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Seminário discute censura e realidade da comunicação Sul-Americana

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Alunos, professores, pesquisadores e militantes de movimentos em defesa da democratização da comunicação reuniram-se, na última segunda-feira (5), no Seminário Mídia e liberdade. O evento foi realizado pelo Programa de Pós-graduação em Comunicação  e pelo Departamento de Comunicação  da Univ ersidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria como Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (SinjoPE).

Pela manhã, Laurindo Leal Filho, jornalista, sociólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP), proferiu a palestra Estado, mercado e liberdade: a democratização dos meios de comunicação na atualidade sul-americana para uma plateia atenta e participativa. À tarde, esteve presente Mino Carta, diretor de redação da revista Carta Capital, para falar sobre o tema Da ditadura à democracia: mídia e censura no Brasil contemporâneo, que despertou grande interesse de participantes, os quais compareceram em grande número.

Regulação da comunicação na América Latina

A regulação dos meios de comunicação, para Laurindo Leal Filho, é um dos grandes desafios deste século. De acordo com o professor, a televisão comercial, particularmente, possui um poder “mais poderoso” que os poderes constituídos, trazendo sérias conseqüências para a democracia.

No contexto latino-americano, o sociólogo nota que, embora tenha havido, nos últimos anos, grandes avanços de integração políticos-econômicos entre os Estados da América do Sul, como a criação do Mercosul, da Unasul e da CELAC – Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos, no campo da comunicação estas possibilidades de articulação não aparecem, devido à hegemonia mantida pelos grandes veículos de comunicação.  Laurindo destaca que a mídia brasileira não difunde valores que são caros à integração latino-americana.  “A mídia brasileira não se esforça a divulgar, por exemplo, que o analfabetismo na Venezuela e na Bolívia chegou a zero”, afirma.

No entanto, o professor explicita que, atualmente, alguns governos da América do Sul — como os da Argentina, da Venezuela, do Equador, do Paraguai e da Bolívia — têm atuado no sentido de promover a democratização dos meios. Este percurso se dá, basicamente, por duas iniciativas, esclarece o jornalista: “através da criação de marcos regulatórios e sistemas públicos de comunicação, que possam informar e fazer o contraponto aos meios comerciais e hegemônicos”.

A Ley de Medios, da Argentina, que tem 166 artigos, é o exemplo recorrente dessas iniciativas de reformulação da mídia na América do Sul. Laurindo destaca que “o governo argentino conseguiu criar uma legislação moderna e democrática, impulsionando ao mesmo tempo meios públicos de comunicação, como é o caso do Canal 7 argentino, que possui programas que debatem a mídia e promovem outros debates políticos”.

Mas o professor da USP reforça que, apesar de avanços em alguns governos, a mídia tradicional latino-americana tem “uma ferramenta feroz” que procura combater todos os processos de democratização da mídia: a Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), que reúne os grandes conglomerados de mídia do continente e que busca impedir qualquer tentativa de rompimento do monopólio da comunicação na América Latina.  

O contexto brasileiro

Para Leal Filho, o Brasil tem uma história de coronelismo eletrônico terrível. Ele relembra que nosso Código Brasileiro de Comunicação completa, em agosto deste ano, exatos 50 anos. “É uma lei obsoleta que facilita o poder sem controle exercido pelos concessionários de rádio e TV”, conclui o professor.

Segundo Laurindo, uma perversa combinação de contextos dificulta o debate amplo e popular de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil e tentativas de controle social da mídia brasileira. Ele explica que, no final da década de 1980, a junção entre a ascensão do mercado – impulsionado, principalmente, pela política neoliberal – e a herança simbólica da ditadura militar fez com que qualquer contenção necessária por parte do Estado fosse vista (assim como é até hoje) como interferência ditatorial e censura.  

Na opinião do sociólogo, hoje, para a implementação e efetivação de uma lei que regule as comunicações no Brasil é necessário, antes de mais nada, de coragem política de enfrentamento por parte do governo e do Congresso Nacional. “A história é ruim. A história pregressa não é boa”, afirma Laurindo. Ele afirma que, se o governo não impulsionar o debate, apesar da pressão e formulação da sociedade civil organizada, é muito difícil criarmos uma nova legislação para as comunicações.

Mídia e Censura no Brasil

O percurso histórico do Brasil foi um dos primeiros pontos abordados por Mino Carta, que o chamou de “galope frenético das desgraças brasileiras” o processo de formação do Estado brasileiro. . “Não acreditem, meus jovens amigos, quando lhes contarem que houve uma resistência brutal neste país. Não houve. Houve gente que ousou muito, pessoas isoladamente. Mas não houve uma resistência no sentido verdadeiro da palavra”. Mino fez o apelo após ressaltar que a ditadura se foi por conta própria.

