Arquivo da categoria: Notícias

Fórum Internacional celebra tecnologia que liberta

Notícias

Porto Alegre volta a se destacar mundialmente no setor de tecnologia com a realização do 8º Fórum Internacional de Software Livre (fisl8.0), um dos principais fóruns de discussão técnica, política e social sobre Software Livre no Brasil e no mundo. O tema do evento deste ano é “A tecnologia que liberta” e ele acontece entre os dias 12 e 14 de abril, no centro de eventos da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs).

Serão cerca de 200 palestras para um público estimado em seis mil visitantes de mais de 20 países, entre acadêmicos, especialistas no assunto e público em geral.Sady Jacques, coordenador geral da Associação Software Livre.Org, afirma que o caráter internacional do encontro tende a agregar valor ao Fórum, além de consolidar Porto Alegre como uma referência mundial no assunto. Segundo ele, o evento possui basicamente dois objetivos específicos: fortalecer a rede de informação estabelecida entre empresas e especialistas do mundo todo no assunto, e aproximar o público em geral da discussão e aplicação do tema. “Queremos popularizar o conceito de software livre bem como suas aplicações. Acima de tudo, estamos convictos do amadurecimento da pesquisa sobre o assunto, o que torna a aproximação com a sociedade mais fácil”, explica.

Se a intenção é esclarecer, cumpre explicar que, segundo definição criada pela Free Software Foundation (FSF), o conceito de software livre refere-se a qualquer programa de computador que possa ter sua liberdade de utilização garantida mediante o livre acesso aos seus códigos fonte (linguagem de programação). A partir dessa prerrogativa, o aplicativo pode ser copiado, estudado, redistribuído e até modificado, opondo-se à idéia de software proprietário.

O impacto econômico de um pingüim no governo
Durante o Fórum, o governo federal apresentará um balanço sobre o amadurecimento de suas práticas com software livre. Em diversos painéis, serão apresentadas as experiências na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Dataprev, Serpro, Radiobrás, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dos Ministérios do Planejamento, do Desenvolvimento Social e do Trabalho e Emprego, entre outros. 

O exemplo do Banco do Brasil ilustra o impacto financeiro da adoção de softwares livres também em grandes instituições, estatais ou privadas. No caso do banco, ela já gerou, até o momento, uma economia de R$ 56 milhões em renovações de licenças. A Empresa já instalou mais de 45 mil matrizes do sistema operacional GNU/Linux (40 mil estações e 5,5 mil servidores) em suas dependências e cerca de 73 mil cópias do OpenOffice.org em suas estações de trabalho. A meta é ter o GNU/Linux instalado em 50 mil máquinas e contar com 86 mil cópias do OpenOffice.org em seus micros até junho de 2007. 

Segundo especialistas, a adoção de softwares livres é vantajosa para o Banco do Brasil não apenas pela economia, mas pela independência de fornecedores, o que garante mais segurança e estabilidade para os sistemas da empresa. A previsão é de que, até o final de 2009, a instituição já tenha economizado R$ 90 milhões com a adoção de softwares livres.

Ciência, política e tecnologia, além de muita arte
Um dos destaques do encontro será a apresentação do WSL 2007 (VIII Workshop de Software Livre), evento científico integrante do fisl8.0 e apoiado pela Sociedade Brasileira de Computação, que, desde a sua primeira edição, caracteriza-se por reunir professores, pesquisadores, estudantes e profissionais para a apresentação de trabalhos de pesquisa e desenvolvimento relacionados a Software Livre. 

Durante o evento estão previstos também o lançamento do Portal do Software Público Brasileiro, o Guia de Estruturação do Ambiente de Cluster, da disponibilização para sociedade do Sistema de Gestão de Demandas e a assinatura de acordo entre a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), para o desenvolvimento do catálogo de software do setor público, dentro do Portal do Software Público Brasileiro. Os universos teórico e técnico dos debates em torno da democratização e inclusão digital terão seus correspondentes artísticos no Criei, Tive Como! – Segundo Festival Multimídia de Cultura Livre do Brasil, que acontece simultaneamente ao fils8.0, com apresentações de diversificado leque de artes digitais: música, criação compartilhada, cinema, vídeos, programas de TV e de rádios comunitárias; todas produzidas com o emprego de software livre. O evento paralelo promete ser uma mostra de resultados para celebrar a cultura livre e os dois anos da vigência brasileira da licença Creative Commons (leia mais sobre o festival). 

Alguns deste temas e outros do largo espectro das discussões públicas do 8º Fórum Internacional de Software Livre (fisl8.0) serão objeto de matérias que Carta Maior publicará nos próximos dias em parceria com Cultura e Mercado.  

