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‘Sem-mídia’ se manifestam em frente à Folha

Manifestação por mais liberdade de imprensa no Brasil denuncia cartelismo editorial da mídia conservadora. Manifestantes prometem que esse só foi o primeiro passo de uma longa caminhada.

Cidadãos brasileiros de variados matizes ideológicos e partidários, vindos de várias regiões e cidades do país eagrupados em torno de um movimento auto-intitulado 'MSM – Movimento dos Sem Mídia' realizaram, na manhã desse sábado, 15/09, uma manifestação política singular em frente ao prédio do jornal Folha de S.Paulo.

Uma manifestação de caráter político – mas que se pretende político com 'P' maiúsculo. Um ato que -, garantem os seus organizadores e participantes – reivindica e cobra, sobretudo e essencialmente, a observância de princípios básicos em defesa da cidadania e do bom jornalismo – aquele tipo de jornalismo que tem compromisso apenas com o pluralismo e com verdade factual e que, há muito, não é praticado nas redações da grande mídia.

Foi uma iniciativa de Eduardo Guimarães, um velho conhecido de jornalistas, ombudsmans e editores dos espaços destinados aos leitores em blogs, sites, revistas e jornais – dizem que Clóvis Rossi, atormentado pela marcação cerrada de E.G., um dia exasperou-se e disse-lhe que iria mandar-lhe de presente uma camisa-de-força. A sua luta solitária, aos olhos de alguns, era sinal de 'insanidade'. Todos sabemos que, na nossa cultura, a diferença é sempre enquadrada como 'loucura', numa tentativa ardilosa de domar ou anular o diferente. Guimarães, e pude conferir isso pessoalmente, não tem nada de 'desmiolado'.

O pequeno homem contra o gigante da mídia é hoje (re)conhecido pela sua saga obstinada, quase quixotesca, na defesa de um jornalismo plural, que atenda, principalmente, aos interesses dos leitores, e não às pressões e demandas de partidos políticos, governos ou grupos econômicos. Esse ato em frente à Folha, parece ter sido, finalmente, um gesto corajoso, de impacto e desdobramentos imprevisíveis. No que parece ter sido um peremptório 'basta!' dado por Guimarães e pelos que, de modo desinteressado, estão ao seu lado nessa empreitada .

Guimarães não é ligado a partidos políticos, igrejas, sindicatos ou movimentos sociais. Não que haja algum demérito em ser ligado a algumas dessas instituições, claro. Mas isso parece tornar mais 'puro' o movimento capitaneado por ele – pelo menos na avaliação de alguns de seus integrantes e observadores. Ou seja, livre de tendências ou amarras ideológicas. Assim, o movimento, que ora se agrupa e organiza, não poderá ser acusado de servir ao partido X ou Y ao governo W ou Z.

No evento, que começou por volta das 10h, e, nesse momento, reunia, numa ensolarada manhã de sábado, cerca de duzentas pessoas, pude aquilatar a indignação das chamadas 'pessoas de bem’ com as imposturas da grande imprensa. Ali estavam homens e mulheres que se dispuseram a deixar um pouco de lado sua confortável e preguiçosa rotina de fim-de-semana, e se dirigiram até a rua Barão de Limeira, no centro da cidade, para manifestar sua indignação em frente 'jornalão', utilizado ali como um símbolo.

Alguns confeccionaram (e empunharam) faixas onde se podia ler, por exemplo: 'Que a mídia fale, mas não nos cale!', ou ainda, 'Abaixo a ditadura da opinião publicada. Regulação já!'. Quase todos portavam etiquetas com a inscrição 'MSM' estampada no peito, ou, 'MSM – Contra o império da mentira'. Essas 'palavras de ordem' dão indícios do que poderia ser considerado como um ideário incipiente do movimento, como suas principais reivindicações? Isso só os integrantes do 'MSM' poderão responder. Pode-se ler o manifesto do grupo, na íntegra, no blog de Eduardo Guimarães . Vale a pena.

Esse manifesto, depois de lido no megafone, foi entregue por Guimarães, por volta das 11h20, na portaria do jornal – não sem uma certa relutância e sob o olhar um tanto constrangido da jornalista Kátia Seabra, da própria Folha, que estava ali para cobrir a manifestação.