Sobre o suposto período de redemocratização que estamos vivendo, o jornalista questionou como ele pode existir, se nunca houve democracia no Brasil. Mino explicou que um país marcado por desequilíbrios sociais tão monstruosos, onde a Justiça protege os gangsters – como Daniel Dantas e Ricardo Teixeira – e lhes evita qualquer tipo de dissabores não pode ter democracia.

De acordo com o jornalista, a grande imprensa brasileira implorou pelo golpe 1964. “O jornalismo tomava posturas, posições, altamente condenáveis a luz de um ideal democrático, mas havia jornalistas de muita qualidade. Hoje, não há nada. Temos Merval Pereira, Dora Kramer, Eliane Cantanhêde. Bando de sabujos que servem ao poder, implacavelmente. Isso não é nem jornalismo, é uma traição aos interesses do país”.
Na avaliação do jornalista, a manipulação da realidade continua sendo uma característica da mídia favorável ao regime autoritário. Ele ressalta que a história da censura no Brasil, ainda hoje, é pessimamente contada. A ponto de jornais que apoiaram a ditadura terem o cinismo de se afirmar vítimas dele. “O Jornal do Brasil, o Globo e a Folha de São Paulo nunca foram censurados. Pelo contrário, a Folha de São Paulo prontificava-se a oferecer peruas da sua distribuição à repressão para que prendesse quem fosse considerado um perigoso vermelho”, afirma.

Mino ressalta ainda que a verdade factual, o exercício diuturno do espírito crítico e a fiscalização do poder são elementos fundamentais para a prática do jornalismo. Para ele a verdade factual significa registrar o fato, como ele se deu, com total honestidade. O espírito crítico atilado é necessário para perceber como as interpretações podem tomar o rumo certo ou não. E, por fim, a fiscalização do poder nesse caso é considerada, em sentido lato, onde quer se manifeste. “Não peça ao jornalista a objetividade, peça a honestidade”, afirmou.

Quanto à perspectiva de melhoramento da produção midiática brasileira, nas próximas décadas, Mino avalia que ela depende de situações concomitantes – como discussões democráticas sobre a comunicação no Brasil, crescimento da demanda da sociedade por conteúdos com níveis mais elevados e meios públicos de comunicação –, que nascem de um amadurecimento natural, da criação efetiva de uma nação, que, ao seu ver, até hoje não existe no sentido total da palavra. “Existe, sim, apenas um país, um povo e uma língua, mas a nação ainda não se criou, em função dos desequilíbrios sociais monstruosos. Então, à medida que esses desequilíbrios forem corrigidos, que uma distribuição de renda se faça de forma, razoavelmente, eficaz, tudo isso levará a certos resultados”.

Entidades defendem papel regulador da Ancine

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Entidades da sociedade civil com atuação geral e no campo da comunicação apresentaram propostas comuns nas consultas públicas da Ancine (Agência Nacional do Cinema) que regulamentam a Lei nº 12.485/11. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e o Coletivo Intervozes registraram contribuições que enfatizam a importância do papel regulador do audiovisual da Agência.  

Ao apresentar as propostas, também apoiadas pela Fitert (Federação Interestadual de Trabalhadores em Rádio e Televisão) e pela Arpub (Associação das Rádios Públicas do Brasil), as organizações mostraram-se ainda preocupadas com a 'Declaração dos direitos dos cineastas', publicada por um pequeno grupo de produtores, que busca explicitamente capturar a Ancine para seus interesses particulares. A declaração foi publicada às vésperas do fechamento do processo de consulta pública.

A Lei nº 12.485 e o papel regulador da Ancine têm sido alvo de ataques, também, por parte do setor privado. A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) e a operadora SKY são os principais porta-vozes desse segmento. Esta última, inclusive, veiculou recentemente campanha enganosa entre seus assinantes para se contrapor à lei. Para Renata Mielli, diretora do Barão de Itararé, o que há de comum entre as manifestações de empresários e cineastas é uma visão ultraliberal de defesa de um mercado que atua sem regras e sem regulação. “Para ambos o ‘negócio do audiovisual’ lhes pertence e não está vinculado a qualquer interesse público”, afirma Renata.

Contribuições

Os dois pontos principais das contribuições apresentadas pelas organizações da sociedade civil tratam dos temas de coligação e controle e da possibilidade de dispensa do cumprimento de cotas, que afeta diretamente os produtores e programadores independentes.

