conta das discussões entre a diretoria e o Conselho Curador sobre a permanência de programas religiosos na grade de programação. O novo diretor-presidente afirma existir apenas divergências de opiniões, resolvidas com aprofundamento de diálogo. Na quarta-feira, dia 23, durante a próxima reunião do Conselho, o debate volta à tona e envolvendo um tema até então muito caro para a democracia brasileira: a relação entre política, igreja e comunicação. A presidente do Conselho, Ima Célia Guimarães Vieira, analisa que as divergências de opinião “revelam que o órgão amadureceu muito nestes quatro anos, enfrentando temas de notória delicadeza com cuidado e transparência. Temos a convicção que o resultado final desse debate será um marco para a comunicação pública”.

Intenções sem leis

Para avaliar os quatro anos da Empresa Brasil de Comunicação, é preciso refletir sobre o paralelismo legal vigente no Brasil, de onde a atual composição da EBC é fruto direto. De acordo com a Lei 11.652/2008, a empresa é vinculada a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, tem a União como acionista única e deve ser a gestora do sistema público de radiodifusão. O objetivo ainda está longe de ser alcançado, muito pela dificuldade de administrar o caótico quadro das diversas emissoras públicas, que possuem diferentes regulamentações e são operadas por agentes políticos distintos – entes estaduais e ente federativo – sempre atrelados às mudanças de governo. Existe um quadro incerto nas normativas sobre comunicação no Brasil, que de certa forma sempre priorizou a instalação de emissoras comerciais, em detrimento do caráter público, amplamente instaurado em países europeus, por exemplo.

A complementaridade dos sistemas público, estatal e privado, estabelecido pela Constituição, nunca foi regulamentado e as outorgas são dadas de acordo com outras categorias (comercial, comunitária e educativa). “Existe uma larga sobreposição de legislações, não existe nem mesmo um padrão jurídico para as emissoras públicas. É necessário organizar o sistema e ter a Constituição Federal como orientador”, afirma o representante do Intervozes.

A EBC gerencia a TV Brasil (fruto da junção da TVE Rio de Janeiro, TVE Maranhão e TV Nacional de Brasília), oito emissoras de rádio, uma radioagência, uma agência de notícias na internet (Agência Brasil) e a TV Brasil Internacional. Pela Lei, sancionada em abril de 2008, a EBC ficou responsável também em gerenciar os canais de comunicação governamental, através da EBC Serviços. Para Passos, “o problema é que na gestão da EBC não se consegue ter uma distinção com a EBC serviços, que compartilha a infraestrutura, o administrativo e os recursos humanos”.

Para o público, um dos diferenciais mais aparentes da EBC é a ausência de comerciais e venda de espaços publicitários nos programas. Para a manutenção da EBC, a lei estabeleceu um recurso vindo da Contribuição de Fomento à Comunicação Pública, composto a partir de tributação de atividades das empresas de telecomunicações. Mesmo não representando uma nova taxação, as empresas de telefonia moveram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o fundo e, desde então, depositam o valor em juízo, que hoje chega a R$ 700 milhões. “Vamos continuar tentando negociar a retirada desse recurso judicial, pois se tratam de empresas que faturam centenas de bilhões de reais por ano e poderiam contribuir com esse projeto de construção da cidadania”, afirma Breve sobre a situação. Mas mesmo que a contribuição chegue ao seu destino, a questão do financiamento seguirá um desafio a EBC, uma iniciativa de altos custos e que, para ser um agente transformador da sociedade, precisa estar acima dos contingenciamentos orçamentários dos governos.

Vitrine para sistema público

Existem muitos pontos positivos que podem ser revelados ao se pensar sobre a trajetória da EBC. Ela é, por exemplo, quem mais exibe o cinema nacional de acordo com a Agência Nacional de Cinema. É a demonstração de que uma empresa pública deve estar mais preocupada com a relevância de sua programação do que com sua audiência. Por outro lado, o modelo implantado e a herança herdada pela EBC criam diferentes realidades dentro de um mesmo espaço.

Apesar de lutar pela autonomia editorial frente ao governo, a relação com o Executivo fica evidente ao ter o diretor-presidente e diretor-geral indicados diretamente pela presidência da República. O governo ocupa também a maioria das cadeiras de dois dos três conselhos: o de Administração e o Fiscal. Na prática, a decisão de onde gastar o orçamento e a responsabilidade de fiscalização ficam a cargo de ministérios e secretarias, enquanto o terceiro conselho, o Curador – composto por 22 membros, sendo 15 da sociedade civil – seria o responsável por zelar pelo conteúdo e programação.