Alguns manifestantes diziam, não sem uma pitada de exagero, que estavam ali fazendo história. E que aquele era o primeiro passo de uma longa caminhada. Exageros à parte, o fato é que outros atos já estão previstos para as cidades do Rio de Janeiro e, de novo, em São Paulo. Os próximos alvos parecem ser a Globo e a Abril (a revista Veja).

(Jornalistas e colaboradores de alguns veículos da imprensa alternativa (ou quase) estavam presentes cobrindo o ato: Agência Carta Maior, Caros Amigos, Conversa Afiada, IG, dentre outros).

 

Google propõe a países regras de privacidade da informação

O Google conclamou nesta sexta-feira (14/9) a comunidade internacionala unir esforços para a criação de normas que permitam proteger globalmente tanto a privacidade como a segurança das pessoas e empresas durante a troca de informações.

O apelo foi feito pelo chefe de privacidade da empresa, Peter Fleischer, durante fórum sobre internet que as Nações Unidasrealiza em Estrasburgo, na França. O executivo do Google afirmou que a maior parte dos países não tem leis sobre privacidade e regras claras sobre proteção de dados.

Para tentar convencer as empresas de internet e membros de governos presentes ao evento, o executivo usou como exemplo o fato de que, quando uma pessoa usa um cartão de crédito, os números de seu cartão passam por até quatro países até serem validados, o que abre inúmeras brechas de segurança.

Fleischer propõe que seja criado um conjunto de regras básicas sobre proteção da informaçãoonline e que elas sejam submetidas à aprovação de um número mínimo de países. A partir de uma proposta inicial, acredita ele, seria possível criar um consenso internacional sobre como proteger dados online.

Em comunicado divulgado nesta sexta, o Google reforça os argumentos de Fleischer sobre a necessidade de se ampliar as iniciativas de privacidade. O documento ressalta que algumas organizações têm feito progressos no desenvolvido de padrões de privacidade e cita como exemplo a Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC), que criou um modelo de privacidade de nove pontospara ajudar os países na elaboração de políticas.

O principal argumento do Google é que o uso cada vez mais intensivo de telefones celulares, cartões de crédito, e-mails, blogs, redes sociais e várias ferramentas que nos facilitam e melhoram a comunicação e a troca de informações aumentam exponencialmente os riscos de quebra da privacidade e da segurança das pessoas.

Para os especialistas, porém, a tarefa de convencer órgãos reguladores de diversos países, organizações internacionais e companhias privadas sobre a necessidade de se criar um padrão único de privacidade não vai ser nada fácil. Eles observam que o próprio Google é freqüentemente apontado por organizações de defesa da privacidade de adotar regras invasivas de pesquisa e armazenar dados sobre seus usuários.

Em junho passado, por exemplo, o Google declarou que iria deletar os dados de busca que armazena em seu servidor após 18 meses, como parte de um esforço para reduzir a preocupação sobre privacidade da União Européia. Mas os especialistas acham que vai ser preciso mais que isso para sensibilizar o bloco e outros países.

Proposta de mudança da TVE-RS gera polêmica

O governo do Estado do Rio Grande do Sul projeta transformar a Fundação Piratini (TVE-RS) – uma instituição pública de direito privado – em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A intenção gera grande polêmica. Sociedade civil se mobiliza em ações e debates.

Embora ainda não se conheça a proposta esboçada pelo governo estadual, há registro de sua intenção em ata do conselho da Fundação Cultural Piratini (TVE-RS e rádio FM Cultura ) afirma Alexandre Leboutte da Fonseca, representante dos funcionários no Conselho Deliberativo da TVE-RS. Para os representantes dos funcionários, do Sindicato dos Jornalistas e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a proposta é uma espécie de privatização.

Tendo em vista isso, os servidores da Fundação lançaram em maio desse ano um manifesto contrário a essa proposta. “O quadro dos funcionários é contrário a essa terceirização porque entende que o Estado está abrindo mão de executar política pública, passando para um grupo privado, e que de alguma maneira o controle público vai ser menor”, comentou Alexandre Leboutte, lembrando que pode haver interesses muito particulares sendo colocados em primeiro plano, além do risco de haver demissões e aumento na precarização da relação entre servidor e Estado”, conclui.

