A ampliação da rede de cobertura da TV digital pública no país é parte do esforço do governo para desconcentrar a operação do meio televisão, conquistando audiência com a oferta de serviços interativos gratuitos, como agendamento de consultas médicas, ensino à distância e acesso a extratos do INSS.

Enquanto o Plano Nacional de Banda Larga não deslancha, o Planalto trabalhará para levar o chamado "e-gov" aos lares mais remotos pela plataforma televisiva.

Na avaliação da Casa Civil, a pulverização desse conteúdo oficial seria mais viável e célere pela TV que pela internet, já que 96% da população brasileira já está coberta pelo sinal analógico e até 2013 toda a base terá de ser digitalizada.

O pacote do governo federal, que poderá absorver R$ 1 bilhão do BNDES, tem duas interfaces: o barateamento dos conversores do sinal digital e o estímulo aos produtores de aplicativos.
No primeiro item, um grupo interministerial planeja a desoneração tributária para a comercialização das caixas conversoras de sinal por R$ 200 -financiadas em parcelas mensais de R$ 17-, com a possibilidade de entrega até via Correios.

A segunda frente prevê a montagem de consórcios de implementadores do Ginga, software livre escolhido para o padrão brasileiro de TV digital. A meta é atingir a marca de 5 milhões de sintonizadores com interatividade produzidos por ano.

"A internet exige que se pague ao provedor para ter acesso. O último baluarte da informação gratuita é a televisão. Não adianta você criticar as cinco famílias que detêm monopólio na televisão brasileira. A televisão, em si, pode ter a televisão pública, pode ter novos atores", diz o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa Filho.

Os dados que o governo pretende disseminar pela TV interativa digital já trafegam, em boa parte, pelas páginas mantidas pelos ministérios e estatais. Caberá aos órgãos públicos formatá-los com linguagem para atingir telespectadores de todas as faixas de renda.

O governo prepara um leilão para a construção da infraestrutura da rede pública de TV digital, um contrato de R$ 2,8 bilhões por 20 anos a ser gerido pela estatal EBC (Empresa Brasileira de Comunicação). A licitação prevê a construção, pela iniciativa privada, de 256 torres de transmissão de sinal digital de TV em todo o país.

E já atraiu a atenção de grandes multinacionais de tecnologia, como a americana Cisco, a francesa TDF e a japonesa Marubeni, que articulam consórcios com construtoras nacionais como Engevix, OAS e Andrade Gutierrez, para as obras civis.

As torres, apesar de públicas, poderão abrigar antenas de emissoras privadas, sob pagamento de aluguel.

A preocupação do Palácio do Planalto é incluir nesses consórcios empresas nacionais de tecnologia para conter o avanço das gigantes estrangeiras numa área estratégica e fomentar a indústria nacional de TV digital.

O Brasil adotou um padrão de TV digital híbrido, baseado no japonês, mas que ainda não possui escala de venda interna e tampouco em mercados externos que tenham provocado o desenvolvimento do parque industrial nacional. Sem forças para fazer frente às múltis, a indústria local procura acordos com a bênção do governo.

Sob coordenação da Casa Civil, a Marubeni já fechou pré-acordo com a nacional Linear, fabricante de transmissores com sede em São Paulo, mais a Engevix, para formação de um consórcio.

Outra japonesa, a NHK, também deverá integrar o grupo. Outra empresa nacional, a mineira STB (Superior Technologies in Broadcasting), conversa com os franceses da TDF e com os executivos americanos da Cisco. Outras empresas brasileiras, como a Telavo e a Tecsys (ambas de SP), conversam com a italiana Screen Service Technologies e a sueca Ericsson.

A participação de empresas nacionais nos consórcios é fator primordial para o acesso ao empréstimo do BNDES. O chefe de telecomunicações e fontes alternativas da área de infraestrutura do BNDES, Alan Fischler, explica que a instituição financia apenas a compra de equipamentos nacionais na área de telecomunicações, e os consórcios têm interesse nos recursos do banco.

Modelo

O modelo de empréstimo para o projeto ainda não foi definido, segundo Fischler, mas poderá cobrir em média 70% do valor total.

O edital está em fase final de elaboração no Ministério do Planejamento e deve ser enviado ao Tribunal de Contas da União nos próximos dias. O objetivo, segundo o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, é que a versão final saia até setembro para que o leilão ocorra em novembro ou dezembro.

