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Público infantil foi alvo da maior parte das propagandas veiculadas no período do Dia da Criança

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Um levantamento feito pelo Instituto Alana e pelo Observatório de Mídia mostra que o público infantil foi o principal alvo da publicidade nos 15 dias que antecederam o Dia da Criança, em outubro de 2011. A pesquisa analisou a programação de 15 canais de TV aberta e paga, durante 15 horas por dia. Em todo o período as crianças foram alvo de 64% dos comerciais veiculados.

Os dados constam do Monitoramento da Publicidade de Produtos e Serviços Destinados a Crianças, divulgado hoje (30), em São Paulo, com a finalidade de municiar de informações parlamentares envolvidos em para projetos de lei que regulamentam a publicidade para o público infantil.

Segundo os dados, 56% das propagandas são de brinquedos, seguidas pela de lojas de brinquedos (33%). As empresas que mais direcionaram publicidade para as crianças foram as indústrias de brinquedos e jogos Mattel, com 8,9 mil comerciais veiculados nesse período, seguida da Hasbro, com 6 mil, e da Estrela, com 1,7 mil inserções.

Por causa desse resultado, ativistas de organizações que lutam pela regulamentação da publicidade infantil fizeram um protesto em frente à sede da Mattel, em São Paulo, quando simularam a entrega do troféu de "empresa mais manipuladora das crianças".

De acordo com o coordenador do Observatório de Mídia da Universidade Federal do Espírito Santo, Edgar Rebouças, responsável pela pesquisa, as entidades não concordam com esse tipo de publicidade, pois acreditam que a propaganda deve ser direcionada aos pais, que são os detentores do poder de compra.

O estudo será feito durante quatro anos abordando datas como Dia da Criança, Natal e Páscoa. Serão analisados ainda fatores como estímulo à violência, erotização precoce, mensagens contra valores, amizade entre pais e filhos e entre crianças, consumo excessivo, linguagem e uso de efeitos especiais. Além disso, a pesquisa vai levantar dados sobre os canais que mais veiculam publicidade para crianças.

“Analisamos quais canais têm a intenção de trabalhar mais com publicidade do que com conteúdo. Por exemplo há canais de televisão paga direcionados à criança com horários que passam mais publicidade do que desenho. Com isso, crianças, principalmente as menores, que não sabem identificar o que é o programa e o que é o comercial são mais facilmente convencidas”.

O pesquisador destacou que a propaganda infantil pode prejudicar relações familiares, pois há famílias que não têm condições de comprar determinados produtos anunciados para as crianças. Alguns chegam a custar mais de R$ 300. “A criança vai pedir para os pais comprarem aquilo e os pais dirão que não podem e, aí, cria-se um conflito familiar”. A propaganda para as crianças também ajuda a formar o consumidor do futuro, por meio da fidelização de marca. “Em vez de formarmos cidadãos conscientes, estamos formando consumidores. Há uma grande diferença”.

Com relação à erotização precoce, Rebouças citou como exemplo o bombardeio de publicidade de uma boneca amplamente desejada pelas meninas, a Barbie. Ele disse que o brinquedo não desperta na criança o sentimento de cuidar da boneca, mas sim, de querer ser como ela. “As crianças passam a querer ser a imagem daquela boneca. Vão querer usar o vestido, ter o namorado, o cabelo. Em vez de querer valorizar padrões de beleza mais nacionais, acabam ligadas a estereótipos a partir de uma boneca, não do que é do seu convívio”.

No caso dos meninos, Rebouças destacou os bonecos que estimulam a violência e geram comportamentos agressivos, porque as crianças tentam reproduzir com colegas a brincadeira que fazem com os bonecos. “O boneco é, por natureza, violento. Não é de aventura, de esporte. É de matar, brigar, quebrar os inimigos. Então se associa ao brinquedo a imagem de valente que quebra o outro”.

Seis dos 1934 provedores do País concentram 78% das conexões à Internet

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Pesquisa do NIC.br desnuda desigualdades na oferta de acesso fixo no Brasil. Dos 17 milhões de conexões, 21% são de 256 Kbps e 64% até 2Mbps. Só 34% da classe C tem acesso.

