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PF prende radialista e fecha rádio que aguarda outorga há cinco anos

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No dia 26 de abril de 2007, por volta das 9 horas, agentes da Polícia Federal em Pelotas fecharam a rádio comunitária Líder FM e prenderam – algemado – o presidente da emissora, Elton Garcia. Os agentes da PF portavam um mandado de busca destinado a uma outra emissora (Associação Comunitária Fragatense) que funcionava antes no local. A rádio estava operando quando a PF chegou.

 

Segundo Elton, apesar de mostrar aos policiais a documentação da rádio – que desde 2002 está protocolada no Ministério das Comunicações – não lhe foi dado o direito de sequer de defesa naquele momento. “Foi uma arbitrariedade eles me algemarem. Eu nem mesmo resisti à prisão”, conta Elton, que precisou pagar 100 reais de fiança para ser liberado, na delegacia, após prestar depoimento. O equipamento da rádio ficou retido e o radialista responderá a processo por operar radiodifusão sem homologação.

  A Associação Cultural e Assistencial Rádio Comunitária Líder FM, conforme declara Elton, cumpre todos os requisitos solicitados pelo Minicom e tem encaminhado um pedido de proteção judicial que não foi julgado ainda. “Nossa orientação é de que com o pedido de proteção judicial, mesmo enquanto ele não fosse julgado – ou negado – nenhum juiz iria dar um pedido de busca e apreensão para nós”. Elton Garcia foi indiciado criminalmente e diz que pretende mover uma ação judicial contra o ato da PF. Sobre a comunitária Líder FM A Associação Cultural e Assistencial Rádio Comunitária Líder FM é ligada a movimentos sociais, associações de idosos, escolas de samba, associações de moradores. “São 17, no total, as associações que fazem parte da comunitária, que utiliza os 25watts de potência para operar no bairro Fragata, para uma população de cerca de 100 mil habitantes”, destaca Elton. No episódio ocorrido na última quinta-feira, o radiodifusor conta que recebeu o apoio de pessoas da própria PF, do vereador Paulo Oppa e da comunidade. “A idéia é resistir e voltar a atuar. A comunidade se reunirá nos próximos dias para discutir procedimentos”.  Outras duas rádios comunitárias (Navegantes e JRKD) foram fechadas em Pelotas pela PF. Estas, portanto, segundo Elton, não tinham o protocolo legal do Minicom para apresentar.

Abuso de poder no Pará

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No dia 25/04, após ser acusado de assassinar um assaltante, na manhã do dia anterior, 24, em frente ao colégio Grão Pará, na capital paraense, o policial federal identificado pelas iniciais A.D.O., agrediu e deu voz de prisão ao repórter cinematográfico Edílson Matos, a repórter Célia Pinho e ao motorista Marcelo Silva, da equipe da TV Record em Belém.

Em Nota de Esclarecimento lançada no dia 26, o Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Pará saiu em defesa do agente federal. Argumentou que a equipe da TV Record entrou no gabinete do delegado que preside o inquérito sem autorização e foi convidada a se retirar. Os profissionais de imprensa teriam resistido em sair “mesmo diante das argumentações dos Delegados, de que por ser o trabalho policial função de risco, e que a imagem do policial teria que ser preservada”.

O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, entrou em contato com o delegado geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para pedir esclarecimentos sobre o fato e solicitar providências. Lacerda garantiu que se houve excessos, a corregedoria da PF iria apurar.

Aumenta o número de pontos gratuitos de acesso à Internet

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Brasília – Os ponto de inclusão digital (PID) no país cresceram nos últimos anos, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). Atualmente, são 16.722 PIDs. Segundo pesquisa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 2005, existiam no país cerca de 12 mil pontos. Os PDIs são locais de acesso público gratuito à internet, como telecentros e salas de informática.  

Os dados levantados são da primeira fase do projeto que deu origem ao Mapa de Inclusão Digital. O mapa identificou cerca de 108 iniciativas de inclusão digital em cerca de três mil municípios onde foram encontrados os 16.722 PIDs.    

As iniciativas são dos governos federal, estaduais e municipais e terceiro setor. A maioria dos programas encontrados é de iniciativa do terceiro setor, porém, é o governo federal quem financia cerca de 60% dos PIDs.   