Para a pedagoga e coordenadora do Comitê RS do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Cláudia Cardoso, esse método descaracteriza a função de uma televisão pública. “Vai trabalhar com uma lógica de TV comercial”, acredita. Na opinião de Cláudia e Leboutte, o dinheiro que o Estado investirá nas OSCIPs poderia ser revertido para melhorias na entidade. “É preciso investir em programação de qualidade, que foge da lógica da TV comercial”, sustentam.

Na opinião de José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no RS, a proposta de transformar a Fundação em Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é uma tentativa de desmantelar as duas emissoras e desonerar o Estado com a anuência da sociedade.

Para discutir a questão sobre a TV pública no RS, o comitê gaúcho do FNDC promoveu debate com o painel SOS TVE e FM Cultura: Caráter público ou OSCIP? , realizado na última sexta-feira. Até o fechamento do boletim seus resultados não eram conhecidos.

Alguns aspectos da lei

A Lei 9.790/1999 – também chamada de “a nova lei do terceiro setor” e regulamentada pelo Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que criou as OSCIPs – permite a parceria entre uma empresa privada com órgãos do Estado ou uma fundação pública. Assim, ela passa a ser gestora dos interesses, conforme explica o advogado da Rede Minas, Renato Teixeira. A emissora mineira, no final de 2005, firmou parceria com a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais (ADTV). Naquele Estado, há uma lei estadual que permite a fusão. “O poder público, uma vez firmado a parceria, investe recursos financeiros para que a OSCIP atinja as finalidades previstas no termo, não estando as mesmas impedidas de buscar outros recursos através de seus próprios meios”, explica.

TVE transmite há 39 anos

A história da Fundação Cultural Piratini tem início em 1961, quando a então SEC (Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Sul) prevê a criação de uma emissora de televisão educativa. O projeto, no entanto, levaria quatro anos para sair do papel, através da criação do Setor de Cinema e TV Educativa, subordinado ao Serviço de Recursos Audiovisuais do Estado. Em 21 de junho de 1968, o Governo Federal outorga ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a concessão de uma televisão para fins educativos, através do Decreto 62.822.

Para conhecer melhor a fundação, a TVE e a rádio FM Cultura, clique aqui.

Organizações se mobilizam por Conferência Nacional plural

A Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, reunida em Brasília na última sexta-feira, faz um chamamento público, conclamando as entidades que lutam pela democratização da comunicação, para que compareçam em massa na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, de 17 a 19 de setembro, em Brasília.

Sob o tópico "Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações", o Ministério das Comunicações juntamente com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI); a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações, realizará entre os dias 17 e 19 de setembro a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações.

No evento, serão debatidas políticas relacionadas à convergência dos meios de comunicação e seus nichos como a infra-estrutura e serviços de telecomunicações; rádio e TV digital; telefonia fixa e móvel; Internet; modelos de gestão de redes; fusões e consolidações de empresas; produção de conteúdo; tecnologias sem fio; gestão do espectro de radiofreqüência, desenvolvimento e produção industrial, entre outros aspectos. Celso Schröder, Coordenador-geral do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC) será um dos palestrantes, discorrendo sobre os "ajustes necessários na regulamentação para atender ao interesse da sociedade e os parâmetros constitucionais."

Na opinião de Bráulio Ribeiro, integrante Coletivo Intervozes, "é preciso reivindicar a convocação imediata de uma Conferência Nacional de Comunicação que permita a discussão de todos os temas com a pluralidade dos meios, com participação ampla e democrática da sociedade”. “Vamos reivindicar dos gestores públicos presentes que convoquem, de preferência durante o próprio evento, a verdadeira Conferência Nacional de Comunicação, há tanto tempo uma luta da sociedade”, conclui. Para Vera Canabrava, que participou da reunião como representante do Conselho Federal de Psicologia e integrante da Coordenação Executiva do FNDC, a Conferência Preparatória poderá constituir-se em um passo significativo para conduzir à uma Conferência Nacional, com a participação de movimentos sociais, empresários e governo federal.

