O Ministério da Educação (MEC) acaba de lançar, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, um edital que apoiará a produção de conteúdos educacionais digitais multimídia nas áreas de matemática, língua portuguesa, física, biologia e química do ensino médio. A chamada conta com R$ 75 milhões. A data limite para submissão das propostas é o dia 30 de setembro.
O objetivo é dinamizar e modernizar o ensino público por meio da utilização de plataformas diferenciadas, como rádio, televisão e informática. Poderão apresentar projetos universidades, faculdades, centros tecnológicos, centros e museus de ciências, organizações da sociedade civil de interesse público, organizações não-governamentais e centros de pesquisa brasileiros.
As propostas serão avaliadas por uma comissão que conta com representantes do MEC e do MCT. A seleção levará em consideração critérios como o mérito da proposta; experiência das instituições proponentes; infra-estrutura disponível e condições de apoio para a execução do projeto; competência, experiência e adequação do coordenador do projeto e das equipes científico-tecnológicas.
Cada instituição poderá apresentar, no máximo, três propostas. Elas deverão ser encaminhadas, pelos Correios, para o seguinte endereço: Ministério da Educação: Secretaria de Educação a Distância – Departamento de Produção e Capacitação em Programas de EAD – Esplanada dos Ministérios – Bloco L- 1º andar – 70047-900 – Brasília – DF.
Para ter acesso à íntegra da proposta, acesse este link. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail conteudosdigitais@mec.gov.br.
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Advogado da ABTA critica decisão da Anatel
'Quando a Anatel diz que a análise regulatória referente à entrada da Telefônica na TVA é separada da análise concorrencial, ela está desrespeitando a Lei Geral de Telecomunicações'.
Essa é a opinião do advogado especialista em direito concorrencial Pedro Dutra, que advoga para a ABTA na disputa contra a entrada da Telefônica no mercado de TV paga. A indignação do advogado, por enquanto, ficará restrita à sua opinião, porque a associação está proibida pela Justiça de se posicionar formalmente contra uma associada (no caso a TVA), em função de uma ação movida pela própria operadora. 'A minha posição é que a decisão da Anatel ainda está aberta, pois a operação poderá ser considerada prejudicial sob a ótica concorrencial em parecer que a própria agência tem que elaborar'.
Provocado por este noticiário, o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho, disse durante a apresentaçãoà imprensa na quarta, 18, que a decisão da Anatel de aprovar a anuência prévia veio antes porque a agência observa primeiro aspectos regulatórios, para só depois se manifestar ao Cade sobre as questões concorrenciais. Para o advogado Pedro Dutra, isso vale para casos de pequeno impacto concorrencial, o que não seria o caso da entrada da Telefônica no capital da TVA. 'Uma única operadora tem cinco redes na cidade de São Paulo. Isso é significativo do ponto de vista concorrencial', diz Dutra, lembrando que o cuidado com a concorrência está explícito nos artigos 5 e 6 da Lei Geral de Telecomunicações.
O advogado acredita que a decisão pode ser considerada aberta, porque se o parecer da agência sobre o impacto econômico da fusão for negativo, ficará caracterizada omissão da agência. Segundo José Leite Pereira Filho, a Telefônica pode assumir sua posição na TVA imediatamente, exceto no caso da TV a cabo de São Paulo, onde a Anatel pediu uma mudança no acordo de acionistas para evitar caracterização de controle. Enquanto o novo acordo não for aprovado pelo conselho diretor, a anuência prévia está suspensa. 'A Anatel deveria ter suspendido os efeitosda anuência prévia até o fim da análise concorrencial'.
O conselheiro José Leite disse ainda que quem quiser recorrer da decisão da agência pode fazê-lo, desde que tenha 'interesse legítimo', e não comercial.
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Casa Brasil do Ceará realiza teste piloto de web TV e web rádio
As unidades cearenses do Casa Brasil, projeto de inclusão digital do governo federal e coordenado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), lançaram um projeto piloto de transmissão de TV e rádio pela internet. A web TV e a web rádio têm as suas instalações físicas na unidade de Vila União, em Fortaleza, e as transmissões podem ser acompanhadas no endereço http://stream.casabrasil.art.br.
A experiência será compartilhada com as unidades do Casa Brasil em todo o país, que poderão utilizar os códigos produzidos e os manuais de configuração de servidores. Além de acompanhar o desenvolvimento do projeto, as unidades podem participar enviando material de áudio e vídeo para o e-mail casabrasilfotaleza@gmail.com. Com o material enviado, a expectativa é de que as transmissões que acontecem todos os dias das 14h às 20h passem a ser de 24 horas.