A importância do tema de coligação e controle se dá porque ele incide na classificação das programadoras brasileiras independentes, para quem estão reservados 1/3 das cotas de canais. Nos textos em consulta, a Agência atenua a definição de controle e retira do texto original as possibilidades de sanções sobre as empresas. João Brant, membro da Coordenação Executiva do Intervozes, ressalta que no texto em revisão, o poder estatutário ou contratual de veto em qualquer matéria ou deliberação era um elemento que fazia parte da própria definição de controle. “Com a versão nova proposta pela Ancine, o poder de veto deixa de ser inclusive um indício de preponderância nas deliberações sociais, o que pode gerar situações em que uma programadora exerce um controle ‘de fato’ sobre uma empacotadora, com poder de veto nas matérias sobre empacotamento (como entrada de novos competidores ou formação do lineup), e ainda assim ser considerada programadora brasileira independente”, alerta Brant.

A proposta apresentada pelas entidades modifica esses textos, tomando como referência a definição da resolução 247 da Comissão de Valores Mobiliários, que é mais forte que a definição básica da Lei das Sociedades Anônimas, usada como referência pela Ancine. Elas propõem ainda que 'poder de veto em qualquer questão relacionada à programação ou ao empacotamento' seja incluído entre os indícios de preponderância nas deliberações sociais. A contribuição apresentada recoloca no texto da Instrução Normativa 91 os mecanismos que dão à Ancine as condições de exercer plenamente seu poder regulatório e fiscalizatório. Segundo Guilherme Varella, advogado do Idec, “a regulação do audiovisual é fundamental para equilibrar os interesses dos atores envolvidos, evitar assimetrias e reconhecer a importância estratégica do segmento”.

Dispensa das cotas

O outro tema central das contribuições é a possibilidade da dispensa de cotas, prevista pela Lei nº 12.485 “em caso de comprovada impossibilidade de cumprimento integral”. Para Renata Mielli, o texto posto em consulta tinha problemas por não detalhar bem esses critérios – deixando a cargo de regulamentação posterior – e abrir a possibilidade de essa dispensa se dar não apenas em casos de impossibilidade técnica ou econômica, mas também de inadequação do perfil da programação. “Ao sugerir que um canal possa ser dispensado das cotas por motivos como esses, a agência desestimula a criatividade dos programadores na busca de programação brasileira e independente que combine com seu perfil de canal, e abre um enorme flanco para que o previsto na lei como exceção seja considerado possibilidade corrente”, aponta a diretora do Barão de Itararé.

A Secretária Nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, ressalta que “mesmo que não conflitantes com a lei, essas possibilidades enfraquecem seu espírito original de garantia de conteúdo nacional e independente no horário nobre em todos os canais de espaço qualificado”. Na consulta, as organizações propuseram a retirada do critério “perfil de programação” como um dos que permite a dispensa de cotas, e incluem outros critérios que buscam restringir as possibilidades de dispensa. Além dessas duas grandes questões, as organizações contribuíram em relação às regras sobre reprise e ao tempo de publicidade.

Representante dos cineastas?

A afirmação do poder regulador da Ancine feita pelas organizações na consulta pública deixa evidente o conflito com o manifesto apresentado pelos cineastas Luiz Carlos Barreto, Cacá Diegues e Renata de Almeida Magalhães. O manifesto, que parafraseia a Declaração de Direitos de Virgínia, escrita no ano de independência dos Estados Unidos, afirma que “todo o poder da Ancine emana dos cineastas, aqui englobando todos os que representam e exercem os diversos segmentos da produção audiovisual, e, em seu nome, deve ser exercido”.

Para Renata Mielli, essa afirmação é completamente absurda e desconsidera todo o caráter público das agências, que devem responder ao interesse público, e não a interesses particulares de qualquer segmento. Renata lembra que a lei que cria a agência a define como um órgão de “fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica”, e a define como “dotada de autonomia administrativa e financeira”.

Esses poderes são questionados pelo manifesto, que afirma que a agência não deveria misturar as atribuições de normatização, fomento e fiscalização. Guilherme Varella, do Idec, lembra que entre as atribuições das agências estão justamente as de “construir normas e critérios para qualidade dos serviços e fiscalizar infrações, falhas e abusos, contribuindo de forma essencial para a proteção dos produtores, mas também dos telespectadores, que consomem esses serviços culturais e devem ter seus direitos garantidos”.

