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Deputado do Psol cobra punição às TVs por assinatura

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O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, que muitos dos pontos abordados no regulamento de proteção e defesa dos direitos dos assinantes dos serviços de TV por assinatura, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), são contemplados no Código de Defesa do Consumidor, e por isso essas medidas já deveriam estar valendo. Ele questionou o funcionamento da Anatel e perguntou ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, qual o papel do ministério no processo para punir as empresas que descumprem as determinações legais.

Valente afirmou ainda que o grande problema da TV por assinatura é o monopólio, que impede a concorrência no setor. "Estamos reféns de duas empresas que não têm interesse em prestar bons serviços", destacou.

Hélio Costa afirmou que a fiscalização do serviço cabe à Anatel. Ele disse também que é favorável ao estabelecimento de uma cota de conteúdo nacional nos canais por assinatura, porque, segundo ele, a programação externa não tem participação da mão-de-obra brasileira.

Conversores de TV digital

Sobre a pergunta de Valente a respeito do preço do conversor para TV digital (set-top boxes), Costa afirmou que os bancos estatais já estão prevendo linhas de financiamento para os consumidores. Além disso, o ministro informou que o governo federal já disponibilizou R$ 450 milhões pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública ligada ao Ministério da Ciência e da Tecnologia, para qualquer empresa que queira desenvolver a produção dos conversores no Brasil. "Onde estão os empresários de visão?", questionou.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) concordou com Ivan Valente a respeito do monopólio na TV por assinatura e também criticou a atuação da Anatel. Segundo ele, a propaganda foi autorizada nos canais por assinatura com a justificativa de baixar o preço e tornar o serviço acessível à população de baixa renda, o que não ocorreu. Ele revelou o seu temor de que os set-top boxes comecem a ser pirateados e contrabandeados do Paraguai, caso o preço não seja acessível a todos.

Capes apóia projetos de pesquisa em TV digital

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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior  (Capes) vai financiar a formação de recursos humanos para o Sistema Brasileiro de TV Digital. As inscrições para que grupos de pesquisa apresentem projetos interdisciplinares estão abertos até 21 de dezembro.

Os projetos poderão ser apresentados por programas de pós-graduação stricto sensu (cursos de mestrado e doutorado) com áreas ou linhas de concentração em engenharia de software, ciências da computação, engenharia elétrica, gestão, produção, veiculação, interatividade e educação a distancia na TV Digital.

Além disso, poderão participar grupos de pesquisa de cursos das áreas de microeletrônica e telecomunicações. O edital também permite que instituições que não tenham pós-graduação stricto sensu concorram, mas será necessário que elas façam parcerias com instituições de ensino superior que possuam tais cursos.

Por meio do edital serão apoiadas missões de estudos para os estudantes participantes dos projetos. Serão concedidas bolsas de mestrado e doutorado dentro do país e de doutorado-sanduíche para o exterior. Além disso, há auxílio para moradia e passagens aéreas. Cada projeto selecionado receberá por ano R$ 420 mil e terá duração máxima de quatro anos para execução orçamentária. Mais informações no edital . 

O edital está disponível em  http://www.capes.gov.br/bolsas/especiais/Programa_Formacao_RH_TVD.html .

Ministério da Cultura divulga nota sobre ‘Operação Mecenas’

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Na manhã da última terça-feira, dia 6 de novembro, a Polícia Federal cumpriu cinco mandados de prisão e sete de busca e apreensão, como parte do inquérito que apura irregularidades na tramitação de projetos postulantes aos recursos da Lei Rouanet, na chamada Operação Mecenas.

As investigações, pedidas pelo Ministério da Cultura a partir de uma denúncia, levaram à prisão uma servidora do MinC e mais quatro acusados, ligados a duas empresas de consultoria a projetos culturais.

O inquérito policial está sob segredo de Justiça. Porém, segundo o MinC “o esquema irregular consistia no travamento da tramitação de projetos com maior potencial de captação de patrocínios e com valores mais elevados”. A partir daí, integrantes das empresas G4 e Mecenas ofereciam seus "serviços" aos proponentes desses projetos, para assegurar a tramitação dos mesmos. Para isso, ainda segundo as investigações, contariam com a participação da servidora acusada.

