Tudo indica que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve aprovar nas próximas semanas uma nova proposta de restrições à publicidade de bebidas alcoólicas. De acordo com o texto, além de sofrer limites nos horários de veiculação no rádio e na TV – ficaria proibida entre 8h e 20h -, a propaganda de bebidas com mais de 0,5 grau de teor alcoólico nos meios de comunicação em geral (jornais, revista, Internet) terá de ser acompanhada por alertas. 

Outra mudança seria a substituição do atual enunciado de advertência "Beba com moderação" por 13 outras frases. Atualmente, a lei proíbe a propaganda de bebidas alcoólicas com teor superior a 13 graus, como uísque e cachaça – e não cerveja -, das 6h às 21h.

Como é de se esperar, o Sindicato Nacional daIndústria de Cerveja e representantes das empresas de publicidade prometem ir à Justiça se a regulamentação for aprovada.

Entenda o que vai mudar:

1) Propaganda de cerveja não poderá ser veiculada entre 8h e 20h

2) A propaganda de bebidas com mais de 0,5 grau de álcool nos meios de comunicação deverá ter as seguintes advertências:

– Consumo de bebida na gravidez é causa de má-formação do bebê> Álcool em excesso causa dependência

– Álcool causa mais da metade dos acidentes com vítimas> Álcool causa a maioriados acidentes de trânsito com morte

– Álcool em excesso está relacionado ao abuso sexual e à violência contra crianças e mulheres

3) A lei atual que trata de propaganda de fumo, bebidas e demais drogas só considera bebida alcoólica com teor acima de 13 graus, o que não incluía cervejas

4) A propaganda de bebida alcoólicas nas emissoras de rádio e TV é permitida entre 21h e 6h e não pode ser associada ao sucesso, à prática de esportes e à condução de veículos

5) Rótulos de bebidas devem conter a expressão 'Evite o consumo excessivo de álcool'