O Fórum é uma promoção do Projeto Software Brasil, Associação Software Livre.Org e o Projeto Software Livre do Rio Grande do Sul. Informações adicionais sobre o evento e a programação completa das atividades podem ser obtidas no www.fisl.com.br.

 

 

  Active Image

Propaganda de cerveja deve passar a ter restrição de horário

Notícias

Tudo indica que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve aprovar nas próximas semanas uma nova proposta de restrições à publicidade de bebidas alcoólicas. De acordo com o texto, além de sofrer limites nos horários de veiculação no rádio e na TV – ficaria proibida entre 8h e 20h -, a propaganda de bebidas com mais de 0,5 grau de teor alcoólico nos meios de comunicação em geral (jornais, revista, Internet) terá de ser acompanhada por alertas. 

Outra mudança seria a substituição do atual enunciado de advertência "Beba com moderação" por 13 outras frases. Atualmente, a lei proíbe a propaganda de bebidas alcoólicas com teor superior a 13 graus, como uísque e cachaça – e não cerveja -, das 6h às 21h.

Como é de se esperar, o Sindicato Nacional daIndústria de Cerveja e representantes das empresas de publicidade prometem ir à Justiça se a regulamentação for aprovada.

Entenda o que vai mudar:

1) Propaganda de cerveja não poderá ser veiculada entre 8h e 20h

2) A propaganda de bebidas com mais de 0,5 grau de álcool nos meios de comunicação deverá ter as seguintes advertências:

– Consumo de bebida na gravidez é causa de má-formação do bebê> Álcool em excesso causa dependência

– Álcool causa mais da metade dos acidentes com vítimas> Álcool causa a maioriados acidentes de trânsito com morte

– Álcool em excesso está relacionado ao abuso sexual e à violência contra crianças e mulheres

3) A lei atual que trata de propaganda de fumo, bebidas e demais drogas só considera bebida alcoólica com teor acima de 13 graus, o que não incluía cervejas

4) A propaganda de bebida alcoólicas nas emissoras de rádio e TV é permitida entre 21h e 6h e não pode ser associada ao sucesso, à prática de esportes e à condução de veículos

5) Rótulos de bebidas devem conter a expressão 'Evite o consumo excessivo de álcool'

 

Active Image

São Paulo é o centro do embate entre Telefônica e ABTA

Notícias

Com o desenvolvimento do embate entre Telefôncia/TVA e ABTA em função da compra da TVA pela Telefônica, e conseqüente oposição da associação de operadoras de TV paga, uma coisa começa a ficar mais clara: o foco das discussões sobre o impacto concorrencial deve se centrar na cidade de São Paulo. É nessa cidade que Net, Telefônica e TVA se enfrentam, e é lá que podem estar os maiores impactos da fusão entre TVA e Telefônica.

As partes dessa batalha se encontraram no Cade nesta quinta, 12, pela primeira vez, para exporem os argumentos a favor e contra uma eventual ação cautelar, proibindo ações conjuntas comuns e a compra da operadora de TV por assinatura pela tele. Na cidade de São Paulo, a Telefônica, que já tem a principal rede de acesso fixo, ganha o controle total do mercado de MMDS (lembrando que a freqüência de MMDS é uma das mais adequadas para a prestação de serviços de WiMax), e ainda terá uma rede de acessos por cabo, além do DTH (via satélite).

Essa é a argumentação central da ABTA colocada ao Cade. Segundo Pedro Dutra, advogado da ABTA, a TVA poderia ser a porta de entrada para um grande concorrente, ampliando a competição na cidade de São Paulo, caso não tivesse sido comprada pela Telefônica. Ainda que a empresa tenha hoje o menor market share de assinantes na banda larga e na voz, diz o advogado, ela vinha crescendo e, com o grupo Abril saudável financeiramente, certamente atrairia investidores de peso. 'A Telefônica, ao comprar a TVA, se antecipou a esta possibilidade'. Agora, segundo a argumentação de Pedro Dutra, esse horizonte concorrencial inexiste. 'Em questões concorrenciais, temos que ver o futuro também, não apenas o presente, e para a competição seria muito melhor que a TVA estivesse no mercado'.

