Na luta para democratizar a comunicação no país, o que na prática significa tentar esvaziar o poder de fogo dos veículos tradicionais, tidos como adversários políticos, o PT tem ajudado a dar visibilidade e apoio aos jornais regionais, aqueles de porte e alcance menor.

No início de dezembro, a Associação dos Diários dos Interiores (ADI) realizou seu primeiro congresso nacional, no início de dezembro, e contou com a presença de diversos petistas a prestigiar o evento.

A presidente da ADI, Margareth Codraiz Freire, vê com bons olhos o plano petista de aproveitar as eleições municipais para estimular a consolidação de uma imprensa mais plural, fora do eixo Rio-São Paulo. “Desde o governo Lula, o PT já vem operando a democratização da mídia, ao deixar de concentrar os recursos publicitários naqueles poucos jornais que se consideram grandes”, afirma.

A regionalização da verba publicitária do governo federal explodiu na última década, especialmente a partir no segundo mandato do ex-presidente Lula. de 2000 a 2010, o número de veículos de comunicação atendidos com verba oficial subiu de de 500 para 8 mil.

A presidenta Dilma Rousseff manteve essa política e, em 2011, mais de 230 veículos novos passaram a fazer parte da lista de pagamentos publicitários dos órgãos oficiais. Apenas jornais, são 2,3 mil.

Segundo Margareth, há jornais regionais que, no lugar onde circulam, têm muito mais importância na condução da opinião pública do que os três grandes jornais nacionais. “A tiragem dos jornais regionais é maior e eles penetram em locais onde os grandes não chegam”, esclarece ela.

Hoje, no interior do Brasil, há 380 jornais diários que, juntos, mantêm uma tiragem de mais de 20 milhões de exemplares. “Não é algo que um governo possa desconsiderar. E a mesma lógica vale parar rádios, sites, blogs e revistas”, acrescenta ela.

Margareth lembra que, antes do governo Lula, os jornais do interior, assim como rádios e sites, jamais receberam verbas publicitárias do governo federal. Vivam, principalmente, de anúncios do mercado privado. Agora, na gestão Dilma, essa participação foi ampliada. “Ainda assim, é ínfima. A participação do governo federal chega, no máximo, a 1,5% do faturamento líquido de alguns jornais”, contabiliza.

Manaus – As emissoras de rádio do Amazonas têm 30 dias para se adequarem à Lei 3.247, que obriga a destinação de 10% da programação ao trabalho de artistas amazonenses. A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade do Ministério Público e dos próprios ouvintes e artistas.

De acordo com o deputado estadual Wallace Souza (PP), autor do projeto de lei, a lei garantirá espaço aos artistas locais.

Até então já existia uma lei municipal em vigor desde 2001, a qual prevê a imposição de 30% da programação das emissoras de rádio a artistas locais, mas não há fiscalização sobre o cumprimento.

Os radiodifusores conseguiram intrigar o senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) ao fazerem duras críticas à proposta de cotas para a veiculação de conteúdo regional nas TVs abertas. A posição das empresas televisivas é que a proposta de fixar percentuais mínimos para a entrada de conteúdo regional será um retrocesso no atual modelo de transmissão e pode comprometer drasticamente a qualidade da programação. As reclamações, expostas em audiência pública no Senado Federal nesta quinta-feira, 13, fizeram Zambiasi repensar se incluirá esse tipo de exigência em seu relatório sobre o projeto de lei 59/2003, da ex-deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), do qual é relator.

"Nós precisamos caracterizar o que é produção independente nesse projeto. As questões que foram colocadas aqui me deixaram muito preocupado. São aspectos que a gente tem que trabalhar", declarou o senador. Os comentários mais incisivos partiram do diretor-geral da RBS, Paulo Tonet Camargo. O executivo argumentou que o debate tem excedido os conceitos que estão no texto do PL 59. "O projeto não diz que a produção independente tem que ser brasileira. E também fala em incentivo e não em obrigação", argumentou.

Ele afirmou que há total disposição das televisões em manter na sua grade de programação conteúdos locais, mas ressalvou que a criação de uma obrigação pode criar um problema econômico para muitas empresas menores, incapazes de manter a qualidade de sua grade caso venham a ter que cumprir cotas. "Se obrigarem a fazer 50% de programação local, no interior, a gente vai ter que pegar um índio velho (gíria gaúcha para caboclo) e colocar tocando flauta duas horas do dia para cumprir a cota. Isso não é programação de qualidade de jeito nenhum, por mais gaiteiro que ele seja", ironizou Tonet. O diretor da RBS alega que seu grupo tem capacidade de incluir mais programação local em sua grade do que atualmente coloca no ar, mas outras emissoras menores não teriam a mesma condição.

Cotas nem para TV paga, diz Globo

No debate sobre conteúdo nas TVs pagas, que envolve quatro projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, as cotas de 50% para conteúdos nacionais têm sido uma alternativa estudada pelo relator Jorge Bittar (PT/RJ). Mas, os radiodifusores agora estão contrários até mesmo a essa idéia. Evandro Guimarães, vice-presidente das Organizações Globo e conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), disse que nem para as TVs por assinatura um regime de cotas é aplicável. "O que nós somos contra é a colocação de mais uma obrigação", resumiu. "O quadro que está posto é a possibilidade de agravarmos uma concorrência que já é desleal."

Parceria

Os produtores independentes, por sua vez, adotaram um discurso de conciliação com as TVs. "Nós estamos de acordo com a Abert de que a produção tem que ser feita por empresas brasileiras. Na França, há uma série de regras, com exigências para a produção. Aqui, também existem algumas regras da Ancine, mas ninguém conhece", explicou Fernando Dias, presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPITV).

O ponto crucial para os produtores é a criação de meios de fomento para que essa indústria consiga se expandir, independentemente de cotas. O vice-presidente da Associação de Produtores de Cinema do Norte e Nordeste (APCNN), Wolney Oliveira, lembrou que o principal instrumento de estímulo em vigor, a Lei Rouanet, tem alavancado projetos quase exclusivamente no eixo Rio de Janeiro/São Paulo, que concentra 80% dos recursos gerados pela regra de fomento. "Acho que é normal haver uma concentração no Sudeste, mas penso que isso poderia ser menos cruel", desabafou.

O único momento de atrito entre produtores e radiodifusores durante a audiência foi quando Dias defendeu que os setores sejam separados, insinuando que as televisões deveriam sair do mercado de produção. O comentário foi prontamente rebatido por Tonet. "Temos que sair desse maniqueísmo típico das discussões no Brasil, onde ou a TV faz tudo ou não pode fazer nada." Depois, foi Dias quem retomou o tom amigável da reunião. "Essa parceria é possível. A nossa associação só existe com as televisões. Nós não queremos brigar", afirmou.