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Franklin Martins critica ‘faroeste caboclo’ da comunicação

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Durante seminário do PT, o ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, destacou, nesta sexta (25), cinco pontos que justificam o uso de um Marco Regulatório – atualizado – no Brasil. No encontro, o presidente do partido, Rui Falcão, reiterou que a intenção da legenda não é propor o controle do conteúdo veiculados pelas empresas de comunicação. "Queremos ampliar a liberdade de expressão no País. E a melhor maneira de fazer isso é ampliar o acesso à difusão da informação", disse Falcão.

De acordo com Franklin, o texto atual é ultrapassado e não incorporou diretrizes aprovadas em 1988. Ele também destacou que a Constituição traz em sua base todos os elementos questionados nesse debate – desde o controle de conteúdo até a utilização da comunicação como mercadoria, e não como serviço.

“Como (o texto atual) não é claro, moderno e prático, a área da comunicação eletrônica, por exemplo, entrou em um verdadeiro Faroeste Caboclo, onde vale tudo”, disse ao tratar do terceiro elemento aspecto em jogo nesse debate.

O ex-ministro ressaltou também que a convergência nas mídias eletrônicas e a confusão do que é sinal aberto e o que é sinal fechado não existiram se essa regulação fosse colocada em prática – gerando a confusão entre radiodifusão e telecomunicações.

Por fim, Franklin destaca que a “sociedade de comunicação e do precisa de um marco regulatório para sua própria organização”. “Não há nada, absolutamente, que impeça a liberdade de expressão hoje no Brasil. Na verdade, essa é uma tentativa de interditar esse debate público aberto e transparente. Pra mim essa [questão] não é conveniência, é algo visceral”, complementa.

Pontos Centrais

Segundo Franklin, são pontos centrais: garantia da liberdade de imprensa; democratização da oferta – evitando a centralização do comando dos veículos; a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal; promoção da cultura nacional e regional; a separação entre produção e distribuição; a universalização do acesso e a liberdade de Internet.

Para o professor da ECA-USP, Dennis Oliveira, o sistema tal qual é hoje afeta a sociedade diretamente em dois pontos: criminalizando alguns grupos – como é o caso dos movimentos de moradia; e deslegitimando outros, como políticos e outros tantos grupos sociais. “Precisamos pensar esse debate em um conceito de Democracia, para que efetivamente a gente radicalize do Estado brasileiro”, conclui.

Para o presidente da Fenaj e membro da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schroeder, o debate tem uma importância estratégica. “A Constituição precisa ser regulamentada e que precisamos avançar nela”.

E completa falando sobre a Confecom: “A vitória maior foi ter conseguido superar um mito impeditivo que existia no país, não se falava de comunicação no Brasil. Esse cenário mudou hoje e devemos ao ex-presidente Lula, que lançou esse debate”, atribui. Ele também colocou a disposição do PT, 20 pontos levantados e debatidos no Encontro para adoção do governo nesse processo de formação democrática.

Sergio Amadeu, sociólogo e doutor em Ciências Políticas pela USP, trouxe a visão dos pesquisadores das redes digitais para a mesa. Prova da importância dessa parcela da população, os internautas, foi o pico de três mil acessos à TVLD pouco antes das 13 horas e a retransmissão do sinal para diretórios em quatro outros estados.

Amadeu falou da questão internacional, em um panorama que mostra que a prática é muito comum em outras cidades – todas elas muito desenvolvidas, o debate do marco civil, importante do ponto de vista da organização e distribuição do diálogo nas diferentes camadas sociais e a infraestrutura de rede – de acordo com ele, o maior desafio do país hoje. “As operadoras de tele põe uma espécie de “pedágio” nas redes, rende censura de tráfego na Internet. Não podemos deixar cyberespaço sair de seu lugar comum para se tornar um espaço de mercado”, avalia.

Na conclusão da mesa, o presidente Nacional do PT, deputado Rui Falcão afirmou que todos os pontos debatidos serão discutidos junto à bancada e que a atividade cumpriu ao que se propunha. “Independentemente das interpretações que sairão daqui hoje, para mim essa atividade foi um sucesso e vamos acelerar e fortalecer essa luta tanto quanto for possível”.

