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MPF quer reescrever roteiro de Páginas da Vida

26 de fevereiro de 2007NotíciasConsultor JurídicoIntervozes

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao diretor da novela Páginas da Vida , Jaime Monjardim, que a trama não seja encerrada no próximo dia 2 de março, como manda o roteiro. A sugestão é que, antes disso, sejam exibidas cenas que mostrem que levar crianças com deficiência a escolasregulares é dever dos pais e não mera opção.

Os zelosos procuradores Sergio Suiama e Eugênia Augusta Gonzaga Favero pedem ainda que a novela mostre que a conduta das escolas comuns que recusam crianças com deficiência pode ter conseqüências cíveis, penais ou administrativas.

Caso o autor da novela e a emissora não queiram alterar os capítulos para a inclusão destas cenas, os autores da recomendação sugerem que a Rede Globo exiba por três dias, junto aos créditos da novela, um texto esclarecendo que crianças e adolescentes com deficiência também têm direito inalienável de acesso às classes e escolas comuns da rede regular de ensino e que é 'dever dos pais e de seus responsáveis exigirem o cumprimento desse direito'.

O argumento dos dois procuradores é o de que a abordagem feita em Páginas da Vida tratou do direito de crianças com deficiência freqüentarem as escolas comuns como uma opção dos pais e não como um direito indisponível. Não consta das atribuições do Ministério Público reescrever o roteiro de novelas.

Brasil X Japão: impasse na TV digital

26 de fevereiro de 2007NotíciasTelecom OnlineIntervozes

Brasileiros e japoneses enfrentam um impasse quanto ao cronograma de reuniões sobre a TV digital. A questão mais grave refere-se à viagem de um grupo de 13 brasileiros, entre representantes da indústria, emissoras e governo, para o Japão no próximo dia 3 de março. A programação original incluía a visita a emissoras de televisão, centros de pesquisa e indústrias japonesas envolvidas na fabricação de sistemas para a TV digital. Há poucos dias, no entanto, os japoneses informaram que não será possível visitar as fábricas, sob o pretexto de segredos industriais. A decisão causou mal estar entre os brasileiros e parte do grupo defende o cancelamento da viagem. “Não há porque ir até lá se não poderemos visitar as indústrias”, diz o diretor operacional da RF Telavo, Jakson Sosa, um dos 13 integrantes da comitiva brasileira.

Ele pondera que a imposição do Japão pode criar uma zona de atrito nas negociações e defende uma rediscussão do acordo de cooperação tecnológica firmado com o governo japonês. Uma das propostas é de que a troca de experiências e cooperação se dê entre centros de pesquisas japoneses e brasileiros, já que os asiáticos resistem às conversas diretas entre as indústrias.

O acordo assinado no ano passado entre os dois governos – que selou a escolha do Brasil pelo padrão japonês ISDB – não é claro sobre os termos da cooperação tecnológica. “O texto apenas encoraja a cooperação, mas não diz como ela deve ser feita”, esclarece Sosa.

Outros dois eventos também não encontraram consenso entre as partes. Os japoneses marcaram para 27 e 28 de março um workshop no Japão sobre TV digital. Os brasileiros querem adiar o encontro, para que ele aconteça depois do maior evento mundial da indústria de televisão, a NAB2007, que vai de 14 a 19 de abril, em Las Vegas. Com isso, seria adiada também a Segunda Plenária Brasil-Japão de TV Digital, que os japoneses marcaram justamente para 13 e 14 de abril, coincidindo com a NAB2007. O evento, organizado pela National Association of Broadcasters, é a maior feira mundial de mídia eletrônica e terá na TV digital um de seus focos, assim como a convergência tecnológica.

Organização alerta para concentração da mídia na AL

22 de fevereiro de 2007NotíciasAmérica LatinaIntervozes

Especialistas alertaram para o perigo de concentração crescente da mídia na América Latina durante um seminário do centro de estudos Diálogo Interamericano realizado nesta quarta-feira (21/02). A instituição norte-americana foi fundada em 1982 para desenvolver a cooperação nas Américas, e tem como diretores o ex-presidente chileno Ricardo Lagos e a ex-representante de comércio dos Estados Unidos Carla A. Hills, além do ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso como vice-diretor. O alerta coincide com a conclusão do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) em seu relatório anual publicado no dia 05/02.

"Muitos desses grupos em países como a Bolívia, Venezuela ou Colômbia têm uma agenda política", afirmou Carlos Lauría, diretor da seção para as Américas do CPJ, à Agência EFE. Sua preocupação foi confirmada pelo ex-ministro e diplomata chileno Genaro Arriagada, que destacou a ausência de regulamentos e restrições legais.

Os dois analistas lembraram que o fenômeno não é exclusividade da América Latina, mas também ocorre nos Estados Unidos e Europa. Em seis dos oito maiores países latino-americanos, 60% da circulação de jornais se concentra em quatro publicações. Para Arriagada, apesar de presente nos EUA, o fenômeno é bem mais forte na América Latina.

