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Mesmo a US$ 3, governo rejeita Windows para educação

O governo brasileiro não parece disposto a dar espaço para que softwares proprietários, como o sistema operacional Windows, da Microsoft, entrem na competição por projetos de inclusão digital nas escolas públicas. Segundo César Alvarez, assessor especial da Presidência da República, "o Brasil, ao encomendar equipamentos para educação, sempre priorizará o conhecimento nacional, e usará aplicativos de padrão nacional", numa referência ao desenvolvimento de sistemas de código aberto. 

 

Como já acontece com o programa Computador para Todos – que oferece linhas de financiamento para fabricantes que vendam micros de até R$ 1,4 mil, usando exclusivamente o sistema de código aberto Linux – o projeto Um Computador por Aluno (UCA) vai exigir o software de código aberto por parte dos fabricantes. 

 

Tentativa frustrada

 

Kevin Turner, terceiro homem da Microsoft no mundo, esteve no Brasil recentemente para anunciar um pacote de software com o Windows e o Office por US$ 3, o que representa um desconto de 99% em relação ao preço normal dos produtos, a maior ofensiva feita até agora pela empresa para entrar em projetos de baixo custo e quebrar a hegemonia que o Linux ocupa no segmento. O programa visa equipar computadores portáteis que serão comprados por governos e distribuídos a alunos da rede pública.

 

Mas, para José Luiz de Aquino, da assessoria especial da Presidência, as possibilidades de êxito da Microsoft são poucas. "Não há espaço para sistemas de código fechado na concepção desse projeto". Os argumentos que balizam a postura do governo já são conhecidos: apoiar o conhecimento local com o desenvolvimento de sistemas de tecnologia, a geração de negócios entre empresas brasileiras e a comunidade de desenvolvedores de software. 

 

No campo do computador educativo há três possibilidades colocadas: o laptop de US$ 100, da organização Um Laptop Por Criança (OLPC); o ClassMate, da Intel; e o Mobilis, da indiana Encore. A Microsoft não divulgou detalhes sobre o entendimento com nenhuma delas. Não há, porém, resistência por parte dos donos dos projetos.

 

A questão deve ganhar corpo com a licitação internacional para compra dos equipamentos que o governo federal prepara para o segundo semestre. A licitação deverá exigir o uso de sistemas abertos, uma configuração mínima em relação ao equipamento, a inclusão de programas com fins educacionais e a garantia de que haja, de alguma forma, a participação de fornecedores nacionais. Pelo menos 50 mil máquinas deverão ser compradas e distribuídas em escolas de todos os Estados. Hoje, cinco escolas públicas do país testam as três opções de laptop.

 

 

* Com informações do Valor Econômico.

 

 

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Estudo aponta aumento da censura na Internet

O nível de censura estatal na internet está crescendo ao redor do mundo, de acordo com um estudo sobre os chamados filtros de internet divulgado nesta sexta-feira pela organização Open Net Initiative. A pesquisa examinou milhares de páginas na internet em 120 provedores e descobriu provas de filtragem de conteúdo em 25 dos 41 países pesquisados.

A Open Net Initiative afirma que páginas e serviços como Skype e Google Maps foram bloqueados em boa parte dos países. Um dos pesquisadores afirmou que os 'filtros ordenados por Estados' eram encontrados em apenas 'alguns' países em 2002. 'Em cinco anos, fomos de alguns países fazendo a filtragem na internet para 25', diz John Palfrey, diretor-executivo do Centro Berkman para Internet e Sociedade. Também ocorreu um aumento na escala, área de atuação e sofisticação dosfiltros na internet', acrescentou Palfrey em uma palestra na Escola de Direito de Harvard, nos Estados Unidos.

Grupos de pesquisa

A Open Net Initiative (ONI) é formada por grupos de pesquisas das universidades de Toronto, Harvard, Oxford e Cambridge. O grupo escolheu 41 países em que os testes poderiam ser feitos de forma segura e onde 'havia mais a aprender sobre a vigilância governamental online'. De acordo com a entidade, muitos países, incluindo membros da União Européia e o Estados Unidos, não foram testados porque o setor privado, e não o governo, é que faz a filtragem nesses locais.