Sem liderança
Mas a TVA alega que, na bandalarga na cidade de São Paulo, nem ela nem a Telefônica têm a liderança do mercado. Se em dezembro a Telefônica tinha 65% do mercado de banda larga, a Net, 30%, e a TVA, 5%, agora, segundo Arnaldo Tibyriçá, diretor de assuntos regulatórios do grupo Abril, os números mudaram. 'Segundo dados que foram apresentados pela própria ABTA nessa reunião de apresentação de argumentos, a Net já passou a Telefônica e a TVA na banda larga em São Paulo', diz o executivo. As proporções teriam ficado em cerca de 51% para a Net Serviços, contra 49% para Telefônica e TVA somadas. 'Ou seja, mesmo depois que a Telefônica e a TVA anunciaram a parceria, no final do ano passado, a Net continuou crescendo muito mais. Por isso, não existe, no nosso entendimento, nenhum fato que justifique uma ação cautelar do Cade'.

A argumentação da ABTA vai além, e lembra que a própria Telefônica admite que a TVA deixará de comercializar o serviço de VoIP hoje disponível. A TVA confirma que, se aprovada a operação, o serviço de VoIP deixa de existir. 'Mas são 8 mil assinantes, que não fazem a menor diferença no cenário da telefonia em São Paulo, e há várias outras empresas que prestam o mesmo serviço', diz Tibyriçá. 'Quando Sky e DirecTV A grande inovação na argumentação da ABTA colocada ao Cade foi ter incluído a questão do controle excessivo sobre as redes que representaria a compra da TVA pela Telefônica. Afinal, a Telefônica teria, na cidade de São Paulo, além do monopólio da rede fixa, que permite inclusive serviços de IPTV, também o MMDS (que é um excelente caminho para o WiMax) e o cabo. E duas operações de DTH (a prestada via DTHi e a nova outorga).

A TVA/Telefônica optou por entrar nessa discussão, e argumenta que o grupo Net/Embrate/Telmex tem, além da rede de cabo da Net, acesso local por WLL (ex-Vésper), acesso via satélite (via StarOne), acesso móvel (via Claro), WiMax (via faixas de 3,5 GHz), redes de fibras ópticas e MMDS nas cidades de Porto Alegre, Curitiba e Recife. Diz ainda que a Telefônica terá, agora, a oportunidade de competir em Porto Alegre, Curitiba e Rio de Janeiro, onde a TVA tem MMDS. Com base nestes e em outros argumentos, o Cade deve decidir, provavelmente ainda este mês (ainda que a data não esteja marcada) sobre o pedido de cautelar da ABTA.

 

Active Image

Deputados votam pela renovação de suas próprias outorgas

Notícias

A divulgação, mesmo que parcial, de uma pesquisa coordenada pelo professor Venício Lima, realizada por encomenda do Projor, entidade mantenedora do Observatório da Imprensa, revelou que em 2003 e 2004 pelo menos dois deputados membros da Comissão de Comunicações da Câmara votaram nas sessões em queforam apreciadas a renovação de suas outorgas de radiodifusão. Lima relatou que a pesquisa cruzou dados do cadastro de cotistas de emissoras de rádio e televisão disponibilizado pelo Ministério das Comunicações (atualizado em março de 2005) com as listas de membros titulares da CCTCI. Entre os 51 membros da Comissão em 2003, 16 deputados, inclusive o presidente da Comissão, tinham cotas em 37 concessionárias (31 de rádio e 6 de televisão). Em 2004, entre os 33 membros da Comissão, 15 deputados tinham interesses acionários em 29 concessionárias (26 de rádio e 3 de televisão).E mais: os pesquisadores acompanharam a tramitação de 183 propostas que entraram na CCTCI e completaram o percurso até a publicação do Decreto Legislativo pelo Senado naqueles dois anos. Ao fazer o cruzamento das listas de presença e votação das sessões daqueles dois anos em que houve votação para renovação de outorgas, verificaram que 15 concessionários participaram destas votações em 2003 e 7 deles em 2004. Finalmente, dois parlamentares votaram nas sessões em que foram apreciados os processos de suas próprias outorgas.

Em causa própria

Venício Lima destacou as proibições estabelecidas tanto no Código Brasileiro de Telecomunicações quanto no Decreto de Serviços de Radiodifusão em relação à participação como dirigentes ou gerentes de pessoas que sejam detentoras de cargos eletivos. Além disso, a Constituição Federal (Art 54) proíbe parlamentares de manter cargos ou funções ou empregos remunerados em empresas concessionárias de serviços públicos. O pesquisador anunciou que o objetivo da pesquisa foi subsidiar uma ação junto ao Ministério Público Federal pedindo a impugnação das votações nas quais participaram os parlamentares em questão. Este processo já está em andamento.