O projeto do Operador Único da Rede Nacional de TV Pública Digital inclui, além da EBC, as TVs do Executivo (NBR), do Legislativo (Câmara e Senado), do Judiciário (TV Justiça) e a TV Brasil, que exibirão seus programas em tecnologia digital.

As 256 torres serão distribuídas em todo o país. A principal delas, a operadora nacional de rede, ficará em Brasília. Haverá outras 48 torres em capitais e cidades de grande porte. As demais ficarão em municípios com cerca de 200 mil habitantes.

Emissoras educativas e culturais avaliam a possibilidade de ingressarem na rede que o governo federal vem preparando, através do Operador de Rede da TV Pública, que é uma plataforma de transmissões em radiodifusão pelo sistema digital para ser utilizada por todas as emissoras públicas e estatais federais. Por enquanto, as dúvidas são muitas.

De acordo com Regina Lima, presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais – Abepec, a entidade busca, no momento, apropriar-se de informações técnicas e das implicações jurídicas para poder avaliar as vantagens e desvantagens, no caso de adesão à rede. “Por enquanto, este operador foi pensado muito mais envolvendo as redes públicas nacionais. No caso das TVs estaduais, seria uma decisão das próprias aderir ou não ao projeto. Até do ponto de vista financeiro”, destaca Regina.

A maioria das TVs educativas e culturais ainda não tem conhecimento do projeto. Por isso, no final de fevereiro foi realizada uma reunião com a Empresa Brasil de Comunicação – EBC para esclarecimento aos gestores. No dia 15 de março, haverá outra reunião, com técnicos das emissoras, pelo mesmo motivo.

Uma das grandes vantagens que tem sido apresentada pelo operador de rede, segundo Regina, é não precisar fazer investimento em transmissão. “Podemos colocar nossa emissora dentro dos 6MHz da EBC, que vai operar, e passar a nossa programação. Por outro lado, na medida em que eu aderir, se eu não conseguir implantar o meu próprio transmissor, é possível que eu perca os 6MHz da emissora?”, questiona a presidente da Abepec.

As dúvidas são muitas. Aderindo ao operador de rede, a emissora terá de passar uma única programação, acabando com a possibilidade de multiprogramação? “Esses detalhes ainda não estão claros. Até 2015, se eu não implantar meu transmissor digital, eu perco o canal, independentemente de aderir ou não?”

Antes de tomar uma posição enquanto associação, para poder aconselhar uma associada, a Abepec busca tomar conhecimento. O projeto é relativamente denso, avalia Regina. Fazer parte do operador de rede, num primeiro momento, é vantagem, porque sem dinheiro para comprar agora o transmissor, é possível colocar a programação da emissora sem custo com a transmissão, avalia Regina. “Esse é o grande gargalo que hoje as TVs estaduais estão enfrentando. O preço dos transmissores é muito alto. Já os equipamentos de captura, por exemplo, é possível que todas as TVs hoje os tenham”, afirma.

O projeto do operador de rede é pensado para as grandes capitais, analisa a presidente da entidade. A migração das emissoras de TV para a plataforma digital está acontecendo de forma individualizada – no geral, com alguma dificuldade financeira. “É preciso um projeto para criar pelo menos um padrão, e aí cada emissora se encarregaria de adequar-se”, defende Regina.

Operador de Rede

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está construindo uma plataforma de transmissões em radiodifusão pelo sistema digital para ser utilizada por todas as emissoras públicas e estatais federais. Trata-se do projeto Operador Único da Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre (RNTPD).

No RNTPD, a migração do sistema analógico para o digital será acelerada, segundo a EBC, além de se tornarem mais baratos os custos de implantação e operação da nova tecnologia. A concessão prevista para a operação da plataforma única da rede digital pública é de 20 anos.

Ainda neste ano, será realizada licitação para escolher a empresa que irá compor a Parceria Público-Privada (PPP) junto com o BNDES, financiador do projeto. O operador da rede terá uma central de transmissão a partir de Brasília, que emitirá sinal para retransmissoras regionais e centrais locais. As televisões estaduais que já formam rede com a TV Brasil pelo sistema analógico, poderão optar pela nova plataforma.