Segundo o estudo, os países que executam a mais variada linha de filtros de conteúdo são Mianmar, Irã, Paquistão, Arábia Saudita, Síria, Tunísia, Emirados Árabes Unidos e Iêmen. 'Em um crescente número de países no mundotodo, a filtragem na internet tem grandes implicações em relação a como os cidadãos estarão conectados a eventos ocorrendo à sua volta, às suas culturas e outras culturas e ao conhecimento dividido pelo mundo todo', afirma o relatório.

Jonathan Zittrain, professor de Governançada Internet na Universidade de Oxford, diz que a organização também está tentando descobrir como as pessoas tentam contornar os filtros. 'É difícil determinar a quantidade de pessoas fazendo isso. Na medida em que progredimos a cada ano, queremos ver se algumas dessas tecnologias para contornar os filtros ficam mais parecidas com aparelhos que basta ligar e já funcionam', conta o pesquisador.

'O que é lamentável a respeito dos filtros de conteúdo na internet é que ocorrem quase sempre nas sombras. Não há lugar para dar uma resposta do governo a um cidadão a respeito de como eles estão filtrando e o que está sendo filtrado', acrescenta Zittrain.

 

Rádio digital será tema de seminário na Câmara

A Câmara promoverá no próximo dia 29, no auditório Nereu Ramos, seminário para discutir a adoção da tecnologia digital na radiodifusão brasileira. O evento reunirá especialistas e parlamentares para debater a implantação do rádio digital no País a partir da avaliação das leis em vigor edo que precisa ser atualizado para que as emissoras e os ouvintes se adaptem à nova tecnologia.

Com a digitalização, haverá uma melhora na qualidade do áudio – a rádio AM terá qualidade de FM, e a FM terá som de CD, e será possível transmitir até quatro canais dentro da mesma freqüência. Além disso, com a nova tecnologia, as informações, antes exclusivamente sonoras, passam a ser transmitidas em bits, o que torna possível às emissoras enviar textos e fotos (para aparelhos que tenham visor).

Durante o seminário, os participantes vão conferir uma demonstração de transmissão digital e poderão avaliar e comparar a diferença tecnológica entre os sistemas. Grupo de estudo O Ministério das Comunicações já constituiu o Conselho Consultivo de Rádio Digital, que vai elaborar o planejamento da escolha do sistema a ser adotado. O grupo tem seis meses para apresentar umrelatório com recomendações de regras para a rádio digital brasileira.

Há interesses diversos na escolha do padrão, já que o sistema que está sendo testado por algumas emissoras no País é o IBOC ( In band on channel ), sistema de propriedade da empresa americana IBiquity, que cobra royalties , mas mantém as mesmas freqüências já em uso pelas emissoras. A discussão interessa à indústria, aos radiodifusores comerciais, públicos e comunitários e à sociedade em geral, já que haverá necessidade de trocar os transmissores das cerca de 5 mil emissoras autorizadas, além dos aparelhos de rádio.

Existem 200 milhões de receptores no Brasil, entre rádios portáteis, fixos e instalados em carros. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão estima que as emissoras de médio porte gastarão entre 100 mil e 125 mil dólares (aproximadamente R$ 216 mil a R$ 270 mil) com a transição do sistema de rádio analógico para o digital.

 

Rádio Digital – uma revolução na radiodifusão brasileira
Auditório Nereu Ramos
Terça-feira – 29/05  

9h – Sessão Oficial de Abertura 
Presidente da Câmara – Deputado Arlindo Chinaglia
Ministro das Comunicações – Hélio Costa
Ministro da Comunicação Social – Franklin Martins
Presidente do Conselho de Altos Estudos – Deputado Inocêncio Oliveira
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática – Deputado Júlio Semeghini   

9h30 às 11h – Painel 1 – O uso do espectro nos serviços de radiodifusão sonora
Ondas Médias. Ondas Tropicais. Ondas Curtas. Frequência Modulada. Rádios Comunitárias. A política de concessões do governo. Os monopólios de comunicação (propriedade cruzada). O Plano Básico de Radiodifusão. Canais disponíveis. Como o rádio digital pode ampliar/reorganizar o uso do espectro.
Coordenador: Deputado Walter Pinheiro – PT /BA
Ara Apkar Minasian – Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa – Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL
Zilda Beatriz – Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações
Takashi Tome – Pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPqD

 


11h às 12h30 – Painel 2 – Padrões digitais e tecnologias associadas
O padrão americano IBOC. Padrões europeus DAB (eureka 147), DAB+ e DRM. Padrão japonês NISDB-Tsb. Outros padrões de transmissão digital. O rádio via satélite, por assinatura: Sirius, XM e World Space.
Coordenador: Deputado Júlio Semeghini – PSDB/SP
Juliano Maurício de Carvalho – Professor da Faculdade de Comunicação da Unesp
Ronald Barbosa – Assessor Técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão / Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão – Abert / SET
Humberto Abdalla Júnior – Professor Diretor da Faculdade de Tecnologia da UnB

14h às 15h30 – Painel 3 – Cenário atual do rádio digital no mundo- vantagens e desvantagens
A experiência americana, européia e asiática. As vantagens e desvantagens de cada sistema. Os testes no Brasil. Funcionamento, equipamentos, metodologias de teste e implementação de uma rádio digital.
Coordenador: Deputado Paulo Bornhausen – PFL/SC 
 Nélia Del Bianco – Professora de Comunicação UnB
 Fernando Ferreira – Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão – SET
 Roberto Pinto Martins – Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações


15h30 às 17h – Painel 4 – Aspectos para implantação do rádio digital no Brasil
Critérios para a escolha do padrão a ser adotado no Brasil. Legislação em vigor e novas propostas no parlamento. Avaliação do Conselho Consultivo de Rádio Digital. O delay de oito segundos do padrão IBOC. A cobrança de royalties pela Ibyquiti. As possibilidades da indústria atender a demanda de receptores e os custos para o consumidor (ouvinte).
Coordenador: Deputado Gustavo Fruet – PSDB/PR
André Barbosa – Assessor da Casa Civil
Orlando Guilhon – Diretor da Rádio MEC
Murilo César Ramos – Professor da Faculdade de Comunicação da UnB
 Celso Schroder – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
 Edilberto de Paula Ribeiro – Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo – AESP  


17h às 19h – Painel 5 – Impacto nas rádios comerciais, públicas e comunitárias / Fontes de financiamentos
Panorama sobre o mercado de radiodifusão sonora. As novas oportunidades de negócios. Os custos da mudança tecnológica. A possibilidade de exclusão das rádio pequenas e comunitárias. Produção de conteúdo para atender as transmissões em múltiplos canais. De onde virão os recursos de financiamento dos radiodifusores para a implantação da nova tecnologia?
Coordenador: Deputada Maria do Carmo Lara – PT/MG 
 Luciano Coutinho – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
 Acácio Costa – Rádio Mix / Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM
 Emanuel Carneiro – Diretor da Rádio Itatiaia – MG
 Jorge Cunha Lima – Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais – ABEPEC
 Representante da Abraço  

Atitude da Microsoft é “ato de desespero”, diz OpenOffice

O OpenOffice.org classificou como “ato de desespero” a declaração da Microsoft que a suíte de aplicação de código aberto viola 45 de suas patentes. Contudo, não foram explicadas quais seriam as patentes violadas. 

“Não entendo o que motivou a Microsoft a se arriscar tanto com uma posição que só serve para desviar tanto clientes quanto milhões de pessoas que utilizam o Linux”, declarou um dos gerentes do OpenOffice.org, Louis Suarez-Potts.  

Em entrevista à Fortune, o conselheiro geral da Microsoft, Brad Smith, falou sobre a posição da empresa. Durante a entrevista, Smith disse que o OpenOffice.org, alternativa de código aberto ao próprio Office da Microsoft, viola aproximadamente 45 patentes. Smith não especificou quais patentes a Microsoft acredita terem sido violadas pelas aplicações.  

O OpenOffice, que está disponível tanto para o Windows quanto para o Linux, pode ser baixado e utilizado gratuitamente. Uma versão para a interface Mac OS X Aqua da Apple deve ser disponibilizada para testes ainda este ano. O Microsoft Office 2007, enquanto isso, é lançado em versões para o Windows e o Mac OS X. Os pacotes custam a partir de 149 dólares.  