Divulgada nesta quarta-feira, 30/11, pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC,br), a primeira pesquisa TIC Provedores, realizada pelo Cetic.br, é um retrato sem retoques das desigualdades na oferta de acesso fixo à Internet no Brasil. Realizada em parceria com associações de classe como a Abranet, Abramulti Global Info, entre outras, Anatel, Teleco e Ibope, a pesquisa identificou 1934 provedores de acesso atuantes em 5260 dos 5565 municípios do país, responsáveis por 17 milhões de conexões em domicílios e empresas. "Cerca de 400 provedores a mais que os registrados na Anatel, como SCM e AS", afirma Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br.

Desses 1934 provedores, apenas 6 concentram 78% das ofertas de conexão: Telefonica,Oi, Net, Embratel, GVT e CTBC. A atuação dos provedores também é geograficamente concentrada. Apenas 20 deles (1%) atuam em todas as regiões do país; 95% em apenas uma região; 43% apenas na região Sudeste e 11% na Região Centro-Oeste e 6% na região Norte. Nas regiões metropolitanas, onde a disponibilidade de acesso é maior, apenas 27% dos domicílios, 69% das empresas com até 9 funcionários e 70% das escolas, têm conexão. "O que transforma o acesso domiciliar, nas microempresas e nas escolas em grandes desafios a serem enfrentados pelo órgão regulador", pondera Barbosa.

Maioria das conexões ofertadas: até 1Mbps, via ADSL e Radio
Quanto à velocidade de conexão, o tipo mais comum de conexão ofertada é de até 512Kbps (89%) e entre 512Kbps e 2Mbps (81%). Só 48% dos provedores oferecem conexões acima de 2Mbps, em sua maioria consumida pelas classes A e B. "A classe A tem índices de acesso comparáveis aos dos países europeus e asiáticos. Os índices de acesso da classe B estão na média mundial. Já os das classes C, estão muito abaixo até dos índices de países vizinhos ao Brasil, como Chile e Argentina", explica Barbosa.

A primeira pesquisa TIC Provedores revela ainda que, entre os seis grandes provedores de acesso, grande parte das conexões ofertadas fazem uso de tecnologia ADSL (67%) e de fibra óptica (também 67%). Já entre os 1928 pequenos provedores, são mais comuns as ofertas de conexão via rádio (67%, em sua maioria WiMax ou MMDS) e wireless (25%). Apenas 9% dos pequenos provedores oferecem conexões por fibra óptica e 6% por ADSL.

Comparado ao uso efetivo, entre os grandes provedores, embora 67% deles ofertem acesso via fibra, ele só é realmente usado por 3% dos clientes. A maioria dos acessos continua sendo via ADSL (69%) e cabo (22%). Já entre os pequenos, há melhor distribuição entre os acessos via rádio (31%), cabo (26%) e ADSL (15%).

Metodologia

A pesquisa TIC Provedores é uma das inciativas do NIC.br para aferir indicadores sobre a demanda, a oferta e qualidade dos acessos à Internet no Brasil. "Faz tempo que estamos devendo um estudo sobre os provedores de acesso. Eles são o assunto central de que o Comitê Gestor deveria se ocupar", explica Demi Getschko,conselheiro do CGI.br e diretor-presidente do NIC.br. O objetivo é construir um cadastro Nacional de Provedores de Acesso à Internet, uma figura que deve continuar existindo nesse ecossistema, "independente da sobreposição de papéis com os provedores de serviços de telecomunicações", afirma Demi.

Para iniciar o leventamento, o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br), braço estatístico do NIC.br, publicou um formulário Web em seu site e convidou todos os provedores associados à Abranet, Abramulti, Abrappit, Abrint, Anid, Global info, Internet Sul e Rede TeleSul a preencherem com suas informações. "Nessa fase, levantamos pouco mais de 760 provedores", conta Alexandre Barbosa.

