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Proposta do governo gera tensão com TVs do ‘campo público’

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BRASÍLIA – Em maio, o governo federal promoveu o I Fórum Nacional de TVs Públicas, que reuniu emissoras educativas, comunitárias, universitárias e legislativas para discutir as bandeiras do que se convencionou chamar de “campo público de televisão”. Na ocasião, a proposta de uma emissora patrocinada pelo governo federal dominou as atenções a despeito do esforço anterior de enxergar os desafios dos quatro segmentos que compunham o campo. Ao final do encontro, o silêncio do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, designado por Lula para cuidar da empreitada, serviu de alerta sobre a disposição do governo federal em manter este olhar mais amplo e não se restringir em estrutura apenas à emissora então em estudo.

Dois meses depois do Fórum, pela primeira vez, o governo convocou as entidades para uma reunião. Realizado na última sexta-feira (20), o encontro confirmou as suspeitas decorrentes da postura de Martins e foi centrado em uma exposição do secretário e de outros membros do Grupo Executivo sobre as propostas para o funcionamento da, agora já batizada, TV Brasil.

Conforme já adiantado em outras ocasiões pelos representantes governamentais, a idéia é construir uma rede capitaneada pela emissora oriunda da fusão das estruturas da Radiobrás, que hoje opera a TV Nacional em Brasília, e da TVE, ambas ligadas ao Executivo Federal.

Segundo Roberto Garcez, presidente da Radiobrás, a TV teria essencialmente um papel editorial ao constituir uma grade nacionalizada de cerca de 10 horas, formada tanto por conteúdo próprio quanto por programas de outras emissoras da rede. “Se nós não tivermos uma rede nacional simultânea, não teremos escala para sermos apreciados ou criticados nacionalmente”, argumentou Martins, para explicar a importância da grade nacional.

As emissoras educativas que decidissem aderir à rede deveriam veicular esta estrutura básica, adicionando mais quatro horas de programação local e outras quatro de produção independente. Dada a dificuldade de conseguir padronizar este processo, o governo apontou para o estabelecimento de formas variáveis de envolvimento e parceria. Ou seja, cada emissora poderia aderir ao quadro de programas que fosse de seu interesse, mas caso não queira veicular todas as 10 horas nacionais também poderá fazê-lo sem deixar de pertencer à rede.

A contrapartida, segundo o governo, viria na própria programação, já que várias educativas não conseguem preencher a sua grade, e em auxílio financeiro para a migração à tecnologia digital. Em troca, além de veicular a grade nacional a emissora também deveria realizar ajustes na sua gestão. “Devemos aproveitar esse caldeirão de discussão para impor nos estados uma mudança no modelo de gestão. Se nós conseguirmos avançar, teremos mais elementos para resistir a pressões políticas locais”, disse o ministro Franklin Martins.

Reação
A reação dos participantes da reunião foi diversa. Enquanto os representantes das emissoras educativas consideraram o espaço positivo por significar o primeiro momento institucional de diálogo após o Fórum de TVs Públicas, os representantes das TVs universitárias, legislativas e comunitárias questionaram o foco na estruturação da TV Brasil. Na avaliação da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), a proposta do governo ainda é “insuficiente” e precisa ser melhorada a partir de um compartilhamento maior de poderes.

As emissoras querem, por exemplo, que a adesão plena tenha como contrapartida uma participação efetiva na gestão da rede. Ou seja, enquanto o governo quer, através da TV Brasil, influenciar na gestão das emissoras educativas, estas querem um movimento contrário, no qual a rede deveria ser porosa à sua incidência, especialmente na decisão sobre a programação.

Segundo Jorge da Cunha Lima, ex-presidente da Abepec e presidente do Conselho da Fundação Padre Anchieta, que gere a TV Cultura de São Paulo, é preciso avançar em um esqueleto de programação da rede pública com faixas temáticas de acordo com determinados horários. Se uma emissora não for transmitir um programa da grade nacional, ela pode optar por veicular produção local, mas respeitando o tema de cada faixa.