O Ministério da Cultura informou ainda que as irregularidades atingiram 20 projetos, de um total de oito mil que tramitam anualmente no ministério. Caberá ao MinC instaurar o processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades da servidora envolvida no caso, que terá assegurado o amplo direito de defesa. As providências, no âmbito criminal, estão a cargo da Polícia Federal.

Segundo nota oficial divulgada pelo MinC, o órgão “continua empenhado e atento para que todas as atividades sejam pautadas pelos princípios constitucionais que regem a administração pública e pela ética que tem caracterizado sua gestão. Esta postura republicana implica assegurar que todos os projetos postulantes aos recursos públicos oriundos do Fundo Nacional de Cultura ou de renúncia fiscal tramitem em condições de igualdade e em processos transparentes”.

* Com informações do Ministério da Cultura

BNDES altera regras para produção audiovisual

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Em comunicado oficial o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que foi aprovada a alteração no regulamento para operações de investimento na atividade audiovisual.

Segundo a instituição, a alteração permite que produtoras independentes obtenham financiamento e recursos não-reembolsáveis para a realização de filmes, documentários e animação para a TV.

O banco informou ainda que trata-se de uma extensão do apoio já concedido ao cinema, agora exclusivamente para projetos com distribuição e exibição em TVs nacionais e estrangeiras, garantidas por meio de co-produções internacionais. "Com a mudança, o banco disponibilizará R$ 6 milhões por ano em recursos não-reembolsáveis (dotação máxima), para as produções independentes de TV", esclareceu o BNDES.

Desta forma, os investimentos para projetos audiovisuais voltados para exibição em televisão devem atender vários requisitos. Entre eles, é necessária aprovação do BNDES para um pleito de financiamento no âmbito do Programa de Apoio à Cadeia Produtiva do Audiovisual (Procult).

De acordo com informações do banco, estimativas mostram que existem, atualmente, cerca de 70 projetos audiovisuais com acordos de co-produção internacional firmados, sem conseguir recursos correspondentes à parte brasileira. Na avaliação da instituição, a nova modalidade anunciada pretende contribuir para suprir essa lacuna.

Anatel aprova proposta para levar internet banda larga a todo o país até 2010

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou hoje proposta que abre caminho para a instalação de infra-estrutura de banda larga em todos os municípios brasileiros até 2010.

Pela proposta –que vai a consulta pública até o dia 19– será modificado o decreto que prevê obrigações de universalização das empresas de telefonia fixa. Ao invés de instalarem 8.461 pontos de telefonia e acesso à internet, como prevê a legislação atual, as teles terão de instalar cabos de internet banda larga em todas as cidades do país.

Apesar de o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ter dito no mês passado que as teles levariam a internet até as escolas, a Anatel entendeu que as empresas só podem ser obrigadas a levar a infra-estrutura até uma central em cada cidade. A ligação entre a central e as escolas terá que ser feita com recursos do governo.

'Não era possível levar a internet [às escolas] se não tivesse a infra-estrutura. Agora tem. Como o governo vai levar, se vai usar dinheiro do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações], se vai fazer licitação, aí já passou da Anatel', declarou o conselheiro Pedro Jaime Ziller, relator do processo na agência.

De acordo com Ziller, os custos para as teles serão da ordem de R$ 1 bilhão. O valor foi calculado com base nos gastos que as empresas teriam para instalar os pontos de telefonia, o que permitiu a substituição das obrigações.

As teles terão de levar redes com velocidade entre 8 e 64 Mbps (Megabits por segundo). Isso na central, já que depois a capacidade é dividida pelos pontos de internet que serão instalados nas escolas e outros locais como postos de saúde e delegacias.

A Anatel calcula que 3.570 municípios não têm internet banda larga. A instalação será feita a partir de janeiro do ano que vem.