Cobertura da TV digital segue concentrada nos grandes centros

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O sinal da TV digital aberta está presente em 457 dos 5561 municípios brasileiros, revela o Forum SBTVD. Apesar da baixa presença, observa o Forum através de dados do Censo 2010, do IBGE, essas localidades possuem uma população somada de aproximadamente 86.641.005 pessoas, o que equivale a 45,4% dos brasileiros.

Considerando as cinco regiões geográficas do País, a maior parte desses municípios está na região Sudeste. Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo concentram 159 municípios com o sinal digital de pelo menos uma emissora, a exemplo de Araguari (MG), que passou a fazer parte da área de cobertura no último mês de setembro, e Campos de Goytacazes (RJ), que teve o sinal digital inaugurado neste mês. O Sudeste possui 59% de sua população com acesso ao sinal.

O Sul chegou este ano a 113 municípios cobertos pelo sinal digital aberto e gratuito, inclusive com mais de uma emissora em diversas cidades. Cascavel (PR), por exemplo, passou a receber a programação em alta definição da RPC, afiliada da TV Globo, desde outubro deste ano, além de já receber o conteúdo da TV Tarobá, afiliada da TV Bandeirantes. O estado do Paraná também passou a contar, em 2011, com a programação em HD da RICTV, afiliada da Rede Record em Curitiba. Em toda a região Sul, 37% da população mora em cidades com sinal de TV digital.

Em outubro, Fortaleza (CE) entrou para a lista da Record de afiliadas digitalizadas, por meio da TV Cidade. Na capital cearense, além da Record, é possível assistir à programação em HD da TV Verdes Mares (Globo), Rede TV!, TV Ceará, TV Jangadeiro (SBT) e TV União. Em todo o Nordeste, outros 80 municípios contam com o sinal da TV digital, correspondendo a 31% da população dos nove estados.

O Centro-Oeste, por sua vez, possui 67 municípios com o sinal da TV digital, com um alcance de 56% da população, enquanto o Norte soma 37 municípios que concentram 33% da população de todos os sete estados. Para ampliar esses percentuais, um dos principais objetivos das emissoras a partir de 2012 é interiorizar a transmissão do sinal gratuito.

Dentre os estados, São Paulo figura com aproximadamente 70% de sua população coberta pelo sinal digital – mais de 28 milhões de pessoas. O índice também é elevado no Rio de Janeiro, onde 65,7% dos habitantes podem receber o sinal da TV digital em televisores ou em dispositivos móveis, como celulares, receptores de TV digital ou em notebooks utilizando um aparelho com saída USB. Em Goiás, 59,6% da população vivem em cidades onde já existe o sinal da TV digital – seja pela TV Anhanguera, TV Tocantins, TV Rio Vermelho, TV Serra Dourada ou Rede Record.

Pesquisa mostra que programas policiais violam direito humanos

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A chamada entre um comercial e outro é contundente: “três bandidos armados, entre eles um pivete com um 38, mataram um policial rodoviário que ia ser pai dentro de poucos dias”. Quando o programa começa, o apresentador grita e gesticula inconformado: “o que fazer com esses bandidos? Hotel e três refeições por dia? Porque no nosso país (indignado) pena de morte pra bandido não pode. Pois então, porque não tirar a visão de quem pratica crimes hediondos? Não precisa prender, é só cegar. Duvido que ele mate mais alguém”.

Num outro programa do mesmo gênero, o apresentador se esforça em atenuar o crime de abuso sexual cometido com duas crianças de 13 e 16 anos respectivamente: “é claro que é crime, que ele tá errado, mas é um cidadão de 83 anos e tem ficha limpa. Se você anda pelas ruas, você vê as meninas vendendo o corpo, exibindo-se em troca de drogas. Tá certo ser preso, mas crime hediondo não é.”

