Um dos pontos mais críticos para a realização de novos ciclos de investimentos no Brasil está no fato de o país não ter definido, na prática, um Plano Nacional de fomento à Banda Larga, acima de disputas políticas nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

Agentes da área – operadoras, fabricantes e prestadores de serviço – também cobram maior transparência e agilidade da Anatel em adaptar-se à evolução da tecnologia. Projeto firmado entre Minicom e operadoras suscita dúvidas.

Ao longo desta semana, na capital paulista, dois eventos – WiMAX Brazil Conference & Expo e IP Communications Brasil 2007 – reuniu uma boa parcela dos principais agentes de fomento do setor de telecomunicações do país.

Nas duas iniciativas, as posições foram muito semelhantes: Faltam ações práticas – e acima de disputas políticas – para que, de fato, se estruture um Plano Nacional de Banda Larga, semelhante ao implementado na Coréia.

Ao participar do WiMAX Brazil Conference & Expo 2007, Ching-Tarng Hsieh, diretor do Instituto de Tecnologia de Taiwan e também integrante da direção do WiMAX Forum, afirmou que o seu país está criando uma segunda infra-estrutura nacional, baseada no WiMAX, para atender à população do País. Os investimentos são estimados em torno de US$ 1 bi, sendo que parte virá de um fundo governamental e o restante da iniciativa privada.

Hiseh, ao ser entrevistado pelo Convergência Digital, mostrou-se bastante surpreso com o ritmo das ações governamentais no Brasil. Ele lamentou o fato de que a licitação das freqüências destinadas ao WiMAX esteja travada por disputas judiciais envolvendo o órgão regulador brasileiro – que não admite mudar o edital proposto – e as concessionárias de telefonia, que reinvidicam o direito de usar as freqÜências nas suas áreas de concessão.

Sem querer entrar na discussão brasileira, o especialista de Taiwan mandou um recado: "Quem mais sofre com essa briga é a população. É o cidadão brasileiro que fica sem opções e sem acesso à informação", observou.

Por sua vez, os operadores que buscam um espaço no cenário nacional – em especial visando o atendimento das pequenas e médias empresas – reclamam da necessidade de um Novo Marco Regulatório. Para eles, o atual – apesar de ter apenas 10 anos, já está superado.

"O marco regulatório atual inibe investimentos. Ele não fomenta qualquer tipo de iniciativa porque favorece aos titãs que estão no mercado", declarou o presidente da Voitel, Pedro Suchodolski, ao participar de um painel sobre o futuro do IP no Brasil, no evento IP Communications Brasil 2007.

Neste evento, o consultor legislativo, Vilson Vedana, reclamou da falta de agilidade da Anatel em apoiar aos pequenos provedores. Segundo ele, há uma "indisposição" do órgão regulador em atuar em questões mais polêmicas, como por exemplo, a questão do plano de numeração prometido às operadoras que têm a licença de SCM – Serviço de Comunicação Multimídia – mas, que até o momento, não foi concedido porque há interpretações diferenciadas sobre como agir em relação ao SCM.

Dúvidas e mais dúvidas

O modelo é tão complexo que reportagem da jornalista Carolina Chemin, do Canal VoIP do Convergência Digital, mostra que os próprios advogados não conseguem uma posição conciliadora. O advogado Guilherme Ieno Costa, da Felsberg e Associados, por exemplo, cita a matéria, pregou que as operadoras VoIP devem preferir a licença SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) ao STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado).

"É uma loucura ficar debaixo do STFC. O melhor é estruturar para SCM", comentou. Entre as grandes vantagens citadas pelo especialista está o fato da SCM possuir uma regulamentação mais livre, metas de qualidade menores e baixo investimento. "Na STFC a regulamentação é estruturada e com maior nível de obrigações, além de possuir pesadas metas de qualidade impostas pela Anatel", explicou Costa.

Mas para Sílvia Melchior, da Telcomp, entidade que representa os pequenos provedores, chamou a atenção para o principal ponto negativo da licença: a falta de um plano de numeração específico. "Devido a esse problema muitas operadoras acabam montando um Frankenstein, misturando as duas licenças", criticou. A demanda da Telcomp por um plano de números para as licenças SCM junto à Anatel recentemente completou cinco anos, informou a advogada.

Política pública

A última edição do Barômetro Cisco/IDC sobre a banda larga no Brasil, divulgado em setembro, constata que o país atingiu 6,54 milhões de acessos em junho, com expansão de 8% sobre o primeiro trimestre. No dia 06/11, a Anatel colocou em consulta pública, que seguirá até o dia 19, o acordo firmado entre o Ministério das Comunicações e as operadoras de telefonia fixa, que em troca da instalação de Postos de Serviços Telefônicos (PSTs) – 8.461 PSTs deixarão de ser implantados já a partir de janeiro de 2008 – por uma rede nacional de banda larga.

No início de dezembro, o governo deverá tomar anunciar sua posição final, após a Agência criar um esboço de decreto a ser assinado pelo presidente Lula. A agência calcula que cerca de 3.570 municípios não têm acesso à Internet. A instalação do backhaul começará a será feita a partir de janeiro de 2008 nessas localidades. A rede nacional de banda larga precisa ser concluída até 2010.

Quem vai pagar a conta?

O projeto levanta dúvidas e polêmicas. Há quem diga que as operadoras mantêm o posicionamento e não há quem garanta que elas vão praticar preços adequados de mercado para que os ISPs e operadoras SCMs, que receberam no projeto a incumbência de levar a última milha do "backhaul" até às escolas.

O consultor legislativo do Congresso Federal, Vilson Vedana, exemplifica o seu temor. Conta que um projeto de inclusão digital na cidade de Duas Barras, no interior do Rio de Janeiro, foi inviabilizado pela Telemar. A prefeitura buscou ampliar o link de conexão – com o intuito de ampliar a oferta do acesso na cidade – mas a concessionária, depois de meses sem uma resposta, cobrou, segundo ele, R$ 17 mil por um link de 4Mbits.

Além disso, como há também o impasse entre a Anatel e as prefeituras com relação à oferta de serviços – as prefeituras estão autorizadas tão somente a interligar seus órgãos – o órgão regulador também decidiu lacrar as antenas sem fio utilizadas na cidade.

Pouco depois, o órgão regulador voltou atrás, mas não houve negociação com a Telemar, e a prefeitura mantém o link de 2Mbits – que sai em torno de R$ 5.000,00. "O projeto não tem como crescer", lamentou o consultor legislativo.

Provedores e operadores SCM também mostraram reticência à iniciativa. Segundo eles, se as operadoras exorbitarem nos custos dos links – e não houver alternativa na tecnologia sem fio, no caso, o WiMAX – não haverá como atuar no modelo desenhado.

"Quem vai pagar a minha conta?", declarou um pequeno provedor. "Posso até levar acesso gratuito para escolas, mas preciso fazer dinheiro para pagar às teles e sobreviver. Nisso ninguém pensou", declarou, pedindo para não ser identificado por temer represálias.