Constrangimento

Apesar de não terem sido revelados os nomes dos dois deputados, que podem ser acusados formalmente pelo Ministério Público Federal por prevaricação (votar em causa própria), foi evidente o constrangimento do deputado Vic Pires Franco(DEM/PA), que presidiu a audiência pública na ausência do deputado Júlio Semeghini, presidente da Comissão. O deputado Paulo Roberto Pereira (PTB/RS), radialista e membro da Igreja Universal, além de constrangido, pediu a palavra para ressaltar que a forma como foi apresentada a pesquisa sobrea presença de radiodifusores na Comissão deixou a impressão de que 'todos os problemas da Câmara dos Deputados são culpa dos deputados'. Para Paulo Roberto, em uma comissão com mais de 40 membros, verificar-se que apenas 15 têm interesses em emissoras de radiodifusão é 'até pouco'. O deputado concluiu sua defesa dos inocentes afirmando que 'os deputados fazem as leis. Não é dever do deputado fazer cumprir a lei'. Talvez em socorro dos constrangidos, o procurador Rômulo Conrado observou que no processo parlamentar é normal a existência das denominadas bancadas setoriais que sempre votam defendendo interesses dos segmentos da sociedade que representam, 'o que não é correto, é votar em uma matéria que diz respeito a interesses pessoais, como seria o caso da renovação das outorgas de radiodifusão'.

Dúvidas

Apesar da seriedade do trabalho desenvolvido pelos pesquisadores, alguns consultores que já trabalharam com o cadastro disponibilizado pelo Ministério das Comunicações duvidam de sua atualização: 'em 2003, quando foi apresentado pelo ministro Miro Teixeira, o cadastro estava totalmente incompleto, e até hoje não foi regularizado totalmente. Não é de confiança', afirma um consultor. Essa dúvida certamente livrará de algum tipo de censura os deputados que serão indigitados pelo Ministério Público. Uma segunda questão importante é que os pesquisadores trabalharam com a lista de presença das sessões em que houve votação. Neste caso, qualquer pessoa que acompanha o trabalho das comissões sabe que as assinaturas não representam a presença real dos deputados durante o processo de votação, pois é prática corrente assinar 'para dar quorum' e ir embora tratar de outros assuntos. Tudo isso ainda precisará ser verificado.

 

 Active Image

 

Procurador pede mudanças na Constituição e na legislação

Notícias

O procurador da República no Distrito Federal, Rômulo Moreira Conrado, sugeriu aos deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados a necessidade de revogação do parágrafo 4º do artigo 223 da Constituição Federal para permitir que a administração pública retome a possibilidade concreta de cancelar uma concessão em situações em que estas apresentem irregularidades. O procurador que atua na área de licitações e concessões considera a mudança fundamental: 'eu tenho consciência que este dispositivo foi introduzido na Constituição por pressão dos radiodifusores como uma garantia para manutenção de seu negócio diante de qualquer mudança de orientação política no governo', afirmou Rômulo Conrado. Para o procurador, exigir uma decisão judicial prévia (como está na Constituição) para que a administração pública possamanter o controle e a ordem nos serviços públicos por ela administrados é uma situação inaceitável: 'deveria ser como em qualquer outra área quando há irregularidades, o administrador dá direito de defesa administrativa ao concessionário, e se mesmo assim ficar convencido de que deve suspender ou até mesmo cassar a concessão, o administrador age e o concessionário vai brigar na Justiça. Mas sempre depois', observou Rômulo Conrado.

Mudança no Código

Uma outra observação do procurador no Distrito Federal refere-se ao parágrafo 4º do artigo 32 da Lei 4.117/62. Na opinião do procurador, como este parágrafo prevê que o pedido da concessionária para a renovação da outorga será automaticamente deferido quando requerido em tempo hábil e quando o órgão competente não decidir dentro de 120 dias, o dispositivo, na prática, dispensa a participação do Congresso Nacional na renovação da concessão conforme determina a Constituição. Na verdade, se interpretado como aplicável ao poder concedente de forma distinta (Ministério das Comunicações de um lado e as duas casas do Congresso Nacional do outro) este dispositivo pode servir como uma garantia de celeridade no processo tanto no Poder Executivo quanto no Poder Legislativo. As declarações do procurador foram feitas durante audiência pública convocada pela CCTCI para discutir mudanças no processo de outorga e renovação de outorgas de serviços de radiodifusão na Câmara dos Deputados.Também participou da audiência o professor e pesquisador da Universidade de Brasília, Venício Lima. O procurador no Estado de São Paulo, Sérgio Suiama, justificou sua ausência em função de 'problemas com o tráfego aéreo'.

 

Active Image