Brasília – A emissora de televisão MTV adotou desde sábado (12) as novas regras para a classificação indicativa de programas televisivos do Ministério da Justiça. Apesar do adiamento da entrada em vigor de três artigos e da suspensão de um outro, a portaria que trata do tema passou a vigorar desde ontem (13). A norma determina que seja divulgada nos programas a classificação por faixa etária e por horário, por meio de símbolos padronizados, incluindo informações na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). 

O diretor de programação da emissora, Zico Góes, disse que as novas normas não são uma "novidade", como argumentam algumas emissoras que são contra a medida. Segundo ele, a portaria, publicada em fevereiro regulamenta normas definidas pela Constituição e discutidas com a sociedade "a exaustão". "Isso não foi uma coisa que caiu do céu, não foi uma canetada do Ministério da Justiça", afirmou, acrescentando que tão pouco as normas podem ser consideradas com censura. 

“Aceitamos [a classificação indicativa] porque concordamos. Sempre discutimos com o ministério a adequação dos critérios. Quem não quis debater na época tinha outros interesses”, disse Góes. “Entendemos que a motivação não é controle do governo e achamos que a portaria está certa e serve para proteger crianças e adolescentes.” 

O diretor da MTV cita que em outros países como Estados Unidos e Inglaterra não existem portarias de classificação de programas televisivos como a brasileira. No entanto, o controle da social sobre o conteúdo da TV é maior. “Nesses lugares o controle é enorme, muitas vezes são sociedades até mais conservadoras. Nos Estados Unidos, por exemplo, não passam palavrões no ar.” 

Zico Góes informou que desde fevereiro, quando a portaria da classificação indicativa foi publicada, a emissora procurou se adequar as novas regras. “Deu trabalho, mas já estávamos esperando por isso.” 

A época, a emissora exibia símbolos estipulados pelo Ministério da Justiça na grade da programação. Com a entrada em vigor de parte da portaria, a MTV ampliou a exibição dos símbolos e adotou libras nas indicações. 

O processo que definiu a classificação de programa televisivos começou há três anos no Ministério da Justiça. Um grupo de trabalho formado por representantes do governo federal, de emissoras de televisão e da sociedade civil discutiu as novas regras, que ainda foram debatidas em audiências e consultas públicas. Normas de classificação indicativa de programação para o cinema foram publicadas em julho de 2006.

A TV Cultura inaugurou nesta quarta, 25, o Núcleo de Produção Infantil Tatiana Belinky, nomeado em homenagem à escritora de livros infantis e pioneira dos programas para crianças na TV. O núcleo funciona dentro da sede da emissora, em São Paulo.

O núcleo terá cerca de cem funcionáios dedicados a abastecer permanentemente a programação infantil da Cultura e de seu canal por assinatura TV Rá-Tim-Bum. Os programas produzidos também visarão o mercado internacional, explica o diretor de programação, Mauro Garcia.

O orçamento previsto é de R$ 10 milhões, para produzir 400 horas de programação ainda este ano. 

Novidades 

Entre as atrações para este ano estão programas em produção como o "Cocoricó" e também novidades, como a volta do desenhista Daniel Azulay, um programa de animação feita em cima de livros infantis consagrados, a versão em animação do castelo Rá-Tim-Bum e, principalmente, a volta da série "Vila Sésamo", grande sucesso na década de 70 da própria Cultura, exibido posteriormente na Globo.A nova versão ganha um personagem desenvolvido só para o Brasil, a garota Bebel. Os bonecos serão confeccionados pela Sesame Workshop em Nova York, detentora da franquia.

Ao todo serão 17 produções novas, de gêneros variados (animação, dramaturgia, bonecos etc).

As atrações começam a estrear a partir das férias de meio de ano no Brasil (julho). "Vila Sésamo" deve estrear em outubro. Produções mais complexas, como o "Castelo" em animação, devem ficar prontas apenas no próximo ano.

 publicação autorizada.

Tudo indica que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve aprovar nas próximas semanas uma nova proposta de restrições à publicidade de bebidas alcoólicas. De acordo com o texto, além de sofrer limites nos horários de veiculação no rádio e na TV – ficaria proibida entre 8h e 20h -, a propaganda de bebidas com mais de 0,5 grau de teor alcoólico nos meios de comunicação em geral (jornais, revista, Internet) terá de ser acompanhada por alertas. 

Outra mudança seria a substituição do atual enunciado de advertência "Beba com moderação" por 13 outras frases. Atualmente, a lei proíbe a propaganda de bebidas alcoólicas com teor superior a 13 graus, como uísque e cachaça – e não cerveja -, das 6h às 21h.

Como é de se esperar, o Sindicato Nacional daIndústria de Cerveja e representantes das empresas de publicidade prometem ir à Justiça se a regulamentação for aprovada.

Entenda o que vai mudar:

1) Propaganda de cerveja não poderá ser veiculada entre 8h e 20h

2) A propaganda de bebidas com mais de 0,5 grau de álcool nos meios de comunicação deverá ter as seguintes advertências:

– Consumo de bebida na gravidez é causa de má-formação do bebê> Álcool em excesso causa dependência

– Álcool causa mais da metade dos acidentes com vítimas> Álcool causa a maioriados acidentes de trânsito com morte

– Álcool em excesso está relacionado ao abuso sexual e à violência contra crianças e mulheres

3) A lei atual que trata de propaganda de fumo, bebidas e demais drogas só considera bebida alcoólica com teor acima de 13 graus, o que não incluía cervejas

4) A propaganda de bebida alcoólicas nas emissoras de rádio e TV é permitida entre 21h e 6h e não pode ser associada ao sucesso, à prática de esportes e à condução de veículos

5) Rótulos de bebidas devem conter a expressão 'Evite o consumo excessivo de álcool'