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Sardenberg enfrenta temas polêmicos em primeira reunião à frente da Anatel

O novo presidente da Anatel, Ronald Sardenberg enfrentará em sua primeira reunião do Conselho Diretor, marcada para a próxima quarta-feira, 4 de julho, temas polêmicos. Entre os assuntos mais importantes da pauta estão a anuência prévia da aquisição de participação societária da TVA pela Telefônica e aprovação da consulta pública sobre alicitação da terceira geração (3G) da telefonia móvel, além da aprovação do novo edital da venda de sobras de freqüências da segunda geração.

No caso da 3G, a Anatel quer fazer a licitação de maneira a assegurar que essa nova rede de banda larga móvel seja implantada emtodos os municípios brasileiros. Em troca da ampliação da cobertura – hoje, mais da metade dos municípios brasileiros não conta com os serviços de telefonia móvel – a agência pretende cobrar menos dinheiro pela venda da freqüência. Já o edital das sobras de freqüência do SMP terá as mesmas características dos anteriores, ou seja, ganhará a licitação a empresa que der o maior lance em dinheiro.

Está na pauta ainda o novo regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), no qual serão acrescentadas diversas obrigações às operadoras móveis que há algum tempo são demandadas pelos órgãos de defesa do consumidor.Depois de um longo tempo sem o seu colegiado completo, finalmente a agência agora deverá aprovar esses temas, alguns dos quais aguardam na fila desde 2005.

 

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243 jornalistas são exilados em seis anos

Nos últimos seis anos, mais de 240 jornalistas deixaram seus países para escapar da violência, prisão ou perseguição. Poucos puderam retornar. Mensalmente, desde 2001, pelo menos três jornalistas tiveram que deixar seus países, concluiu o Comitê para a Proteção dos Jornalistas em seu novo relatório para o Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho. 

O CPJ documentou, nos últimos seis anos, 243 casos nos quais os jornalistas foram forçados ao exílio. Os jornalistas exilados são oriundos de 36 países, mas a maioria é proveniente de apenas cinco nações: Zimbábue, Etiópia, Eritréia, Colômbia e Uzbequistão. 

Apenas um em cada sete jornalistas exilados volta para casa, e aqueles que permanecem no exílio encaram poucas oportunidades no jornalismo, de acordo com as autoras do relatório, Elisabeth Witchel, coordenadora do Programa de Assistência ao Jornalista e a adjunta do Programa, Karen Phillips. Menos de um terço dos 209 jornalistas atualmente no exílio encontrou trabalho em sua profissão. 

Programa de assistência 

Joel Simon, diretor-executivo do CPJ, deplorou as condições que levaram ao êxodo de jornalistas em tantos países, e apelou aos governos para que investiguem e ofereçam proteção quando jornalistas são agredidos ou ameaçados. "O fato de dois em cada três jornalistas exilados precisarem se direcionar a outras profissões apenas conclui o trabalho daqueles que buscam silenciar a imprensa" disse Simon. 

O CPJ começou a acompanhar casos de jornalistas no exílio depois do lançamento de seu programa de assistência, em julho de 2001. O programa auxilia jornalistas em críticas condições resultantes de seu trabalho, incluindo aqueles que precisam se esconder ou se exilar para escapar de ameaças.

Juiz fecha TV pública por pressão de grupo monopolista local

Texto em espanhol 

AMARC (Asociación Mundial de Radios Comunitarias) está fuertemente preocupada por la decisión del juez federal de la provincia de Mendoza, Héctor Acosta, quien dispuso el cese de las emisiones de la repetidora de Canal 7 de la ciudad de San Rafael.

Esta emisora fue instalada recientemente, con el apoyo de los vecinos de esta localidad mendocina, que presentaron una carta al gobierno de Néstor Kirchner firmada por 10 mil personas, en abril de este año, para solicitar su llegada.

El juez dictó una medida de no innovar que suspende los efectos de los decretos 2368/2002 y 84/2005, normas aprobadas para permitir que la televisión pública llegue en forma abierta y gratuita a todos los habitantes del país.

El Decreto 2368/2002 destacó el compromiso del Estado Nacional con la "amplia, plena y libre difusión de las ideas, de la cultura y de la educación a la población", en tanto que el Decreto 84/2005 otorgó varias frecuencias para repetidoras del Canal 7 en varias localidades del Interior del país donde no llegaba el servicio.

La sentencia utiliza como argumento las disposiciones de la Ley de Radiodifusión aprobada durante la dictadura militar, que establecía el caracter subsidiario de los medios públicos frente a los medios comerciales y que sólo autorizaba repetidoras del canal estatal por "razones de seguridad nacional".

Pressão sobre o Estado

AMARC expresa su fuerte precupación ante este hecho porque favorece la existencia de monopolios en los medios de comunicación, una situación considerada como antidemocrática y atentatoria de la libertad de expresión por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos de la OEA.

La decisión plantea la urgente necesidad de modificar esta ley de la dictadura, exigida por amplios sectores sociales y académicos del país pero postergada una y otra vez, para que Argentina cuente con una ley democrática luego de 24 años de gobiernos constitucionales.

AMARC también alerta acerca de la sistemática acción de poderes fácticos que obstaculizan el libre ejercicio de la libertad de expresión e información, presionando a distintos organismos del Estado para favorecer sus intereses corporativos.

En este caso, la demanda fue realizada por el grupo Vila-Manzano, dueño de un conglomerado multimedia en Mendoza que incluye el Canal 6 en esta localidad, y que se ha visto beneficiado directamente por esta decisión judicial, al permitir que mantenga su monopolio en San Rafael.