Ainda para o mês de julho as unidades do Ceará preparam um programa de entrevistas, o Meta Papo, que será transmitido ao vivo e terá participação direta do público via e-mail e chat (bate-papo).
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Campanha vai monitorar normas da classificação indicativa
A campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vai intensificar o monitoramento da programação de TV para verificar se a classificação indicativa está sendo cumprida pelas emissoras. Nesta quinta-feira, integrantes da campanha se reuniram com o diretor do departamento de classificação indicativa do Ministério da Justiça, José Eduardo Romão, para discutir as novas regras sobre o assunto.
Na semana passada, o Ministério da Justiça editou portaria que acaba com a análise prévia feita pelo ministério e repassa às emissoras a tarefa de auto-classificação. O ministério tem 60 dias para fazer o monitoramento do material e verificar se o conteúdo é adequado ao horário de veiculação.
Legitimidade
Para o coordenador da campanha contra a baixaria na TV, o ex-deputado Orlando Fantazzini, o novo sistema aumenta a necessidade e a legitimidade do monitoramento feito pela sociedade: "Agora também vamos fiscalizar a auto-classificação das emissoras. Se elas entenderem que determinado programa pode ser exibido no horário livre e o conteúdo não for adequado para esse horário, teremos muito mais autoridade política, moral e legal para dialogar com os patrocinadores, dizendo: olha, vocês são coniventes e participam das infrações contra os direitos das crianças e dos adolescentes."
Fantazzini acrescenta que, ao mesmo tempo, a campanha ingressará no Ministério Público para evitar danos aos direitos das crianças.
Responsabilidade das emissoras
O diretor do departamento de classificação indicativa, José Eduardo Romão, defendeu as mudanças nas regras. Ele disse que a nova portaria aumentou a responsabilidade das emissoras, sem que o Ministério da Justiça deixe de ser responsável pela classificação.
Segundo Romão, a nova portaria apenas impede que o ministério seja acusado de censura. "Foi extinta qualquer forma de análise prévia. Essa responsabilidade cabe às emissoras. A análise sempre será feita posteriormente", disse.
Romão informou que o Ministério da Justiça fará campanhas de esclarecimento junto com a sociedade civil organizada, "para que os pais possam monitorar o conteúdo, verificar se os critérios e os preceitos legais estão sendo cumpridos, e tomar para si a responsabilidade sobre as concessões públicas, sobre o monitoramento de um serviço que é de todos".
Ele afirmou que a nova portaria deu mais agilidade ao processo. Segundo o diretor, nos 60 dias que o Ministério da Justiça tem para monitorar o conteúdo veiculado bastam duas infrações – ou seja, duas cenas que não condizem com o horário de veiculação – para ser recomendada a classificação em outra faixa etária. Caso a emissora não cumpra a determinação, o Ministério da Justiça então recorrerá ao Ministério Público, que poderá mover ação civil pública e impor sanções pelo descumprimento das regras.
Governo dá “ultimato” para que fabricantes reduzam o preço de conversores
O governo federal vai dar prazo até o final de agosto para as indústrias instaladas em Manaus reduzirem o preço do set-top box, equipamento essencial para os televisores analógicos receberem os sinais da TV digital, que estréia em dezembro.
Os fabricantes de televisores da Zona Franca de Manaus (ZFM), que reivindicam mais benefícios fiscais, já avisaram ao governo que dificilmente conseguirão vender a caixa conversora por menos de R$ 800 ao consumidor. Para governo e TVs, esse preço determinará o fracasso da TV digital. O governo esperava que os set-top boxes saíssem por R$ 200.
Se a indústria da ZFM não reduzir o preço, o governo ameaça incentivar empresas de outras regiões. Essas empresas não possuem os benefícios da ZFM, que somam mais de 35% sobre o produto. O governo estuda isentar a indústria fora de Manaus de IPI (20%). Assim, essas empresas produziriam caixas a cerca de R$ 400. A União já descartou importar set-top boxes da China.
Segundo membros do governo, os componentes das caixas custam US$ 100. Seria possível baixar o preço ao consumidor se a indústria os importasse em grande quantidade. As redes varejistas também teriam que reduzir suas margens de lucro (que chegam a 40%). Para tanto, as redes de TV estão oferecendo às grandes lojas compensação financeira nos anúncios que elas fazem.