Inscrições: 0800-619619 ou www.mc.gov.br

Para ver a programação completa, clique aqui.

Active Image Redação FNDC.

Radiodifusores voltam a criticar regras para produção regional

Os radiodifusores conseguiram intrigar o senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) ao fazerem duras críticas à proposta de cotas para a veiculação de conteúdo regional nas TVs abertas. A posição das empresas televisivas é que a proposta de fixar percentuais mínimos para a entrada de conteúdo regional será um retrocesso no atual modelo de transmissão e pode comprometer drasticamente a qualidade da programação. As reclamações, expostas em audiência pública no Senado Federal nesta quinta-feira, 13, fizeram Zambiasi repensar se incluirá esse tipo de exigência em seu relatório sobre o projeto de lei 59/2003, da ex-deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), do qual é relator.

"Nós precisamos caracterizar o que é produção independente nesse projeto. As questões que foram colocadas aqui me deixaram muito preocupado. São aspectos que a gente tem que trabalhar", declarou o senador. Os comentários mais incisivos partiram do diretor-geral da RBS, Paulo Tonet Camargo. O executivo argumentou que o debate tem excedido os conceitos que estão no texto do PL 59. "O projeto não diz que a produção independente tem que ser brasileira. E também fala em incentivo e não em obrigação", argumentou.

Ele afirmou que há total disposição das televisões em manter na sua grade de programação conteúdos locais, mas ressalvou que a criação de uma obrigação pode criar um problema econômico para muitas empresas menores, incapazes de manter a qualidade de sua grade caso venham a ter que cumprir cotas. "Se obrigarem a fazer 50% de programação local, no interior, a gente vai ter que pegar um índio velho (gíria gaúcha para caboclo) e colocar tocando flauta duas horas do dia para cumprir a cota. Isso não é programação de qualidade de jeito nenhum, por mais gaiteiro que ele seja", ironizou Tonet. O diretor da RBS alega que seu grupo tem capacidade de incluir mais programação local em sua grade do que atualmente coloca no ar, mas outras emissoras menores não teriam a mesma condição.

Cotas nem para TV paga, diz Globo

No debate sobre conteúdo nas TVs pagas, que envolve quatro projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, as cotas de 50% para conteúdos nacionais têm sido uma alternativa estudada pelo relator Jorge Bittar (PT/RJ). Mas, os radiodifusores agora estão contrários até mesmo a essa idéia. Evandro Guimarães, vice-presidente das Organizações Globo e conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), disse que nem para as TVs por assinatura um regime de cotas é aplicável. "O que nós somos contra é a colocação de mais uma obrigação", resumiu. "O quadro que está posto é a possibilidade de agravarmos uma concorrência que já é desleal."

Parceria

Os produtores independentes, por sua vez, adotaram um discurso de conciliação com as TVs. "Nós estamos de acordo com a Abert de que a produção tem que ser feita por empresas brasileiras. Na França, há uma série de regras, com exigências para a produção. Aqui, também existem algumas regras da Ancine, mas ninguém conhece", explicou Fernando Dias, presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPITV).

O ponto crucial para os produtores é a criação de meios de fomento para que essa indústria consiga se expandir, independentemente de cotas. O vice-presidente da Associação de Produtores de Cinema do Norte e Nordeste (APCNN), Wolney Oliveira, lembrou que o principal instrumento de estímulo em vigor, a Lei Rouanet, tem alavancado projetos quase exclusivamente no eixo Rio de Janeiro/São Paulo, que concentra 80% dos recursos gerados pela regra de fomento. "Acho que é normal haver uma concentração no Sudeste, mas penso que isso poderia ser menos cruel", desabafou.


O único momento de atrito entre produtores e radiodifusores durante a audiência foi quando Dias defendeu que os setores sejam separados, insinuando que as televisões deveriam sair do mercado de produção. O comentário foi prontamente rebatido por Tonet. "Temos que sair desse maniqueísmo típico das discussões no Brasil, onde ou a TV faz tudo ou não pode fazer nada." Depois, foi Dias quem retomou o tom amigável da reunião. "Essa parceria é possível. A nossa associação só existe com as televisões. Nós não queremos brigar", afirmou.