Da análise cadastral desses provedores a equipe do Cetic.br levantou a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de cada um deles, compilou as ocorrências e pesquisou por mais empresas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Encontrou 9 mil possíveis provedores de acesso que foram contactados, por telefone, pelo sistema CATI realizado pelo Ibope, durante os meses de Junho de 2010 e Junho de 2011.

O próximo passo do NIC.br é a publicação da análise da pesquisa e divulgação pública do cadastro de provedores. No ano que vem, o Cetic.br pretende realizar a segunda edição e dar início a uma nova pesquisa, sobre qualidade da banda larga fixa, que deverá ter seus resultados divulgados no fim do ano ou início de 2013.

Divulgação

A primeira apresentação pública da primeira pesquisa TIC Provadores foi feita durante a Semana da Infraestrutura da Internet no Brasil, que acontece de 29 de novembro a 3 de dezembro, quando estão sendo realizados em São Paulo os principais eventos de infraestrutura de Internet no Brasil: o 5º PTT Fórum – Encontro dos Sistemas Autônomos da Internet no Brasil, o IPV6 Brasil – Fórum Brasileiro de Implementadores de IPV6 e as reuniões anuais do Grupo de Trabalho de Engenharia e Operação de Redes e do Grupo de Trabalho em Segurança de Redes.

Nesta quinta-feira, 01/12, durante o Fórum IPv6, as operadoras de telecomunicações anunciarão formalmente o compromisso de levar o protocolo IPv6 para seus produtos de conectividade Internet destinados ao mercado corporativo. Elas divulgaram cronogramas com datas para migração no próximo ano.

Algar Telecom (CTBC), Highwinds, LANautilus, Level3 (antiga Global Crossing) e TIWS já oferecem o suporte ao novo protocolo. Já GVT informou que estará em conformidade com a tecnologia a partir de janeiro de 2012, enquanto Oi e Telefônica prometem adequação a partir de julho do próximo ano.

GVT, Oi e Telefônica comprometeram-se, ainda, a oferecer conectividade IPv6 a alguns clientes, em sua maioria grandes fornecedores de conteúdo na web, ainda em 2011, em caráter extraordinário. A TIM declarou que tem sua rede preparada para a adoção do protocolo e que a migração ocorrerá de maneira gradativa.

O NIC.br recomenda que todas as operadoras capacitem suas redes e comecem a atender, com conectividade IPv6, se possível ainda em 2011 e oferecendo conectividade IPv6 de forma generalizada em seus produtos para o mercado corporativo até julho de 2012.

O órgão aconselha ainda que testes com usuários finais comecem já no primeiro semestre de 2012. Para os provedores de conteúdo e qualquer empresa ou instituição com página na web, a sugestão é que a preparação seja feita durante o ano de 2012, para começar a operar com IPv6 antes de janeiro de 2013.

Para provedores, mudar Norma 4 é apostar em monopólio privado de acesso à Internet

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Para os pequenos provedores de acesso à Internet, a mudança na Norma 4/95, conforme provocação feita pelo Ministério das Comunicações à Anatel, teria um resultado claro no mercado: maior concentração dos serviços nas grandes operadoras, em especial, nas concessionárias de telefonia.

“Unir o serviço de telecomunicações com a camada lógica é verticalizar ainda mais esse mercado em benefício das concessionárias, é, na prática, a opção pelo monopólio privado”, destacou o presidente do conselho consultivo da Abranet, Eduardo Parajo, durante audiência na Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira, 29/11.

Ele lembra que “um dos pontos chave da Norma 4 é a determinação de condições isonômicas de acesso às redes. Isso significa que as condições oferecidas para o provedor do mesmo grupo econômico da detentora de infraestrutura deve ser mantido para alguém de fora do grupo”.

“Ainda que faça sentido analisar uma regra estabelecida em 1995, portanto há 16 anos, temos medo, e esperamos que o governo também, que a revisão gere um cartel”, afirmou o deputado Paulo Folheto (PSB-ES), autor do requerimento para discutir o assunto na Comissão de Ciência e Tecnologia.

O delicado equilíbrio do tema transpareceu nos posicionamentos defensivos do governo e da Anatel. “Não estamos falando em regulação da Internet pela Anatel. Não se trata de regulação de conteúdo”, insistiu a secretária adjunta de Telecomunicações do Minicom, Miriam Wimmer.