* Diretor do Programa Legislações e Direito à Comunicação da AMARC-ALC 

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Decisão sobre tarifa básica fica para próximo semestre

A decisão sobre a legalidade da cobrança de assinatura básica mensal para telefones fixos deve ser retomada no Superior Tribunal de Justiça no segundo semestre deste ano. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Herman Benjamin e estava previsto para ter continuidade nesta quarta-feira (27/6). O adiamento foi publicado no Diário da Justiça de 21 de junho. O caso tramita na 1ª Seção.

No recurso em discussão, a Brasil Telecom tenta reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que impediu a cobrança. O entendimento do relator, ministro José Delgado, é pela legalidade da cobrança da assinatura básica para telefones fixos.

Para o ministro, a taxa tem origem contratual e é amparada por lei, além de a tarifa mensal ser voltada para a infra-estrutura do sistema. Segundo a votar, o ministro João Otávio de Noronha acompanhou o relator. O pedido de vista do ministro Herman Benjamin ocorreu em seguida. Irão votar ainda os ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Denise Arruda e Humberto Martins. O presidente da Seção, ministro Francisco Falcão, só vota em caso de empate.

A discussão começou porque uma consumidora gaúcha moveu ação de inexigibilidade da cobrança cumulada com repetição de indébito (devolução dos valores pagos indevidamente). O objetivo da consumidora é, além de ser desobrigada do pagamento da cobrança, receber de volta, em dobro, os valores pagos pela assinatura do telefone fixo à Brasil Telecom.

A primeira instância negou o pedido, mas o Tribunal de Justiça gaúcho reformou a sentença. O Tribunal entendeu ser abusiva a exigência de contraprestação por serviço não fornecido, além de não existir previsão legal para a cobrança.

A Brasil Telecom recorreu ao STJ. Sustentou que os direitos previstos no CDC não excluem os decorrentes da legislação ordinária preexistente, ou seja, a Lei Geral das Telecomunicações. Argumentou, ainda, que a tarifa mensal não é voltada apenas à cessão de linha ou de terminal telefônico, mas também à infra-estrutura fornecida. A empresa alegou que norma da Agência Nacional de Telecomunicações autoriza a cobrança da tarifa de assinatura e que somente caberia a repetição do indébito quando demonstrado o erro do pagamento voluntário.

Ameaças na web aumentam 540% em dois anos, aponta pesquisa

As ameaças na web cresceram cerca de 540% de janeiro de 2005 a janeiro de 2007, de acordo com pesquisa realizada pela Trend Micro, fornecedora de software de segurança de conteúdo e de gerenciamento de ameaças. Segundo o levantamento, embora os usuários corporativos finais possam não estar tão preocupados com a gravidade das ameaças digitais devido à discrição e invisibilidade de muitas novas rotinas de infecção, elas apresentaram crescimento de 163% entre dezembro de 2005 e novembro de 2006.

O estudo analisou as respostas de 1,6 mil usuários finais corporativos de computadores nos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Japão, e comparou-as com a análise da rede de pesquisa global de ameaças, o TrendLabs, com um estudo similar realizado em 2005.

Em escala mundial, os usuários finais estão mais conscientes de que os vírus, o spam e o spyware continuam sendo ameaças para a segurança. Particularmente, a conscientização do risco dos spywares cresceu consideravelmente no Japão de cerca de 76% em 2005 para cerca de 93% em 2007. Embora quatro em cada dez entrevistados em todos os países tenham indicado que receberam mais spam nos últimos trêsmeses, quando comparado ao estudo de 2005, os entrevistados nos Estados Unidos reportaram uma redução geral no percentual de spam que receberam –– 84% em 2005 em comparação a 72% em 2007.

Por outro lado, a monitoração do spam realizada pela TrendLabs indicou um aumento importante na quantidade de mensagens indesejadas em francês e alemão, entre maio e agosto de 2006, quando o spam flutuou entre 1 milhão e 6 milhões de mensagens por mês. Essa tendência foi reduzida depois para entre 7 mil e 10 mil mensagens por mês.

De setembro a dezembro de 2006, a quantidade de spam em japonês chegou a quase 1 milhão, mas os números foram revertidos atualmente para uma média de 350 mil por mês. O spam em inglês chegou a quase 39 milhões em agosto de 2006, e agora reduziu-se à média de 2 milhões por mês. A flutuação na quantidade de mensagens indesejadas registrada pela TrendLabs se deve ao crescimento do spam de imagens e também à introdução de novas tecnologias como a que é capaz de identificar e bloquear o spam de imagens.

Similar aos casos de spam verificados na pesquisa realizada pela Trend Micro, o percentual de entrevistados que receberam spywares reduziu nos Estados Unidos (41% em 2005 contra 35% em 2007) e Alemanha (23% em 2005 contra 19% em 2007), mas mais notavelmente no Reino Unido (42% em 2005 contra 26% em 2007). Como ocorre com o spam, é provável que a redução dos spywares se deva à complexidade e sofisticação dos ataques e ao fato dos usuários finais não conseguirem identificar o novo código malicioso instalado sem seu conhecimento.

Menos usuários finais corporativos nos Estados Unidos reconheçam ter recebido spam. Os internautas entrevistados no Reino Unido percebem em geralque as ameaças à segurança são menos sérias em 2007 do que em 2005. Já, os usuários alemães consideram que todas as ameaças em 2007 são mais sérias em comparação com 2005.

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