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BNDES aprova financiamento de RS 1 bi para transição

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Conforme adiantou este noticiário no dia 23 de janeiro, a diretoria do BNDES aprovou a criação do Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Protvd), com linhas de financiamento para infra-estrutura e produção de conteúdo. Trata-se de uma política de financiamento, anunciada nesta quinta, 15, em Brasília, para implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T) com orçamento de R$ 1 bilhão e vigência até 31 de dezembro de 2013.

O BNDES apoiará atividades de pesquisa e desenvolvimento, modernização da infra-estrutura, produção de seus insumos (software, equipamentos e componentes) e novos conteúdos digitais.

O programa foi subdividido em três: o Protvd Fornecedor, o Protvd Radiodifusão e o Protvd Conteúdo. A exemplo do que já acontece no programa voltado ao desenvolvimento da cadeia audiovisual, o ProCult, o banco aprovou a redução do valor mínimo para financiamento direto do BNDES, que normalmente ocorre nas operações acima de R$ 10 milhões. Na prática, o financiamento direto é “mais barato”, já que valores abaixo desta quantia teriam que ser financiados através de outros agentes financeiros, acarretando em spreads maiores.

Fornecedor

O Protvd Fornecedor apoiará investimentos de empresas produtoras de software, componentes eletrônicos e equipamentos do SBTVD-T. O valor mínimo para financiamento direto é de R$ 400 mil para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, e R$ 1 milhão para os demais empreendimentos apoiáveis.

Este será o único subprograma entre os três criados que incluirá a modalidade de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D & I).

A linha oferece taxa fixa de 6% ao ano e participação do banco de até 100% para investimentos em inovação. Para os demais projetos, a remuneração básica variará de 1% a 1,5% ao ano e o BNDES poderá financiar até 100% do valor total do projeto, de acordo com o tipo de investimento e o porte da empresa.

O programa dispensa garantias reais para a realização de investimentos em inovação até o valor de R$ 10 milhões de financiamento.

Os beneficiários desse subprograma serão as empresas nacionais ou estrangeiras com sede no País que mantêm atividades de desenvolvimento e/ou produção de software, componentes eletrônicos, equipamentos ou infra-estrutura para a rede de transmissão, equipamentos de recepção e para a produção de conteúdo para a TV digital.

Radiodifusão

O subprograma financiará a implantação da rede de transmissão digital e modernização da rede de transmissão analógica ao longo do período de transição de dez anos, além da implantação, ampliação, recuperação e modernização de estúdios, e capacitação, treinamento e qualidade.

O valor mínimo para a concessão de crédito direto é de R$ 5 milhões e as beneficiárias serão as concessionárias do serviço de radiodifusão e as retransmissoras.

Com exceção da infra-estrutura de transmissão – que conta com fornecedores nacionais -, os equipamentos de estúdio com índice de nacionalização superior a 60%, assim como máquinas e equipamentos importados novos sem similar nacional, também poderão ser financiados.

Conteúdo

O financiamento do conteúdo contará com condições diferenciadas para a produção própria e a aquisição de produção independente e valerá para novos projetos de documentários, dramaturgia (minisséries, séries, novelas e filmes para TV) e educativos.

O subprograma financiará a produção de conteúdo produzido pelas emissoras para TV no valor mínimo de R$ 3 milhões e apoiará até 60% dos itens financiáveis do projeto, com taxa de TJLP + 3% ao ano. No caso da aquisição de conteúdo de produtoras independentes, o financiamento será de até 90% dos itens financiáveis do projeto, com taxa de TJLP + 2% ao ano.

Não será permitido financiamento à programação relacionada a telejornalismo, programas de auditório, religiosos e políticos.

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Gugu ganha concessão de emissora de TV em Cuiabá

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O apresentador de televisão Augusto Liberato, o Gugu, conseguiu, enfim, sua emissora de televisão. Depois de ter uma concessão anulada no final do governo Fernando Henrique Cardoso e após quatro anos de discussão judicial, ele foi incluído no cadastro oficial do Ministério das Comunicações como acionista da TV Pantanal Som e Imagem, de Cuiabá. Liberato e a irmã, Aparecida Liberato Caetano, são oficialmente proprietários de 49,99% da Pantanal. No contrato registrado em dezembro pela Junta Comercial de Mato Grosso, o majoritário da empresa é a mulher de um empresário de Cáceres, Vera Lúcia Klauk.

Em outubro de 2002, na eleição presidencial, o então ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, anulou a concessão da mesma TV Pantanal que havia sido outorgada a Liberato em agosto daquele ano. O caso ganhou repercussão porque Gugu era âncora da campanha do candidato do PSDB, José Serra, e porque o contrato de concessão foi declarado ilegal pela Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações.

A legislação de radiodifusão só admite a venda de concessões de TV após decorridos cinco anos de funcionamento da emissora, e Gugu havia comprado a Pantanal dos antigos sócios antes de a emissora entrar em funcionamento. Até hoje, a TV não foi inaugurada. O apresentador contestou a decisão de Juarez Quadros no Superior Tribunal de Justiça, mas o STJ confirmou o entendimento do ministério. No ano passado, o atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, autorizou uma solução para a TV de Liberato: o apresentador e a irmã ''devolveram' a empresa aos antigos sócios, retirando-se oficialmente da sociedade.