Para aprimorar as hipóteses levantadas e as sugestões ao conteúdo exposto pelo governo, a Abepec criou um grupo que irá apresentar uma proposta de formatação da rede em 15 dias. Entre as falas dos representantes das TVs educativas ficou o recado da busca de uma cooperação maior. “O Grupo Executivo deve acreditar de verdade na capacidade dos estados de contribuir, pois quem conhece a realidade destes estados são as emissoras que estão lá. Daqui do Planalto é difícil entender e pode virar obra de ficção”, sugere Antônio Achilis, presidente da Rede Minas e da Abepec.

Isso inclui apreender a diversidade destas TVs. Em alguns casos, a simples oferta de conteúdo feita pelo governo será já um atrativo pela baixa produção própria, mas em casos como os da TV Cultura ou da Rede Minas, já há quase 10 horas de produção feitas nas próprias emissoras sendo veiculadas hoje.

Outro aspecto que deve influenciar é a relação entre os palácios do Planalto e estaduais. Embora todos neguem, praticamente nenhuma emissora educativa mantém total independência dos respectivos Executivos. E para alguns governadores, a manutenção da hegemonia nas informações veiculadas pelas emissoras tende a ser mais importante do que passar a veicular a programação da TV Brasil.

Patinhos feios
O debate quase exclusivo sobre os papéis do governo e das emissoras educativas na rede capitaneada pela TV Brasil gerou reações dos representantes das outras entidades presentes.

“Fomos chamados para uma reunião mais ampla sobre como seria o campo público, mas o que vimos aqui foi uma apresentação sobre a TV Brasil, com uma estrutura verticalizada que vamos tentar nos encaixar”, diz Paulo Miranda, da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM). Segundo ele, o governo apenas ofertou a programação que será criada para quem quiser retransmitir e se mostrou contrário a estender os subsídios financeiros também às outras emissoras. “Estas TVs, por enquanto, não terão nenhum apoio do governo, nenhuma linha de financiamento. As TVs comunitárias continuarão como estão, sucateadas e sem recurso”, acredita.

Para Rodrigo Lucena, da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), está se perdendo a possibilidade de resolver a situação complexa do campo público. “Poderia construir-se um marco regulatório que estabelecesse todas as categorias de televisão, o que poderia resolver problema das várias emissoras. Mas não se fala mais nisso”, disse.

Integrantes da Associação Brasileira de Televisões Universitárias (ABTU) não quiseram se pronunciar, mas esboçaram descontentamento pelo desprestígio dentro do governo das emissoras que não aquelas em condição de constituir a rede da TV Brasil. Frente às cobranças, o governo teria respondido que isso “um dia” será discutido.

O silêncio de Franklin Martins no encerramento do Fórum de TVs Públicas falou alto e a reunião da última sexta-feira mostrou que aquela pioneira experiência corre o sério risco de integrar um quadro de ações que ficam nas boas intenções do governo. Ou seja: contam pra demonstração formal do caráter democrático da administração federal mas podem ficar no caminho, por significarem o fortalecimento dos setores marginais da concentrada realidade da televisão brasileira.

* com informações da Agência Brasil.

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Pesquisa contradiz dados do O Globo sobre ação policial

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Uma pesquisa realizada pelo Grupo Cultural Raízes em Movimento em parceria com o jornal Fazendo Media constatou que a grande maioria dos moradores do Complexo do Alemão reprova a política de Segurança Pública do governo Sérgio Cabral. No dia 21 de julho foram ouvidas 787 pessoas nas favelas da Grota, Pedra do Sapo, Morro do Alemão e Morro dos Mineiros, todas pertencentes ao Complexo.

Dos entrevistados, 91% disseram não apoiar "invasões da polícia no Complexo do Alemão, como a mega-operação realizada no dia 27 de junho", enquanto 7% responderam que apóiam essas operações e 2% não quiseram responder.

O levantamento contradiz a pesquisa divulgada pelo jornal "O Globo" no dia 10 de julho [ver quadro abaixo]. Sob o título "População aprova operação policial", a pesquisa encomendada ao Ibope diz apenas que ouviu "mil pessoas, pelo telefone, nos dias 3 e 4 de julho", mas não especifica aonde residem os entrevistados.