Os trechos acima foram transcritos de dois programas policias exibidos diariamente no estado do Ceará. A violação de direitos humanos e a incitação à violência são características comuns deste tipo de programação que chega a ocupar no estado sete horas diárias. Ambos os vídeos foram exibidos na quarta-feira (23/11) na Universidade Federal do Ceará (UFC), durante o lançamento do livro “Televisões: violência, criminalidade e insegurança nos programas policiais do Ceará”.

A publicação é fruto de um projeto realizado em parceria entre o Fórum Cearense de Direitos Humanos e o Centro de Defesa das Crianças e dos Adolescentes (Cedeca Ceará) com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Durante o lançamento, foi realizado o debate “Mídia e Direitos Humanos: uma análise dos programas policiais no Ceará” com a participação da professora Inês Vitorino, doutora em Ciências Sociais pela Unicamp e coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Adolescência e Mídia (Grim/UFC) e as jornalistas Aline Baima, assessora do Cedeca, e Helena Martins, integrante do Coletivo Intervozes.

Helena Martins lembra que a relação conflituosa entre as corporações de mídia e as entidades que atuam na defesa dos direitos humanos vem de longa época. O debate em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), por exemplo, foi emblemático das posições antagônicas ocupadas por estes campos. “Na época, queríamos adicionar o respeito aos direitos humanos como condicionante às concessões públicas de rádio e TV, cláusula que já estava prevista em legislações anteriores, e isso foi tachado de censura, numa pressão dos meios que acabou surtindo efeitos”, recorda.

Inês Vitorino avalia que, comparado a outros países como o Canadá, o Brasil está muito atrasado no que diz respeito às políticas de regulação. “Precisamos avançar numa perspectiva de regulamentação co-gestionada pelo Estado e pela sociedade civil. Enquanto não fizermos isso, a pressão dos anunciantes e a briga pela audiência irão continuar resultando em programações absurdas como estas”, analisa.

A pesquisa

Em 19 capítulos, o livro analisa as abordagens dos programas policiais sob diversos aspectos, desde os critérios jornalísticos ao tratamento de temas relacionados aos direitos humanos. O trabalho envolveu a gravação de mais de uma centena de edições dos cinco programas policiais de veiculação local entre 6 de abril e 19 de junho de 2010. Do total, foram analisadas 42 edições na íntegra, entre os quatro programas diários e um semanal exibidos em Fortaleza. A pesquisa analisou os seguintes programas: “Barra Pesada” – transmitido pela TV Jangadeiro, afiliada do SBT; “Cidade 190” – programa da TV Cidade, afiliada da TV Record; “Comando 22”, “Rota 22” e “Os Malas e A Lei” – ambos transmitidos pela TV Diário, emissora que faz parte do Sistema Verdes Mares, grupo de comunicação afiliado à Rede Globo. O material ainda conta com entrevistas realizadas com quatro apresentadores de programas policias locais.

Os textos foram escritos pelo jornalista Raimundo Madeira, em diálogo com integrantes do Fórum Cearense de Direitos Humanos. O monitoramento dos programas policiais também contou com a participação de quatro jovens, representantes do Fórum Cearense de Mulheres, Movimento dos Conselhos Populares, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e da Rede OPA, que acompanharam a análise dos programas e discutiram temas como controle social, gênero, raça, sistema carcerário, mídia e violência, entre outros.

Segundo Madeira, o principal objetivo da publicação é promover o debate sobre os direitos humanos e a abordagem destes programas entre os mais diversos setores da sociedade. ”É preciso envolver todos os personagens. O Estado, as ONGs, os movimentos sociais e, principalmente, os profissionais que fazem esse tipo de cobertura para que a gente possa efetivamente mudar alguma coisa”, defende.

Jeferson Mendes, jovem integrante da Rede Opa, diz que a pesquisa o fez perceber que a mídia não é uma entidade intocável. “A comunicação não fica para além da gente. Ela está em todos os lugares, todos os dias, por isso é necessário a gente encará-la como direito humano”, afirma.

Para adquirir “Televisões: violência, criminalidade e insegurança nos programas policiais do Ceará” entrar em contato com o CEDECA pelo telefone (85) 3252.4202. A publicação tem 238 páginas e custa R$ 35,00.

