A campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vai intensificar o monitoramento da programação de TV para verificar se a classificação indicativa está sendo cumprida pelas emissoras. Nesta quinta-feira, integrantes da campanha se reuniram com o diretor do departamento de classificação indicativa do Ministério da Justiça, José Eduardo Romão, para discutir as novas regras sobre o assunto.

Na semana passada, o Ministério da Justiça editou portaria que acaba com a análise prévia feita pelo ministério e repassa às emissoras a tarefa de auto-classificação. O ministério tem 60 dias para fazer o monitoramento do material e verificar se o conteúdo é adequado ao horário de veiculação.

Legitimidade
Para o coordenador da campanha contra a baixaria na TV, o ex-deputado Orlando Fantazzini, o novo sistema aumenta a necessidade e a legitimidade do monitoramento feito pela sociedade: "Agora também vamos fiscalizar a auto-classificação das emissoras. Se elas entenderem que determinado programa pode ser exibido no horário livre e o conteúdo não for adequado para esse horário, teremos muito mais autoridade política, moral e legal para dialogar com os patrocinadores, dizendo: olha, vocês são coniventes e participam das infrações contra os direitos das crianças e dos adolescentes."

Fantazzini acrescenta que, ao mesmo tempo, a campanha ingressará no Ministério Público para evitar danos aos direitos das crianças.

Responsabilidade das emissoras
O diretor do departamento de classificação indicativa, José Eduardo Romão, defendeu as mudanças nas regras. Ele disse que a nova portaria aumentou a responsabilidade das emissoras, sem que o Ministério da Justiça deixe de ser responsável pela classificação.

Segundo Romão, a nova portaria apenas impede que o ministério seja acusado de censura. "Foi extinta qualquer forma de análise prévia. Essa responsabilidade cabe às emissoras. A análise sempre será feita posteriormente", disse.

Romão informou que o Ministério da Justiça fará campanhas de esclarecimento junto com a sociedade civil organizada, "para que os pais possam monitorar o conteúdo, verificar se os critérios e os preceitos legais estão sendo cumpridos, e tomar para si a responsabilidade sobre as concessões públicas, sobre o monitoramento de um serviço que é de todos".

Ele afirmou que a nova portaria deu mais agilidade ao processo. Segundo o diretor, nos 60 dias que o Ministério da Justiça tem para monitorar o conteúdo veiculado bastam duas infrações – ou seja, duas cenas que não condizem com o horário de veiculação – para ser recomendada a classificação em outra faixa etária. Caso a emissora não cumpra a determinação, o Ministério da Justiça então recorrerá ao Ministério Público, que poderá mover ação civil pública e impor sanções pelo descumprimento das regras.