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Conselho Curador da EBC aprova Manual de Jornalismo

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 O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação aprovou hoje (25), por unanimidade, o primeiro Manual de Jornalismo da EBC. O documento, que será usado por todos os veículos que compõem a EBC, traz os princípios e valores da empresa, além de orientações gerais para o trabalho diário de seus profissionais.

“Ao mesmo tempo em que é uma regra interna, o manual é uma carta de compromisso da empresa para com a sociedade”, explicou o diretor-presidente da EBC, Nelson Breve. Construído com a participação dos jornalistas da empresa, o manual teve também contribuições de profissionais de outros veículos. Houve ainda uma ampla pesquisa sobre manuais de jornalismo de outras empresas de comunicação pública no mundo.

Para a presidente do Conselho Curador, Ana Luiza Fleck, o envolvimento dos funcionários na elaboração do documento foi um ponto muito positivo do processo. “O manual era quase uma demanda dos funcionários", disse ela. Ana Luiza lembrou que, quando o conselho aprovou a feitura do manual, uma das exigências foi no sentido de que ele fosse democraticamente elaborado pelos diversos setores da empresa. "E a participação de todos os jornalistas foi muito interessante, consistente e relevante.”

A ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, que também integra o Conselho Curador, afirmou que a aprovação do Manual de Jornalismo veio no momento certo, já que, quatro anos depois da criação da EBC, ele não se baseia em “teorias”, mas nas rotinas produtivas das redações da empresa. “Ele nasce na hora adequada, na medida em que é um produto amadurecido no dia a dia”, disse a ministra.

O Conselho Curador fez algumas considerações e sugestões a pontos específicos do texto, que ainda serão incorporadas ao manual. No entanto, com a aprovação do colegiado, hoje, o documento já está em vigor. Segundo Nelson Breve, o manual será lançado oficialmente pela EBC nos próximos meses.

MiniCom quer usar ferramentas da Google para debate público do marco legal da mídia

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Tema foi tratado em reunião do ministro Paulo Bernardo com o presidente da empresa no Brasil

O Ministério das Comunicações quer usar ferramentas da Google para ampliar o debate sobre as propostas do Marco Civil da Internet e da revisão da regulamentação da mídia eletrônica. O tema foi tratado nesta quarta-feira (25) em encontro do ministro Paulo Bernardo com o presidente da empresa no Brasil, Fábio Coelho.

Segundo Coelho, consultas desse tipo já foram feitas em outros países, por meio da ferramenta “hangouts on air”, que permite conferências com uso de vídeos. Ele disse que o ministro deve usar plataformas de outras empresas com o mesmo objetivo.

A consulta pública sobre o novo marco regulatório da mídia eletrônica deve ser aberta no segundo semestre deste ano, conforme afirmou anteriormente o ministro. “O uso dessas plataformas na internet vai ampliar o debate”, disse o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais, Marcel Leonardi.

Leonardi disse que a consulta pública sobre o Marco Civil da Internet, promovida pelo Ministério da Justiça, é uma prova de que o debate aperfeiçou a proposta. “O projeto de lei resultante é moderno, inteligente e tem chance de trazer segurança jurídica para as ações realizadas na rede”, disse.

Ana de Hollanda nega influência do Ecad sobre Ministério da Cultura

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A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, negou nesta terça-feira (24) que haja influência do Ecad (responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais no país) sobre o ministério. Ela falou em audiência pública no Senado, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da CPI que investiga o escritório na Casa.

A ministra respondeu a acusações feitas contra Márcia Regina Barbosa, diretora de Direitos Intelectuais no MinC. Márcia teria sido indicada por Hildebrando Pontes Neto, advogado do Ecad em alguns processos na Justiça.

"Não há nada que se possa levantar de concreto contra suas atitudes, seus procedimentos. Ela trabalhou no CNDA [Conselho Nacional do Direito Autoral], assim como o doutor Hildebrando. Se ele defende o Ecad é outra questão", afirmou a ministra.

A reforma da Lei de Direito Autoral, que aguarda o aval da Casa Civil, prevê a criação de um instituto para fiscalizar o Ecad. O órgão, porém, foi esvaziado de poder –não poderá cancelar o registro de autoridades arrecadadoras, por exemplo– na versão enviada pelo MinC à Casa Civil.

Ana de Hollanda disse também que sua opinião em relação do escritório de arrecadação "não vem ao caso". Ela negou que o ministério tenha dado parecer favorável ao Ecad no processo em que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça) pela o investiga por formação de cartel.

O ministério foi acusado de pedir que o parecer anterior, da gestão do ministro Gilberto Gil, fosse substituído por outro, que continha os mesmos argumentos usados pelo Ecad no processo. "Nós simplesmente respondemos a uma obrigação perante o Ministério Público, que pediu nova manifestação ao MinC. Nosso texto está muito parecido com o anterior, da época do ministro Gil", afirmou Ana de Hollanda.

CPI do Ecad

A CPI que investiga o Ecad apresenta hoje o relatório final da comissão, em que pede ao Ministério Público o indiciamento de vários diretores das associações de direitos autorais que compõem o Ecad por crimes como falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica.

O relatório propõe que seja criado um órgão para fiscalizar a arrecadação de direitos autorais, que hoje acontece sem intervenção do Poder Público. Esse órgão, integrado também por um conselho formado por representante do governo, das gravadoras e dos artistas, ficaria sob responsabilidade do Ministério da Justiça –e não mais da Cultura.