Em março deste ano, quando o Conselho Curador votou pela substituição das missas e cultos transmitidos pelos veículos da EBC – que ocupam 2he45min da programação da TV Brasil e da Rádio Nacional de Brasília – a EBC passou a enfrentar um momento delicado, onde declarações públicas da ex-diretora-presidente indicaram uma clara divergência quanto ao papel do Conselho. Cruvinel afirmou na época que “conselho não é gestor da grade” e que mudanças eram necessárias na composição do mesmo, para garantir que ele não estivesse mais preocupado com a gestão do órgão. A decisão do Conselho, por outro lado, estava pautada em outro instrumento de participação social, uma consulta pública que reuniu 141 contribuições sobre o tema. A arquidiocese do Rio de Janeiro e a Igreja Batista de Niterói entraram com recursos contra a decisão e a Justiça Federal decidiu pela manutenção da programação na emissora pública. Reações também surgiram no Legislativo: os senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Lindbergh Farias (PT/RJ) e Edison Lobão Filho (PMDB/MA) protocolaram um decreto legislativo que susta a decisão do Conselho, apoiando a permanência da programação.

Para o atual diretor-presidente da EBC, a situação não criou pedras no caminho entre diretoria executiva e Conselho. “Houve divergência de opiniões apenas em relação às atribuições do Conselho, que foi criado para ser uma espécie de consciência crítica da programação e dos conteúdos distribuídos pelos veículos de comunicação da EBC”. Mas o debate sobre o modelo institucional e o papel do Conselho continua. “O papel do conselho deveria ser ampliado, e não simplesmente revisto. Temos que fortalecer, pensar em formas de que a sociedade participe da decisão de quem ocupa a presidência da EBC, por exemplo”, afirma Gésio.

Há dois anos, o Conselho Curador passou por mudanças substanciais, com substituição de parte de sua composição originária – indicada pelo ex-presidente Lula e sem a definição de critérios objetivos. Durante a última renovação de conselheiros, ocorrida em 2011, o Conselho definiu um método mais democrático, com a composição de uma lista tríplice a partir dos mais indicados pela sociedade civil através de uma consulta pública. A movimentação indica um amadurecimento para a atuação do Conselho, mas ainda sem garantia formal de que os mais indicados serão os escolhidos pela Presidência. Sobre os próximos objetivos do Conselho, Ima Vieira afirma que deve trabalhar para “ampliar e dar eficiência aos instrumentos de diálogo com a sociedade, pois esse diálogo é a essência da comunicação pública”.

Em resposta ao debate sobre os programas religiosos e pelos quatro anos da EBC, a sociedade civil elaborou uma carta com dez propostas para a estatal , assinada por 51 entidades de todo o país. Os pontos abrangem questões como gestão financeira, infraestrutura, programação, gestão política, audiência, entre outros.

Digitalização

A convergência entre a sociedade civil em torno da importância da EBC é um fato crucial para o campo da comunicação no Brasil. Até 2016, todos os canais deverão obrigatoriamente migrar para a TV Digital, o que pode representar um salto para a EBC em termos de audiência. “Trata-se de um momento de transição ideal para assegurar o sucesso deste projeto”, afirma Breve. Um operador de rede digital significa desenvolver a infraestrutura que irá difundir os sinais digitais para a EBC e para os outros canais públicos interessados.

Com isso, a era digital pode ser uma oportunidade para a EBC se equiparar, em termos de alcance ao público, ao sistema comercial. A transição depende ainda do modelo que será escolhido. No horizonte, duas perspectivas possíveis: uma parceria entre a empresa pública e Telebrás ou através de uma parceria público-privado. A Telebrás já se mostrou disposta em firmar parceira por ter rede de fibra ótica em 80% das localidades previstas pela EBC, mas ainda seria preciso alcançar por satélite as demais áreas. Mas dentro do governo ainda existe quem defenda a PPP, e parece que o tema não foi completamente definido.

A sociedade civil aponta para a necessidade da EBC aproveitar a transição para o digital para convergir os canais públicos distribuídos pelo país. Existem ao todo nove canais reservados para a comunicação pública pela Anatel para a nova era digital. E com isso, após quatro anos de existência, os antigos desafios somam-se as necessárias novas experimentações na comunicação pública. Manter programação alinhada com o princípio educativo e cultural, investir para a implantação de um Operador Único de Rede, garantir autonomia financeira, consolidar-se perante um sistema comercial fortemente estruturado no imaginário brasileiro e ainda ser uma experiência exitosa na comunicação pública. Ou seja, repensar o público e ressignificar a comunicação dentro de um novo sentido de sociedade.