Para Alan Brum, cientista social e coordenador-geral do Raízes em Movimento, uma pesquisa desta natureza deve ouvir as pessoas que sofreram diretamente a ação da polícia. "Nessa perspectiva, a gente julgou importante que tivesse um retorno da própria comunidade que sofre essa política direta de segurança pública implementada pelo governo do Estado. Então a gente desenvolveu um trabalho de pesquisa dentro do Complexo do Alemão para saber qual a aceitação dessa política de segurança pública de repressão nas favelas do Rio de Janeiro", afirmou.

Na pesquisa divulgada pelo "Globo", o jornal distorce os resultados. A partir de mil respostas de localidades não identificadas, o "Globo" traz no título "População aprova operação policial". Ou seja, se apenas moradores da Zona Sul tiverem sido consultados, temos, por analogia, que o termo "população", para o "Globo", exclui os moradores da Zona Norte.

O Fazendo Media entrou em contato com o Ibope no dia seguinte à divulgação da pesquisa, 11 de julho, mas a atendente não soube informar em que localidades esse levantamento foi realizado. Ela explicou ainda que a empresa possui muitas unidades e que não sabia em qual delas essa pesquisa havia sido realizada. A página do Ibope na internet também não publiciza esta informação, fundamental para a credibilidade de qualquer pesquisa de opinião.

A pesquisa do Ibope foi divulgada no seguinte contexto: ela está num quadro no alto, à direita, da página 19 da Seção Rio do jornal O Globo (10 de julho). Ela acompanha e sustenta a matéria principal, que traz no título "Traficante tem mais seguranças que presidentes", ao lado de uma foto do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame. Dois dias antes, num domingo, o "Globo" havia divulgado um "manual de guerrilha" utilizado pelos bandidos, que repercutiu durante a semana e motivou declarações do governo de que a invasão ao Alemão fora acertada.

O coordenador de fotografia do Raízes em Movimento, Sadraque Santos, tem 41 anos e é nascido e criado no Morro do Alemão. Ele põe em xeque a legitimidade da pesquisa divulgada pelo "Globo". "Nem tudo que a grande mídia mostra é verdadeiro. Por exemplo, como é que o 'Globo' faz uma pesquisa dizendo que 83% da população concorda com a operação que aconteceu dentro do Complexo do Alemão, sendo que dentro do próprio Complexo do Alemão eu tenho certeza absoluta que ninguém foi ouvido? Não ligaram pra ninguém. Até porque, hoje, dos 5 mil telefones da favela, 4 mil estão desligados. Por conta, justamente, da operação policial, quando eles atiraram no armário telefônico e deixaram 4 mil telefones mudos e até hoje esses telefones não foram consertados. Então como essa pesquisa pode ser verdadeira, se foi feita por telefone?", questiona o fotógrafo.

Sadraque também ressalta a importância de os próprios moradores do Complexo do Alemão serem ouvidos, como permitiu o levantamento realizado pelo Raízes em Movimento em parceria com o Fazendo Media. "As pessoas que responderam a essa pesquisa são da própria comunidade, são pessoas que ainda estão sob pressão psicológica, e então essa pesquisa vem mostrar que, de fato, temos que fazer o que a gente fez: ouvir as pessoas que sofreram o reflexo. Não é fazer uma pesquisa com as pessoas lá fora, não se sabe de que forma foi feita, não tem os endereços pesquisados. Por outro lado, na nossa pesquisa temos os nomes dos locais pesquisados, das ruas e o horário que o trabalho foi realizado".

David da Silva, 26 anos, é coordenador de Comunicação do Raízes, estudante de jornalismo e também mora no Morro do Alemão. Ele concorda com Sadraque. "Sinceramente, eu já esperava esse resultado. Acho que a pesquisa foi boa porque ouviu os que foram atingidos e deu voz a essas pessoas. Porque normalmente não acontece isso. As mídias grandes, quando acontecem esses fatos, não só em favelas, mas em outros meios desfavorecidos, esse pessoal não tem voz pra dar sua opinião, sua visão, e dizer por que aquilo está acontecendo", sublinha.