Costa aceitou o argumento de que o apresentador agiu de boa-fé, ao comprar a empresa antes do prazo permitido por lei e assinou o contrato de concessão em nome dos antigos sócios. Na ocasião, o marido e procurador de Vera Klauk, Elvis Klauk, disse à Folha que Gugu tinha perdido o interesse pelo negócio e que eles buscariam financiamento do BNDES (Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social) para colocar a TV no ar. A retirada de Gugu do quadro societário foi recebida pelos executivos de radiodifusão apenas como uma estratégia do apresentador para obter de volta a concessão, porque ele já havia investido muito no canal. Só a concessão custou R$ 1milhão, tomando-se por base a proposta feita pela Pantanal na licitação pública. Quando foi cancelada a concessão, o prédio e a torre de transmissão da TV, em Cuiabá, já estavam construídos e a emissora já tinha licença para retransmissão em quase todas as capitais.

De acordo com o contrato, a empresa tem capital social de apenas R$ 50 mil. Gugu aparece com uma participação societária de 39,99%, a irmã, 10% e Vera Klauk, 50,1%. O Ministério das Comunicações disse que não há restrição legal para a compra de participação inferior a 50% nem necessidade de aprovação prévia do governo. Um alto funcionário do ministério, que não quis ser identificado, disse que o episódio Gugu é considerado superado pela gestão atual. Em 2006, Costa foi criticado por autorizar a devolução da concessão à Pantanal. O ex-ministro Juarez Quadros disse que o contrato tinha o mesmo vício que levou à anulação da concessão a Gugu, em 2002. A Pantanal foi criada em 1997, para disputar a licitação do canal da TV, em nome de dois funcionários de empresas da família Klauk, em Cáceres: Mauro Uchaki e Irinéia Moraes Silva. Após dois anos, quando a licitação estava em andamento, 98% do capital foi transferido para Vera Klauk o que era proibido pela legislação do setor.

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Conselho Consultivo da Anatel enfraquece ainda mais

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Teoricamente, o Conselho Consultivo da Anatel tem a função de dar apoio à agência para a formulação de políticas do setor de telecomunicações e planejamento estratégico. Se, na prática, esse espaço não tem sido ocupado, o órgão tem sido de grande valia para garantir as articulações do setor com vários segmentos da sociedade. Agora, corre praticamente o mesmo risco de esvaziamento do órgão regulador por conta de falta de nomeações e essa questão vem preocupando especialistas desse mercado. Das 12 vagas que foram destinadas para o Conselho Consultivo, apenas cinco ainda tem conselheiros com mandatos válidos.

Em fevereiro, venceram os mandatos de Sávio Pinheiro, que era representante do Senado, Paulo Lustosa, pelo Executivo, Luiz Cuza, pelas operadoras, e João Peres, por entidades representativas da sociedade. Antes disso, três mandatos de outros conselheiros já havia vencido e não foram indicados ninguém para esses cargos. No processo, o Ministério das Comunicações envia uma lista tríplice para a Presidência da República, que escolhe os indicados. O caso mais grave, sem dúvida, é do Conselho Diretor da agência que, com duas vagas desde o ano passado, sofre um jejum de indicações para esses cargos.  No mês passado, a Presidência, finalmente, enviou o nome de Ronaldo Sardenberg para ocupar uma dessas vagas.

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Rede Record compra rádios e TV Guaíba

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A Rede Record, do grupo do bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Edir Macedo, comprou as emissoras de rádio e televisão Guaíba, do Sistema Guaíba-Correio do Povo. A venda da emissora AM, da emissora FM e do canal de TV, todos com sede em Porto Alegre, foi confirmada ontem à noite pelo diretor administrativo-financeiro, Carlos Bastos Ribeiro, que não informou o valor da operação, estimada pelo mercado em R$ 100 milhões.

Ribeiro acrescentou que o jornal Correio do Povo, editado pelo grupo, assim como as operações de Internet não foram incluídos no negócio. O empresário não quis adiantar detalhes da transação, nem confirmar se o anúncio oficial ocorreria hoje, como foi divulgado em vários sites na Internet: – Só posso confirmar que a venda foi fechada, inclui as emissoras de rádio e a televisão e que foi para a Record. O que vai ocorrer daqui em diante ainda está sendo negociado – disse Bastos. O negócio envolvendo um dos mais tradicionais grupos de comunicação do país movimentou a Quarta-feira de Cinzas de profissionais da área e do mercado de publicidade.