Prêmio combate publicidade sexista

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[Título original: Campanha contra a publicidade sexista põe em votação peças televisivas]

Realizada pelo Coletivo FEM TV, no Peru, está em curso a 15ª edição da Campanha contra a publicidade sexista nos meios de comunicação. À disposição do público há dois grupos bem diferentes de peças publicitárias, que concorrem ao Prêmio FEM TV e ao Antiprêmio Sapo TV. Há duas premiações, a do público e a do jurado.

O primeiro grupo concorre ao Prêmio FEM TV. É formado por produções que remetem à equidade entre os gêneros e inserem as mulheres em situações de autonomia e liberdade, em que estão ombro a ombro com os homens. Neste ano, por exemplo, concorrem seis vídeos, nos quais é muito forte a figura da mulher empreendedora.

Já o segundo conjunto de peças mostra o quanto a publicidade ainda representa as mulheres de maneira estereotipada e coisificada, desconsiderando a importância da equidade na construção de uma sociedade justa. A estas produções, a Campanha destina o Antiprêmio Sapo TV.
Nas peças que concorrem ao Antiprêmio desta edição, as mulheres são tratadas como objetos sexuais ou como pessoas com capacidade intelectual reduzida. A imagem feminina é utilizada para vender de tudo, desde chocolate a cerveja e desodorante, com discursos que reforçam estereótipos de fraqueza, medo e sensualidade.

Com o lema "Diga não à publicidade machista”, o Coletivo FEM TV afirma a intenção de desenvolver uma leitura crítica da mídia nas pessoas. "Falta fazer uma maior vigilância e fazer uso de nosso direito, como telespectadores e consumidores, a exercer uma atitude atenta frente aos conteúdos dos meios”, pontua.

Além disso, as feministas destacam a importância de intervir no setor publicitário com leis que restrinjam peças sexistas. Por isso, se dirigem às e aos parlamentares peruanos, pedindo que formulem normas e, assim, abram caminho para a atuação de instituições oficiais e para que organizações de mulheres denunciem as violações.

Segundo explicam, o Peru teve de aceitar mudanças na legislação em virtude do Acordo de Livre Comércio com os Estados Unidos. Com isso, foi aprovado o Decreto Legislativo 1044, chamado Lei de Repressão à Concorrência Desleal, que se refere a peças que induzam a atos de discriminação. Contudo, não se observa especificamente a publicidade sexista.
Por hora, as militantes apontam para a possibilidade de se utilizar, no combate a esta publicidade, a própria Constituição do país, pois determina que toda pessoa tem direito "à igualdade perante a lei, sem discriminação alguma por motivo de sexo, raça, religião, opinião ou idioma”. la igualdad ante la ley, sin discriminación alguna por razón de sexo, raza, religión, opinión o idioma

Outros mecanismos legais seriam convênios internacionais de cumprimento obrigatório, ratificados pelo Peru. Um bom exemplo é a Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher (Cedaw). Nela, o Estado se compromete a agir para modificar padrões socioculturais discriminatórios.

Como publicidade sexista, as feministas entendem aquela que "utiliza a mulher como objeto para chamar a atenção do consumidor. Quando reforça estereótipos sexuais. Quando adere ao produto características sexuais que não têm a ver com ele”.

A votação acontece durante todo o mês de novembro e o resultado sairá no começo de dezembro.

Para ver as peças publicitárias e votar, vá em http://www.colectivofemtv.org/nominados.php

As redes sociais frente as “ebulições” mundiais

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[Título original: Comunicação: debate vê 'progressismo' na AL e rede social 'limitada']

A América Latina é, hoje, uma espécie de laboratório de contestação do modelo neoliberal, especialmente na área de comunicação. Para o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Dênis de Moraes, vários países do bloco têm desenvolvido grandes esforços para aprovar novos marcos regulatórios, principalmente na área de radiodifusão, que implica as concessões públicas de rádio e TV.

“O debate sobre a radiodifusão tem sido um dos mais priorizados pelos governos progressistas, justamente porque as TVs e rádios são as jóias da Coroa”, disse. Segundo ele, esses esforços são maiores e mais visíveis no âmbito do que ele define como bloco Bolivariano (Venezuela, Bolívia e Equador), mas também se dá, em maior ou menor grau, em outros países, como a Argentina. “A Lei dos Medios argentina, com pouco mais de dois anos, é a mais avançada do mundo”, acrescentou.

