Para os pequenos provedores de acesso à Internet, a mudança na Norma 4/95, conforme provocação feita pelo Ministério das Comunicações à Anatel, teria um resultado claro no mercado: maior concentração dos serviços nas grandes operadoras, em especial, nas concessionárias de telefonia.

“Unir o serviço de telecomunicações com a camada lógica é verticalizar ainda mais esse mercado em benefício das concessionárias, é, na prática, a opção pelo monopólio privado”, destacou o presidente do conselho consultivo da Abranet, Eduardo Parajo, durante audiência na Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira, 29/11.

Ele lembra que “um dos pontos chave da Norma 4 é a determinação de condições isonômicas de acesso às redes. Isso significa que as condições oferecidas para o provedor do mesmo grupo econômico da detentora de infraestrutura deve ser mantido para alguém de fora do grupo”.

“Ainda que faça sentido analisar uma regra estabelecida em 1995, portanto há 16 anos, temos medo, e esperamos que o governo também, que a revisão gere um cartel”, afirmou o deputado Paulo Folheto (PSB-ES), autor do requerimento para discutir o assunto na Comissão de Ciência e Tecnologia.

O delicado equilíbrio do tema transpareceu nos posicionamentos defensivos do governo e da Anatel. “Não estamos falando em regulação da Internet pela Anatel. Não se trata de regulação de conteúdo”, insistiu a secretária adjunta de Telecomunicações do Minicom, Miriam Wimmer.

A secretária destacou que a questão exige avaliação de alternativas, como os provedores de acesso se tornarem operadores de SCM ou mesmo revendedores de capacidade. “Sabemos que há modelos de negócio baseados na norma. Nada será decidido na canetada”, completou Wimmer.

De sua parte, a Anatel – que chegou a ter questionada pelos parlamentares a competência para tratar do assunto – sustentou sua apresentação no que podem ser chamadas de medidas compensatórias aos pequenos provedores, como a revenda de capacidade ou a redução no preço das licenças de SCM.

O secretário de Políticas de Informática do MCT e coordenador do CGI, Virgílio Almeida ressaltou a necessidade de ser mantida a diferenciação entre o Serviço de Valor Adicionado que é a oferta de acesso à Internet, e o serviço de telecomunicações. “A distinção é fundamental”, sustentou.

“Ainda que seja importante revisar, é importante que ela não leve a perdas. É importantes termos empresas brasileiras capazes de gerar tecnologia, empresas que criam empregos qualificados no país, que façam conteúdo nacional”, destacou Almeida.

Os pequenos provedores lembraram ainda que o Brasil é um dos países de forte demanda por conteúdos nacionais na rede – na verdade, mais da metade do que é acessado aqui está em servidores localizados no país e em língua portuguesa.