A ministra Ana de Hollanda não quis comentar o documento, porque, segundo ela, "a pauta é do Congresso, e não do ministério". Ela disse que aguardará a votação do relatório, que ocorre na quinta-feira, para se manifestar.

Preço de ligação interurbana varia até 782%, diz Proteste

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A diferença de preço entre ligações interurbanas (DDD) pode chegar a 782%, dependendo do plano e da operadora escolhida. A conclusão é de uma pesquisa feita pela associação de consumidores Proteste.

Segundo o estudo, uma ligação DDD de dez minutos de São Paulo para Salvador pode custar R$ 0,83 pelo plano Sempre 21 da Embratel, por exemplo, e R$ 7,32 pelo plano Básico da GVT.

Neste exemplo, o valor maior é quase nove vezes superior, ou 782% maior do que o mais baixo cobrado.
Destino, horário e tempo de ligação definem os preços

O estudo mostra que as tarifas cobradas pelas empresas variam muito de acordo com fatores como o destino, o horário e o tempo da ligação.

Para ligações de menos de cinco minutos entre cidades próximas (localizadas dentro do mesmo Estado e distantes no máximo 50 quilômetros uma da outra), quase todas as empresas têm vantagens, mas isso depende do horário em que a ligação é feita.

Para quem quer fazer uma ligação dentro do Estado de São Paulo, por exemplo, a Intelig tem um preço melhor de segunda a sexta, das 7h às 21h, e aos sábados, das 7h às 14h. Dentro desses períodos, as tarifas variam entre "normais" e "diferenciadas" (mais caras), dependendo do horário.

Se a ideia for fazer uma ligação nos horários com tarifas "reduzidas" ou "super-reduzidas", a melhor opção dentro de São Paulo, segundo a Proteste, é a Telefônica (considerando-se, da mesma forma, ligações com menos de cinco minutos entre cidades próximas).

Aos sábados, as empresas costumam cobrar tarifas super-reduzidas entre 0h e 6h e reduzidas entre 14h e 0h. Aos domingos, a super-reduzida costuma valer entre 0h e 6h e a reduzida, no resto do dia.
Pesquisa comparou 41 planos diferentes

No total, foram comparadas as tarifas cobradas em 41 planos oferecidos por operadoras de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Bahia.

As empresas pesquisadas foram CTBC Telecom, Embratel, GVT, Intelig, Oi, Telefônica e TIM. Foram consideradas sempre ligações feitas a partir de telefones fixos, mas destinadas tanto a aparelhos fixos como celulares.

Foram analisados tanto os planos básicos como os alternativos oferecidos pelas empresas. Os planos básicos costumam ser os mais simples (para aderir, não é preciso usar contrato, basta escolher o código da operadora e usar). Os planos alternativos precisam ser contratados e têm um custo fixo. Eles podem ou não ser vantajosos, dependendo do perfil do consumidor.
Calculadora ajuda a descobrir opção mais barata

A Proteste também criou uma calculadora que permite ao consumidor descobrir qual é a operadora que cobra menos pelo DDD, de acordo com o perfil de consumo dele.

A ferramenta está disponível no site da associação. O consumidor precisa informar o tipo de ligação (de telefone fixo para fixo ou de fixo para celular) e os Estados de origem e destino da chamada.

As tarifas informadas na calculadora, segundo a Proteste, serão atualizadas constantemente.

Procuradoria pede censura ética nas próximas edições do BBB

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Quanto de realidade pode, afinal, ter um reality show?

Não o bastante a ponto de uma emissora exibir "cenas que possam estar relacionadas, mesmo que em tese, à prática de crimes".

Ao entender assim, o Ministério Público Federal em São Paulo mira um alvo específico: a polêmica sexual na 12ª edição do "Big Brother Brasil". Em janeiro, o modelo Daniel Echaniz foi acusado de molestar a colega de confinamento Monique Amin.

Após uma festa, os dois dividiram a cama. Viu-se um movimento intenso sob o edredom, mas ela parecia desacordada. Echaniz acabou expulso do programa por "grave comportamento inadequado". Mas o inquérito policial aberto não deu em nada. Fora da casa, a participante negou a culpa do ex-BBB e disse ter plena noção do que fazia naquela cama.

Filtro moral

Em ação civil pública protocolada ontem, o procurador Jefferson Dias Aparecido afirma que Globo e União são responsáveis por submeter, em futuros "BBBs", cenas a um "filtro ético-moral".

Dias diz à Folha que a ação procede ainda que a agressão sexual não tenha de fato ocorrido. Suponha que dois confinados simulem um estupro no próximo "BBB". Importaria, de acordo com sua tese, mais o que o público acha que viu. E o visto em 15 de janeiro viola os "direitos da mulher".

Para Dias, cabia à Globo intervir no pay-per-view. A cena do edredom se estendeu por quase dez minutos, com ampla repercussão nas redes sociais. Ele também critica a edição exibida na TV aberta. Na ocasião, a Globo resumiu o envolvimento do casal como "romance", sem abordar a polêmica. "O amor é lindo", comentou então Pedro Bial.

O texto cita ainda controvérsias anteriores, como a declaração de Marcelo Dourado (vencedor do "BBB 10") de que "hétero não pega Aids".

A União aparece na ação pois, segundo o procurador, o Ministério das Comunicações deve fiscalizar o reality. A pasta não se manifestou por não ter sido notificada.

Já a Globo deve vetar conteúdos similares nas TVs aberta e paga e em outros meios, como sites. Também se pede campanha antiviolência contra a mulher.

A empresa diz que não recebeu nada oficialmente e ressalta que, na TV aberta, não exibiu o suposto estupro.