Dênis de Moraes foi um dos palestrantes da mesa “Seculo XXI: mídia e ebulição no mundo latino, árabe e europeu”, no 17º Curso do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), que acontece até domingo (20), no Rio de Janeiro, que reuniu também os jornalistas Ignácio Ramonet, do jornal Le Monde Diplomatique, da França, e Pascual Serrano, do site Rebelión, da Espanha.

O professor da UFF alerta, entretanto, que apesar do protagonismo latino no desenvolvimento das novas formas de comunicação, ainda são muitos os desafios a serem enfrentados, principalmente devido à herança dos monopólios que controlam a comunicação, de maneira autoritária e perversa. “Os inimigos são fortes. A cada avanço teremos mais campanhas difamatórias e não informativas”.

De acordo com ele, junto com a concentração monopólica, está a violência simbólica e patrimonial desses sistemas, que ainda resistem de todas as maneiras às mudanças em curso. “Os veículos de comunicação não são apenas aparelhos ideológicos do Estado, mas são também agentes econômicos globais, com ligações com o capital financeiro e especulativo”, ressaltou.

Para manter os avanços conquistados, ele acredita ser imprescindível contar com a mobilização da sociedade civil, que é o espaço onde se encontram os embriões e as sementes desses progressos, com a pressão articulada da sociedade também e com o desenvolvimento de fóruns de discussão e a implementação de novos veículos alternativos.

Redes sociais

O papel e a relevância dos novos meios de comunicação, em especial das redes sociais, na primavera árabe e nas manifestações que sacudiram recentemente a Europa foram destaque nas falas de Ramonet e Serrano.

Para Ramonet, as revelações publicadas pelo site Wikileaks sobre a forma com que o Estado operava naTunísia foram mais determinantes para a eclosão da primavera árabe do que as próprias redes sociais, tão cultuadas pelo mundo afora. Outro fator foi a rede de televisão Al Jazeera, do Catar, que tem cumprido seu propósito de levar informação diferenciada à população dos países árabes.

O jornalista francês minimizou a importância das redes sociais no episódio. “O twitter não serve para criar caráter revolucionário, com seus 140 caracteres. Foi uma ferramenta importante para se denunciar as condições materiais da população”, esclareceu. Para ele, a revolução só foi possível por causa de dois fatores: as redes sociais influíram sim, mas a vontade popular de mudar o estado das coisas foi determinante. “O mundo árabe não passou pelo processo de democratização mundial nas últimas décadas”.

Pascual Serrano concorda que não se deve superestimar as redes sociais. “As redes sociais têm um papel informador, mas não formador. Servem para determinar onde e quando os militantes devem se encontrar para protestar. Mas é só isso”, resumiu.

O jornalista espanhol afirma que, na Europa, o debate sobre comunicação se limita à forma, com discussões sobre as possibilidades das novas mídias substituírem as velhas mídias, da internet se sobrepor ao jornal. “Há uma verdadeira fascinação pela questão técnica. Não se preocupam com o conteúdo do que é fornecido para os expectadores ” esclarece.

Serrano criticou algumas práticas adotadas pelos movimentos europeus, como a não determinação de porta-vozes e a não definição de bandeiras políticas. Segundo ele, no mundo árabe, as mobilizações tinham um objetivo expresso, e no caso europeu, não. “Os argumentos ideológicos são comentários feitos por pessoas no Facebook, por exemplo. Como não se elegem porta-vozes, qualquer um fala o que quiser”, exemplifica.

Para ele, se não houver mudanças, os movimentos serão efêmeros. “É necessário criar um partido, um movimento organizado, um sujeito político organizado. Se isso não acontecer vamos ficar em uma rede muito frágil”, concluiu.

Ancine estima em R$ 400 milhões os recursos adicionais para produção audiovisual

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A Ancine estima em R$ 400 milhões o volume de dinheiro adicional que deve ser gerado para o setor de produção audiovisual por conta dos mecanismos previstos na Lei 12.485/2011, que criou novas regras para o mercado de TV paga. Esse é o montante de recursos decorrentes da arrecadação da Condecine a ser paga pelas empresas de telecomunicações que, potencialmente, possam prestar o serviço de acesso condicionado, como prevê a lei.

Em evento realizado pela Converge Comunicações, em parceria com o MIS – Museu da Imagem e do Som, para discutir os impactos da nova legislação sobre a produção audiovisual, Manoel Rangel, presidente da Ancine, lembrou que o fato gerador dessa contribuição começa em janeiro de 2012 e que o recolhimento começa efetivamente em março. Para isso, a agência prepara uma regulamentação específica sobre o tema.