O manifesto também é criticado pelo representante do Intervozes. “É surreal que em pleno século XXI surjam peças como essas, que reforçam assumidamente uma visão clientelista de Estado e propõem de forma aberta a captura de uma agência reguladora por um setor”. O manifesto afirma textualmente que a Ancine é “representante dos cineastas” e propõe que os debates sobre as decisões sejam realizados antes de as propostas serem colocadas em consulta pública. Para Brant, contudo, os cineastas que têm essa visão são minoria. “A maioria dos produtores tem trabalhado de maneira séria, contribuído com as consultas e dialogado com a Ancine sem buscar qualquer tipo de privilégio”.

Confira as contribuições das entidades da sociedade civil.

Controlador da Oi confirma vontade de aumentar participação na Portugal Telecom

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A Oi confirmou neste fim-de-semana a intenção de aumentar a posição que detém na Portugal Telecom dos atuais 7% para 10%. A operadora de telecomunicações brasileira é neste momento dona de ações da PT que correspondem a 7% do capital. A intenção de aumentar essa participação foi confirmada por Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, empresa que é controladora da Oi, num evento na câmara do comércio luso-brasileira, em Portugal.

"Pretendemos aumentar a nossa participação para 10%", garantiu Octávio Azevedo, acrescentando, no entanto, que "este reforço não tem de ser feito através da participação da Telefónica".A Telefónica, que possui 2% do capital da Portugal Telecom anunciou a venda de sua participação na semana passada.

Em 2010, e durante o processo da parceria da PT e a operadora espanhola no controle da Vivo, a Telefónica já tinha vendido o correspondente a 8% do capital da PT. Mantém cerca de 2% que estão à venda, como é indicado no último relatório e contas da empresas e foi confirmado pelo seu presidente numa entrevista recente.

A Portugal Telecom e a Oi são parceiras desde 2010. A portuguesa entrou no capital da operadora brasileira depois de vender a participação na Vivo à Telefónica. Hoje a PT possui 25,6% do capital total da Oi.

Comparação de pacote de telefonia pode poupar até R$ 5 mil por ano

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Qual é seu perfil como usuário de celular? Quais são os horários mais frequentes das suas ligações? É mais comum telefonar para celulares ou aparelhos fixos? São ligações locais ou interurbanas? Para a mesma operadora ou para as outras? Segundo levantamento da Proteste – Associação Brasileira de Consumidores, identificar o seu perfil e avaliar atentamente as ofertas das operadoras pode render a cariocas uma economia até de R$ 4 mil por ano na contas e aos paulistas, de quase R$ 5 mil.

Para ajudar o usuário nessa tarefa, a Proteste analisou 2.850 planos 2G (que não incluem pacotes de acesso à internet) das seis maiores operadoras, em 19 estados. A entidade ainda criou um simulador em seu site em que o consumidor pode verificar qual o seu perfil e a partir daí identificar o plano mais adequado.

No Rio de Janeiro, o ranking das operadoras com as melhores opções se repete em todos os três perfis, da opção mais barata para a mais cara a ordem é: Oi, Vivo, TIM e Claro. Já em São Paulo, a CTBC aparece com as melhores opções para os perfis moderado e frequente e a Oi, para o plano coletivos.

Confira os melhores planos para cada perfil de consumidor

– Hoje há uma enxurrada de propaganda e o consumidor acaba adquirindo planos que não servem para o seu perfil. Acabam pagando por uma série de serviços que não precisam, encantados pelas promoções e não se dão conta que aquele preço atrativo dura dois, três meses e depois o seu desembolso aumenta. As calculadoras das operadoras não têm sido usadas a favor do consumidor – alerta Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste.

A Proteste realiza este levantamento desde 2003 e de lá para cá, diz Maria Inês as diferenças de preços entre os pacotes oferecidos pelas empresas têm aumentado.No levantamento, a Proteste levou em consideração três perfis de consumidores, moderado (que usa cem minutos por mês), frequente (900 minutos) e grupo (quatro linhas com 600 minutos entre si e 800 para outros telefones). Aos consumidores, Maria Inês faz algumas orientações:

– Na hora de escolher um plano, não se restrinja às informações da propaganda, leia e contrato e verifique os prazos das tarifas promocionais, confira as limitações dos planos. Os excedentes têm um custo bem mais alto do que o contratado no plano.

Na pesquisa, foi constatado ainda um caso de propaganda enganosa no plano Da Vinci, da TIM. Segundo a Proteste, na publicidade oferece por um preço fixo, minutos locais e interurbanos ilimitados. O contrato, no entanto, prevê limites para o uso.

– Oficiamos a TIM e denunciamos à prática à Agência Nacional de Telecomunicações –informa a coordenadora institucional da associação.