Comissão Europeia mantém decisão de não universalizar a banda larga

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A Comissão Europeia anunciou que a banda larga não deve ser enquadrada como serviço universal, mantendo inalterada a diretiva dos serviços universais de 2002. Após a consulta pública sobre o tema, a CE constatou que, devido aos diferentes estágios de conectividade dos países membros, não seria possível estabelecer uma velocidade mínima de banda larga passível de ser equadrada como serviço universal. Descartou também a possibilidade de incluir a banda larga móvel como um serviço passível de universalização.

Para a Comissão, se fosse definida uma velocidade mínima para a conexão banda larga, esta decisão iria impactar os preços dos países com redes menos desenvolvidas, prejudicando os usuários finais. Mas a decisão não impede que as legislações locais definam metas próprias, como já ocorre na Finlândia, Malta e Espanha, cuja velocidade mínima da banda larga a ser oferecida à população está prevista em lei.

Neelie Kroes, a comissária da Agenda Digital da CE, afirmou que a decisão “assegura que as regras do serviço universal trazem os benefícios da economia digital para a população europeia, ao mesmo tempo em que evita a imposição inapropriada a alguns setores, ou evita a distorção de mercado”

MPF pede anulação de concessões a TVs católicas

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a anulação das concessões da TV Canção Nova e da TV Aparecida, ambas da Igreja Católica. Segundo o procurador da República Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira, a outorga a essas duas emissoras é inconstitucional por não ter sido feita licitação.

Oliveira ingressou com duas ações na Justiça Federal pedindo a anulação das outorgas e colocando com rés a União e as fundações que controlam as emissoras. Os processos levam em conta o artigo 175 da Constituição Federal, que afirma que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. As emissoras apontam, no entanto, que, por se tratar de TV educativa, estariam isentas de concorrência pública.

— O bem que está sendo entregue é um bem público e tinha de ser feita a licitação. Esse processo de concessões de TV educativa tem de ser submetido ao controle da sociedade_ diz o procurador, que vai além: — A TV educativa precisa ser repensada porque acaba sendo usada como instrumento político.

Segundo Oliveira, a União se baseia em um decreto anterior à Constituição para distribuir concessões de TV educativa sem licitação. Para ele, o decreto não pode ter maior validade que a Constituição.

— Desse modo, o ato de outorga é inconstitucional — diz o procurador, que vê um processo de longos anos para que seja decidido sobre o caso.

Oliveira negou que tenha tomado uma atitude visando apenas emissoras de caráter religioso, como é o caso da Canção Nova, controlada pela Fundação João Paulo II, e da TV Aparecida, ligada à Fundação Nossa Senhora de Aparecida. Segundo ele, essas são as duas TVs educativas de sua área de atuação, em Guaratinguetá, no Vale do Paraíba.

Nesta quarta-feira à tarde, a Superintendência de Assuntos Jurídicos da Fundação João Paulo II, mantenedora da Canção Nova, divulgou nota afirmando ter sido surpreendida pela medida do MPF. “Não fomos citados para a defesa e não conhecemos o inteiro teor das acusações que pesam contra a TV Canção Nova e sua geradora”, diz o texto, que defende que o processo da outorga, concedida em 1998, “foi absolutamente legal e transparente”.

A Canção Nova afirmou ainda que já respondeu a processo semelhante em Goiás e acabou vitoriosa em segunda instância. Esse processo, diz a entidade, está aguardando julgamento de recursos. O GLOBO entrou em contato com a TV Aparecida, mas a diretoria não respondeu ao pedido de entrevista.

A assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações que, até julho deste ano, a outorga do serviço de radio e TV edcucativa era concedida sem licitação pública, com base nos decretos 52.795, de 1963, e 2.108, de 1996. A regra mudou este ano, quando foram divulgadas duas portarias (256 e 420) alterando o modelo de concessão, que agora é feito por meio de avisos de habilitação. “Foram definidos também critérios que dão preferência às universidades federais, os estados, as universidades estaduais, os municípios e as universidades municipais”, diz o texto do Ministério.