Para o historiador e deputado estadual Marcelo Freixo, essa política de segurança pública baseada na idéia da guerra é ineficiente. "Ela é baseada na idéia do conflito. O Estado não garante educação, não garante saúde, não garante nenhum direito fundamental para os moradores das favelas, mas entra sistematicamente com a polícia. É óbvio que essa polícia não pode entrar para garantir direitos. Ela entra para o confronto, entra para a guerra, entra para matar ou morrer. E nessa lógica, inúmeras pessoas da comunidade vão morrendo, inúmeros policiais vão morrendo e a criminalidade não se reduz", disse o parlamentar.

O delegado da Polícia Civil, Orlando Zaccone, criticou a substituição de um modelo de política criminal por discursos midiáticos. Em entrevista à revista Caros Amigos deste mês, o titular da 52ª DP (Nova Iguaçu), que é mestre em criminologia, afirmou: "Hoje, nenhum governo e nenhum chefe de polícia, secretário de segurança tem na prática um modelo de política criminal pra dar solução a esse aumento de criminalidade. Então, os discursos midiáticos passam a ser a maior solução para todos. Ou seja, se coloca na mídia a esperança de que maiores penas seriam a solução. Nós sabemos que não são, porque, depois que foi editada a lei dos crimes hediondos, eles aumentaram. Agora, é muito mais fácil colocar um discurso imediato, porque a política vive muito de discursos imediatos".

David da Silva, do Raízes em Movimento, destacou ainda que o levantamento realizado dentro do Complexo do Alemão vai além dos próprios resultados da pesquisa. "Minha visão da pesquisa foi além do resultado. Foi da relação de que se pode construir mais dentro do grupo, na comunidade, essa coisa de estar envolvendo a comunidade na discussão. A comunidade sente falta disso. Muitos entram e não dão retorno pra ela. Hoje a gente conseguiu fazer isso. O Raízes está aqui há seis anos e hoje a gente foi pra rua pra conversar com as pessoas", conclui o coordenador.

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Uma empresa poderá disputar mais de um lote

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A licitação para contratar os serviços de conectividade para o Programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) vai permitir que uma mesma empresa participe da disputa em mais de um consórcio, desde que em lotes diferentes. Segundo a Consultoria Jurídica do Minicom, esse entendimento tem como base o fato da licitação prever três lotes, cada um com uma lista específica de pontos de presença, resultando em disputas e contratos distintos.

A consulta sobre a participação de empresas em consórcios diferenciados no pregão foi realizada pelo Departamento de Serviços de Inclusão Digital, área responsável pelo processo licitatório. Segundo o Minicom, o pregão está programado para  o dia 13 de agosto e a assinatura dos contratos em 3 de setembro. O edital para contratar a conexão, no entanto, ainda não foi publicado. Além de conectividade, o Minicom vai lançar dois outros editais: um para a contratação de implementadores e, o outro, para capacitação. 

Novo Contrato

Com a licitação, o Gesac será ampliado a 20 mil pontos de conexão até o próximo ano (hoje são 3,4 mil pontos); o  número de implementadores, hoje são 25, passará para 50 em 2008, e, o de capacitações, em 30 meses (período do contrato), saltará para cem. O aumento permitirá que o Minicom atenda a todos os 5.565 municípios brasileiros. Além disso, mais de 10.700 escolas públicas de ensino médio e profissionalizante serão conectadas, em atendimento ao PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação).

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Conversor por R$ 100 no ínício é inviável, reafirmam fabricantes

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A Eletros, associação de fabricantes de produtos eletroeletrônicos, divulgou nesta segunda, 23, um release que, claramente, responde às declarações do ministro das Comunicações Hélio Costa em relação ao custo dos set-top boxes de TV digital. O ministro afirmou que seria um "absurdo" que as caixas de recepção da TV digital chegassem ao mercado a um custo de R$ 700, afirmando que haveriam também modelos custando pelo menos R$ 200. A Eletros afirma que "seria ótimo poder oferecer conversores e televisores baratos desde o início.