Os dados que mapearam as ações de inclusão social no país agora serão verificados na segunda fase da pesquisa e auxiliarão na formulação de ações que melhorem o acesso das pessoas a tecnologia, disse o diretor do Ibict, Emir Suaiden.  “Faremos agora a verificação das instituições localizadas para ver o que existe, o número de computadores, o que funciona, o acesso à internet e assim ter metodologias de indicadores de impacto, e se os telecentros estão provocando melhoria da qualidade da educação e do acesso a informação”, informou Suaiden. 

O resultado da pesquisa mostra que Roraima é o estado com menor número de PIDs, apenas 48. E São Paulo lidera a lista, com mais de 2.500 pontos. Pernambuco é o segundo estado em número de PIDs. O bom resultado ocorre devido ao Programa Computador na Escola, que desde 2001 leva às unidades estaduais de ensino laboratórios de informática e investe em capacitação.  

Quando os dados focalizam as regiões, a Sudeste sai na frente, com 38% dos PIDs, acompanhada de perto pelo Nordeste, com 35%. No fim da lista estão as regiões Norte (8%) e Centro-Oeste (7%).  

A coordenadora geral de Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Produtos do Ibict, Cecília Leite, afirmou que, para promover a inclusão digital no no país, é preciso mais que distribuição de equipamentos. “O mais importante é ir além da distribuição dos equipamentos –  hoje já se tem consciência de que é preciso ter conteúdo, capacitação, acompanhamento e avaliação de resultados”, disse.

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Torre de TV da Renascer é bloqueada pela Justiça

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A 1ª Vara Criminal de São Paulo determinou o bloqueio da torre de TV que pertence à Igreja Renascer. Construída na esquina da Rua da Consolação com a Avenida Paulista, a torre é a maior do gênero no País e transmite a programação da Rede Gospel. Com o bloqueio, a programação continua no ar, mas a administração da torre passa a ser feita pela Justiça.

Identificada pelos dizeres “Deus é Fiel”, a torre foi construída em 2005 com ajuda de fiéis que compraram carnês da campanha “Desafio da Torre” – feita em 1.500 templos do País.

O juiz titular da 1ªVara Criminal, Paulo Antônio Rossi, acatou denúncia assinada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de que, apesar de ter sido construída com contribuições de fiéis, a torre pertence à FH Comunicações – empresa de Sonia Hernandes, conhecida como bispa Sônia, e seu filho, Felipe Daniel Hernandes, chamado de bispo Tide.

Os promotores usaram depoimentos de fiéis que disseram ter sido enganados para acusar Sonia e Felipe Hernandes de estelionato e enriquecimento ilícito. Procurados pelo Estado, advogados da Renascer afirmaram que “a torre pertence à Igreja e isso será provado na Justiça”.

Fundadores da Renascer, Sonia e seu marido, Estevam Hernandes, aguardam julgamento nos EUA – onde foram presos por tentar entrar com dólares não declarados. No Brasil, respondem a processo por lavagem de dinheiro etêm prisão preventiva decretada.

Tribunal egípcio condena jornalista por fazer documentário sobre tortura

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Um tribunal egípcio condenou hoje uma jornalista do canal de televisão 'Al Jazira' a seis meses de prisão após considerá-la culpada de prejudicar os interesses do Estado por um documentário sobre a tortura no Egito.

Segundo fontes judiciais, uma corte do bairro de Heliopolis,no Cairo, considerou que Huwaida Taha é culpada por 'danificar os interesses do país com a gravação de imagens que pudessem prejudicar a nação'.

A jornalistas terá que pagar ainda uma multa de 30 mil libras egípcias (US$ 5.200), Taha, que foi condenada à revelia, já que está no Catar, foi interceptada no aeroporto do Cairo em janeiro, quando pretendia viajar para a sede da 'Al Jazira' levando consigo várias fitas sobre a tortura no Egito.

A Polícia a impediu de deixar o país e apreendeu todo o material de gravação (50 fitas). A jornalista chegou a ser detida, mas foi libertada dias depois. A sentença não é definitiva, e Taha tem o direito de apelação a uma instância judicial superior, segundo a lei egípcia.