A TIM esclarece que, no Plano Da Vinci, estima volumes mensais de uso dos serviços com o objetivo de garantir a qualidade de sua rede. A empresa afirma ainda que apresentará mais esclarecimentos à Proteste e reforça que suas propagandas resumem as informações mais importantes das ofertas, acrescentando que em seu site a dados detalhados dos planos e promoções.

Ainda segundo a empresa, o plano Liberty – citado no estudo da Proteste – inovou com o conceito de chamadas ilimitadas e conta com serviços atrelados (torpedos, acesso à internet no celular e recebimento de chamadas em roaming nacional) que são cobrados somente no mês em que há uso, facilitando o entendimento das faturas e proporcionando mais economia. O plano Liberty oferece chamadas locais e longa distância nacional (com uso do código 41) ilimitadas para números TIM de todo o Brasil. A partir do Liberty+50, o usuário conta também com um pacote de minutos destinado apenas para ligações locais para outras operadoras.Na avaliação do diretor de Segmento da Oi, Eduardo Aspesi, o mercado está amadurecendo e com isso a tendência é da oferta cada vez maior de planos personalizados:

– Esse é o caminho, oferecer ao cliente o que ele quer. No Brasil ainda não há muito essa prática porque a aposta era no volume de aquisição de novos clientes. Agora com o amadurecimento do mercado, como acontece nos mercados mais desenvolvidos, a tendência é a especificação em busca da fidelização.

Aspesi destaca ainda a ampliação de operadoras que oferecem serviços de telefonia fixa e televisão, caso da Oi, e com isso conseguem praticar tarifas de celular mais baixas.

A Claro, por sua vez, afirma que a Proteste não informa em sua pesquisa as melhores ofertas da operadora. Segundo a operadora, a melhor opção para o perfil moderado, o Controle 50, com mensalidade R$ 50; para o freqüente, o Sob medida 270, R$ 271,72 mensais; e para o grupo, o Sob Medida 220, R$ 218,08 mais R$ 19,90 por dependente.

A Vivo informa ter um completo portfólio, capaz de atender às necessidades dos diversos perfis de uso dos clientes, além de oferecer a eles a melhor cobertura do país. A operadora afirma ainda que coloca à disposição dos consumidores em seu site a descrição detalhada de todos os seus planos quanto a benefícios, preços, condições para ligações entre mesma operadora e demais, franquias, serviços ilimitados, SMS e roaming, entre outras informações importantes, dando a eles a chance de tomar uma decisão consciente no momento da contratação.

AGU vai recorrer em nome da Ancine contra ação da Sky

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O presidente da Ancine, Manoel Rangel, criticou a ação de inconstitucionalidade movida pela Sky contra a lei 12.485 (SeAC) e a Ancine. “Debater na justiça é normal, o problema é que no Brasil existe o hábito de fazer do Supremo Tribunal Federal uma terceira casa legislativa. O que está no fundo deste debate não é a inconstitucionalidade da SeAC, e sim a opinião de uma empresa que é contra uma lei que já foi aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou. “O mínimo que se espera de uma empresa estrangeira que atua no Brasil, ganha seu dinheiro aqui, é que respeite e lei e a cultura do país”. A Advocacia Geral da União vai representar a União na defesa à ação da Sky, informou ele.

Em discurso proferido para executivos do setor de telecomunicações em evento da NeoTV, Rangel havia condenado a “falsificação e mistificação de fatos por parte de algumas empresas”, numa referência velada às peças publicitárias veiculadas pela Sky na semana passada. “É evidente que uma companhia que tem como papel escoar conteúdo estrangeiro no país e levar lucros de volta para sua matriz não se interessa por uma lei que busca fortalecer a indústria audiovisual nacional”.

A aposta da Ancine, segundo Rangel, é de que “o conteúdo estrangeiro de qualidade duvidável que existe nos sistemas de televisão por assinatura gradualmente perca espaço para produções nacionais”. Quando indagado sobre o interesse do assinante em conteúdo produzido no Brasil, ele disse confiar na capacidade e competência dos executivos de programadoras e empacotadoras de oferecer aos seus clientes uma grade de qualidade, e citou o sucesso dos canais de tevê aberta nos pacotes de assinatura.

"O objetivo da lei é tornar o mercado audiovisual nacional compatível com a importância que a economia brasileira tem, além de garantir que parte deste mercado esteja nas mãos de empresas de capital brasileiro", explicou. Quanto à implementação da SeAC, Rangel defendeu uma transição suave do modelo atual para um novo cenário. “Um marco regulatório não é ciência exata. Precisamos ter flexibilidade, mas sempre dentro dos limites da lei, e monitorando os efeitos dela no mercado”.