A secretária destacou que a questão exige avaliação de alternativas, como os provedores de acesso se tornarem operadores de SCM ou mesmo revendedores de capacidade. “Sabemos que há modelos de negócio baseados na norma. Nada será decidido na canetada”, completou Wimmer.

De sua parte, a Anatel – que chegou a ter questionada pelos parlamentares a competência para tratar do assunto – sustentou sua apresentação no que podem ser chamadas de medidas compensatórias aos pequenos provedores, como a revenda de capacidade ou a redução no preço das licenças de SCM.

O secretário de Políticas de Informática do MCT e coordenador do CGI, Virgílio Almeida ressaltou a necessidade de ser mantida a diferenciação entre o Serviço de Valor Adicionado que é a oferta de acesso à Internet, e o serviço de telecomunicações. “A distinção é fundamental”, sustentou.

“Ainda que seja importante revisar, é importante que ela não leve a perdas. É importantes termos empresas brasileiras capazes de gerar tecnologia, empresas que criam empregos qualificados no país, que façam conteúdo nacional”, destacou Almeida.

Os pequenos provedores lembraram ainda que o Brasil é um dos países de forte demanda por conteúdos nacionais na rede – na verdade, mais da metade do que é acessado aqui está em servidores localizados no país e em língua portuguesa.

Empresas também recorrem contra transparência da Anatel

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No caminho inverso à ação judicial que moveu contra a Telebras, para que a estatal forneça as informações referentes aos contratos de cessão fibras ópticas assinados com a Petrobras e Eletrobras, o SindiTelebrasil também decidiu recorrer contra o processo de transparência adotado pela Anatel, após decisão proferida pelo judiciário do Rio Grande do Sul.

A Anatel foi obrigada, em setembro, a revelar ao público as informações sobre PADOS – Procedimentos Administrativos por Descumprimento de Obrigações – movidos contra as empresas. Acatou decisão do juiz Francisco Donizete Gomes, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em pedido formulado pela Associação Nacional de Defesa e Informação do Consumidor – Andicom.

“O Regimento Interno da Anatel padece de ilegalidade, pois extrapolou sua função de norma regulamentadora, ao ir além do que prevê a lei regulamentada. Enquanto a lei prevê o sigilo somente para a apuração, o regimento estende o sigilo também para o procedimento administrativo”, alegou o juiz na sentença.

O SindiTelebrasil contesta essa tese e ingressou no último dia 24 de novembro com uma Ação Civil Pública, na 2ª Vara Civel Federal de Porto Alegre, para impedir que a agência reguladora continue cumprindo o que determinou o juiz daquela Comarca.

O sindicato, que reúne todas as empresas de telefonia, está requerendo que a 2ª Vara Cível reforme a sua decisão e a inclua como "terceiro prejudicado" no processo que acabou instituindo a transparência da agência reguladora.

Essa inclusão das empresas de telefonia como partes interessadas no processo pode fazer com que a ação continue tramitando, tendo em vista que o órgão regulador, ao acatar a decisão da Justiça gaúcha, resolveu não mais recorrer.

O presidente da Anatel, João Rezende, acredita no entanto que a ação movida pelas teles não mudará a nova política de maior transparência. "Isso não vai ter efeito e, se precisar, vamos também atuar na Justiça", disse Rezende.

Porém, enquanto o juiz Francisco Donizete Gomes não avalia o mérito dessa ação, o SindTelebrasil também pede que seja concedido um "Efeito Suspensivo", para impedir que a Anatel continue cumprindo com a ordem de abrir as informações de todos os PADOS que tramitam na agência. A Anatel teria recebido desde a sua fundação há 14 anos um total de 86 mil PADOS. Destes, cerca de 18 mil continuam em tramitação, sendo que 7,8 mil foram abertos pela fiscalização somente em 2011.

