A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, negou nesta terça-feira (24) que haja influência do Ecad (responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais no país) sobre o ministério. Ela falou em audiência pública no Senado, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da CPI que investiga o escritório na Casa.
A ministra respondeu a acusações feitas contra Márcia Regina Barbosa, diretora de Direitos Intelectuais no MinC. Márcia teria sido indicada por Hildebrando Pontes Neto, advogado do Ecad em alguns processos na Justiça.
"Não há nada que se possa levantar de concreto contra suas atitudes, seus procedimentos. Ela trabalhou no CNDA [Conselho Nacional do Direito Autoral], assim como o doutor Hildebrando. Se ele defende o Ecad é outra questão", afirmou a ministra.
A reforma da Lei de Direito Autoral, que aguarda o aval da Casa Civil, prevê a criação de um instituto para fiscalizar o Ecad. O órgão, porém, foi esvaziado de poder –não poderá cancelar o registro de autoridades arrecadadoras, por exemplo– na versão enviada pelo MinC à Casa Civil.
Ana de Hollanda disse também que sua opinião em relação do escritório de arrecadação "não vem ao caso". Ela negou que o ministério tenha dado parecer favorável ao Ecad no processo em que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça) pela o investiga por formação de cartel.
O ministério foi acusado de pedir que o parecer anterior, da gestão do ministro Gilberto Gil, fosse substituído por outro, que continha os mesmos argumentos usados pelo Ecad no processo. "Nós simplesmente respondemos a uma obrigação perante o Ministério Público, que pediu nova manifestação ao MinC. Nosso texto está muito parecido com o anterior, da época do ministro Gil", afirmou Ana de Hollanda.
CPI do Ecad
A CPI que investiga o Ecad apresenta hoje o relatório final da comissão, em que pede ao Ministério Público o indiciamento de vários diretores das associações de direitos autorais que compõem o Ecad por crimes como falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica.
O relatório propõe que seja criado um órgão para fiscalizar a arrecadação de direitos autorais, que hoje acontece sem intervenção do Poder Público. Esse órgão, integrado também por um conselho formado por representante do governo, das gravadoras e dos artistas, ficaria sob responsabilidade do Ministério da Justiça –e não mais da Cultura.
A ministra Ana de Hollanda não quis comentar o documento, porque, segundo ela, "a pauta é do Congresso, e não do ministério". Ela disse que aguardará a votação do relatório, que ocorre na quinta-feira, para se manifestar.