Na manhã da última terça-feira, dia 6 de novembro, a Polícia Federal cumpriu cinco mandados de prisão e sete de busca e apreensão, como parte do inquérito que apura irregularidades na tramitação de projetos postulantes aos recursos da Lei Rouanet, na chamada Operação Mecenas.

As investigações, pedidas pelo Ministério da Cultura a partir de uma denúncia, levaram à prisão uma servidora do MinC e mais quatro acusados, ligados a duas empresas de consultoria a projetos culturais.

O inquérito policial está sob segredo de Justiça. Porém, segundo o MinC “o esquema irregular consistia no travamento da tramitação de projetos com maior potencial de captação de patrocínios e com valores mais elevados”. A partir daí, integrantes das empresas G4 e Mecenas ofereciam seus "serviços" aos proponentes desses projetos, para assegurar a tramitação dos mesmos. Para isso, ainda segundo as investigações, contariam com a participação da servidora acusada.

O Ministério da Cultura informou ainda que as irregularidades atingiram 20 projetos, de um total de oito mil que tramitam anualmente no ministério. Caberá ao MinC instaurar o processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades da servidora envolvida no caso, que terá assegurado o amplo direito de defesa. As providências, no âmbito criminal, estão a cargo da Polícia Federal.

Segundo nota oficial divulgada pelo MinC, o órgão “continua empenhado e atento para que todas as atividades sejam pautadas pelos princípios constitucionais que regem a administração pública e pela ética que tem caracterizado sua gestão. Esta postura republicana implica assegurar que todos os projetos postulantes aos recursos públicos oriundos do Fundo Nacional de Cultura ou de renúncia fiscal tramitem em condições de igualdade e em processos transparentes”.

* Com informações do Ministério da Cultura