Seria fantástico, mas, infelizmente, isso não será possível, pelo menos não no início, e nem nos patamares de R$ 100 como sempre foi anunciado". A associação afirma que as inovações do Sistema Brasileiro de TV Digital demandam componentes específicos, que ainda não são produzidos em larga escala no mercado mundial. Para a Eletros, à medida que esses componentes começarem a ser produzidos em escala, os preços deverão cair, mas a expectativa é que isto não ocorra ainda este ano.

Desoneração

A associação dos fabricantes de eletroeletrônicos lembra ainda que existem "muitas incertezas sobre os royalties envolvidos no sistema que, com certeza, impactam fortemente os custos". Além disso, a Eletros afirma que "o pleito que a indústria apresentou ao governo para desoneração de tributos – a exemplo do que foi feito na MP do Bem para computadores – continua sem resposta, desde setembro do ano passado".

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Governo deve indicar conselho gestor e diretoria executiva

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O governo federal parece estar decidido em relação ao modelo de gestão da TV Brasil, nome provisório da nova rede pública de televisão atualmente em gestação. Uma reunião do comitê que discute essas e outras questões relativas à nova emissora pública confirmou o que o ministro Franklin Martins já havia sinalizado: o conselho gestor será mesmo uma composição de “personalidades notáveis” escolhidas pelo Executivo, ainda sem critérios definidos. A idéia de representação pela sociedade civil foi descartada pelo ministro. O comitê é composto pelo presidente da Radiobrás, José Roberto Garcez, pela diretora-executiva da TVE Brasil, Beth Carmona, pelo assessor especial do Ministério da Cultura, Mário Borgneth, pelo diretor da Rádio MEC, Orlando Guilhon, pelo assessor da Casa Civil, André Barbosa, pelo professor da Escola de Comunicações e Artes da USP Laurindo Leal Filho e por mais três assessores da Secretaria de Comunicação Social.


Os argumentos que justificam a adoção do modelo personalista já haviam sido apresentados por Franklin Martins de maneira retórica. Em seminário realizado em 5 de julho no Rio de Janeiro, o ministro afirmou que o conselho formado por “personalidades representativas da sociedade”, em tese, permitiria que esta não fosse "a TV do Lula, a TV para o Lula mandar ou para o governo mandar". No entanto, a indicação desse conselho, mantida a proposta de Franklin, será prerrogativa do governo, o que reforça exatamente o temor de que a TV pública nacional se materialize em uma TV estatal camuflada. A preocupação tem fundamento: além do conselho gestor, a diretoria-executiva também seria escolhida pelo governo. E com conselho e diretoria sendo indicados pelo governo, como afirmar que a TV Brasil terá autonomia?

“Estamos vendo com simpatia a idéia de um conselho de personalidades, mas é claro que deverá haver critérios sobre a escolha”, afirma Delcimar Pires, assessor do ministro Franklin Martins. Pires defende que há legitimidade para que o presidente indique conselho e diretoria. “Em uma democracia representativa como a nossa, o presidente tem a outorga da população para tomar decisões”, afirma o assessor, que revela que, por enquanto, a proposta que tem mais adesão no comitê é a de que o diretor-executivo da emissora seja indicado pelo presidente e referendado pelo Conselho, o que, na opinião de organizações da sociedade civil, pode ser inócuo como mecanismo de controle público no caso de ambos serem escolhidos pelo Executivo.

A exclusão de um modelo de conselho baseado na representação dos segmentos da sociedade também ainda não foi justificada pelo governo. O argumento de que seria impossível determinar uma real representatividade na sociedade, para além dos “interesses corporativos” se contradiz com a própria defesa do ministro Franklin Martins das “personalidades representativas da sociedade”. Delcimar Pires afirma que ainda não há uma decisão tomada a respeito, mas já dá indícios de quais são as predileções do governo. “Nós não negamos a importância das organizações da sociedade civil, mas entendo que elas só representam a si mesmas. O conselho deve ser algo mais difuso”.