Grupos religiosos conservadores, como a Opus Dei, foram apontados como possuindo "enorme influência na comunidade empresarial" e perigosos por atacarem os que possuem linhas editoriais que consideram "excessivamente liberais". A tendência é fortalecida também pela força da publicidade, que pode discriminar grupos contrários aos seus interesses, e pela relação entre empresas de comunicação e políticos.

Exceções

Brasil e México foram citados como exceções pelo tamanho de sua economia, o que tornaria difícil a concentração como ocorre na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Uruguai e Venezuela.

Apesar disso, o relatório do CPJ lembrou que a brasileira Rede Globo seria um exemplo de concentração da comunicação, assim como a Televisa no México e os grupos Clarín e Cisneros, na Argentina e Venezuela, respectivamente. Nos últimos quinze anos esse monopólio ganhou força no rádio e na TV.

Entre as propostas para resolver o problema, está a de melhorar a regulamentação no setor e leis anti-monopólio eficientes. "Não é um problema tão sério como a violência contra jornalistas ou a intimidação, mas não deixa de ser um problema", opinou Lauría.

Conflitos

Benoit Hervieu, diretor para as Américas da Repórteres sem Fronteiras (RSF), ressaltou, além da concentração, o aumento de confrontos entre empresas públicas e privadas na Venezuela e entre vários grandes grupos no Brasil. Ele apontou a internet como um fator cada vez mais responsável para diminuir o poder dos conglomerados da mídia.

(*) Com informações da Agência Efe

Juiz do CE restringe propaganda de cerveja na Televisão

22 de fevereiro de 2007NotíciasControle PúblicoIntervozes

Verão e carnaval. No período de maior consumo do ano, a indústria de cerveja teve a publicidade limitada na televisão na sexta-feira. O juiz Jorge Luís Girão Barreto, da 2ª Vara da Justiça Federal do Ceará, determinou que a propaganda de cerveja só pode ser veiculada entre as 21 e as 6 horas,mesmo assim com advertência de que o consumo de bebida alcoólica provoca dependência química e psicológica. A liminar (de caráter provisório), vale para todo o País.

As três maiores cervejarias, Ambev, Femsa e Schincariol, que movimentam milhões em marketing no carnaval, sópoderão recorrer da liminar no Tribunal Regional Federal, 5ª Região, com sede no Recife. Os dados de gastos em marketing são sigilosos, mas a verba total das três grandes do setor ultrapassa a casa do bilhão. Para se ter uma idéia do volume de dinheiro em jogo, só a Ambev, dona de marcas como Skol, Brahma e Antártica, gastou R$ 350 milhões em propaganda em 2003. A Schincariol, no mesmo período, investiu R$ 120 milhões. A estimativa é de que o valor já tenha duplicado.

A restrição da propaganda ao período noturno é resultado de ação movida por uma entidade especializada na recuperação de dependentes químicos, a Desafio Jovem do Ceará, que entrou com uma ação civil pública pedindo a restrição. De acordo com a liminar, anúncios que não se adequarem às regras serão retirados do ar e as empresas estarão sujeitas a multa de R$ 100 mil por dia. A Desafio Jovem também pediu que o juiz obrigasse as empresas a informarem os gastos nos últimos seis meses de 2006 com propaganda. Mas o juiz ainda não acolheu essa solicitação.

A proibição deveria ter validade apenas no Ceará. No entanto, o juiz alega que seria inviável determinar que a exceção fosse cumprida. Dessa forma, a liminar passa a valer para todo o País.

A Rede Globo e a TV Record afirmaram que ainda não receberam notificação sobre a liminar. A Central Globo de Comunicação disse que, enquanto a decisão não chegar ao conhecimento do departamento jurídico da emissora, as inserções comerciais seguirão sem restrições. O superintendente comercial da Record, Walter Zagari, acredita que, se não houver cassação, a liminar deve chegar às redes de televisão 'provavelmente só depois do carnaval'.

TIM e Claro ganham mercado. Vivo perde

22 de fevereiro de 2007NotíciasTele.SínteseIntervozes

Dados divulgados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) indicam que, em janeiro, a TIM aumentou sua participação no mercado de celulares. Em dezembro, a operadora detinha 25,45% e subiu para 25,51%, em janeiro. Já a Vivo, a primeira do ranking, perdeu mais uma pequena fatia do mercado e agora tem 28,85%, contra os 29,08% registrados em dezembro.

Desde 2005, a diferença entre as duas operadoras caiu de 11,12 pontos percentuais para 3,57 pontos percentuais. A Claro se manteve na terceira posição e obteve 23,96% do mercado. Em dezembro, a operadora detinha 23,90% dos usuários. A Oi, operadora do Grupo Telemar, permaneceu, em janeiro, com os mesmos 13,09% de dezembro. A Telemig Celular/Amazônia Celular também registrou crescimento.

Em dezembro a operadora detinha 4,65% dos usuários e em janeiro ficou com 4,67% do mercado. A 14 BrasilTelecom GSM registrou 3,46% de participação, contra 3,38%. Já a CTBC Telecom Celular manteve os 0,37% de dezembro. A Sercomtel Celular teve 0,9%, contra 0,08% de dezembro.

Observatório do Direito à Comunicação