A surpresa do mercado deve-se à rapidez com que foi concluída a venda. As negociações teriam começado há cerca de 15 dias. No Rio Grande do Sul, a Rede Record tem como afiliada a TV Pampa. Ontem à noite, o vice-presidente da Rede Pampa, Paulo Sérgio Pinto, disse ainda não ter recebido um comunicado oficial sobre a operação. Mas informou que os contratos de transmissão da Record valem até 2008 para a Capital e até 2009 para o Interior. A Rádio Guaíba AM, no ar desde abril de 1957, é uma das mais antigas do Rio Grande do Sul. A emissora FM foi fundada em 1980. A TV Guaíba, canal 2, foi ao ar em março de 1979. Junto com o Correio do Povo, os veículos eletrônicos pertenciam ao empresário Breno Caldas. O grupo foi comprado em 1986 pelo empresário do agronegócio e economista Renato Bastos Ribeiro.

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Países jogam “bingo e batalha naval” na OMPI

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As discussões sobre a Agenda do Desenvolvimento da OMPI avançam com certa rapidez nesta terceira sessão do PCDA – Comitê Provisório sobre discussões relativas a Agenda do Desenvolvimento da OMPI, que ocorre de 19 a 23 de fevereiro de 2007, aqui em Genebra.

O Embaixador Trevor Clarke, de Barbados, Presidente desta terceira sessão do PCDA, até agora tem se demonstrado muito aplicado e comprometido com a evolução dos debates. Como alguns mencionaram, ele tem um modo “empresarial” de levar adiante o assunto, ou melhor, é muito prático e sabe otimizar bem o tempo.

Nos segundo e terceiro dias de discussões, 20 e 21 de fevereiro, entremeada por reuniões informais entre grupos regionais, na sessão plenária na sala A, a principal sala de reuniões da OMPI, ouvia-se as delegações de países mencionando, com certa frequência, letras e números, toda vez que iniciavam suas intervenções. “Apoiamos os itens 13 e 14 do bloco A”. “Nossa delegação concorda com os itens 2, 9 e 11 do bloco A”. “Não podemos apoiar o item 17 do bloco A”, e assim por diante, por seguidas vezes, diversas delegações foram mencionando sequências de números em suas falas. Como alguns não puderam deixar de comparar, parecia estarmos em um cassino, em plena jogatina, ou relembrando os tempos em que jogávamos “batalha naval” no tabuleiro, tentando acertar e afundar os navios do adversário. Contudo, claro que o jogo aqui é outro, e com consequências muito mais sérias para as bilhões de pessoas que estão sendo (supostamente) representadas (de forma equilibrada) por suas respectivas delegações aqui em Genebra.

Ao mencionar as letras e números, as delegações estavam se referindo ao documento – uma grande tabela – produzido pelo Presidente da última Assembléia Geral da OMPI (2006), Embaixador Enrique Manalo, das Filipinas, documento este que contem as 40 propostas de relativo maior consenso – e que estão sendo discutidas agora em fevereiro – e as demais 71 propostas, com suposto maior grau de dificuldade, que serão discutidas na quarta sessão do PCDA, em junho deste ano, perfazendo o total de 111 propostas para a Agenda do Desenvolvimento, apresentadas desde a Assembléia Geral da OMPI de 2004.

As 40 primeiras propostas estão contidas no Anexo A da tabela ou documento preparado pelo Presidente da última Assembléia Geral da OMPI e as outras 71 propostas, no Anexo B. Cada um dos anexos está dividido em 06 blocos, numerados de “A” a “F”: A) assistência técnica e capacitação (technical assistence and capacity building); B) normatização, flexibilidades, política pública e domínio público (norm-setting, flexibilities, public policy and public domain); C) transferência de tecnologia, tecnologia da informação e comunicação, e acesso a conhecimento (technology transfer, information and communication technology, and access to knowledge); D) estudos de viabilidade, avaliação e impacto (assessments, evaluation and impact studies); E) assuntos institucionais, incluindo mandato e governança (institutional matters including mandate and governance), e F) outros assuntos (other issues).

Por sua vez, para cada item ou proposta enumerada na tabela há três colunas para indicação se: i) há propostas similares, com possível repetição ou duplicação, ii) tais propostas são factíveis ou, ao contrário, apenas declaracões de princípios gerais ou objetivos, e iii) há informação sobre atividades relacionadas e existentes na OMPI, sendo que esta última coluna foi preparada pelo Secretariado da OMPI.

Para acessar online parte do documento / tabela preparado pelo Presidente da última Assembléia Geral da OMPI, clique nos números 01, 02 e 03.

Assim, com a liderança do Presidente da reunião, Trevor Clarke, todos os 06 blocos do Anexo A, que contem as 40 propostas de relativo maior consenso, foram rapidamente tratados até ontem, quarta-feira, dia 21 de fevereiro. Hoje a sessão plenária formal começará mais tarde, uma vez que na parte da manhã estão ocorrendo diversas reuniões informais entre grupos regionais e com o Secretariado da OMPI para se buscar uma evolução nas discussões.

Este monitoramento da OMPI é parte integrante do Programa Cultura Livre, do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO. Todos os posts e novidades são primeiramente inseridos no website do Cultura Livre e depois replicados aqui.

Para mais novidades em tempo praticamente real, continue acessando os websites dos Programas Cultura Livre, e A2K, ambos do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO.

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