Autonomia em xeque

E estas pessoas “notórias” indicadas pelo governo, afinal, representariam quem?  O próprio presidente Lula, no Fórum de TVs Públicas realizado em maio, afirmou enfaticamente que a TV “não será chapa-branca”, mas, no modelo até agora defendido pelo governo não há nenhuma garantia de que haverá autonomia, pois absolutamente nada impede que este ou qualquer outro governo componha conselho e diretoria da maneira que lhe for mais conveniente politicamente.

Para as organizações da sociedade civil, a proposta defendida pela Secretaria de Comunicação Social representa uma grande frustração nas aspirações de que a nova TV pública funcione com base em uma gestão democrática e plural, e que contemple as diversidades cultural e social brasileiras. Para o Intervozes, uma das organizações civis que acompanha os debates sobre a criação da TV pública, caso seja confirmada a criação de um conselho de personalidades indicadas pelo governo, a nova emissora tende a ter um caráter governamental. “Um conselho de notáveis indicados pelo presidente é o oposto dos princípios estabelecidos na Carta de Brasília [documento final do Fórum de TVs Públicas]. Afinal, mesmo que estas pessoas não façam parte do governo, serão indicadas por ele”, afirma Diogo Moyses, um dos coordenadores da entidade. “O modelo proposto é tão prejudicial quanto a indicação direta de membros do Executivo. No limite, é praticamente a mesma coisa e, no futuro, podem fazer da emissora um instrumento a serviço do governante, já que o modelo de gestão abre espaço para isso”.

Berenice Mendes, da coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), partilha de preocupação semelhante. “Foi uma generosidade do governo federal abrir mão de uma TV tipicamente estatal, mas não é possível dar com uma mão e tirar com a outra. Tem que haver controle público para a emissora, e isso não acontecerá no caso de um conselho composto por personalidades indicadas pelo governo”, afirma. Berenice acredita que o governo não tenha tomado uma decisão e também reivindica a Carta de Brasília. “O governo não pode deixar de encarar a complexidade da questão. Não acho que ele trabalha nessa perspectiva reducionista, na lei do menor esforço. A Carta de Brasília afirmou que o conselho deve ser representativo, e não composto por notáveis. Portanto, espero que haja bom senso por parte do governo”, afirma.

Moyses acredita que é possível criar mecanismos que dificultem a defesa de interesses particulares no conselho, mas não se ele for composto por pessoas sem nenhuma responsabilidade de representação. “A preocupação de que o conselho seja tomado por interesses corporativos é natural, pois existem interesses diversos na sociedade. Mas quanto mais representativo ele for, menor é o risco de os interesses particulares prevalecerem. Não é a desvinculação de entidades e a exclusão da representação da sociedade civil organizada que vai garantir que o interesse público guie as decisões do Conselho, muito pelo contrário”.

Opções possíveis

Duas são as opções apontadas pelo Intervozes para a composição do conselho gestor da rede pública de radiodifusão, ambas referenciadas em conselhos já existentes, como o das Cidades e o da Saúde. A primeira alternativa é a eleição através de uma Conferência Nacional de Comunicação, onde os segmentos indicam seus representantes, nos moldes do processo de composição do Conselho Nacional das Cidades. A segunda opção é a eleição direta, ou seja, a partir das entidades que se encaixem em parâmetros previamente determinados, como acontece no modelo da Saúde. Segundo a organização, as duas propostas buscam garantir que o conselho tenha tanto independência quanto representatividade. “São experiências que foram inclusive impulsionadas ou melhoradas por este governo, então não há porque não tê-las como referência”, defende Moyses.

Nos próximos dias, as entidades da sociedade civil que acompanham o processo de criação da emissora desde o Fórum de TVs Públicas devem se reunir para discutir uma proposta conjunta para o modelo de gestão. A intenção é apresentá-la ao ministro Franklin Martins até o início da próxima semana. A decisão definitiva sobre a forma de gestão da nova TV pública deve sair até o final de agosto, quando será expedida a Medida Provisória de sua criação. O que já é possível afirmar, no entanto, é que o governo parece disposto a desperdiçar o acúmulo gerado desde o início dos debates sobre a criação da emissora, descartando, inclusive, as contribuições expressas na Carta de Brasília.

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