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o cancelamento de um contrato com a empresa Patrimonial Serviços Especializados e a Telebrás. O motivo do cancelamento, no entanto, pode mexer no cenário da regulação dos serviços de telecomunicações no País. Conforme noticiado pelo site Convergência Digital, a decisão do TCU de vedar a contratação da Patrimonial se baseia no fato de que a Telebrás teria quadros próprios para a realização dos serviços licitados. O problema é que esse efetivo está cedido para outras entidades públicas, em especial à Anatel.

Para evitar contratações desse tipo, que fere princípios consolidados na administração pública – onde os órgãos públicos não devem contratar empresas externas para exercer funções das quais seu próprio corpo técnico é capaz de executar -, os ministros do TCU determinaram que a Telebrás retome seus servidores cedidos para outros órgãos. A manutenção da cessão de funcionários só será permitida caso fique comprovado ser imprescindível a manutenção do servidor no outro órgão da administração pública.

A decisão do TCU pode ser o ponta-pé inicial para a solução de um dos impasses políticos que envolvem a revitalização da estatal, defendida pelo governo, que a usará como gestora de uma nova rede pública de oferta de banda larga no País. A recomposição do quadro da Telebrás vem sofrendo resistência por parte da Anatel, que tem servidores da estatal em alguns cargos importantes. Além de exigir que a Telebrás proceda a retomada dos funcionários, o TCU autorizou a realização de uma nova licitação, caso a recomposição do quadro não seja suficiente para o atendimento das necessidades relacionadas com as funções de "auxiliar operacional" e "assistente operacional".

A retomada dos servidores deve ocorrer "impreterivelmente, até 31/12/2010", segundo o acórdão. A concorrência cancelada pelo TCU tinha valor de R$ 3.409.046,88 e foi realizada no ano passado. O acórdão foi expedido na sessão realizada na última quarta-feira, 20, e o relator do caso foi o ministro Raimundo Carreiro.

A direção da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) anunciou a empresários que abrirá licitação internacional para construir a rede de transmissão nacional da TV digital pública. Após ouvirem a apresentação da estatal, empresários calcularam que a rede deve custar ao menos US$ 300 milhões (cerca de R$ 510 milhões).

O modelo previsto é o de PPP (Parceria Público-Privada). A EBC fará licitação internacional para escolher a empresa ou o consórcio que construirá a infraestrutura de transmissão e ela pagará ao empreendedor pela transmissão dos canais públicos. A remuneração terá uma parcela fixa e outra variável, que dependerá da qualidade do serviço prestado. Interrupções na transmissão serão descontadas no pagamento.

Até o final do mês, a EBC colocará a proposta de edital de licitação em consulta pública. Depois disso, o edital será examinado pelo Tribunal de Contas da União. A EBC espera lançar a licitação no final de abril e quer que os sistemas de transmissão de São Paulo e Belo Horizonte sejam inaugurados ainda no governo Lula. O edital dará a estimativa do governo para os valores a serem investidos.

O modelo de rede de transmissão terceirizada proposto pela EBC foi baseado em outros países, como Japão, França e Espanha. A japonesa Marubeni e o grupo francês TDF, que têm redes de transmissão de radiodifusão em seus países, participaram da reunião com a EBC, na sede do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O banco financiará o vencedor da licitação na compra de equipamentos e serviços produzidos no Brasil, e informou às empresas que os empréstimos podem chegar a 80% do valor do projeto. Após o encontro com a direção da EBC, os empresários tiveram audiências individuais com técnicos do BNDES para conhecer as condições do empréstimo.

Cobertura nacional

O projeto da EBC prevê que, até 2014, a rede cobrirá os 273 municípios com população acima de 100 mil habitantes, que concentram 121 milhões de habitantes. O governo espera, com a TV digital, conseguir o alcance nacional para os canais estatais que não conseguiu com a televisão analógica.

As linhas gerais do projeto foram apresentadas pela presidente da EBC, Tereza Cruvinel. O vencedor terá contrato para explorar o serviço por 20 anos que, segundo a diretoria jurídica da estatal, poderá ser estendido para até 35 anos.

Além de gerar programação televisiva, a EBC atuará como distribuidora dos demais canais públicos federais no sistema digital. Receberá a programação das TVs Câmara, Senado e Justiça e, ainda, dos canais que serão produzidos pelos ministérios da Educação e Cultura e os entregará ao operador da rede pública de TV digital.

A rede terá três canais digitais nacionais, com programação gerada em Brasília, e um canal local, em cada capital. A tecnologia digital permite que um canal transmita oito programações diferentes simultâneas.