“Este é um ato extraordinário e desesperado”, declara Suarez-Potts, que trabalha para a empresa canadense Collaborative Network Technologies. “Creio que haverá troco. A Microsoft está se armando contra o código aberto.”  

Suarez-Potts viu evidências de que o ataque se aproximava no foco da Microsoft sobre o GPLv3, a 3° versão da Fundação de Licenças Públicas para Softwares Gratuitos. “O último rascunho do GPLv3 pretende romper a ponte existente entre tecnologias proprietárias e de código aberto que a Microsoft trabalhou para construir com a indústria e clientes”, diz Suarez-Potts.  

Mas o OpenOffice sequer utiliza a licença GPL. A licença utilizada é o LGPL (Licença GNU para o Público Geral).  


O único conflito entre a Microsoft e o OpenOffice.org até então era a respeito de formatos de documentos, com o empurrão formal do Open XML e a tardia promoção do ODF (Formato de Documento Aberto).

 

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Instrução Normativa 61 da Ancine entra em vigor

Entrou em vigor nesta sexta, 18, a Instrução Normativa 61 da Ancine, que regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de infra-estrutura técnica para o segmento de mercado de salas de exibição. A IN, que passou por audiência pública antes de sua publicação, é sobre os projetos com utilização dos incentivos instituídos pela Lei do Audiovisual (n°. 8.685, de 20 de julho de 1993) e pela Lei n°. 10.179, de 06 de fevereiro de 2001.

Pela IN, podem se beneficiar dos incentivos as empresas exibidoras brasileiras em projetos de implantação de complexo de exibição; reforma de complexo de exibição; e atualização tecnológica de complexo de exibição. No caso de implantação de complexo, a Ancine poderá solicitar um estudo de viabilidade econômica quando a relação entre a população do município e a soma do número de salas de exibição com o número de salas previsto no projeto for inferior a 50 mil.

Uma regra importante, que sofreu alteração no processo de consulta pública, é em relação à distância mínima entre o local de implantação de complexo de exibição proposto no projeto e o complexo de exibição mais próximo. A distância mínima entre mil metros, em município com população maior do que 150 mil e menor ou igual a 300 mil habitantes, e 5 mil metros, em município com população maior do que 3 milhões de habitantes.

Valores

O percentual máximo de aporte de recursos incentivados por projeto apresentado segue uma regra de acordo com a população do município e a relação entre o número de habitantes e o número de salas de exibição existentes. Para projeto de implantação de complexo de exibição, o percentual varia de 95% (em municípios com população inferior ou igual a 150 mil habitantes e desprovidos de complexo de exibição) a 20% (em municípios com população superior a 1 milhão de habitantes, desde que o projeto contemple a implantação de complexo de exibição localizado fora de galeria comercial ou shopping center). Ainda para projetos de implantação, há um limite máximo de valores: até R$ 600 mil reais por sala de exibição, obedecendo ao limite global de R$ 4 milhões por projeto.

Para projeto de reforma ou atualização de complexo de exibição, o percentual máximo de recursos incentivados varia de 95%, para município com população inferior ou igual a 150 mil habitantes, a 30%, para municípios com população superior a 1 milhão de habitantes e complexo de exibição de até três salas, situado fora de galerias comerciais ou shopping centers. Para os projetos de reforma ou atualização, o limite máximo de valores é de R$ 200 mil por sala de exibição, obedecendo ao limite global de R$ 1 milhão por projeto.

Cada proponente poderá pleitear, simultânea e independentemente do número de projetos apresentados, até R$ 6 milhões de recursos incentivados, dos quais, no máximo R$ 2 milhões podem ser destinados a projetos de reforma ou atualização tecnológica.

Obrigações

Os complexos que tenham sido beneficiados por recursos incentivados terão um acréscimo de 30% no número de dias de exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem (cota de tela). Este acréscimo deverá ser cumprido por seis anos no caso de projeto de implantação e três anos no caso de projeto de reforma ou atualização tecnológica. Além disso, é vedada a aprovação de projeto de infra-estrutura técnica ao proponente que tenha descumprido total ou parcialmente a cota de tela.

 Active Image publicação autorizada.