Alternativas

Caso o juiz não aceite os seus argumentos para incluí-la no processo e ainda suspenda, até a análise de mérito do recurso, a liberação das informações dos PADOS pela Anatel, o SindTelebrasil solicitou algumas "providências parciais":

a) acolher a prescrição da ação, extinguindo-a, com resolução de mérito, em relação a todos os PADOs anteriores a 19/05/2005 (5 anos antes da propositura da demanda);

b) fiquem os efeitos da sentença adstritos à Seção Judiciária de Porto Alegre e aos associados da Andicom ali residentes quando do ajuizamento da ação, nos exatos termos dos artigos 16 da Lei 7.347/85 e 2º-A, da Lei 9.494/97; e

c) excluir a condenação do pagamento dos honorários advocatícios, ante à violação ao princípio da isonomia (Art. 18, LACP).

Sigilo

Para os advogados do SindiTelebrasil, a sentença do juiz Francisco Donizete Gomes da 2ª Vara Civel Federal de Porto Alegre "é inconcebível", porque teria sido proferida sem que uma das partes envolvidas na questão tivesse sido chamada a apresentar s sua defesa, no caso, as empresas de telefonia.

"O comando judicial, para que se faça cessar o sigilo inerente aos procedimentos de apuração de descumprimento de obrigação (PADO) no âmbito da Anatel, tem implicações gravíssimas, não só para os associados do Apelante, mas para todo o mercado e para a sociedade em geral, porque viola não só princípios de ordem constitucional e legal, como também, em última análise, a livre concorrência, já que acaba por revelar informações empresariais confidenciais, expondo as estratégias comerciais e negociais de cada empresa", alegam os advogados do SindTelebrasil.

E, segundo eles, sem o efeito suspensivo proposto, qualquer pessoa acabará tendo o acesso às informações sigilosas dos usuários dos serviços de telecomunicações. Porém o que mais preocupa as empresas seria a possibilidade deste acesso ser extendido também às informações técnicas, operacionais, econômico/financeiras e contábeis delas.

"E, uma vez exibidas as informações sigilosas, essa decisão será irreversível, bem como os danos ocasionados por essa exibição", afirmam.

Brasil vai propor discussão na ONU sobre democratização da gestão da internet

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O Brasil está negociando com a Organização das Nações Unidas (ONU) a democratização da gestão da internet, que atualmente está nas mãos de duas ou três entidades norte-americanas, informou hoje (28) o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Tovar da Silva Nunes. Segundo ele, esses países têm o controle dos endereçamentos da rede, da distribuição de números IP (Internet Protocol) e de nomes de domínio (que definem como são chamadas as páginas de internet).

“Essa gestão dos fluxos de informação hoje está muito concentrada. Não é inclusivo, não é seguro, não é justo, nem desejável. A ideia é agregar novos atores. O domínio da internet está sob a égide do governo norte-americano. Há outros atores que agem lateralmente. A ideia é moderar essa gestão”, disse.

Tovar participou nesta manhã da apresentação oficial da campanha para a Rio+20, a conferência mundial sobre desenvolvimento sustentável promovida pela ONU. Dentre as propostas do país para o evento, o Brasil defendeu a criação de uma convenção global sobre acesso à informação. “Se a pessoa não tem informação, muito dificilmente ela será mobilizada a atuar para o desenvolvimento sustentável. A proposta será negociada em Nova York, mas também será objeto de negociação na própria Rio+20”, destacou o porta-voz.

Ele também ressaltou o esforço do governo brasileiro para diminuir a dependência da parte física, referente à infraestrutura que viabiliza o acesso à informação, inclusive a internet, em relação aos países mais desenvolvidos. “Os ministérios do Planejamento, das Comunicações, o Itamaraty, entre outros ministérios, vão se reunir no próximo dia 29, no âmbito da Unasul [União de Nações Sul-Americanas], para criarmos um anel [de fibra ótica] que sirva à América do Sul”, disse.

Segundo o porta-voz, está em estudo, pelo Brasil, uma interação entre a América do Sul e a África para sanar dependências físicas de comunicação.

Os Estados Unidos justificam o controle dos fluxos de informação virtuais por terem sido o país criador da internet, em um projeto do Pentágono, e por terem sido o principal financiador desse projeto.