Segundo Rangel, essa nova contribuição representará um desafio novo para a Ancine e para as empresas. "Apesar de já haver uma rotina para o pagamento da TFF conhecida pela Anatel, o que temos agora um recolhimento novo", explica o presidente da Ancine. A Contribuição, ressalte-se, foi estabelecida pela Lei 12. 485 e veio na proporção exata da redução da cobrança do Fistel por parte das operadoras. Segundo Manoel Rangel, esse montante de R$ 400 milhões praticamente quadruplica o que se tem disponível hoje no Fundo Setorial do Audiovisual para fomento, e representa 150% a mais em relação a todos os recursos incentivados disponíveis hoje no Brasil.

Critérios

Segundo Manoel Rangel, caberá ao Comitê Gestor do Fundo Setorial Audiovisual estabelecer os critérios para aplicação desses recursos, mas são esperadas diretrizes que fomentem especificamente a produção para TV por assinatura. Parte desses recursos serão utilizados também para fomento da atividade cinematográfica, diz Rangel, mas serão tomados cuidados para garantir que essa produção cinematográfica seja aproveitada também no setor de televisão. O presidente da Ancine adiantou que o fomento para a TV deve ser mais abrangente, podendo haver crédito para o desenvolvimento de formatos, por exemplo. Completou ainda que o fundo buscará conteúdo de alto valor agregado, ou "conteúdo de estoque, e não de fluxo".

Segundo Rangel, a operação desses recursos exigirá da Ancine e do fundo uma " outra mecânica, mais ágil na seleção de projetos e prazos mais curtos para a entrega de obras".

Rangel reconhece que existe um grande desafio para a Ancine em relação à sua estruturação, e já foram iniciados estudos sobre as necessidades da agência. Nesse momento, alguns estudos referentes à reestruturação do Fundo Setorial Audiovisual já foram passadas ao governo, e futuramente uma proposta de reestruturação da própria agência também será levada ao Executivo para permitir que a Ancine seja adequadamente aparelhada para atender às demandas da Lei 12.485/2011. Segundo Rangel, a área de fomento da agência passou por uma reorganização no último ano, para se preparar para as novas funções. "Em linguagem popular, nós 'limpamos a área' para o novo momento do setor", disse.

Para regulamentar SeAC, Ancine prevê pelo menos três normas

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O cronograma estabelecido pela Ancine para a regulamentaçãoda Lei 12485/2011 (Lei do SeAC) prevê não apenas um regulamento (ou instrução normativa, como são chamados os principais atos regulatórios da Ancine), mas sim pelo menos três.

A primeira instrução normativa (IN) tratará da exploração da atividade audiovisual pelas operadoras do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Este será o principal regulamento, que tratará dos princípios gerais, da classificação dos conteúdos e a aferição das cotas, das regras de relacionamento entre setores, informações a serem colocadas na Internet, aquisição de eventos e talentos, sanções e das regra de transição.

Outra instrução normativa tratará das regras de credenciamento para produtores, as regras editoriais de classificação dos conteúdos dentro dos critérios estabelecidos por lei e outras questões relacionadas diretamente aos produtores de conteúdo.

Outra regulamentação, na verdade uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), deve tratar do recolhimento da Condecine pelas empresas de telecomunicações. O fato gerador desta Contribuição começa em janeiro de 2012 e o recolhimento efetivo deve se dar até março do próximo ano. As informações foram dadas por Manoel Rangel, presidente da Ancine, durante evento realizado pela Converge Comunicações, em parceria com o MIS – Museu da Imagem e do Som, para discutir os impactos da Lei 12.485 no setor de produção audiovisual.

Segundo Manoel Rangel a ideia é que as duas instruções normativas saiam para consulta até o dia 16 de dezembro. A consulta será de 45 dias e deve ter duas audiências públicas ao longo de janeiro, diz Rangel. A RDC deve sair também ainda em 2011.

As novas regras devem mexer com pelo menos três instruções normativas já vigentes: a IN 30, que trata da fiscalização por parte da Ancine; a IN 60, que trata da Condecine; e a IN 91, que trata do recolhimento da Condecine. A questão da titularidade sobre obras audiovisuais que sejam usadas para o cumprimento de cotas também deve ser objeto, futuramente, de outra instrução normativa.

Além da regulamentação do SeAC em si, a Ancine ainda trabalha para regulamentar o novo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que é o principal mecanismo de fomento e que será turbinado em cerca de R$ 400 milhões ao ano, segundo estimativas da Ancine, em função da contribuição que será paga pelos operadores de telecomunicações. A regulamentação do novo FSA é esperada para agosto de 2012, segundo Manoel Rangel.