PF prende radialista e fecha rádio que aguarda outorga há cinco anos

No dia 26 de abril de 2007, por volta das 9 horas, agentes da Polícia Federal em Pelotas fecharam a rádio comunitária Líder FM e prenderam – algemado – o presidente da emissora, Elton Garcia. Os agentes da PF portavam um mandado de busca destinado a uma outra emissora (Associação Comunitária Fragatense) que funcionava antes no local. A rádio estava operando quando a PF chegou.

 

Segundo Elton, apesar de mostrar aos policiais a documentação da rádio – que desde 2002 está protocolada no Ministério das Comunicações – não lhe foi dado o direito de sequer de defesa naquele momento. “Foi uma arbitrariedade eles me algemarem. Eu nem mesmo resisti à prisão”, conta Elton, que precisou pagar 100 reais de fiança para ser liberado, na delegacia, após prestar depoimento. O equipamento da rádio ficou retido e o radialista responderá a processo por operar radiodifusão sem homologação.

  A Associação Cultural e Assistencial Rádio Comunitária Líder FM, conforme declara Elton, cumpre todos os requisitos solicitados pelo Minicom e tem encaminhado um pedido de proteção judicial que não foi julgado ainda. “Nossa orientação é de que com o pedido de proteção judicial, mesmo enquanto ele não fosse julgado – ou negado – nenhum juiz iria dar um pedido de busca e apreensão para nós”. Elton Garcia foi indiciado criminalmente e diz que pretende mover uma ação judicial contra o ato da PF. Sobre a comunitária Líder FM A Associação Cultural e Assistencial Rádio Comunitária Líder FM é ligada a movimentos sociais, associações de idosos, escolas de samba, associações de moradores. “São 17, no total, as associações que fazem parte da comunitária, que utiliza os 25watts de potência para operar no bairro Fragata, para uma população de cerca de 100 mil habitantes”, destaca Elton. No episódio ocorrido na última quinta-feira, o radiodifusor conta que recebeu o apoio de pessoas da própria PF, do vereador Paulo Oppa e da comunidade. “A idéia é resistir e voltar a atuar. A comunidade se reunirá nos próximos dias para discutir procedimentos”.  Outras duas rádios comunitárias (Navegantes e JRKD) foram fechadas em Pelotas pela PF. Estas, portanto, segundo Elton, não tinham o protocolo legal do Minicom para apresentar.

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